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2.11.22

Conselho de Estado pede políticas para "mitigar inflação" e "combate à pobreza"

Rita Carvalho Pereira, in TSF

O Presidente da República esteve, esta tarde, reunido com os conselheiros de Estado para examinar os obstáculos e os desafios que se colocam ao país, a nível socioeconómico.

Mitigar a inflação e incentivar o crescimento são as grandes prioridades para o país, aos olhos do Conselho de Estado, que esteve reunido, esta tarde, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para analisar a situação económica e social em Portugal.

Num encontro que durou cerca de três horas e meia, os conselheiros de Estado expressaram preocupação com o "combate à pobreza", a "diminuição das desigualdades sociais" e o "bem-estar dos cidadãos", conjugando "exigências prementes de curto prazo com perspetivas de médio e longo prazo".

De acordo com a nota publicada pela Presidência da República, no final do encontro, foi sublinhada "a importância de concretizar políticas que permitam mitigar a inflação e seus efeitos e incentivar o crescimento", conjugando "exigências prementes de curto prazo com perspetivas de médio e longo prazo".

Em cima da mesa, no encontro, estiveram os "obstáculos e os desafios que se colocam a Portugal, em termos económicos e sociais, face ao atual quadro de incertezas e dificuldades, quer a nível nacional, quer a nível europeu e mundial".

Os conselheiros de Estado e o Presidente da República estiveram reunidos, a partir das 15h00, no Palácio da Cidadela de Cascais. A reunião contou, no entanto, apenas com 14 membros. Ausentes estiveram o presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers, o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, Lídia Jorge e António Damásio.

27.10.22

Ana Gomes: “Queremos políticas de combate à pobreza, mas que sejam baratas”

in Sicnoticias

A cada ano chegam Orçamentos de Estado que visam, entre outras soluções, resolver a pobreza em Portugal. Ana Gomes refere, no seu espaço habitual de comentário na SIC Notícias, que para tal “é necessário haver Governos que o queiram”

Porque é que existem os números que retratam Portugal como um dos países com maior risco de pobreza na União Europeia? Ana Gomes enumera: “O desemprego, dos quais, mais de metade não recebe qualquer contribuição social, somando ao facto dos Sem-Abrigo nem sequer contarem para as estatísticas”. E ainda os baixos salários: “Mais de 70% das pessoas que recorre a instituições de ajuda alimentar são pessoas que trabalham”, conclui. O comentário aconteceu na SIC Notícias a 23 de outubro.

A opinião de Ana Gomes. Ao domingo à noite tem encontro marcado na SIC Notícias para analisar os temas que marcam a semana. 

8.11.21

Academia de Política Cigana de Portugal decorre na Figueira da Foz

in Notícias de Coimbra

Encontra-se a decorrer no Quartel da Imagem, desde ontem, sexta-feira 05 novembro e até ao próximo domingo 07 de novembro, a IX Academia de Política Cigana de Portugal, iniciativa organizada pela Associação Letras Nómadas e pela Ribaltambição – Associação para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas, com o apoio do Município da Figueira da Foz.

Dirigida a elementos de etnia cigana de diferentes regiões do país, desde estudantes universitários do «Programa Opré Chavalé», a ativistas ou membros de associações, a IX Academia de Política Cigana tem como objetivos, discutir o envolvimento e participação da comunidade cigana na vida política nacional; formar jovens ciganos para que estes possam dar o seu contributo político, seja a nível local ou nacional; estimular a participação ativa das comunidades ciganas junto das entidades locais; apoiar a comunidade cigana na aquisição de competências estimulando-as a integrarem partidos políticos, desenvolvendo as suas atividades e ideais políticos; formar pessoas ciganas mais ativas politicamente, mas sobretudo pessoas mais conscientes e com maior perceção política para se poderem defender melhor.

A sessão de abertura decorreu esta sexta-feira e contou com a presença da Senhora Secretária de Estado da Integração e Migrações, Cláudia Pereira, da Senhora Vereadora da Ação Social Olga Brás, da Presidente da Associação Letras Nómadas Senhora Olga Mariano e do Chefe Adjunto da Unidade da Equipa Roma e Viajantes do Conselho da Europa Marcos Andrade.

A vereadora Olga Brás começou por salientar a persistência, a resiliência, o trabalho das associações organizadoras do evento e o facto de terem conseguido chegar a uma nona edição.

