Pais com filhos até 12 anos já podem pedir apoio à Segurança Social

in JN

Os pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas já podem pedir o apoio excecional à família.

Os pais das crianças com menos de 12 anos terão direito a faltas justificadas ao trabalho e a um apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento, em março. "O requerimento já está disponível", indica o Instituto da Segurança Social (ISS) na página da Segurança Social.

O apoio excecional à família foi anunciado pelo primeiro-ministro, no final do Conselho de Ministros em que foi decidido o encerramento das escolas, a partir de sexta-feira, nos próximos 15 dias. "Na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, já a partir desta sexta-feira, dia 22, o Governo decidiu reativar a medida de apoio excecional à família", pode ler-se no site da Segurança Social.

O instituto lembra que ao abrigo deste mecanismo, "os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros".

"Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico", refere o ISS. O instituto lembra que "não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho".

"Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declaração Modelo GF88-DGSS e remetê-la à entidade empregadora" e esta declaração "serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho", explica ainda a Segurança Social.

O apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, sem limite de idade.

De acordo com a informação, "os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo".

"Caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio", detalha o instituto.

O apoio é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio.