Pedro Crisóstomo, in Público on-line
PIB cresceu perto de 5% em relação aos três primeiros meses do ano e 15,5% face ao segundo trimestre de 2020. Exportações caíram 2% relativamente aos três primeiros meses deste ano.
A economia portuguesa cresceu 4,9% no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, contrabalançando a quebra que se registou entre Janeiro e Março, quando o país esteve sob fortes restrições por causa do pico de contágios durante a terceira vaga da pandemia.
As contas nacionais do segundo trimestre divulgadas nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam que o Produto Interno Bruto (PIB) “aumentou 4,9% em volume, mais que compensando a variação em cadeia negativa (-3,2%) observada nesse trimestre”.
Quando se compara com o segundo trimestre de 2020, a variação é de 15,5%, porque, como sublinha o INE, está influenciada por um efeito de base: o facto de a economia ter caído de forma abrupta no período de Abril a Junho do ano passado por causa do agravamento da situação epidemiológica a partir de Março.
A variação de 15,5% “é influenciada por um efeito de base, uma vez que as restrições sobre a actividade económica em consequência da pandemia se fizeram sentir de forma mais intensa nos primeiros dois meses do segundo trimestre de 2020 [Abril e Maio], conduzindo então a uma contracção sem precedente da actividade económica”, explica o INE.
Com a reabertura da economia, depois do confinamento geral, registou-se um aumento da procura interna.
As despesas de consumo das famílias cresceram 8,8% em relação ao primeiro trimestre (aumentaram 12,5% nos bens duradouros e 8,4% nos bens não duradouros e serviços).
O consumo público aumentou 9,8% em termos reais no segundo trimestre (variação homóloga de 2,8% no 1.º trimestre). Note-se que o consumo público registou uma taxa de variação homóloga negativa no 2.º trimestre de 2020 (de -3,9%), traduzindo o impacto negativo na produção não mercantil em volume das medidas de confinamento, que implicaram o encerramento de vários serviços públicos.
Já o investimento, embora tenha recuperado em relação ao período homólogo (ao crescer 10,5%), baixou em relação aos três primeiros meses de 2020 (diminuiu 3,2%).
A formação bruta de capital fixo caiu 2,1%, tendo-se registado uma quebra mais expressiva nos equipamentos de transporte (7,6%) e nas outras máquinas e equipamentos (5,7%). Na construção também se registou uma quebra, mas ligeira (de 0,7%). Só nos produtos de propriedade intelectual, onde se inclui a investigação e desenvolvimento, é que se observou um aumento do investimento (de 1,1%).
Perda nas trocas
Segundo o INE, “o contributo da procura interna para a variação homóloga do PIB foi positivo, enquanto o contributo da procura externa foi nulo”. O instituto estatístico sublinha que de Abril a Junho se registou “uma perda nos termos de troca” em relação ao segundo trimestre do ano passado, “tendo o comportamento do deflator das importações sido influenciado, em larga medida, pelo crescimento pronunciado dos preços dos produtos energéticos”.
As exportações de bens e serviços (onde se inclui o turismo) cresceram 39,4% no segundo trimestre face ao período homólogo (depois de terem caído 9,6% no trimestre anterior em termos homólogos e quando a queda no segundo trimestre de 2020 fora igualmente de 39,2%).
No entanto, as vendas ao exterior baixaram 2% em relação ao primeiro trimestre deste ano, “verificando-se variações em cadeia de sentidos opostos nas duas componentes”, com uma queda de 5,2% na componente de bens e um aumento de 9,6% na de serviços, explica o INE.
As importações cresceram 34,3% em termos homólogos, mas caíram 0,8% em cadeia (face ao primeiro trimestre).
Outros dados divulgados nesta terça-feira pelo INE, relativos ao turismo, mostram que, já em Julho, o mercado interno registou um crescimento. Com 1,6 milhões de hóspedes e 4,5 milhões de dormidas nesse mês, os níveis da actividade turística ficaram, ainda assim, abaixo dos valores que se registavam antes da pandemia. Face a Julho de 2019 há uma diminuição de superior a 40% no número de hóspedes e uma quebra de 45% nas dormidas.
“Comparando ainda com Julho de 2019, observa-se um crescimento de 6,4% nas dormidas de residentes e um decréscimo de 67,6% nas dormidas de não residentes”, refere o INE.
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3.9.21
8.7.21
Quarta vaga faz Portugal perder novo impulso na retoma europeia
Sérgio Aníbal e Rita Siza (Bruxelas), in Público on-line
Portugal foi um dos dois únicos países que não viram as previsões de crescimento de Bruxelas para este ano serem melhoradas. E é agora a economia da UE com a data de regresso do PIB ao nível pré-covid mais atrasadaPortugal já era um dos países da União Europeia em que a pandemia estava a ter um impacto económico mais negativo, mas o mais recente aumento no número de casos de covid-19 no país, e particularmente em Lisboa, fez agora com que as previsões da Comissão Europeia para a economia portuguesa até ao final de 2022 passassem a ser mesmo, de entre todos os países da UE, as que apontam para um regresso mais demorado ao nível pré-crise.
Nas previsões de Verão apresentadas esta quarta-feira, a Comissão Europeia surgiu muito mais optimista do que há apenas dois meses.
Em Maio, previa um crescimento económico de 4,2% na União Europeia, e agora projecta uma variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,8%.
É uma diferença de 0,6 pontos percentuais que o comissário europeu Paolo Gentiloni classificou como “a maior revisão em alta” feita por Bruxelas nas suas previsões “em mais de dez anos” e que tem diversas explicações: o desempenho do primeiro trimestre, que foi melhor do que se esperava, o impacto já verificado do levantamento das medidas de confinamento, a subida dos indicadores de confiança das empresas e das famílias e a expectativa de que o certificado digital covid-19 possa reanimar a actividade turística na União Europeia.
O maior impulso na retoma terá acontecido, de acordo com as estimativas da Comissão Europeia, durante o segundo trimestre deste ano, em que o PIB da zona euro e da UE terá crescido 1,3%, em vez dos 0,9% antes previstos.
Feitas as contas, o regresso do PIB da zona euro ao nível anterior à pandemia acontecerá já nos últimos três meses deste ano, em vez de apenas no início de 2022 como era previsto anteriormente. E o crescimento estimado para 2022 também foi revisto ligeiramente em alta, de 4,3% para 4,4%.
