28.7.20

Quer saber os salários de uma empresa e quanto ela polui? CMVM propõe facilitar acesso a informação

Diogo Cavaleiro, in Expresso
As empresas já têm de divulgar dados sobre os impactos sociais, ambientais e a estrutura de poder das suas atividades, mas a CMVM lançou uma consulta pública para que as obrigações sejam divulgadas da mesma maneira 

Quantos trabalhadores temporários tem uma empresa? Qual a remuneração para cargos iguais dentro daquela empresa? Quais as políticas ambientais desenhadas? Quais os valores de gases com efeitos de estufa emitidos por aquela empresa? Está envolvida em processos judiciais por violação dos direitos humanos?

As empresas portuguesas já têm de responder a estas perguntas sobre os impactos ambientais, sociais e de governance da sua atividade, mas até agora é difícil comparar o que diz cada entidade, e é, aliás, difícil encontrar o que cada uma delas refere. Além disso, nem todas divulgam de forma completa o que está previsto.

É por isso que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) desenhou um modelo de relatório desta informação não financeira para elencar todos os dados solicitados, para que as empresas saibam onde devem colocar a informação sobre cada um destes temas. E para que os investidores saibam onde procurar.

“O modelo de relatório proposto visa auxiliar as empresas no cumprimento do dever de reporte já existente na lei, com vista a produzir informação simples, objetiva, clara, completa e comparável que possa ser utilizada pelos investidores na ponderação das suas escolhas de investimento”, explica o regulador do mercado de capitais.

Este modelo – que não traz novos deveres de reporte, mas apenas clarifica e estrutura os dados que têm de ser divulgados – será agora sujeito a consulta pública, onde cada entidade poderá fazer comentários até 30 de setembro. A adoção por parte das empresas será voluntária.

Para a CMVM, os investidores, os trabalhadores e os outros envolvidos à volta de cada empresa (os chamados stakeholders) “têm demonstrado um crescente interesse no acesso a este tipo de informação”, pelo que faz sentido apostar na harmonização desta informação.