RSI não é uma esmola, é um elevador social (ou devia ser)

Carlos Oliveira, Aluno de Mestrado em Economia na Nova SBE, opinião, in Jornal Económico

Os principais argumentos usados contra o RSI são relativamente fáceis de desmontar: a maioria das pessoas que se encontra em situação de pobreza não consegue sair dessa situação por falta de algum tipo de recursos, normalmente, dinheiro.

Muito se tem falado do Rendimento Social de Inserção. O RSI é objeto de debate político desde a sua criação, em 2004. E antes disso era-o o seu antecessor, o Rendimento Mínimo Garantido (RMG). Se nem sempre é fácil vender uma política que beneficia (diretamente) todos os elementos de uma sociedade, mesmo aqueles que “não contribuem”, mais difícil é fazê-lo com uma direcionada exclusivamente a essa parte da população. A questão é que ultimamente se tornou banal um tipo de debate demagógico e pouco ou nada construtivo sobre o mesmo.

Quando é criado o RMG, em 1996, sob recomendação da Comissão Europeia, Portugal vivia tempos de grande desenvolvimento económico, com todo o apoio da UE, em que se acreditava que o país podia finalmente dar o salto e juntar-se ao resto do pelotão dos países europeus. E o impacto direto que a ajuda europeia teve na situação económica de quase todos os portugueses mostrou que muitas vezes não é a pessoa que faz a sua situação económica, mas a situação económica é que faz a pessoa, e que um simples empurrão pode ser suficiente para que essa situação deixe de ser um entrave.

Esse ambiente acabou por facilitar uma nova vaga de políticas sociais em que a pobreza deixa de ser vista como uma falha individual, mas como uma falha coletiva, das quais o RSI foi uma das principais bandeiras.

Nunca deixou de existir, no entanto, a visão que culpa os que vivem à margem da sociedade por todos os problemas da mesma. É uma lógica falaciosa na qual é fácil cair, sobretudo quando uma pessoa deixa de se sentir confortável com a sua posição socioeconómica, mas que durante anos teve pouca tração no debate político português.

Tanto o governo de Durão Barroso como o de Passos Coelho cederam de alguma forma a esta lógica de moralização dos beneficiários do RSI, fazendo reformas ao RSI para que este fosse para quem “realmente precisa”. Contudo, essas alterações parecem ter sido mais ideológicas do que pragmáticas.

Tal como mostrou o economista Carlos Farinha Rodrigues (& Arnold, J. M., “Reducing inequality and poverty in Portugal”, 2015), “a eficácia do RSI para reduzir a desigualdade e a pobreza foi severamente prejudicada pelas reformas de 2010 e 2012. As mudanças quase não afetaram a incidência da pobreza, uma vez que a maioria dos afetados estavam abaixo do limiar da pobreza. No entanto, tornaram os pobres mais pobres.”

Mas a ansiedade económica que se tem vindo a sentir nas últimas décadas por grande parte da população abriu caminho a uma nova geração de políticos populistas que dão uso a esse discurso demagógico contra os que mais sofrem para atacar alguns dos principais avanços civilizacionais do século XX, tal como o reconhecimento da pobreza como um problema coletivo e não individual. Em Portugal isso traduziu-se em grande medida no ataque ao RSI.

Atualmente o que existe é uma dicotomia acentuada no debate público. Um lado ataca de forma superficial o RSI e as pessoas que dele beneficiam, caracterizando-as como pessoas que “não querem trabalhar” e que “vivem à custa do trabalho dos outros”, ou como pessoas que não precisam realmente. O outro lado submeteu-se a esta linha de argumentação, limitando-se a defender a existência do RSI como um meio de subsistência para aqueles que vivem no limiar da pobreza, mas aceitando de certa forma a caracterização populista que é feita dessas pessoas, e abdicando de pensar no RSI como uma verdadeira política de integração social e no seu futuro.

Os principais argumentos usados contra o RSI são relativamente fáceis de desmontar: como tem sido amplamente demonstrado na literatura económica, a maioria das pessoas que se encontra em situação de pobreza não consegue sair dessa situação por falta de algum tipo de recursos – normalmente, dinheiro.

A partir do momento em que esses recursos são assegurados (pelo RSI, por exemplo), passam a existir condições para essas pessoas saírem dessa situação e se tornarem membros produtivos da sociedade, criando valor para si próprios e para os outros; e praticamente todo o dinheiro investido pelo Estado português no RSI (que é relativamente pouco, cerca de 0,5% do Orçamento do Estado) é de facto direcionado à redução da pobreza, não parecendo haver também um problema de fraude sistémica.

Contudo, para escapar a esta dicotomia corrosiva, é preciso elevar novamente o debate e olhar seriamente para o que já foi feito e para o que se pode vir a fazer em relação ao RSI. Portugal ainda é um país onde 17% da população vive com rendimentos inferiores ao limiar de risco de pobreza após transferências sociais.

Trata-se de cerca de dois milhões de pessoas com algo para dar à sociedade, mas cujas circunstâncias as impossibilitam. E se o dinheiro aplicado no RSI tem atenuado as dificuldades dessas pessoas, ele continua a não ser suficiente para a sua subsistência, e ainda menos para que estas criem condições para se levantarem. O valor médio de RSI por beneficiário foi de 117 euros por mês em 2019, um dos mais baixos da Europa em relação ao salário médio, por isso podemos, por exemplo, começar por pensar em aumentá-lo para um valor que possa realmente fazer a diferença.

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.