Um novo contrato social para uma nova era

Ana Paula Laborinho, in DN

Ainda antes da pandemia, que virou o nosso mundo do avesso, já eclodiam vagas de protestos em vários continentes, de França ao Chile, de Hong Kong aos Estados Unidos, mostrando que, apesar de termos alcançado assinaláveis progressos, algo na sociedade globalizada não está a funcionar. O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019 do PNUD, apresentado em final do ano passado, é esclarecedor na identificação deste descontentamento crescente, tão crescente como as desigualdades. O seu título "Além do Rendimento, Além das Médias e Além do Presente" é já de si um apelo a políticas públicas que possam combater as novas desigualdades e respondam às expectativas das pessoas em relação ao futuro.

Nas últimas décadas, houve uma diminuição da pobreza extrema, aumentou a sobrevivência na primeira infância, mais crianças foram à escola e aí permaneceram mais tempo, houve maior resiliência a choques recorrentes como catástrofes naturais e atingiu-se um nível tecnológico elementar com a generalização dos telemóveis. Contudo o aumento dos rendimentos e as médias que podemos inferir tornaram ainda mais evidentes as desigualdades. Não chega que todos tenham acesso à escola ou aos cuidados de saúde, importa que seja uma educação de qualidade, inclusiva e igualitária, haja condições para frequentar o ensino superior, todos beneficiem de tecnologias avançadas e os padrões dos cuidados de saúde sejam melhorados.

O desenvolvimento trouxe uma maior consciência das diferenças de oportunidades entre cidadãos do mesmo país ou região, o que fez alastrar o descontentamento e o desânimo diante do futuro. Como assinala o Relatório citado, estas desigualdades enfraquecem a coesão social e a confiança nas instituições, prejudicam as economias, desperdiçam o potencial das pessoas e têm um efeito perverso nas sociedades. Não se trata somente de desigualdades no rendimento e na riqueza, mas de um fosso cada vez maior entre os que se encontram mais capacitados para enfrentar o futuro e aqueles que conjugam todos os fatores para ficar para trás, mesmo tendo acesso às condições básicas de sobrevivência.

A pandemia que vivemos também veio mostrar a diferente resiliência face a choques inéditos como a crise social e sanitária que nos toca a todos, mas desabou de forma brutal sobre os mais vulneráveis e poderá fazer recuar décadas de progresso.

Na América Latina, onde os efeitos da atual situação são devastadores, prevê-se um aumento de 45 milhões de pobres, dos quais 28 milhões em situação de pobreza extrema. Regressará a fome, o abandono escolar e também mais violência. O trabalho informal voltará a crescer, invertendo a trajetória de empregos formais, mais seguros e com receitas fiscais que permitiam responder a necessidades sociais. É um perigoso regresso ao passado em que as próprias democracias são postas à prova.

Num recente debate sobre a atual situação no espaço ibero-americano, tornou-se nítida a vantagem de Espanha e Portugal por integrarem o esforço conjunto da União Europeia, parto difícil, mas alcançado, prevendo-se a mobilização de recursos para fortalecer a matriz produtiva, proteger empregos e manter o comércio aberto. Se os mesmos modelos de comunidade não podem (nem devem) ser aplicados na América Latina, o caminho está decerto numa cooperação horizontal em que se aproveitem e reforcem as redes colaborativas e a partilha de conhecimento, com o contributo multilateral.

Há quem diga que só agora entrámos em pleno no século XXI, pela mudança qualitativa que estamos a viver. Se o desafio do desenvolvimento que herdámos do século XX tinha como objetivo que todos tivessem as oportunidades básicas para uma vida digna, tornou-se urgente responder às expectativas das pessoas em relação ao futuro, incluindo a salvaguarda do planeta. Muitos dos que estão a nascer, já conhecerão o século XXII e serão as atuais gerações que os vão preparar para uma sociedade que apenas se vislumbra.

Há poucos dias, foi lançado em Portugal o Programa UPskill - Digital Skills & Jobs, iniciativa dedicada ao reforço de competências digitais e ao aumento da oferta de profissionais na área das tecnologias de informação e comunicação. O Programa destina-se a colocar no mercado de trabalho profissionais formados em áreas específicas das TIC que possam ajudar as empresas nos seus processos de transformação para o digital, dotando-as de recursos qualificados e, em paralelo, requalificar e formar pessoas em áreas de trabalho do futuro, garantindo-lhes empregabilidade.

Também, recentemente, a Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) lançou o Instituto Ibero-americano de Educação e Produtividade, com o objetivo de contribuir para melhorar a produtividade e a competitividade das economias da região através da extensão e qualificação da educação e da ciência, elementos chave para que seja possível inverter tendências de longa data como a dependência da venda de matérias-primas e mão-de-obra barata, construindo em alternativa uma economia em que a inovação e o conhecimento sejam os principais ativos.

Passos em direção a uma nova era em que se exige um novo contrato social, como apelava há dias o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Um contrato social que aposte em políticas de salvaguarda do emprego, das condições de trabalho, da igualdade de género, em que se promova a formação qualificada e em que seja possível estimular as economias, viver em equilíbrio com a natureza e garantir os direitos das gerações futuras.