A edil referiu que existem muitas políticas inclusivas no papel, contudo aludindo à história enfatizou que “todas as conquistas no domínio da igualdade tiveram de ser feitas pelos que se sentiram prejudicados.”


“Esta IX Academia de Política Cigana de Portugal é um passo importantíssimo no caminho certo”, advogou Olga Brás que formulou um pedido aos presentes “sonhem alto e trabalhem para atingir esse sonho. Podem não conseguir, mas certamente terminarão a vossa jornada mais perto da meta e o caminho mais curto para quem vier a seguir”.

A Secretária de Estado da Integração e Migrações, Cláudia Pereira felicitou a IX Academia Cigana e as entidades organizadoras pelo muito trabalho “invisível” e elogiou o programa, pela sua “muita qualidade científica, política, dos media e pela sua diversidade”.

Cláudia Pereira lembrou que “a Figueira da Foz é um Município que, de facto, conta com políticas públicas continuadas, ao longo de diversos mandatos” com quem a Secretaria de Estado trabalhou “em estreita proximidade” e espera continuar a trabalhar.

A governante agradeceu e felicitou o Conselho da Europa, entidade que considera “uma escola que traz conhecimentos sólidos e inspiração” a muitos, inclusive a si própria, a quem foi “extremamente útil para saber desenhar políticas públicas” e sem o qual “não estaríamos aqui”, referiu.

A Presidente da Associação Letras Nómadas, Olga Mariano, agradeceu à Câmara Municipal pelo apoio e colaboração e também ao Conselho da Europa, pelo financiamento.

Seguiram-se as intervenções de diversos oradores: a Coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova, a investigadora cigana do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Sebijan Fejzula e a jornalista Conceição Queiroz.

Este sábado irá intervir o ativista ambiental Miguel Dias, Secretário-Geral da Juventude Socialista Portuguesa Miguel Oliveira Costa Matos, a advogada Leonor Caldeira, o jornalista Pedro Coelho e a Vice-presidente do Instituto de Segurança Social, IP. Catarina Marcelino.

A encerrar a iniciativa, no domingo, apresentar-se-ão as reflexões finais.

30.6.21

Comissário europeu destaca “mérito” de Portugal nas políticas sociais durante presidência da UE

in Expresso

Nicolas Schmit, destaca “o mérito” da presidência portuguesa da União Europeia (UE), que está prestes a terminar, na área social, nomeadamente com “a inovadora” Cimeira do Porto, que estabeleceu compromissos europeus.

“Lamento que a presidência portuguesa esteja já a chegar ao fim, mas é assim que a Europa funciona. Seis meses é um período curto, mas durante estes seis meses, especialmente na minha área, […] muito já foi alcançado, nomeadamente com a Cimeira do Porto”, afirma Nicolas Schmit em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.

Falando sobre a Cimeira Social do Porto, organizada no início de maio pela presidência portuguesa da UE, o comissário europeu da tutela descreve-a como “inovadora”, já que “a dimensão social na Europa está agora, mais do que nunca, ancorada nas políticas europeias” e com “compromissos políticos muito claros”.

“Surpreendentemente, [a Cimeira Social deu] um forte impulso para continuar a desenvolver a Europa social e a dimensão social nas políticas europeias com objetivos bastante concretos de pobreza, sobre o emprego […] e formação e, portanto, penso que se trata de um enorme mérito da presidência portuguesa”, assinala Nicolas Schmit nesta entrevista de balanço à Lusa.

No início de maio, os chefes de Estado e de Governo da UE comprometeram-se, na Cimeira Social do Porto, “a aprofundar a implementação” do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, defendendo que este seja um “elemento fundamental da recuperação” pós-crise pandémica.

TRÊS GRANDES METAS PARA 2030

Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social teve no centro da agenda o plano de ação do Pilar Social Europeu, apresentado pela Comissão Europeia em março e que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.

O comissário europeu dos Direitos Sociais realçou também o acordo fechado na semana passada pela presidência portuguesa do Conselho sobre a Garantia Europeia para a Infância, prevendo que menores em risco acedam gratuitamente a serviços essenciais como educação e saúde, que classifica como “um grande feito em tão pouco tempo”.

“A Garantia Europeia para a Infância foi adotada no prazo de dois meses desde a proposta da Comissão […] e essa é realmente uma situação muito excecional, porque isto foi feito num tempo recorde”, aponta o responsável, considerando estarem em causa “instrumentos muito concretos e centrados nas crianças”.