Aumentar
Mais lento a atingir nível pré-crise
Portugal, contudo, passa ao lado de todo este novo optimismo de Bruxelas. A previsão de crescimento da Comissão Europeia para Portugal manteve-se em 3,9% para 2021 e 5,1% em 2022, exactamente os mesmos valores que já tinham sido projectados no passado mês de Maio. Portugal é, a par da Finlândia, um dos dois únicos países em que a estimativa para este ano não foi revista em alta.
Para Portugal, não é esperada uma aceleração do crescimento face ao previsto e isso faz com que, ao contrário do que aconteceu com a generalidade dos países da União Europeia, a data em que é esperado o regresso da economia aos níveis anteriores à crise continue a ser a mesma: o terceiro trimestre de 2022.
Portugal passa a ser, entre os 24 países da União Europeia para os quais a Comissão faz previsões de evolução do PIB trimestre a trimestre, aquele que chega mais tarde ao valor do PIB do quarto trimestre de 2019. Também é no terceiro trimestre de 2022 que Espanha e Itália atingem esse objectivo, mas alcançando um crescimento do PIB, face ao nível pré-pandemia, ligeiramente maior que o português.
Nos últimos três meses de 2022, o PIB projectado para Portugal é apenas 0,6% maior do que o anterior à pandemia, o valor mais baixo entre todos os países da UE, enquanto no total da zona euro a diferença é de 2,8% e na UE de 3,3%.
A Comissão Europeia deixa claro porque é que Portugal ficou à margem da melhoria realizada nas projecções económicas.
“O ritmo da recuperação foi prejudicado pela reimposição parcial de restrições temporárias em Junho, que foi desencadeada pelo ressurgimento das infecções”, diz o relatório.
Aumentar
Paulo Gentiloni, na conferência de imprensa de apresentação das projecções foi ainda mais pormenorizado. Explicando que, em relação à generalidade dos países da União Europeia, os números divulgados não consideraram a possibilidade de uma quarta vaga pandémica que force os Estados-membros a repor restrições ao movimento, no caso de Portugal, pelo facto de o ressurgimento de casos ter ocorrido mais cedo, isso já sucedeu.
“O principal factor que nos levou a ser menos optimistas [em relação a Portugal] foi por termos observado um aumento das infecções, que obrigou a tomar medidas na área de Lisboa e provocou dificuldades na vinda de turistas de países estrangeiros”, disse o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros.
Para já, olhando para os indicadores disponíveis e que se referem na sua grande maioria apenas ao mês de Maio, não é ainda possível observar de forma clara um impacto negativo do ressurgimento de casos na actividade económica. Em particular, o indicador diário de actividade do Banco de Portugal, que já contém informação até 27 de Junho, não apresenta sinais de desaceleração.
No entanto, não só é possível que o agravamento da situação pandémica possa pesar negativamente na confiança dos agentes económicos, como, em algumas áreas, como a do turismo, o impacto é quase inevitável.
Em Maio, a chegada de turistas britânicos foi beneficiada pelo facto de Portugal ter sido incluído na “lista verde” daquele país, mas essa decisão foi revertida logo em Junho, tornando mais sombrias as expectativas de chegada de novos turistas.
19.11.20
Empresas que beneficiaram do incentivo à normalização já podem pedir apoio à retoma
Até à data foram apresentados 46,2 mil pedidos ao incentivo, tendo sido pagos 236 milhões de euros que não serão assim devolvidos ao Estado caso as empresas decidam pedir o apoio à retoma.
As empresas que beneficiaram do incentivo extraordinário à normalização da atividade podem a partir desta quinta-feira aceder ao apoio à retoma sem terem de devolver as ajudas já recebidas, que, segundo o Governo, ascendem a 236 milhões de euros.
Em causa estão as empresas que receberam o apoio à normalização da atividade, após terem estado em 'lay-off' simplificado e que até agora só podiam aceder ao apoio à retoma (medida que veio suceder ao 'lay-off' simplificado) se devolvessem as ajudas já recebidas naquele âmbito.
Segundo adiantou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa, "até à data foram apresentados 46,2 mil pedidos ao incentivo, tendo sido pagos 236 milhões de euros" que não serão assim devolvidos ao Estado caso as empresas decidam pedir o apoio à retoma.
A medida já tinha sido anunciada pelo Governo e o decreto-lei foi publicado na quarta-feira em Diário da República, estabelecendo uma "alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho".
O decreto-lei estabelece, por um lado, que o empregador que, até 31 de outubro de 2020, tenha requerido o incentivo extraordinário à normalização de atividade possa, excecionalmente, até 31 de dezembro de 2020, desistir desse apoio e aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, sem necessidade de devolução dos montantes já recebidos.
Por outro lado, estabelece também que o empregador que tenha recorrido "à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão, a que alude o artigo 298.º-A do Código do Trabalho".
O incentivo à normalização da atividade consiste num apoio financeiro às empresas que recorreram ao 'lay-off' simplificado, sendo concedido em duas modalidades: pode ser pago de uma só vez e neste caso é de 635 euros, ou ao longo de seis meses, sendo nesta situação de 1.270 euros.
Já o apoio à retoma progressiva permite às empresas com quebras de faturação de pelo menos 25% reduzirem os horários dos trabalhadores, sendo parte da remuneração financiada pela Segurança Social.
Esta alteração à sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho foi promulgada na segunda-feira pelo Presidente da República, que lembrou "a importância do princípio constitucional de participação das organizações sindicais e comissões de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho", numa nota divulgada no portal da Presidência da República.
O incentivo à normalização da atividade é pago pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Segundo a Constituição da República Portuguesa (artigos 54.º e 56.º), é um direito das associações sindicais e das comissões de trabalhadores participar na elaboração da legislação do trabalho.
As empresas que beneficiaram do incentivo extraordinário à normalização da atividade podem a partir desta quinta-feira aceder ao apoio à retoma sem terem de devolver as ajudas já recebidas, que, segundo o Governo, ascendem a 236 milhões de euros.
Em causa estão as empresas que receberam o apoio à normalização da atividade, após terem estado em 'lay-off' simplificado e que até agora só podiam aceder ao apoio à retoma (medida que veio suceder ao 'lay-off' simplificado) se devolvessem as ajudas já recebidas naquele âmbito.
