Comissário europeu destaca “mérito” de Portugal nas políticas sociais durante presidência da UE

in Expresso

Nicolas Schmit, destaca “o mérito” da presidência portuguesa da União Europeia (UE), que está prestes a terminar, na área social, nomeadamente com “a inovadora” Cimeira do Porto, que estabeleceu compromissos europeus.

“Lamento que a presidência portuguesa esteja já a chegar ao fim, mas é assim que a Europa funciona. Seis meses é um período curto, mas durante estes seis meses, especialmente na minha área, […] muito já foi alcançado, nomeadamente com a Cimeira do Porto”, afirma Nicolas Schmit em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.

Falando sobre a Cimeira Social do Porto, organizada no início de maio pela presidência portuguesa da UE, o comissário europeu da tutela descreve-a como “inovadora”, já que “a dimensão social na Europa está agora, mais do que nunca, ancorada nas políticas europeias” e com “compromissos políticos muito claros”.

“Surpreendentemente, [a Cimeira Social deu] um forte impulso para continuar a desenvolver a Europa social e a dimensão social nas políticas europeias com objetivos bastante concretos de pobreza, sobre o emprego […] e formação e, portanto, penso que se trata de um enorme mérito da presidência portuguesa”, assinala Nicolas Schmit nesta entrevista de balanço à Lusa.

No início de maio, os chefes de Estado e de Governo da UE comprometeram-se, na Cimeira Social do Porto, “a aprofundar a implementação” do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, defendendo que este seja um “elemento fundamental da recuperação” pós-crise pandémica.

TRÊS GRANDES METAS PARA 2030

Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social teve no centro da agenda o plano de ação do Pilar Social Europeu, apresentado pela Comissão Europeia em março e que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.

O comissário europeu dos Direitos Sociais realçou também o acordo fechado na semana passada pela presidência portuguesa do Conselho sobre a Garantia Europeia para a Infância, prevendo que menores em risco acedam gratuitamente a serviços essenciais como educação e saúde, que classifica como “um grande feito em tão pouco tempo”.

“A Garantia Europeia para a Infância foi adotada no prazo de dois meses desde a proposta da Comissão […] e essa é realmente uma situação muito excecional, porque isto foi feito num tempo recorde”, aponta o responsável, considerando estarem em causa “instrumentos muito concretos e centrados nas crianças”.

PORTUGAL DEU BOM EXEMPLO NOS PRR

E numa altura em que estão prestes a chegar aos países as primeiras verbas comunitárias para a recuperação pós-crise pandémica, Nicolas Schmit refere que outra das questões em que a presidência portuguesa “tem desempenhado um papel central na implementação” diz respeito aos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Portugal deu, desde logo, um bom exemplo com o seu PRR, que foi o primeiro a ser apresentado e é um plano que respeita absolutamente a quota de investimento em projetos digitais, mas também sociais”, precisa.

Para o comissário europeu, este é “bom exemplo”.

“Portanto, há uma longa lista […] e penso que esta é realmente uma presidência que deu um contributo decisivo para ajustar o caminho da Europa a se tornar mais social”, adianta.

Plano social prevê tirar 15 milhões da pobreza e reduzir sem-abrigo até 2030

in EcoOnline

Para Nicolas Schmit, o objetivo de tirar 15 milhões da pobreza é “ambicioso, mas realista”, apesar de ficar abaixo da meta anteriormente traçada de reduzir em 20 milhões até 2020.

A Comissão Europeia propõe, no seu plano de ação relativo ao Pilar dos Direitos Sociais, retirar 15 milhões de cidadãos da pobreza até 2030, pretendendo também “reduzir drasticamente” o número de sem-abrigo nas ruas da União Europeia (UE).

Em causa está a proposta de plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentada esta quinta-feira, no qual o executivo comunitário “foi cauteloso e decidiu estabelecer um objetivo de ter menos 15 milhões de pessoas expostas ao risco de pobreza até 2030”, afirma à agência Lusa o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Em entrevista à Lusa a propósito deste plano de ação, o responsável pela tutela nota que, “nos últimos anos, nomeadamente entre 2016 a 2018, houve uma clara melhoria na redução da pobreza ligada ao mercado de trabalho e ao facto de mais pessoas estarem empregadas”.

“Agora registaram-se recuos devido à Covid-19 e temos de recomeçar a reduzir o número de pessoas pobres ou expostas ao risco de pobreza”, admite Nicolas Schmit, numa alusão à recessão criada pela pandemia.

Para o responsável luxemburguês, o objetivo de tirar 15 milhões da pobreza é “ambicioso, mas realista”, apesar de ficar abaixo da meta anteriormente traçada de reduzir em 20 milhões até 2020.

“Foi estabelecido um objetivo de 20 milhões antes da crise financeira, mas a crise financeira teve um impacto desastroso nas desigualdades e pobreza na Europa”, contextualiza Nicolas Schmit.

O comissário europeu alude à anterior estratégia para 2010-2020, na qual foram estipulados “objetivos concretos que, na verdade, não foram totalmente atingidos”, apesar de ainda assim terem “existido melhorias” até ao ano passado.

Deste plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais até 2030 faz também parte a meta de “baixar drasticamente” o número de sem-abrigo nas ruas, embora Bruxelas recuse comprometer-se com a eliminação total do problema, como pedido por organizações não-governamentais e pelo Parlamento Europeu.

“Se eu assinaria um compromisso que diz claramente que, em 10 anos, não existirão sem-abrigo na Europa? Teria de ser cauteloso. Os objetivos são importantes, mas de alguma forma é preciso assegurar que são atingíveis”, assinala Nicolas Schmit à Lusa.