PORTUGAL DEU BOM EXEMPLO NOS PRR

E numa altura em que estão prestes a chegar aos países as primeiras verbas comunitárias para a recuperação pós-crise pandémica, Nicolas Schmit refere que outra das questões em que a presidência portuguesa “tem desempenhado um papel central na implementação” diz respeito aos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Portugal deu, desde logo, um bom exemplo com o seu PRR, que foi o primeiro a ser apresentado e é um plano que respeita absolutamente a quota de investimento em projetos digitais, mas também sociais”, precisa.

Para o comissário europeu, este é “bom exemplo”.

“Portanto, há uma longa lista […] e penso que esta é realmente uma presidência que deu um contributo decisivo para ajustar o caminho da Europa a se tornar mais social”, adianta.

4.7.19

Aprovada integração do direito à habitação nas políticas de erradicação de sem-abrigo

in TVi24

Aprovada por unanimidade, a proposta do PSD, que introduz alterações ao projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, determina que o direito à habitação deve estar conexo às políticas sociais e estratégias nacionais “de combate à pobreza e à exclusão social, de erradicação da situação de pessoas em condição de sem abrigo ou outras direcionadas a grupos especialmente vulneráveis”

A integração do direito à habitação nas políticas sociais e nas estratégias nacionais, nomeadamente de erradicação da situação de pessoas sem-abrigo, foi, esta quarta-feira, aprovada, no âmbito grupo de trabalho parlamentar que aprecia a Lei de Bases da Habitação.

Aprovada por unanimidade, a proposta do PSD, que introduz alterações ao projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, determina que o direito à habitação deve estar conexo às políticas sociais e estratégias nacionais “de combate à pobreza e à exclusão social, de erradicação da situação de pessoas em condição de sem abrigo ou outras direcionadas a grupos especialmente vulneráveis”.

Além dessa iniciativa, os deputados viabilizaram, com os votos favoráveis de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP e os votos contra de PCP e BE, a proposta dos sociais-democratas para que a política nacional de habitação concretize as responsabilidades do Estado no direito à habitação, “em articulação com as grandes opções plurianuais do plano e com os orçamentos do Estado”.

No processo de votações indiciárias para a Lei de Bases, o grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou também, por unanimidade, as iniciativas do PS que determinam que a política nacional de habitação inclui reabilitação urbana, “respeita os estatutos político-administrativos das regiões autónomas e os princípios da subsidiariedade e da autonomia das autarquias locais”, e incorpora medidas destinadas à mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Das propostas socialistas, os deputados viabilizaram o levantamento periódico da situação existente no país em matéria de habitação, a mobilização do património público para arrendamento, a manutenção e ocupação da habitação pública, e a promoção da construção, reabilitação ou aquisição para habitação pública.

O Estado garante a existência de uma entidade pública promotora da política nacional de habitação, que a coordena, garante a articulação com as políticas regionais e locais de habitação e programas de apoio e financiamento e promove a gestão do património habitacional do Estado”, segundo a proposta do PS, aprovada com o voto contra de PSD, a abstenção de CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.

Rejeitando todas as iniciativas de PCP e BE sobre políticas públicas de habitação, as propostas do PS sobre a definição de ‘habitat’ como o contexto territorial e social exterior à habitação e a garantia de uma rede adequada de equipamentos e transportes foram aprovadas, com os votos a favor de PSD, PS, PCP e BE.

14.1.19

"A grande pobreza em Portugal está nos reféns da dívida"

Marina Pimentel, in RR

O projeto de lei do Bloco de Esquerda para obrigar que todas as leis sejam sujeitas a uma avaliação prévia de impacto sobre a pobreza foi o tema em debate no Em Nome da Lei deste sábado.

O fundador da Cais e atual presidente do Movimento Pobreza Ilegal, defende que “a grande pobreza deste país, hoje, não é tanto a questão do sem-abrigo ou os dados que o INE lança, mas que a maioria das pessoas vive hipotecada”.

“Somos todos reféns da economia dita da dívida. Não somos educados desde o berço ao excesso e o grande problema está no excesso”, afirma Henrique Pinto no programa Em Nome da Lei.
Neste sentido, Henrique Pinto defende que “o legislador que legisla sobre pobreza e o seu combate tem de ser ele mesmo um exemplo vivo ou corpo de lei. Legislar sobre pobreza implica ser pobre, sem pobreza. Ou seja, viver despojado de tudo o que é excessivo à vida, viver sem o que não lhe faz falta, pois o excesso de uns é o que geralmente escasseia como bem essencial em quem está no limiar da pobreza ou abaixo dos mínimos de bem-estar”.
O fundador da Impossible lembra ainda que “17,3% dos portugueses estavam, em 2017, no limiar da pobreza” e que, “sem as prestações do Estado, seriam 43%”.
No centro do debate deste sábado está o projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República na semana passada e que obriga todas as políticas públicas, todas as leis e normas administrativas a serem sujeitas a uma avaliação prévia de impacto sobre a pobreza.