Segundo adiantou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa, "até à data foram apresentados 46,2 mil pedidos ao incentivo, tendo sido pagos 236 milhões de euros" que não serão assim devolvidos ao Estado caso as empresas decidam pedir o apoio à retoma.
A medida já tinha sido anunciada pelo Governo e o decreto-lei foi publicado na quarta-feira em Diário da República, estabelecendo uma "alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho".
O decreto-lei estabelece, por um lado, que o empregador que, até 31 de outubro de 2020, tenha requerido o incentivo extraordinário à normalização de atividade possa, excecionalmente, até 31 de dezembro de 2020, desistir desse apoio e aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, sem necessidade de devolução dos montantes já recebidos.
Por outro lado, estabelece também que o empregador que tenha recorrido "à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão, a que alude o artigo 298.º-A do Código do Trabalho".
O incentivo à normalização da atividade consiste num apoio financeiro às empresas que recorreram ao 'lay-off' simplificado, sendo concedido em duas modalidades: pode ser pago de uma só vez e neste caso é de 635 euros, ou ao longo de seis meses, sendo nesta situação de 1.270 euros.
Já o apoio à retoma progressiva permite às empresas com quebras de faturação de pelo menos 25% reduzirem os horários dos trabalhadores, sendo parte da remuneração financiada pela Segurança Social.
Esta alteração à sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho foi promulgada na segunda-feira pelo Presidente da República, que lembrou "a importância do princípio constitucional de participação das organizações sindicais e comissões de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho", numa nota divulgada no portal da Presidência da República.
O incentivo à normalização da atividade é pago pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Segundo a Constituição da República Portuguesa (artigos 54.º e 56.º), é um direito das associações sindicais e das comissões de trabalhadores participar na elaboração da legislação do trabalho.
5.6.20
Os nove números do programa com que Costa quer estabilizar a economia
Marta Moitinho Oliveira, in Público on-line
Depois da emergência, a estabilização. O Governo apresentou esta quinta-feira o programa para evitar uma quebra maior da economia. Para já, o executivo espera que o PIB encolha 6,9% este ano.
Mais 2700 profissionais do SNS
O Governo vai integrar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) os cerca de 2800 profissionais que foram contratados para reforçar o combate à covid-19, e vai contratar mais 2700 profissionais até ao final do ano. Um dos objectivos é reforçar equipas para pôr fim ao adiamento de consultas e cirurgias. Até ao final do ano, o Governo quer ainda ter 11,5 camas de medicina intensiva por 100 mil habitantes.
Complemento salarial até 351 euros
Em Julho será pago o complemento de estabilização, que é uma medida de pagamento único que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de layoff (Abril ou Maio), com um mínimo de 100 euros e um máximo de 351 euros, e só para quem não ganha mais de 1270 euros.
1314 euros para quem trabalha na cultura
Em Julho e Setembro será feito o pagamento correspondente a três vezes 438 euros (o montante de referência pago aos trabalhadores independentes), num valor total de 1314 euros. Serão ainda dados 30 milhões de euros para apoio à programação da actividade cultural, a que se juntam 750 mil euros para adaptação das salas de espectáculo à covid-19 e 3 milhões para apoiar salas independentes.
“Ao fim de três meses de confinamento, algumas pessoas estão a regressar ao trabalho, mas também há quem tenha ficado sem emprego devido à pandemia e tenha agora de começar uma vida nova. Se esse é o seu caso e quiser contar-nos a sua história, o que fazia antes e o que gostaria de fazer daqui para a frente, por que perdeu o emprego e em que momento da pandemia, que apoios recebeu ou lhe foram prometidos, deixe-nos o seu nome e a melhor forma de o contactar. Estamos a fazer uma reportagem sobre as novas situações de desemprego.”
523 milhões de euros para obras
O PEES prevê um pacote de 523 de milhões de euros para pequenas obras, entre elas 60 milhões de euros para a remoção do amianto em mais de 700 escolas, aproveitando o facto de não haver aulas presenciais. Será um programa aplicado por todo o território. São obras que o Governo considera que têm condições para serem imediatamente lançadas. Entre as obras estão também as “várias centenas de quilómetros de interrupção de faixas de combustível” nas florestas, para prevenção de incêndios, disse o primeiro-ministro. Nesta rubrica também se inclui a reabilitação de 4000 habitações.
2500 milhões de euros para financiar novo layoff
O Governo considerou três cenários para depois de Julho, quando termina o actual regime de layoff simplificado. As empresas que por lei têm de continuar encerradas, como por exemplo as discotecas, vão manter o actual regime de layoff simplificado. Já as empresas que decidem retomar a actividade recebem um salário mínimo nacional (SMN) por cada trabalhador que mantêm no activo, na condição de manter o nível de emprego - o que já estava previsto - e vão também receber um prémio de dois SMN (1270 euros) por cada trabalhador que tenha estado em layoff e deixe de estar com a contrapartida da manutenção do nível de emprego da empresa. Para as empresas que vão ter de continuar a reduzir a sua actividade, mas cuja retoma o Governo quer incentivar, já não vai ser possível a suspensão do contrato de trabalho, sendo antes considerada a redução de horário. Se uma empresa teve uma quebra de actividade superior a 40%, poderá reduzir a actividade de um trabalhador no próximo trimestre até a um máximo de 50%. E a partir de Outubro só pode reduzir um máximo de 40%. Se a quebra de actividade foi superior a 60%, pode reduzir a actividade do trabalhador a 70% no próximo trimestre e a partir de Outubro em 60%. Nestes casos a empresas pagam o número de horas que o trabalhador trabalha e o Estado continua a comparticipar em 70% o número de horas não trabalhadas. O trabalhador vê o rendimento aumentado dos actuais 66% para até 83% a partir de Agosto e a partir de Outubro para até 92%. Este no pacote de medidas de layoff e retoma da actividade custará 2500 milhões de euros.
13 mil milhões de euros para empresas
Este é o valor das linhas de crédito para as empresas que até agora ia até aos 6 mil milhões de euros. As empresas que já acederam podem voltar a pedir mais verbas, mas o Governo pretende que estas verbas cheguem a todos.
2000 milhões de euros para apoio à exportação
O Governo decidiu ainda avançar com uma verba para reforçar os seguros de crédito das empresas à exportação.
