Um novo contrato social para uma nova era

Ana Paula Laborinho, in DN

Ainda antes da pandemia, que virou o nosso mundo do avesso, já eclodiam vagas de protestos em vários continentes, de França ao Chile, de Hong Kong aos Estados Unidos, mostrando que, apesar de termos alcançado assinaláveis progressos, algo na sociedade globalizada não está a funcionar. O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019 do PNUD, apresentado em final do ano passado, é esclarecedor na identificação deste descontentamento crescente, tão crescente como as desigualdades. O seu título "Além do Rendimento, Além das Médias e Além do Presente" é já de si um apelo a políticas públicas que possam combater as novas desigualdades e respondam às expectativas das pessoas em relação ao futuro.

Nas últimas décadas, houve uma diminuição da pobreza extrema, aumentou a sobrevivência na primeira infância, mais crianças foram à escola e aí permaneceram mais tempo, houve maior resiliência a choques recorrentes como catástrofes naturais e atingiu-se um nível tecnológico elementar com a generalização dos telemóveis. Contudo o aumento dos rendimentos e as médias que podemos inferir tornaram ainda mais evidentes as desigualdades. Não chega que todos tenham acesso à escola ou aos cuidados de saúde, importa que seja uma educação de qualidade, inclusiva e igualitária, haja condições para frequentar o ensino superior, todos beneficiem de tecnologias avançadas e os padrões dos cuidados de saúde sejam melhorados.

O desenvolvimento trouxe uma maior consciência das diferenças de oportunidades entre cidadãos do mesmo país ou região, o que fez alastrar o descontentamento e o desânimo diante do futuro. Como assinala o Relatório citado, estas desigualdades enfraquecem a coesão social e a confiança nas instituições, prejudicam as economias, desperdiçam o potencial das pessoas e têm um efeito perverso nas sociedades. Não se trata somente de desigualdades no rendimento e na riqueza, mas de um fosso cada vez maior entre os que se encontram mais capacitados para enfrentar o futuro e aqueles que conjugam todos os fatores para ficar para trás, mesmo tendo acesso às condições básicas de sobrevivência.

A pandemia que vivemos também veio mostrar a diferente resiliência face a choques inéditos como a crise social e sanitária que nos toca a todos, mas desabou de forma brutal sobre os mais vulneráveis e poderá fazer recuar décadas de progresso.

Na América Latina, onde os efeitos da atual situação são devastadores, prevê-se um aumento de 45 milhões de pobres, dos quais 28 milhões em situação de pobreza extrema. Regressará a fome, o abandono escolar e também mais violência. O trabalho informal voltará a crescer, invertendo a trajetória de empregos formais, mais seguros e com receitas fiscais que permitiam responder a necessidades sociais. É um perigoso regresso ao passado em que as próprias democracias são postas à prova.

Num recente debate sobre a atual situação no espaço ibero-americano, tornou-se nítida a vantagem de Espanha e Portugal por integrarem o esforço conjunto da União Europeia, parto difícil, mas alcançado, prevendo-se a mobilização de recursos para fortalecer a matriz produtiva, proteger empregos e manter o comércio aberto. Se os mesmos modelos de comunidade não podem (nem devem) ser aplicados na América Latina, o caminho está decerto numa cooperação horizontal em que se aproveitem e reforcem as redes colaborativas e a partilha de conhecimento, com o contributo multilateral.

Há quem diga que só agora entrámos em pleno no século XXI, pela mudança qualitativa que estamos a viver. Se o desafio do desenvolvimento que herdámos do século XX tinha como objetivo que todos tivessem as oportunidades básicas para uma vida digna, tornou-se urgente responder às expectativas das pessoas em relação ao futuro, incluindo a salvaguarda do planeta. Muitos dos que estão a nascer, já conhecerão o século XXII e serão as atuais gerações que os vão preparar para uma sociedade que apenas se vislumbra.

Há poucos dias, foi lançado em Portugal o Programa UPskill - Digital Skills & Jobs, iniciativa dedicada ao reforço de competências digitais e ao aumento da oferta de profissionais na área das tecnologias de informação e comunicação. O Programa destina-se a colocar no mercado de trabalho profissionais formados em áreas específicas das TIC que possam ajudar as empresas nos seus processos de transformação para o digital, dotando-as de recursos qualificados e, em paralelo, requalificar e formar pessoas em áreas de trabalho do futuro, garantindo-lhes empregabilidade.

Também, recentemente, a Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) lançou o Instituto Ibero-americano de Educação e Produtividade, com o objetivo de contribuir para melhorar a produtividade e a competitividade das economias da região através da extensão e qualificação da educação e da ciência, elementos chave para que seja possível inverter tendências de longa data como a dependência da venda de matérias-primas e mão-de-obra barata, construindo em alternativa uma economia em que a inovação e o conhecimento sejam os principais ativos.

