Comissário defende "contrato social" entre os 27 e sociedade civil

Por Notícias ao Minuto

O comissário europeu Nicolas Schmit defendeu hoje que os Estados-membros da União Europeia têm todos os recursos financeiros disponíveis para adotarem um "contrato social" com base no diálogo com os parceiros sociais e organizações de sociedade civil.

Para o comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, a crise provocada pela pandemia de covid-19 evidenciou a necessidade de "um maior investimento social" de modo a promover "melhores serviços sociais e mais justiça na sociedade".

Por isso, a União Europeia (UE) deve adotar "um novo contrato social" que permita aos cidadãos europeus saírem "mais fortes desta crise", defendeu Nicolas Schmit, que falava numa videoconferência sobre o plano de ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujo acordo deverá ser firmado na Cimeira Social, no Porto, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Questionado sobre o que caracteriza este contrato social, o comissário referiu que há vários elementos essenciais que o constituem, sendo o primeiro a promoção de "salários mínimos justos", lembrando que a UE assistiu a "uma relativa estagnação de salários".

Em segundo, Nicolas Schmit defende o "investimento social", uma vez que "o período de austeridade orçamental" vivido em vários Estados-membros do bloco comunitário levou ao "empobrecimento dos serviços sociais", razão pela qual agora se assiste, por exemplo, à "pressão dos sistemas de saúde".

Este contrato social deve ter também por base a "igualdade de oportunidades" e "o diálogo social", defendeu o comissário, considerando que é necessário "dar ênfase ao papel de todos os 'stakeholders', nomeadamente a sociedade civil e os parceiros sociais".

Neste sentido, Nicolas Schmit sublinhou que a Comissão Europeia está a "crescer muito com as organizações da sociedade civil e com as organizações não-governamentais", pelo que as mesmas assumem também um papel "ao nível da governação europeia".

Para o comissário europeu, o Fundo de Recuperação e Resiliência, que foi acordado em dezembro passado, deve ser aproveitado pelos Estados-membros da UE para investir na dimensão social, dando o exemplo do plano nacional português, que já foi enviado à Comissão.

"Dou o exemplo do plano nacional português, que vai investir na educação. Visa organizar a educação através da digitalização. Isto inclui a dimensão social, aumenta a igualdade de oportunidades e também promove a digitalização da sociedade", apontou.

Nicolas Schmit sublinhou ainda que, "pela primeira vez, os recursos não são o problema principal, pois eles estão agora disponíveis". É necessário agora, segundo o comissário, "desenvolver as políticas certas" e, para isso, a Comissão Europeia conta com o papel da sociedade civil e dos parceiros sociais, que estarão presentes na Cimeira Social do Porto, que decorre nos dias 07 e 08 de maio.

"A cimeira do Porto vai ser importante para lançar o trabalho neste novo contrato social e reconstruir o nosso sistema de modo a responder aos desafios do emprego, desigualdades e às grandes transformações" ao nível digital e ecológico, concluiu.

Nicolas Schmit participou hoje num seminário online organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre o plano de ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Cimeira Social no Porto, que contou ainda com a presença de Iratxe García, presidente do Grupo S&D (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas), Oliver Röpke, presidente do Grupo dos Trabalhadores no CESE, e o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

Portugal recebe primeira tranche do fundo europeu para catástrofes

Luís Reis Ribeiro, in DN

O mesmo fundo que apoiou o país em quase 51 milhões de euros por causa dos incêndios devastadores de 2017 reaparece em 2020 por causa da pandemia.

Portugal vai receber, muito brevemente, um primeiro adiantamento da União Europeia (UE) em forma de subvenções (a fundo perdido) para financiar gastos com a pandemia de covid-19.

A verba serve para uma lista bastante abrangente de gastos considerados cruciais e urgentes relacionados com a pandemia e pode, no limite, servir até para financiar a produção de uma vacina.

Recentemente, Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, disse que "Portugal tem condições para receber uma parte da produção das vacinas" e que "o país tem consultado o mercado internacional que procura essa capacidade produtiva".

A produção de vacinas é uma das atividades mais caras e poderia mobilizar um montante significativo de fundos para a economia caso fosse concretizada em território nacional, mas até agora as atividades desenvolvidas nesse sentido são residuais.

Em junho, o Governo pediu 3,5 mil milhões de euros ao fundo das catástrofes da Comissão Europeia e ontem o Parlamento Europeu (PE) deu luz verde a uma primeira tranche no valor de 37,5 milhões de euros, na sequência da aprovação pelo Conselho Europeu no passado dia 30.