As empresas que tiverem uma quebra de facturação superior a 20% só vão pagar metade do pagamento por conta de IRC. Quando a quebra for superior a 40% ou estiverem em causa empresas dos sectores do alojamento e restauração terão isenção do pagamento por conta.
Abaixo de 750 mil euros dispensa-se o visto do Tribunal de Contas
Este passará a ser o limite a partir do qual os contratos feitos pelo Estado passam a precisar de visto prévio do Tribunal de Contas. O objectivo é simplificar processos de contratação do Estado.
Depois da emergência, a estabilização. O Governo apresentou esta quinta-feira o programa para evitar uma quebra maior da economia. Para já, o executivo espera que o PIB encolha 6,9% este ano.
Mais 2700 profissionais do SNS
O Governo vai integrar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) os cerca de 2800 profissionais que foram contratados para reforçar o combate à covid-19, e vai contratar mais 2700 profissionais até ao final do ano. Um dos objectivos é reforçar equipas para pôr fim ao adiamento de consultas e cirurgias. Até ao final do ano, o Governo quer ainda ter 11,5 camas de medicina intensiva por 100 mil habitantes.
Complemento salarial até 351 euros
Em Julho será pago o complemento de estabilização, que é uma medida de pagamento único que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de layoff (Abril ou Maio), com um mínimo de 100 euros e um máximo de 351 euros, e só para quem não ganha mais de 1270 euros.
1314 euros para quem trabalha na cultura
Em Julho e Setembro será feito o pagamento correspondente a três vezes 438 euros (o montante de referência pago aos trabalhadores independentes), num valor total de 1314 euros. Serão ainda dados 30 milhões de euros para apoio à programação da actividade cultural, a que se juntam 750 mil euros para adaptação das salas de espectáculo à covid-19 e 3 milhões para apoiar salas independentes.
“Ao fim de três meses de confinamento, algumas pessoas estão a regressar ao trabalho, mas também há quem tenha ficado sem emprego devido à pandemia e tenha agora de começar uma vida nova. Se esse é o seu caso e quiser contar-nos a sua história, o que fazia antes e o que gostaria de fazer daqui para a frente, por que perdeu o emprego e em que momento da pandemia, que apoios recebeu ou lhe foram prometidos, deixe-nos o seu nome e a melhor forma de o contactar. Estamos a fazer uma reportagem sobre as novas situações de desemprego.”
523 milhões de euros para obras
O PEES prevê um pacote de 523 de milhões de euros para pequenas obras, entre elas 60 milhões de euros para a remoção do amianto em mais de 700 escolas, aproveitando o facto de não haver aulas presenciais. Será um programa aplicado por todo o território. São obras que o Governo considera que têm condições para serem imediatamente lançadas. Entre as obras estão também as “várias centenas de quilómetros de interrupção de faixas de combustível” nas florestas, para prevenção de incêndios, disse o primeiro-ministro. Nesta rubrica também se inclui a reabilitação de 4000 habitações.
2500 milhões de euros para financiar novo layoff
O Governo considerou três cenários para depois de Julho, quando termina o actual regime de layoff simplificado. As empresas que por lei têm de continuar encerradas, como por exemplo as discotecas, vão manter o actual regime de layoff simplificado. Já as empresas que decidem retomar a actividade recebem um salário mínimo nacional (SMN) por cada trabalhador que mantêm no activo, na condição de manter o nível de emprego - o que já estava previsto - e vão também receber um prémio de dois SMN (1270 euros) por cada trabalhador que tenha estado em layoff e deixe de estar com a contrapartida da manutenção do nível de emprego da empresa. Para as empresas que vão ter de continuar a reduzir a sua actividade, mas cuja retoma o Governo quer incentivar, já não vai ser possível a suspensão do contrato de trabalho, sendo antes considerada a redução de horário. Se uma empresa teve uma quebra de actividade superior a 40%, poderá reduzir a actividade de um trabalhador no próximo trimestre até a um máximo de 50%. E a partir de Outubro só pode reduzir um máximo de 40%. Se a quebra de actividade foi superior a 60%, pode reduzir a actividade do trabalhador a 70% no próximo trimestre e a partir de Outubro em 60%. Nestes casos a empresas pagam o número de horas que o trabalhador trabalha e o Estado continua a comparticipar em 70% o número de horas não trabalhadas. O trabalhador vê o rendimento aumentado dos actuais 66% para até 83% a partir de Agosto e a partir de Outubro para até 92%. Este no pacote de medidas de layoff e retoma da actividade custará 2500 milhões de euros.
13 mil milhões de euros para empresas
Este é o valor das linhas de crédito para as empresas que até agora ia até aos 6 mil milhões de euros. As empresas que já acederam podem voltar a pedir mais verbas, mas o Governo pretende que estas verbas cheguem a todos.
2000 milhões de euros para apoio à exportação
O Governo decidiu ainda avançar com uma verba para reforçar os seguros de crédito das empresas à exportação.
As empresas que tiverem uma quebra de facturação superior a 20% só vão pagar metade do pagamento por conta de IRC. Quando a quebra for superior a 40% ou estiverem em causa empresas dos sectores do alojamento e restauração terão isenção do pagamento por conta.
Abaixo de 750 mil euros dispensa-se o visto do Tribunal de Contas
Este passará a ser o limite a partir do qual os contratos feitos pelo Estado passam a precisar de visto prévio do Tribunal de Contas. O objectivo é simplificar processos de contratação do Estado.
Exclusão de viajantes europeus na UE é inaceitável
in DNoticias
A Comissão Europeia sublinha que eventuais restrições adotadas por Estados-membros à entrada de outros cidadãos da União Europeia (UE) nos seus territórios são “inaceitáveis” e “discriminatórias”, garantindo que intervirá caso isso se concretize.
“Se isto estiver a acontecer, teremos de analisar o que poderá ser feito. São claras situações discriminatórias que, por princípio, não são aceitáveis”, declarou em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
Questionado pela Lusa sobre anúncios já feitos por alguns Estados-membros relativamente à reabertura seletiva das fronteiras após o controlo da pandemia de covid-19 -- como foi o caso da Grécia, que disse que não iria permitir viagens com origem em Portugal --, o responsável disse ainda não ter sido formalmente informado sobre quaisquer restrições.
Porém, observou que “todo o tipo de discriminação [de cidadãos europeus] neste formato é inaceitável”.