Convidado no programa, o deputado bloquista José Soeiro reconhece que “nada garante à partida que haja resultados na erradicação da pobreza, mas, ao obrigar o legislador a avaliar o efeito que a medida terá sobre a pobreza, a questão ganha centralidade nas políticas públicas. E passa a estar sempre presente no debate público”.

“A ideia é boa”, diz o diretor-geral da Comunidade Vida e Paz. Henrique Joaquim “só teme que seja politizada e acabe por isso por ir parar à gaveta”.

O representante da Comunidade Vida e Paz refere que a instituição de solidariedade social já faz estudos de avaliação prévia de algumas duas suas práticas. Começaram pelas equipas de rua e as conclusões “obrigaram-nos a alterar o seu programa de intervenção de rua”.

“É fundamental fazer a avaliação das políticas. E dá o exemplo do Rendimento Social de Reinserção: há famílias a viverem há 10 anos de um mecanismo que é suposto ser temporário”, destaca.

Sandra Araújo, dirigente da Rede Europeia Anti-pobreza, reconhece que “Portugal continua a ter taxas [de pobreza] muito elevadas face a outros países da Europa”, mas diz que “o atual governo tem dado passos positivos que se têm refletido na redução do número de pessoas pobres ou em risco de pobreza”.

A Rede Europeia Anti-pobreza pediu no Parlamento, em outubro, que o legislador passasse a fazer uma avaliação prévia de impacto sobre a pobreza de todas as políticas e leis. Ideia que foi agora acolhida pelo Bloco de Esquerda.
O programa Em Nome da Lei é emitido aos sábados, entre as 12h00 e as 13h00, e em repetição às zero horas de domingo.

11.10.18

Rede Anti-Pobreza pede avaliação de impacto antes de aprovação de novas leis

in Sapo24

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal pediu hoje que a Assembleia da República não aprove nenhuma política setorial sem antes avaliar o seu impacto na pobreza e exclusão social, à semelhança do que acontece com a igualdade de género.

“Nenhuma política setorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social”, defendeu o padre Jardim Moreira, na intervenção de abertura da conferência “Pensar a luta contra a pobreza. Criar compromissos”, que decorreu hoje na Assembleia da República.

Perante os representantes da maioria dos partidos com assento parlamentar, o responsável pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal apontou que é preciso reavaliar e adaptar todas as políticas que sejam suscetíveis de aumentar a pobreza.

Para isso, sustentou, é preciso uma “avaliação específica do impacto das políticas públicas sobre o objetivo de as mesmas contribuírem para a erradicação da pobreza”.

Jardim Moreira aproveitou para apelar à Assembleia da República para que “assuma este compromisso e se empenhe de uma forma prioritária na luta contra a pobreza e a exclusão social”.

Uma luta que passaria pela recuperação de uma estratégia de luta contra a pobreza, através de uma “abordagem holística, que estabeleça elos de ligação entre as políticas económicas, de trabalho, educação, transportes, políticas sociais, de habitação” e que, ao mesmo tempo, tenha em conta as causas do fenómeno.

“É possível fazer aprovar uma estratégia nacional [de luta contra a pobreza]. Haja vontade política”, defendeu.

O presidente da Assembleia da República lembrou que, pelos números da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), há mais de 820 milhões de pessoas no mundo que passam fome.

Eduardo Ferro Rodrigues apontou que em Portugal, 80 mil pessoas saíram da situação de risco de pobreza em consequência do aumento do rendimento disponível das famílias, juntamente com o salário mínimo nacional.

Defendeu que é preciso “ir além da política fiscal tradicional”, mobilizar todas as políticas públicas relevantes, apoiando igualmente uma avaliação do impacto das políticas públicas e um trabalho de proximidade com o poder local.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da EAPN Portugal disse que, pela primeira vez, todos os partidos assumiram a pobreza como um problema comum, mas admitiu que o facto de a atual legislatura estar a chegar ao fim não vai permitir que seja já criada uma nova estratégia nacional.