"Após a aprovação em sessão plenária do Parlamento Europeu, estes montantes podem agora ser distribuídos. De momento, a Comissão Europeia está a analisar as candidaturas recebidas. Finda esta avaliação, a Comissão irá apresentar uma proposta para proceder aos pagamentos finais", explica o PE.

A situação sanitária está a deteriorar-se rapidamente em Portugal e na maior parte dos países da UE, pelo que os governos e as instituições europeias resolveram acionar planos B para o dinheiro começar a fluir mais rapidamente do que o normal.
O perigo dos bloqueios na Europa

As verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência (do qual Portugal espera mais de 13 mil milhões de euros em subvenções para financiar investimentos e despesas correntes em energias verdes e novas tecnologias mais sustentáveis) e o Orçamento Europeu para os próximos sete anos estão num grave impasse na sequência dos bloqueios da Hungria e da Polónia.

Fonte oficial do Parlamento Europeu refere que "em 2020, como parte da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, a esfera de ação do Fundo de Solidariedade da União Europeia [FSUE] foi alargada, permitindo à UE ajudar os países a responder a graves emergências de saúde pública".

Esta "modificação" do Fundo, o mesmo que serviu para financiar, por exemplo, as ajudas contra a destruição provocada pelos grandes incêndios de 2017 em Portugal, permite que algumas verbas a fundo perdido comecem já a pingar.

Há mais países a concorrer

E não só no caso de Portugal. Ontem, o Parlamento Europeu desbloqueou "823 milhões de euros em ajuda europeia para dar resposta ao terramoto na Croácia, às cheias na Polónia e à crise pandémica".

Este adiantamento de 823 milhões de euros reparte-se em "mais de 132,7 milhões de euros em pagamentos antecipados a Alemanha, Croácia, Espanha, Grécia, Hungria, Irlanda e Portugal, como resposta à grave emergência de saúde pública provocada pela pandemia".

Portugal, que está a braços com uma segunda vaga muito agressiva da pandemia e com vários pontos do serviço de saúde em rutura ou à beira dela, irá receber a breve trecho os referidos 37,5 milhões de euros, cerca de 28% dos adiantamentos totais (a fundo perdido) agora aprovados pelo PE ao abrigo da ajuda sanitária.
Um ano de desastres

Além da pandemia, o ano de 2020 também foi marcado por desastres naturais graves na Europa.

Por isso, "a Croácia recebe 683,7 milhões de euros para ajudar na reconstrução do país face aos efeitos devastadores do terramoto registado em Zagreb e nas suas proximidades em março de 2020". "Uma primeira tranche de 88,9 milhões de euros foi já aprovada em agosto de 2020", refere fonte oficial do PE.

A Polónia também vai receber cerca de sete milhões de euros "para auxiliar a reconstrução após as cheias de junho de 2020".

José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, explica que "este fundo estava destinado, inicialmente, a combater os efeitos negativos de catástrofes naturais, como inundações, terramotos e incêndios", mas agora "também pode ser usado em situações de emergência como a pandemia".

O social-democrata deixa, no entanto, um recado ao executivo de António Costa. "Espero que o Governo de Portugal utilize bem estes 37,5 milhões de euros", "que não faça como fez com o dinheiro dos incêndios: vieram para Portugal mais de 50 milhões de euros, que nunca chegaram às populações, às regiões mais afetadas, uma vez que o Governo usou esse dinheiro para se financiar a si próprio". "Que o dinheiro chegue, realmente, a quem mais dele precisa."

O Governo do PS fez um pedido de auxílio bastante ambicioso ao fundo das catástrofes. No início de junho, entregou em Bruxelas "uma candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da União Europeia com um pedido de apoio para despesas elegíveis no valor de 3,5 mil milhões de euros, na sequência da resposta à pandemia de covid-19 ao longo de quatro meses".

Segundo o Governo, "estão incluídas despesas do Estado com equipamentos e dispositivos médicos, análises laboratoriais, equipamentos de proteção individual, reforço de meios do Serviço Nacional de Saúde, incluindo contratação de recursos humanos, e reforço da Rede de Cuidados Continuados, entre outras".

Além deste tipo de despesas, a Comissão Europeia confirma que este fundo das catástrofes prevê, no seu regulamento, subsídios diretos ao "desenvolvimento de vacinas".

"O FSUE foi criado em 2002, na sequência das cheias devastadoras que assolaram a Europa Central, enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afetadas por grandes catástrofes naturais. Até à data, foi acionado 80 vezes, designadamente em situações de inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e seca, tendo sido ajudados 24 países europeus, incluindo Portugal", explica o Governo português.