“Não é possível dizer que as pessoas deste país podem entrar, mas outras não podem”, insistiu o comissário europeu, referindo que “este não é um comportamento compatível com os valores [europeus] fundamentais no que toca à não-discriminação”.
“As regras são uma coisa, mas discriminar pessoas com base na sua nacionalidade é inaceitável”, adiantou o responsável à Lusa.
Na passada sexta-feira, a Grécia divulgou uma lista de 29 países de onde aceitará voos diretos a partir de 15 de junho, devendo a lista ser aumentada em 01 de julho, como forma de retomar o turismo.
Porém, para já, a lista não inclui Estados-membros como Portugal ou Itália, sendo antes dada ‘luz verde’ a viajantes de países como China, Austrália, Coreia do Sul, entre outros.
Esta segunda-feira, Itália veio alertar para que, apesar da reabertura das suas fronteiras internacionais esta semana, vai mantê-las fechadas aos países que impõem restrições de entrada a cidadãos italianos, devido ao princípio da reciprocidade.
Já na terça-feira, a Alemanha anunciou que levantará no dia 15 de junho a advertência sobre viagens turísticas à Europa devido à pandemia de covid-19, embora ainda a mantenha para Espanha e Noruega.
Entre encerramentos intempestivos e reaberturas caso a caso, os 27 países da UE ainda não se coordenaram na gestão das aberturas de fronteiras.
Em meados de maio, e após a suspensão por mais de dois meses das viagens nacionais e dentro da UE para tentar conter a covid-19, a Comissão Europeia propôs aos Estados-membros critérios para a reabertura gradual das fronteiras internas da UE no atual contexto da pandemia da covid-19, entre os quais as condições sanitárias, sublinhando que deve ser respeitado o princípio da não-discriminação.
Com a pandemia a estabilizar na Europa, Bruxelas considera a retoma da livre circulação e das viagens transfronteiriças como fundamentais para o turismo, pelo que aconselhou os países a, à medida que conseguirem conter a circulação do novo coronavírus, substituírem as restrições gerais à livre circulação por medidas mais específicas e dirigidas.
A Comissão Europeia sublinha que eventuais restrições adotadas por Estados-membros à entrada de outros cidadãos da União Europeia (UE) nos seus territórios são “inaceitáveis” e “discriminatórias”, garantindo que intervirá caso isso se concretize.
“Se isto estiver a acontecer, teremos de analisar o que poderá ser feito. São claras situações discriminatórias que, por princípio, não são aceitáveis”, declarou em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
Questionado pela Lusa sobre anúncios já feitos por alguns Estados-membros relativamente à reabertura seletiva das fronteiras após o controlo da pandemia de covid-19 -- como foi o caso da Grécia, que disse que não iria permitir viagens com origem em Portugal --, o responsável disse ainda não ter sido formalmente informado sobre quaisquer restrições.
Porém, observou que “todo o tipo de discriminação [de cidadãos europeus] neste formato é inaceitável”.
“Não é possível dizer que as pessoas deste país podem entrar, mas outras não podem”, insistiu o comissário europeu, referindo que “este não é um comportamento compatível com os valores [europeus] fundamentais no que toca à não-discriminação”.
“As regras são uma coisa, mas discriminar pessoas com base na sua nacionalidade é inaceitável”, adiantou o responsável à Lusa.
Na passada sexta-feira, a Grécia divulgou uma lista de 29 países de onde aceitará voos diretos a partir de 15 de junho, devendo a lista ser aumentada em 01 de julho, como forma de retomar o turismo.
Porém, para já, a lista não inclui Estados-membros como Portugal ou Itália, sendo antes dada ‘luz verde’ a viajantes de países como China, Austrália, Coreia do Sul, entre outros.
Esta segunda-feira, Itália veio alertar para que, apesar da reabertura das suas fronteiras internacionais esta semana, vai mantê-las fechadas aos países que impõem restrições de entrada a cidadãos italianos, devido ao princípio da reciprocidade.
Já na terça-feira, a Alemanha anunciou que levantará no dia 15 de junho a advertência sobre viagens turísticas à Europa devido à pandemia de covid-19, embora ainda a mantenha para Espanha e Noruega.
Entre encerramentos intempestivos e reaberturas caso a caso, os 27 países da UE ainda não se coordenaram na gestão das aberturas de fronteiras.
Em meados de maio, e após a suspensão por mais de dois meses das viagens nacionais e dentro da UE para tentar conter a covid-19, a Comissão Europeia propôs aos Estados-membros critérios para a reabertura gradual das fronteiras internas da UE no atual contexto da pandemia da covid-19, entre os quais as condições sanitárias, sublinhando que deve ser respeitado o princípio da não-discriminação.
Com a pandemia a estabilizar na Europa, Bruxelas considera a retoma da livre circulação e das viagens transfronteiriças como fundamentais para o turismo, pelo que aconselhou os países a, à medida que conseguirem conter a circulação do novo coronavírus, substituírem as restrições gerais à livre circulação por medidas mais específicas e dirigidas.
31.3.14
Apesar da retoma, situação social na Europa não melhorou
in Notícias ao Minuto
A recente recuperação económica não foi ainda capaz de criar novos empregos e a situação social na UE não regista, até agora, melhorias significativas, reconhece a Comissão Europeia, na sua mais recente análise trimestral do Emprego e da Situação Social.
O documento hoje divulgado reconhece que "as melhorias que se fazem sentir nos mercados de trabalho da União Europeia (UE) são ainda pouco significativas", tendo o emprego dado mostras dos "primeiros sinais de estabilização em 2013", crescendo 0,1% no segundo semestre do ano, com o setor dos serviços a registar um crescimento positivo e a destruição de postos de trabalho nos setores da construção e da indústria a abrandar.
"Não obstante, os números referentes aos terceiro e quarto trimestres de 2013 revelam que, em cada vez mais Estados-membros da UE, o crescimento económico não foi acompanhado da criação de emprego. Por conseguinte, é demasiado prematuro avaliar se a atual recuperação poderá trazer novos postos de trabalho", aponta a análise trimestral.
O documento aponta também para um aumento esperado dos níveis de pobreza e para uma ligeira melhoria da eficácia das despesas de proteção social em 2013, "apesar de o seu impacto ser ainda muito pouco visível", referindo que "o impacto estabilizador das despesas com a proteção social continuou a ser muito fraco em 2013, crescendo muito menos do que era esperado".