Passos em direção a uma nova era em que se exige um novo contrato social, como apelava há dias o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Um contrato social que aposte em políticas de salvaguarda do emprego, das condições de trabalho, da igualdade de género, em que se promova a formação qualificada e em que seja possível estimular as economias, viver em equilíbrio com a natureza e garantir os direitos das gerações futuras.

Guterres pede Novo Contrato Social e Acordo Global para combater desigualdades

in o Observador

Na comemoração do nascimento de Nelson Mandela, o português António Guterres pediu um "Novo Contrato Social para uma nova era" e um Novo Acordo Global para combater desigualdades.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o português António Guterres, pediu este sábado que o mundo crie um “Novo Contrato Social para uma nova era” e um Novo Acordo Global para combater desigualdades

António Guterres discursou em direto, de forma virtual, para a Fundação Nelson Mandela, uma instituição da África do Sul, na comemoração do nascimento do histórico ativista pelos direitos humanos, premiado com o Nobel da Paz em 1993 e Presidente da nação sul-africana entre 1994 e 1999.

Partindo de desigualdades que não se resumem ao poder económico, mas que se observam a nível social e nas relações de poder, António Guterres disse que chegou a altura de preparar um futuro centrado em solidariedade, convidando todos a pensarem num “Novo Contrato Social” para políticas de trabalho, emprego, educação ou segurança social.

Para o sustentar, deverá ser criado também um Novo Acordo Global, acrescentou Guterres, baseado numa “globalização justa”, “vida em balanço com a natureza” e atenção aos “direitos das gerações futuras”.

Segundo o chefe das Nações Unidas, o Novo Contrato Social e o Novo Acordo Global devem basear-se em dar oportunidades iguais para todos e garantir que poder e riqueza são partilhados de maneira justa, respeitando também os direitos humanos.

“Os sistemas económico e político globais não estão a dar resultado em bens públicos críticos: saúde pública, ação climática, desenvolvimento sustentável, paz”, criticou António Guterres.

O secretário-geral da ONU disse que, devido ao novo coronavírus, que causa a Covid-19, foram expostas “falácias e falsidades”, como “a mentira de que mercados livres podem distribuir cuidados de saúde para todos”, “a ilusão de que vivemos num mundo pós-racista” ou ainda “o mito de que estamos todos no mesmo barco”.

Guterres considerou que “a Covid-19 é como um raio-x, que revela fraturas” na sociedade e “expõe riscos”, como: “sistemas de saúde inadequados, lacunas na proteção social, desigualdades estruturais, degradação ambiental e crise climática”.

O antigo alto comissário da ONU para os Refugiados alertou que o mundo enfrenta atualmente riscos de haver “fome de proporções históricas” e de mais cem milhões de pessoas serem “empurradas para a pobreza extrema”.

As propostas para o Novo Contrato Social e Acordo Global devem ser discutidas entre governos, população, sociedade civil, empresas e comunidades, reforçou o antigo primeiro-ministro português.

“Esta é a única maneira de atingir os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, do Acordo de Paris e da Agenda de Ação de Adis Abeba”, declarou António Guterres.

O secretário-geral da ONU incentivou as organizações internacionais e multilaterais a promoverem uma forma diferente de distribuição do poder, com uma representatividade igual de todos os países.

“A desigualdade começa no topo: nas instituições globais. A abordagem das desigualdades deve começar por reformar” essas instituições, disse Guterres.

Movimentos sociais fizeram “milhões de pessoas de todos os continentes saírem para as ruas para fazer ouvir as suas vozes”, depois de se sentirem “deixadas para trás”, lembrou.

António Guterres sublinhou dois movimentos: o das mulheres que denunciam abusos sexuais perpetrados por “homens poderosos” e o movimento antirracismo “que se espalhou dos Estados Unidos ao redor do mundo” após o assassinato de George Floyd por um polícia branco em Minneapolis.

Para o líder da organização internacional, o patriarcado e o colonialismo são duas das “raízes históricas para a desigualdade no mundo”.

Numa altura em que António Guterres devia estar a realizar uma visita oficial a África do Sul — planos cancelados devido à pandemia — a Conferência Anual Nelson Mandela foi realizada ‘online’, com a participação do atual Presidente daquele país, Cyril Ramaphosa, e representantes da juventude e da sociedade civil.

Hoje comemoram-se 102 anos do nascimento de Nelson Mandela, que passou 27 anos na prisão por lutar contra o regime de “apartheid” na África do Sul, antes de se tornar, em 1994, o primeiro Presidente negro do país.