A medida foi lançada com uma dotação de 90 milhões de euros, 60 milhões só para as áreas rurais. Neste segmento vão ser necessários 240 milhões, de acordo com as estimativas da Federação A Minha Terra.
Os apoios à criação de emprego em territórios rurais no âmbito da medida +CO3SO Emprego têm de chegar aos 240 milhões de euros para acomodar cerca de 2400 candidaturas para a criação de 4700 novos postos de trabalho. É esta a estimativa de Ana Paula Xavier, presidente da Federação A Minha Terra (FMT), a associação de Grupos de Acção Local (GAL) que, em cada território, analisou a maior parte destes avisos.
A medida foi lançada no Verão com um montante de 90 milhões de euros e destinava-se a apoiar com uma verba, que podia chegar aos 1900 euros por mês, a fundo perdido, cada posto de trabalho criado, inclusive a criação do próprio emprego, tendo a procura superado a dotação dos avisos lançados em todo o território.
“A procura excedeu todas as expectativas e obrigou a um esforço complementar”, começa por referir a presidente da FMT, para logo sublinhar os aspectos positivos trazidos pelo interesse acrescido dos promotores. “Esta resiliência é importantíssima e a coragem que as empresas têm de se predisporem a criar emprego e a continuarem a sua actividade numa altura como a que atravessamos é um sinal extremamente positivo, que revela que o Estado pode contar com as empresas para a retoma económica de que tanto precisamos”, afirma Ana Paula Xavier.
A FMT congrega todas as entidades reconhecidas como Grupos de Acção Local (GAL) rurais no continente e nas regiões autónomas – são 60 GAL, que representam no seu conjunto 94,3% do território nacional e dizem directamente respeito a 5,2 milhões de portugueses, residentes nas áreas rurais. De acordo com Ana Paula Xavier, o somatório dos avisos lançados pelos associados da FMT chegava aos 60 milhões de euros. Os restantes 30 milhões que faltam para a dotação da medida foram lançados por GAL urbanos, pelas áreas metropolitanas, algumas comunidades intermunicipais e até Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A ministra da Coesão Territorial já assumiu que os 90 milhões de euros não serão suficientes para aprovar todos os projectos e admitiu a intenção de fazer um reforço orçamental, embora ainda não o conseguisse quantificar. No entanto, só para as GAL rurais, diz Ana Paula Xavier, vai ser preciso quadruplicar a dotação de 60 milhões de euros. “Não há forma mais rápida, directa e eficaz de colocar os apoios no terreno e baixar o número de pessoas desempregadas transformando-as em contributivas”, argumentou Ana Paula Xavier.
Para esta engenheira, que assumiu a presidência da FMT em representação da Adriminho — Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Vale do Minho, terá de haver “um esforço acrescido para que estas candidaturas sejam aprovadas”. E que só pode ser essa a resposta à “mensagem positiva de resiliência e de empenho” que chegou do território nacional. “Será difícil justificar porque não se aprovam projectos com mérito, cujos promotores estão dispostos a criar emprego numa época de crise como a que atravessamos”, argumentou.
As candidaturas que surgiram em territórios rurais estão, segundo Ana Paula Xavier, muito vocacionadas para a transição digital, o turismo, alojamento, animação, restauração e indústria. Mas a caracterização final e a análise mais fina a todo este universo de candidatos só poderão avançar quando o processo estiver fechado, as candidaturas assinadas e, de preferência, “o dinheiro comece a chegar às pessoas”.
Os avisos estiveram abertos até final de Setembro e, de acordo com o Ministério da Coesão Territorial (MCT), surgiu uma vaga de 5250 candidaturas para a criação de mais de dez mil postos de trabalho e pedidos de apoios de mais de 500 milhões de euros. Quando estavam 42% das candidaturas analisadas, a taxa de rejeição situava-se nos 75%.
O processo de análise por parte dos Grupos de Acção Local às candidaturas já está concluído e estão agora a passar pelo crivo de supervisão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e pela própria tutela, que passa pelo Ministério da Coesão Territorial. De acordo com o gabinete do MCT, o processo deverá estar todo encerrado a 15 de Fevereiro.
Consultores pedem celeridade nas análises
A ACONSULTIIP – Associação dos Consultores de Investimento e Inovação de Portugal recebeu durante o ano de 2020 “muitas manifestações de preocupação dos consultores relativamente às avaliações das candidaturas e dos prazos de análise” no âmbito do Portugal 2020. E assume que entre as mais numerosas estão as candidaturas ao Programa CO3SO, “gerando um grande desconforto aos consultores”.
“Foram ultrapassadas, em muito, as dotações previstas, tendo sido recusados muitos projectos com avaliações que parecem não estar suficientemente fundamentadas e justificadas”, avisa a associação.
Em comunicado, a ACONSULTIIP defende “uma maior exigência na apresentação das candidaturas, um desenho mais rigoroso e adequado dos programas de apoio e uma avaliação que não ponha em causa as expectativas dos investidores, empreendedores e consultores”.
"Para que um investimento tenha lógica financeira, o seu rendimento deve ser, no mínimo, igual ao custo de oportunidade. Infelizmente este não tem sido o caminho escolhido pela maioria dos programas, promovendo uma avalanche de candidaturas, muitas das quais sem qualquer valor acrescentado para os promotores para além do improvável incentivo financeiro que iriam receber", refere a associação.
Os consultores consideram que o modelo seguido até aqui “apresenta limitações há muito identificadas e que urge serem ultrapassadas”. “A demora na implementação das acções correctivas necessárias condena de forma impiedosa, agravada pela crise que atravessamos, o processo de requalificação e desenvolvimento sustentado da nossa economia e do nosso sector produtivo”, argumentam.
