Comissário defende "contrato social" entre os 27 e sociedade civil

Por Notícias ao Minuto

O comissário europeu Nicolas Schmit defendeu hoje que os Estados-membros da União Europeia têm todos os recursos financeiros disponíveis para adotarem um "contrato social" com base no diálogo com os parceiros sociais e organizações de sociedade civil.

Para o comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, a crise provocada pela pandemia de covid-19 evidenciou a necessidade de "um maior investimento social" de modo a promover "melhores serviços sociais e mais justiça na sociedade".

Por isso, a União Europeia (UE) deve adotar "um novo contrato social" que permita aos cidadãos europeus saírem "mais fortes desta crise", defendeu Nicolas Schmit, que falava numa videoconferência sobre o plano de ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujo acordo deverá ser firmado na Cimeira Social, no Porto, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Questionado sobre o que caracteriza este contrato social, o comissário referiu que há vários elementos essenciais que o constituem, sendo o primeiro a promoção de "salários mínimos justos", lembrando que a UE assistiu a "uma relativa estagnação de salários".

Em segundo, Nicolas Schmit defende o "investimento social", uma vez que "o período de austeridade orçamental" vivido em vários Estados-membros do bloco comunitário levou ao "empobrecimento dos serviços sociais", razão pela qual agora se assiste, por exemplo, à "pressão dos sistemas de saúde".

Este contrato social deve ter também por base a "igualdade de oportunidades" e "o diálogo social", defendeu o comissário, considerando que é necessário "dar ênfase ao papel de todos os 'stakeholders', nomeadamente a sociedade civil e os parceiros sociais".

Neste sentido, Nicolas Schmit sublinhou que a Comissão Europeia está a "crescer muito com as organizações da sociedade civil e com as organizações não-governamentais", pelo que as mesmas assumem também um papel "ao nível da governação europeia".

Para o comissário europeu, o Fundo de Recuperação e Resiliência, que foi acordado em dezembro passado, deve ser aproveitado pelos Estados-membros da UE para investir na dimensão social, dando o exemplo do plano nacional português, que já foi enviado à Comissão.

"Dou o exemplo do plano nacional português, que vai investir na educação. Visa organizar a educação através da digitalização. Isto inclui a dimensão social, aumenta a igualdade de oportunidades e também promove a digitalização da sociedade", apontou.

Nicolas Schmit sublinhou ainda que, "pela primeira vez, os recursos não são o problema principal, pois eles estão agora disponíveis". É necessário agora, segundo o comissário, "desenvolver as políticas certas" e, para isso, a Comissão Europeia conta com o papel da sociedade civil e dos parceiros sociais, que estarão presentes na Cimeira Social do Porto, que decorre nos dias 07 e 08 de maio.

"A cimeira do Porto vai ser importante para lançar o trabalho neste novo contrato social e reconstruir o nosso sistema de modo a responder aos desafios do emprego, desigualdades e às grandes transformações" ao nível digital e ecológico, concluiu.

Nicolas Schmit participou hoje num seminário online organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre o plano de ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Cimeira Social no Porto, que contou ainda com a presença de Iratxe García, presidente do Grupo S&D (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas), Oliver Röpke, presidente do Grupo dos Trabalhadores no CESE, e o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.