O encontro de hoje serviu também para apresentar o Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, uma estrutura da EAPN que vai servir para recolher dados, fazer análise e propor políticas de combate à pobreza consoante a zona do país ou autarquia.

Jardim Moreira adiantou que vão analisar as causas da pobreza e, consoante as parcerias que venham a ser assinadas, vão propor medidas concretas às autarquias para que consigam mudar as suas políticas.

“O observatório torna-se fundamental para fazer uma mudança de políticas a nível regional, local”, apontou, acrescentando que cada distrito já tem uma sede do observatório.

Relativamente à pobreza em Portugal, Jardim Moreira disse que “é muito dura”, em que muitos vivem de subsídios quando os conseguem, outros não têm qualificações e muitos não têm capacidade de aceder ao mercado de trabalho.

6.3.18

"Sou pobre, vou ser pobre". Políticas não quebram pobreza geracional

in https://www.dn.pt/portugal/interior/politicas-para-combater-pobreza-nao-conseguiram-quebrar-pobreza-geracional---caritas-9147173.html

Políticas adotadas nos últimos 10 anos em Portugal para combater a pobreza não quebraram ciclos de transmissão da pobreza, diz relatório europeu da Cáritas

As políticas adotadas na última década em Portugal para combater a pobreza não conseguiram quebrar os ciclos de transmissão da pobreza, segundo um relatório europeu da Cáritas, que é apresentado hoje em Lisboa.
"Há em Portugal muitas políticas públicas" para combater a pobreza, mas "nenhuma parece ser capaz de a erradicar, particularmente porque não se integram numa estratégia eficiente de interromper os ciclos de transmissão da pobreza, salienta o relatório "Os jovens precisam de um futuro".

Em Portugal, os mais carenciados provêm de famílias que foram confrontadas com situações de pobreza durante toda a vida, sendo que para a maioria "continua a ser muito difícil sair desta situação e quebrar o ciclo de pobreza", refere o relatório que descreve os principais desafios relacionados com a pobreza e a exclusão social entre os jovens em Portugal.

Segundo o estudo, os efeitos da transmissão da pobreza observam-se na educação (abandono escolar precoce), no mercado de trabalho (dificuldades de acesso ao emprego) e na habitação (viver em bairros desfavorecidos). "É provável que uma criança que nasça num agregado familiar carenciado venha a enfrentar mais dificuldades no futuro. Isto tem reflexos evidentes nos seus estudos, a nível familiar e institucional", sublinha.

A perpetuação do pensamento "eu sou pobre, por isso vou ser pobre o resto da minha vida" também torna "muito difícil" a saída do jovem desta situação, aceitando-a como uma condição para o seu futuro.

Relativamente aos direitos que os jovens têm mais dificuldades em aceder, o relatório destaca a educação, o trabalho, habitação, igualdade e não discriminação e proteção social.

"Em Portugal, os jovens têm mais dificuldades em aceder a uma série de direitos", uma situação para a qual contribui principalmente as dificuldades no acesso ao trabalho.

Por outro lado, os benefícios sociais são maioritariamente canalizados para a população com muitos baixos rendimentos, "obedecendo a sistemas de condições de recursos muto rígidos", refere o relatório a que a agência Lusa teve acesso.

"Os jovens são confrontados com situações de desemprego, empregos precários, contratos irregulares e baixos salários", o que torna "muito difícil" um jovem conseguir suportar os custos de habitação.

Perante a realidade observada, o relatório recomenda aos decisores políticos que promovam "níveis salariais dignos", previnam a precariedade laboral, as irregularidades e a evasão fiscal nos contratos laborais, concedam "oportunidades iguais no acesso à educação" e facilitem "a habitação a preços acessíveis para os jovens de acordo com os seus rendimentos".

Ao nível europeu, o estudo revela que esta é a primeira geração de jovens a enfrentar o risco de empobrecimento relativamente à geração dos seus pais.

A Cáritas Europa prevê um novo tipo de pobreza juvenil: jovens casais trabalhadores que dificilmente conseguem suportar as suas despesas e que não podem construir uma família, a que apelidou de "SINKIES" (em afundamento).

"Os SINKIES são um sinal extremamente grave que os decisores políticos devem levar muito a sério. Se a tendência se tornar normal, isso provocará sérias consequências para a coesão social da Europa, modelos sociais e sistemas de proteção social. Corremos o risco de ser uma sociedade que se afunda se nenhuma medida for tomada agora", adverte o secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer.