E concretiza: “Não sei se conseguiremos reduzir a zero o número de sem-abrigo nas ruas em nove anos, mas o que temos de fazer é de o baixar dramaticamente. Queremos combater este problema, queremos reduzi-lo de forma expressiva e se o conseguirmos reduzir a zero isso seria uma conquista fantástica”.

Apesar de insistir em “cautela nesta questão do zero”, Nicolas Schmit garante que o executivo comunitário tem “em mente que este é um grande problema social”, que abrange entre 700 mil a um milhão de pessoas na UE, de acordo com os dados mais recentes.

O responsável aponta, inclusive, que a Comissão Europeia vai trabalhar com a presidência portuguesa em áreas como o alojamento para sem-abrigo e a sua reinserção social.

“Esta vai tornar-se uma questão política para a UE e, por isso, vamos lançar com a presidência portuguesa em junho uma plataforma [de debate] sobre como é que podemos combater a questão dos sem-abrigo”, adianta.

Essa plataforma vai abranger todas as partes envolvidas (como municípios e associações) porque “não é possível fazê-lo só ao nível da UE [instituições] dado que existem sem-abrigo nas ruas em Bruxelas, em Paris, em Lisboa, e as soluções estão aí, no terreno”, precisa Nicolas Schmit.

Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE, neste primeiro semestre, é então a agenda social, estando prevista a aprovação deste plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira social agendada para 7 e 8 de maio, no Porto.

A proposta hoje apresentada pela Comissão Europeia prevê, ainda, as metas de ter pelo menos 78% da população da UE empregada até 2030 e pelo menos 60% dos trabalhadores com ações de formação todos os anos.

Os jovens também são contemplados na estratégia através de medidas para aumentar as suas competências, como as digitais.

“Estamos numa situação peculiar porque temos ao mesmo tempo muitas pessoas a perder os seus empregos ou colocadas em ‘layoff’, mas por outro lado também vemos que muitos empregos emergem, nomeadamente na área digital, e por isso temos de dar aos jovens a possibilidade de se formarem”, refere ainda Nicolas Schmit à Lusa.

Já os trabalhadores através de plataformas (como os estafetas da Glovo ou os motoristas da Uber) serão considerados no plano de ação através da melhoria das condições de trabalho, sendo que até final do ano, e após duas consultas aos parceiros sociais, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta direcionada a estes profissionais.

Comissário defende "contrato social" entre os 27 e sociedade civil

Por Notícias ao Minuto

O comissário europeu Nicolas Schmit defendeu hoje que os Estados-membros da União Europeia têm todos os recursos financeiros disponíveis para adotarem um "contrato social" com base no diálogo com os parceiros sociais e organizações de sociedade civil.

Para o comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, a crise provocada pela pandemia de covid-19 evidenciou a necessidade de "um maior investimento social" de modo a promover "melhores serviços sociais e mais justiça na sociedade".

Por isso, a União Europeia (UE) deve adotar "um novo contrato social" que permita aos cidadãos europeus saírem "mais fortes desta crise", defendeu Nicolas Schmit, que falava numa videoconferência sobre o plano de ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujo acordo deverá ser firmado na Cimeira Social, no Porto, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Questionado sobre o que caracteriza este contrato social, o comissário referiu que há vários elementos essenciais que o constituem, sendo o primeiro a promoção de "salários mínimos justos", lembrando que a UE assistiu a "uma relativa estagnação de salários".

Em segundo, Nicolas Schmit defende o "investimento social", uma vez que "o período de austeridade orçamental" vivido em vários Estados-membros do bloco comunitário levou ao "empobrecimento dos serviços sociais", razão pela qual agora se assiste, por exemplo, à "pressão dos sistemas de saúde".

Este contrato social deve ter também por base a "igualdade de oportunidades" e "o diálogo social", defendeu o comissário, considerando que é necessário "dar ênfase ao papel de todos os 'stakeholders', nomeadamente a sociedade civil e os parceiros sociais".

Neste sentido, Nicolas Schmit sublinhou que a Comissão Europeia está a "crescer muito com as organizações da sociedade civil e com as organizações não-governamentais", pelo que as mesmas assumem também um papel "ao nível da governação europeia".

Para o comissário europeu, o Fundo de Recuperação e Resiliência, que foi acordado em dezembro passado, deve ser aproveitado pelos Estados-membros da UE para investir na dimensão social, dando o exemplo do plano nacional português, que já foi enviado à Comissão.

"Dou o exemplo do plano nacional português, que vai investir na educação. Visa organizar a educação através da digitalização. Isto inclui a dimensão social, aumenta a igualdade de oportunidades e também promove a digitalização da sociedade", apontou.

Nicolas Schmit sublinhou ainda que, "pela primeira vez, os recursos não são o problema principal, pois eles estão agora disponíveis". É necessário agora, segundo o comissário, "desenvolver as políticas certas" e, para isso, a Comissão Europeia conta com o papel da sociedade civil e dos parceiros sociais, que estarão presentes na Cimeira Social do Porto, que decorre nos dias 07 e 08 de maio.

"A cimeira do Porto vai ser importante para lançar o trabalho neste novo contrato social e reconstruir o nosso sistema de modo a responder aos desafios do emprego, desigualdades e às grandes transformações" ao nível digital e ecológico, concluiu.

Nicolas Schmit participou hoje num seminário online organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre o plano de ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Cimeira Social no Porto, que contou ainda com a presença de Iratxe García, presidente do Grupo S&D (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas), Oliver Röpke, presidente do Grupo dos Trabalhadores no CESE, e o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.