"A análise reflete diferenças significativas entre os países. Na Grécia e em Portugal, o prosseguimento das reformas dos sistemas fiscais e de prestações em 2012-13 provocou cortes nos rendimentos de todas ou da maioria das famílias", lê-se no documento.
Uma outra "tendência preocupante" da análise é "o aumento permanente das dificuldades financeiras desde 2010, com cada vez mais pessoas a declarar terem de recorrer às respetivas poupanças e, mais recentemente, endividarem-se mesmo para fazer face às despesas quotidianas".
Por outro lado, os dados de janeiro de 2014 mostram que o desemprego continua a registar níveis elevados sem precedentes, com cerca de 26 milhões de pessoas (10,8% da população ativa) na UE à procura de trabalho.
A análise revela igualmente um recurso cada vez mais acentuado ao trabalho temporário e a tempo parcial: desde o início da crise, há indícios de que o trabalho temporário se tornou menos significativo enquanto transição para um emprego permanente.
"Ao mesmo tempo, a estabilidade no emprego diminuiu consideravelmente, em especial no que toca aos homens e aos jovens, sendo as divergências entre os Estados-membros agora mais vincadas", reconhece o executivo comunitário.
Comentando os dados agora reunidos, o comissário europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, disse que "a economia da UE está pouco a pouco a regressar à via do crescimento, mas a situação de muitas famílias e pessoas ainda não regista melhorias e são cada vez mais os que enfrentam dificuldades financeiras".
"As desigualdades têm vindo a acentuar-se e corre-se o risco de a atual frágil recuperação não contribuir para melhorar a situação de muitos grupos de baixos rendimentos. A UE está ainda longe de ter garantido uma retoma inclusiva e rica em empregos: os Estados-membros e a UE devem intensificar as ações para assegurar que, neste esforço de saída da crise, ninguém é esquecido", afirmou.
O comissário defendeu designadamente ser necessário dar "maior ênfase ao investimento nas pessoas, em linha com as orientações formuladas no Pacote do Investimento Social e na recomendação relativa à Garantia para a Juventude".
A recente recuperação económica não foi ainda capaz de criar novos empregos e a situação social na UE não regista, até agora, melhorias significativas, reconhece a Comissão Europeia, na sua mais recente análise trimestral do Emprego e da Situação Social.
O documento hoje divulgado reconhece que "as melhorias que se fazem sentir nos mercados de trabalho da União Europeia (UE) são ainda pouco significativas", tendo o emprego dado mostras dos "primeiros sinais de estabilização em 2013", crescendo 0,1% no segundo semestre do ano, com o setor dos serviços a registar um crescimento positivo e a destruição de postos de trabalho nos setores da construção e da indústria a abrandar.
"Não obstante, os números referentes aos terceiro e quarto trimestres de 2013 revelam que, em cada vez mais Estados-membros da UE, o crescimento económico não foi acompanhado da criação de emprego. Por conseguinte, é demasiado prematuro avaliar se a atual recuperação poderá trazer novos postos de trabalho", aponta a análise trimestral.
O documento aponta também para um aumento esperado dos níveis de pobreza e para uma ligeira melhoria da eficácia das despesas de proteção social em 2013, "apesar de o seu impacto ser ainda muito pouco visível", referindo que "o impacto estabilizador das despesas com a proteção social continuou a ser muito fraco em 2013, crescendo muito menos do que era esperado".
"A análise reflete diferenças significativas entre os países. Na Grécia e em Portugal, o prosseguimento das reformas dos sistemas fiscais e de prestações em 2012-13 provocou cortes nos rendimentos de todas ou da maioria das famílias", lê-se no documento.
Uma outra "tendência preocupante" da análise é "o aumento permanente das dificuldades financeiras desde 2010, com cada vez mais pessoas a declarar terem de recorrer às respetivas poupanças e, mais recentemente, endividarem-se mesmo para fazer face às despesas quotidianas".
Por outro lado, os dados de janeiro de 2014 mostram que o desemprego continua a registar níveis elevados sem precedentes, com cerca de 26 milhões de pessoas (10,8% da população ativa) na UE à procura de trabalho.
A análise revela igualmente um recurso cada vez mais acentuado ao trabalho temporário e a tempo parcial: desde o início da crise, há indícios de que o trabalho temporário se tornou menos significativo enquanto transição para um emprego permanente.
"Ao mesmo tempo, a estabilidade no emprego diminuiu consideravelmente, em especial no que toca aos homens e aos jovens, sendo as divergências entre os Estados-membros agora mais vincadas", reconhece o executivo comunitário.
Comentando os dados agora reunidos, o comissário europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, disse que "a economia da UE está pouco a pouco a regressar à via do crescimento, mas a situação de muitas famílias e pessoas ainda não regista melhorias e são cada vez mais os que enfrentam dificuldades financeiras".
"As desigualdades têm vindo a acentuar-se e corre-se o risco de a atual frágil recuperação não contribuir para melhorar a situação de muitos grupos de baixos rendimentos. A UE está ainda longe de ter garantido uma retoma inclusiva e rica em empregos: os Estados-membros e a UE devem intensificar as ações para assegurar que, neste esforço de saída da crise, ninguém é esquecido", afirmou.
O comissário defendeu designadamente ser necessário dar "maior ênfase ao investimento nas pessoas, em linha com as orientações formuladas no Pacote do Investimento Social e na recomendação relativa à Garantia para a Juventude".
29.7.13
"Cortes de 4700 milhões vão assassinar sinais de retoma da economia"
Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline
Não há moeda única com sucesso se não houver maior integração política e orçamental nos países da zona euro
Miguel St. Aubyn é professor catedrático do departamento de Economia do ISEG. Trabalhou em vários estudos com o ex- -ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e já esperava a sua demissão desde o episódio da TSU. Reconhece que falhou a teoria de que um ajustamento bem sucedido poderia levar a uma retoma da confiança e, por essa via, do investimento. E é contra o corte de mais 4,7 mil milhões de euros na despesa pública porque vai arrasar com os ténues sinais de recuperação económica.
Conhece bem Vítor Gaspar?
