O protocolo advém da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo ENIPSSA (2017-2023), que visa promover, informar, sensibilizar e educar para o fenómeno das pessoas nesta situação, assim como reforçar a sua inclusão.
Segundo a Base de Dados de Monitorização do NPISA de Loulé, existem no concelho 89 pessoas em situação de sem-abrigo
O NPISA está encarregado da realização do diagnóstico local sobre a questão de pessoas em situação de sem-abrigo, a identificação e mobilização dos recursos necessários à resolução deste problema, a criação de um plano de ação, a identificação das necessidades de formação das equipas e, ainda, a realização de relatórios anuais.
Compete ainda ao NPISA a atribuição de casos de acordo com os diagnósticos e necessidades, a articulação entre as entidades visando a rentabilização de recursos, a monitorização dos processos, a articulação com equipas de supervisão e avaliação, a promoção de ações de sensibilização e a implementação e monitorização da ENIPSSA 2017-2023, centralizando toda a informação a nível local.
O acordo foi celebrado entre a autarquia e os parceiros no âmbito da Rede Social de Loulé, nomeadamente a Administração Regional de Saúde do Algarve, a Associação de Saúde Mental do Algarve, A Associação Social e Cultural de Almancil, o Centro Paroquial de Almancil, o Centro Paroquial de Quarteira, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a Cruz Vermelha Portuguesa, a EXISTIR – Associação para a Intervenção e Reabilitação de Pessoas Deficientes e Desfavorecidas, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto de Segurança Social, a Junta de Freguesia de São Clemente, a Junta de Freguesia de Quarteira, a Liga dos Combatentes – Núcleo de Loulé, o Movimento de Apoio à Problemática da SIDA, a Rede Europeia Anti-Pobreza, a Santa Casa da Misericórdia de Loulé, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Direção Regional do Algarve e o Ministério Público – Procuradoria da República da Comarca de Faro.