O relatório é apresentado hoje num encontro em Lisboa, que conta com a presença de Jorge Nuño Mayer e do presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, que assinala o inicio da Semana Nacional Cáritas que decorre até domingo.

21.2.18

Será que os portugueses não querem trabalhar?

Susana Peralta, in Público on-line

Que explicações existem para a existência de vagas de emprego não preenchidas, em países onde há desempregados?

As primeiras páginas dos jornais da semana que passou deram destaque às declarações de Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, que afirmou que “qualquer empresa que queira contratar pessoas não consegue”, concluindo, de seguida, que “os portugueses não querem trabalhar”.

Uma pessoa é considerada desempregada sempre que esteja disposta a trabalhar, activamente à procura de emprego, e não encontre trabalho. A classificação de um indivíduo como desempregado é feita através do inquérito ao emprego, realizado trimestralmente pelo Instituto Nacional de Estatística, e pressupõe uma série de características verificadas pelo inquiridor. Não basta uma pessoa declarar-se desempregada para ser classificada enquanto tal pela autoridade estatística. Por outro lado, os desempregados que recebem subsídio de desemprego perdem o direito ao mesmo se recusarem um “emprego conveniente” proposto pelo centro de emprego em que estão inscritos. Nem o sistema de classificação estatística de desempregados nem o funcionamento dos centros de emprego é isento de falhas. Mas também não é provável que as vagas de emprego a que Ferraz da Costa se refere, sendo sugeridas a desempregados para quem sejam convenientes, sejam por estes recusadas por falta de vontade de trabalhar.

A coexistência de ofertas de emprego não preenchidas e de desempregados é tão frequente que os economistas lhe deram, até, um nome: a curva de Beveridge, em honra do economista inglês William Beveridge que, em 1944, discutiu pela primeira vez a relação entre estas duas variáveis. A curva de Beveridge é a representação gráfica da relação entre a taxa de desemprego (que se obtém dividindo o número de desempregados pela população activa) e a taxa de ofertas de emprego — ou vacancy rate, em inglês. Obtém-se dividindo o número de ofertas de emprego pela soma entre estas e os empregos, sendo uma medida de procura de trabalho não satisfeita, por parte das empresas — dá-nos a percentagem do total de postos de trabalho que estas “disponibilizam” e que não estão preenchidos por uma trabalhadora. Normalmente, quanto maior a vacancy rate, menor a taxa de desemprego, com períodos de recuperação económica caracterizados por mais vagas e menos desemprego, e inversamente em períodos de contracção.

Os dados do Eurostat para 2017 (média dos primeiros três trimestres do ano) mostram-nos que Portugal é, junto com a Bulgária, o país da Europa com a vacancy rate mais baixa, com um valor de 0,9%. Os países com as vacancy rates mais elevadas, para o mesmo período, eram a República Checa com um valor acima dos 3,5%, seguida pela Alemanha, com 2,7%. Seguindo a sugestão de considerar as vagas não preenchidas como indicação de falta de vontade de trabalhar, podemos concluir que há europeus — incluindo os alemães — com menos vontade de trabalhar do que os portugueses.

Estes números para o total da economia escondem, habitualmente, diferenças consideráveis entre sectores e, sobretudo, qualificações profissionais. Por exemplo, nas actividades especializadas, técnicas e científicas, Portugal tem uma vacancy rate, em 2017, de 2,1%. Neste caso, está a meio caminho entre a Bulgária e a República Checa que têm também neste sector, respectivamente, as vacancy rates mais baixa e mais alta da União Europeia. O número aumenta para 2,5% quando nos restringimos ao universo das empresas com mais de dez trabalhadores. Ou seja, não parecendo haver evidência para a afirmação de que “qualquer empresa” não consegue contratar, há certamente empresas em Portugal que têm dificuldade em preencher as vagas de emprego que anunciam.