Conheci-o por intermédio de Silva Lopes, quando este estava no Conselho Económico e Social e organizou umas mesas redondas e uns debates sobre vários assuntos importantes para a economia portuguesa, como a União Económica e Monetária. E também sobre várias questões de emprego e desemprego e crescimento económico. Pedro Pita Barros e eu fomos os relatores do grupo. Depois participei também com ele num livro "O impacto do euro para a economia portuguesa". Mais tarde foi para Bruxelas e tornei a colaborar com ele num estudo sobre o que se tinha passado em Portugal depois de entrarmos na zona do euro. E construímos um pequeno modelo que veio a ser publicado num livro editado pelo Pedro Lains. Estudámos o que aconteceu a duas economias em União Monetária, a portuguesa e a espanhola, quando baixava muito a taxa de juro, isso era uma espécie de liberalização financeira e as melhores condições de financiamento. E também qual a diferença que podia fazer uma política mais ou menos expansionista.
A que conclusão chegaram?
O modelo era completamente teórico, digamos que a passagem para a realidade tem de ser feita com algum cuidado. Mas a conclusão a que chegámos - criámos duas economias artificiais, a portuguesa e a espanhola - foi que Portugal tinha uma política mais expansionista que a Espanha, mas ambas as economias sofriam um impacto resultante da descida da taxa de juro. E nesses modelos, o maior impacto vinha precisamente da descida da taxa de juro e não tanto da política orçamental. Isto é, a política expansionista acentuava as consequências, mas os grandes efeitos derivavam da descida das taxas de juro. E o que assistimos nas economias mais periféricas foi de facto o aumento do endividamento, interno e externo, e a expansão da procura interna.
Surpreendeu-o a carta de demissão?
Não. Tinha a intuição que desde o episódio da TSU isso poderia acontecer. Na minha opinião foi falta de apoio político no seio da coligação governamental e no país em geral, embora ele tenha reconhecido também alguns erros, é um facto.
Foram mesmo erros?
Sim. Nomeadamente a previsão que foi feita no Orçamento de 2012 para 2013 era excessivamente optimista. Muita gente pensou logo nisso.
Mas como é que um economista como Vítor Gaspar pôs a sua chancela nessas previsões?
Ele poderia explicar melhor. Talvez se tivesse deixado convencer pelas suas próprias ideias.
É um economista que cria os seus modelos e depois tenta encaixar a realidade nesses modelos?
Pode ser qualquer coisa desse estilo. O próprio trabalho dele nunca foi o das previsões macroeconómicas. Podia estar convencido que as coisas estavam a funcionar melhor do que estariam. Talvez tenha sido optimista em relação à componente externa, ao comportamento das nossas exportações? E também pode ter havido uma dose daquilo que os ingleses chamam de wishful thinking. Mas não foi certamente o primeiro a quem aconteceu uma coisa dessas, nem será certamente o último.
Vítor Gaspar ministro das Finanças foi diferente do Vítor Gaspar economista?
Não é muito fácil prever como é que um investigador será como ministro das Finanças e a maior parte dos investigadores nunca ocuparão esse cargo. Nem a maior parte dos ministros das Finanças foram investigadores em economia. Mas a actuação dele como ministro das Finanças não me surpreendeu, dadas as suas opiniões e análises anteriores, que lhe conhecia. Aqui no ISEG, mas também na Universidade Católica, achámos que a recessão iria ser maior do que a prevista. Havia também uma excessiva crença em certos efeitos que podemos apelidar de não keynesianos. Isto é, a ideia de que um ajustamento que fosse sendo cada vez mais bem conseguido levaria a uma retoma da confiança, do investimento e também uma reorientação da actividade produtiva para os bens transaccionáveis e para as exportações. E talvez essa equipa, onde se inclui o ministro das Finanças e a troika, tenha pensado que isso aconteceria de forma mais rápida. É até um dos pontos que me parece ser reconhecido numa avaliação recente que o Fundo Monetário Internacional fez sobre o ajustamento na Grécia. A ideia de que certas alterações estruturais e certas medidas criariam efeitos mais rápidos e visíveis. O que não está a acontecer.
Na sua opinião, a adesão ao euro atrasou o crescimento em Portugal na última década?
Em economia temos sempre a dificuldade de perceber o que aconteceria num cenário alternativo. Mesmo para Portugal, significa que estamos convencidos que se não tivéssemos entrado na moeda única a situação teria sido diferente para melhor. Mas nada nos garante que seja assim. Poderíamos ter tido ou não um maior crescimento. O que podemos constatar de facto é que estamos razoavelmente seguros, quer os economistas defensores da manutenção da moeda única, quer os que preconizam a saída, como Ferreira do Amaral, é que a forma como a moeda única é gerida levou a uma apreciação de facto, ou seja, houve uma descida da taxa de juro, uma melhoria do acesso ao crédito, e portanto um acréscimo da procura interna com consequências no desequilíbrio das contas externas. Também há uma não resposta das condições da oferta. E, por outro lado, assistimos a uma espécie de despreocupação com o endividamento interno e externo, ideia que resultava de um comportamento natural dos agentes económicos num contexto de moeda única. Seria mais ou menos igual àquilo que sucede dentro da cada país onde não se está propriamente a registar os de-sequilíbrios externos de cada região. Mas, evidentemente, continuamos a verificar que na União Monetária vários países falham uma série de mecanismos que existem dentro de cada país que tem moeda própria.
Esse é o caminho para o sucesso da moeda única?
Deveríamos segui-lo. Para a União Monetária ser um sucesso teríamos de aprofundar a integração política e financeira.
Uma solução desse tipo obrigaria à harmonização fiscal?
Não vejo que seja uma necessidade, não precisamos de pagar todos os mesmos impostos. O que já acho indispensável é que o orçamento da União seja maior, mas para isso não precisa de haver uniformização fiscal. Nos Estados Unidos o orçamento é muito maior e não há harmonização fiscal.
Um orçamento para a zona euro e outro para os restantes países?
Isso seria uma complicação adicional, mas sim. Nesta análise estamos a pensar que o aprofundamento da integração é necessário para o bom funcionamento da União Monetária. Não seria tão essencial para países que pertencem à UE mas não estão na moeda única, como a Grã-Bretanha. Na minha opinião, também não seria necessário um governo central. Mas teria de haver um aumento da importância do orçamento federal - chamemos-lhe assim - e um aumento das competências da Comissão. Cada país transferiria uma percentagem do PIB para esse orçamento. Centralmente teria de haver alguma preocupação com a redistribuição e com questões relacionadas com transportes e infra--estruturas. Seria sempre um caminho mais federalista, embora economistas como o João Ferreira do Amaral não se revejam nele.