Que explicações existem para a existência de vagas de emprego não preenchidas, em países onde há desempregados? O mercado de trabalho não funciona como os restantes. Por exemplo, se uma pessoa quer comer um iogurte, vai ao supermercado e escolhe o seu preferido (natural ou com sabor, com ou sem pedaços, biológico ou não). Claro que até provar um determinado tipo de iogurte não sabe se este lhe agrada e se vale — para o consumidor — o preço que custa. Mas é muito fácil, barato e rápido testar novos tipos de iogurte. Quando uma empresa procura uma trabalhadora, dependendo da função que esta vai exercer, pensa nas qualificações e experiência que pretende encontrar numa candidata ideal. Nem sempre encontrará com facilidade o que procura. Por outro lado, uma parte fundamental da qualidade da relação entre o empregador e o empregado depende de características de ambos que só se descobrem com o tempo e envolvem uma aprendizagem no próprio exercício de funções; não são perceptíveis na primeira entrevista, nem nas primeiras semanas de trabalho. Num mercado com estas características, dito de matching, é expectável que coexistam pessoas sem emprego, mas que querem trabalhar, e empresas que procuram trabalhadores. Por vezes, as competências dos trabalhadores disponíveis não correspondem ao que as empresas procuram. Outras vezes, o trabalhador não reside na região da empresa que o poderia empregar, e pode até nem ter informação acerca da vaga anunciada. Existem vários aspectos — como o grau de generosidade do subsídio de desemprego ou a atractividade do emprego que a pessoa espera poder encontrar — que podem condicionar o esforço de procura de emprego e, consequentemente, o tempo que demora até o indivíduo encontrar a oferta de emprego que lhe convém.

Em 2010, a economia americana começava a sair da recessão, observando-se um aumento na vacancy rate sem que, no entanto, a taxa de desemprego descesse. Nessa altura, o Presidente do Minneapolis Federal Reserve Bank comentou desta forma essa situação: “As empresas têm empregos, mas não conseguem encontrar os trabalhadores apropriados. Os trabalhadores querem trabalhar, mas não conseguem encontrar empregos apropriados.” Deixo esta sugestão de uma explicação com maior fundamento científico, mais neutra e menos moralizadora para os trabalhadores portugueses.

CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt

20.2.18

Um olhar sobre as políticas sociais do presente e do futuro

in RR

O Da Capa à Contracapa é um programa de debate sobre a actualidade, a sociedade e a realidade portuguesa. Uma parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos que, através dos seus ensaios e publicações, também do debate de ideias, procura compreender melhor o país em que vivemos.

Amilcar Moreira, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, é o convidado desta semana do Da Capa à Contracapa. Os seus interesses de investigação centram-se sobre políticas sociais activas, pobreza e exclusão social, envelhecimento activo e política social comparada. O desafio é ajudar-nos a lançar um olhar sobre as políticas sociais do presente e do futuro.

Vamos tentar perceber nesta emissão para que tipo de sociedade caminhamos, para o que nos devemos preparar.

Como estará o país daqui a 20, 30, 40 anos. Como será a Europa e como será o Portugal dos nossos filhos e netos?

Que novas políticas sociais poderão surgir? Que caminhos poderemos percorrer em direcção a uma sociedade mais justa, mais equilibrada social e economicamente?

O Da Capa à Contracapa é um programa de debate sobre a actualidade, a sociedade e a realidade portuguesa. Uma parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos que, através dos seus ensaios e publicações, também do debate de ideias, procura compreender melhor o país em que vivemos.

28.10.16

Évora: Políticas sociais em debate

Diana FM

O futuro das políticas sociais é o tema de um debate público que se realiza hoje na Universidade de Évora.

A iniciativa, que decorre, às 18:00, na sala dos docentes, é promovida pelo núcleo de Évora do Movimento Erradicar a Pobreza.
Participam o bispo emérito das Forças Armadas, Januário Torgal Ferreira, e o professor da Universidade de Évora Silvério Cunha.
O debate, aberto à participação de todos os interessados, realiza-se a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se celebrou na segunda-feira.

18.7.16

Passos diz que modelo actual falhou e aposta no “redesenho” das políticas sociais

Margarida Gomes, in Público on-line

Presidente do PSD aponta “ineficácia” das políticas públicas que visam o princípio da igualdade de oportunidades e convida académicos para ajudar a encontrar um novo modelo

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, diz que o modelo das “políticas públicas destinadas a realizar um princípio de igualdade de oportunidades mostrou que é ineficaz” e que se deve avançar para o “redesenho das próprias políticas sociais” - uma área na qual os sociais-democratas estão a trabalhar com vista a encontrar uma nova resposta no domínio da Educação, da Saúde e Segurança Social.

4.5.15

Grupo de economistas cria `think tank` para discutir políticas sociais

in RTP

Um grupo de economistas, incluindo dois antigos secretários de Estado da Segurança Social, vão criar o `think tank` Cidadania Social, um centro de intervenção e reflexão de políticas sociais, nomeadamente na área de Trabalho, da Segurança Social e Solidariedade.

Carlos Pereira da Silva (diretor do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social), Fernando Ribeiro Mendes (professor do ISEG, presidente do INATEL e ex-secretário de Estado da Segurança Social no Governo socialista de António Guterres), Jorge Bravo (professor da Universidade de Évora), Margarida Corrêa de Aguiar (atual quadro do Banco de Portugal e ex-secretária de Estado da Segurança Social no Governo liderado por de Durão Barroso) e Mário Centeno (economista do Banco de Portugal e coordenador do grupo de trabalho que preparou o cenário macroeconómico do PS para os próximos quatro anos) sãos os promotores do Cidadania Social.

De acordo com o documento de apresentação, a que a agência Lusa teve acesso, o `think tank` Cidadania Social será uma associação de direito privado, independente e sem fins lucrativos que pretende "promover a investigação, a disponibilização de recursos e o debate crítico, visando contribuir para a definição de políticas sociais adequadas e sustentáveis, com especial incidência nas áreas do emprego qualificado e da Segurança social e Solidariedade".

"É um espaço de comunicação entre a ciência, a cultura, a gestão, a economia e a política. É um espaço de interação que envolve a sociedade civil, o setor empresarial e o setor público", lê-se no documento.

O centro de intervenção e reflexão vai juntar um conjunto de personalidades, com funções académicas e públicas, que pretendem ter uma "participação ativa no debate nacional e europeu sobre políticas sociais".

Carlos Pereira da Silva, Fernando Ribeiro Mendes, Jorge Bravo, Margarida Corrêa de Aguiar e Mário Centeno admitem que "o futuro do Estado Social em Portugal estará no centro dos debates públicos em 2015", ano de eleições legislativas, que deverá "centrar em larga medida o debate interpartidário neste mesmo tema".

Lembrando que, apesar de Portugal ter concluído o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro no ano passado, "o facto de a consolidação ter sido essencialmente realizada pelo lado da receita limita severamente a definição de políticas sociais redistributivas".

"Ao mesmo tempo, as bases do Estado Social construído nas economias mais desenvolvidas requerem a redistribuição da riqueza. É dessa dicotomia que surge a importância de refletir em simultâneo acerca das questões do emprego, das qualificações da segurança social e solidariedade e mesmo da saúde", sustentam.

Para os promotores do novo `think tank` para que a Segurança Social seja "justa e equitativa" deve "proporcionar a cada uma das gerações benefícios e custos equivalentes".

Os economistas consideram também que "o debate económico em Portugal carece de estruturas permanentes, independentes e com capacidade científica que lhe proporcione profundidade. Em Portugal não existe tradição de avaliação de políticas públicas", ou seja, antes e depois da sua aplicação.

"Sem avaliação de políticas publicas não e possível aferir a sua eficácia e eficiência e, consequentemente, a sua legitimidade", defendem.

O `think tank` será financiado por doações e por fundos de programas europeus, entre outros.

27.3.14

Depois de ter "empobrecido" o país, Passos aposta nas políticas sociais

in RR

Passos Coelho diz que o Executivo vai apoiar nesta área, mas o director da CAIS lamenta que tal só agora aconteça. "Os políticos, durante estes anos, não estiveram nada bem."

O primeiro-ministro garante que o Governo vai olhar pelas políticas sociais, mas o director da associação CAIS lamenta que a promessa de Passos Coelho tenha chegado tão tarde.

Em declarações à Renascença, Henrique Pinto acusa o Governo de só querer apostar nas políticas sociais depois de "empobrecido" grande parte da população portuguesa.

"Lamento e, de alguma maneira, denuncio que, durante estes anos, tenhamos empobrecido o país para agora nos passar pela cabeça que temos de combater a pobreza, as desigualdades e a exclusão social", critica.

O director da CAIS (Círculo de Apoio à integração dos Sem-abrigo) aponta o dedo. "A culpa é de quem governa, a culpa é de quem tem assento parlamentar e apoia o Governo. Creio que os políticos durante estes anos não estiveram nada bem no que toca a estas questões", diz.

Um em cada dez portugueses não tem dinheiro para renda ou refeição com carne e quase dois milhões estão em risco de pobreza, revelou segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística.

"O que estes números do INE revelam é que há de facto um empobrecimento maior de Portugal", reage Henrique Pinto. "Estamos em 2012 com 18,7% de pessoas no limiar da pobreza. Oxalá o primeiro-ministro e o Governo façam alguma coisa. Eu apostaria num aumento do abono, na revisão das propinas e do Rendimento Social de Inserção".