Vê uma solução para a zona euro que passe ao lado dessa integração entre os países da zona euro?
Não.
A França acaba de subir os impostos e a Inglaterra anunciou que vai baixá-los. Os países que não estão na zona euro têm um futuro mais fácil?
A Inglaterra pode suportar défices orçamentais mais elevados devido ao facto de ter um banco central próprio. Por outro lado, há uma diferença de atitude que pode explicar essas duas decisões. Na Grã-Bretanha temos um governo conservador enquanto em França existe um governo de esquerda. Hollande provavelmente tem relutância em cortar a despesa pública, enquanto Cameron reduz impostos para reduzir o tamanho do Estado. Isso está de acordo com a ideologia dos dois governos.
Voltando a Portugal. É muito crítico da liberalização do comércio da UE com a Ásia?
Teve consequências para o país. A questão do euro não foi o único factor para justificar o crescimento relativamente anémico da nossa economia na última década, ainda antes da crise. Houve a liberalização e a adaptação que teve de se fazer a essa entrada de concorrentes que também contribuiu para um menor crescimento económico. Claro que Portugal teria de ajustar de qualquer forma, mas é verdade que esse factor foi mais um que ajuda a explicar um pouco o que se passou.
E o alargamento a Leste?
Aí as consequências foram maiores ao nível da captação de investimento estrangeiro por parte de países que antes poderiam investir mais em Portugal. Agora não podemos só ver partes negativas. Portugal também beneficia com esse relacionamento. É um mercado maior, o que também conta. A verdade é que o país também teve acesso a novos mercados por via do alargamento.
Partilha da opinião de João Ferreira do Amaral de que a saída da zona euro seria a melhor solução para Portugal?
A saída do euro teria consequências muito negativas neste momento. A confusão seria muito maior do que a que ele preconiza. A mim parece-me que ele conta uma história em que tudo se passaria mais ou menos bem. Também equacionou alguns custos mas, na minha opinião, seria muito mais dramático. Embora defenda que que as pessoas devem discutir o assunto, defender os seus pontos de vista e equacionar cenários. Nós já tivemos uma recessão razoável nos últimos anos e também uma depreciação interna grande e em curso. Por isso tenho sérias dúvidas que agora fosse preciso sair do euro, afinal já percorremos uma parte do caminho do ajustamento.
Acredita que pode haver uma saída negociada do euro?
Em teoria tudo se pode equacionar. Mas não me parece nem provável nem desejável.
Como vê as divisões entre o Norte e o Sul dentro da zona euro?
Essas divisões têm-se acentuado e têm impedido que a Europa caminhe num sentido de melhor funcionamento da zona do euro, um maior federalismo. Há uma desconfiança enorme e esse é um dos maiores problemas actuais. Com a crise económica e financeira e da dívida soberana esse fenómeno tornou-se mais evidente. No Sul desconfia-se do Norte e vice-versa. E ultrapassar esta clivagem vai ser muito difícil. Requer políticos de outra envergadura.
A dívida pública já atingiu os 127,2% do PIB. Como é que se corrige esta derrapagem?
O problema da sustentabilidade da dívida é um pau de dois bicos. Um maior crescimento permitiria a sustentabilidade da própria dívida existente. O que permitiria um cenário sem reestruturação dos empréstimos aos países sob ajustamento. Mas teria de ser um crescimento na Europa. E pode acontecer. Não podemos dizer porque estamos em recessão, vamos continuar eternamente assim. Agora se a retoma não acontecer rapidamente o cenário da reestruturação da dívida começa a impor-se. É uma questão aritmética.
É sustentável uma situação como esta arrastar-se durante, por exemplo, mais cinco anos?
É insustentável de diversos pontos de vista. Quer do ponto de vista do peso da dívida quer do ponto de vista social. Nós já temos quase 20% de desemprego, não é possível. Acho difícil que o próximo ano seja um ano com uma recessão como a deste ano. A situação torna-se muito complicada. Daí que os cortes anunciados na despesa tenham um efeito recessivo, em cima de uma recessão, muito gravoso.
Acredita que se pode cortar mais 4,7 mil milhões na despesa do Estado?
Não. Esses cortes na despesa pública induziriam uma quebra no PIB significativa de tal maneira que teria efeitos importantes nas receitas fiscais. Em cima disso teríamos mais aumento do desemprego, maior instabilidade social, insatisfação geral das pessoas, ou seja uma situação politicamente muito difícil de gerir. A troika não devia exigir mais cortes.
Mas esse corte de 4,7 mil milhões não pode ser considerado como uma redução da despesa não reprodutiva, com reflexos positivos no défice orçamental e na dívida pública?
O corte de 4,7 mil milhões tem um efeito bastante menor no défice orçamental porque ao deprimir a actividade económica isso vai-se traduzir em novas perdas de receita fiscal. O efeito sobre a dívida pública em percentagem do PIB também pode ser muito pouco significativo, eventualmente de sinal contrário ao desejado, porque esse rácio aumenta quando o PIB é mais baixo?
Portugal ainda tem condições de pagar a actual dívida pública?
Terá condições se o crescimento económico retomar, senão é melhor irmos para uma reestruturação. Mas para mim não é bom termos de chegar a esse ponto. Se acontecer, deveríamos ir para uma solução de redução dos juros, alargamento dos prazos e eventualmente um perdão parcial.
Se a troika fosse sua aluna que nota lhe dava?
Não sei se poderia haver ou não notas diferenciadas de acordo com os membros do grupo. Mas vamos pensá-los como unos. É um bocadinho como aqueles alunos que às vezes começam com umas notas melhorzinhas mas depois estão a caminho da negativa. Quando analisamos a situação temos de o fazer objectivamente. Pensar no que se pretendia e aquilo que foi alcançado. Esse é o primeiro critério. Nalguns aspectos admitamos que houve algum impacto positivo de medidas que vieram via troika. Alguma ênfase nalgumas alterações como a reforma da justiça, em custos de contexto, que estão bem apontadas. Agora o ajustamento macroeconómico não está a ser alcançado tal como previsto e como a troika projectou. Portugal não voltou ao crescimento como deveria ter voltado. Tudo isso são falhas.
O que falhou nesta receita de ajustamento?
O grande ensinamento que nós possamos retirar da experiência por que estamos a passar aponta para um maior gradualismo nestas abordagens. O que também é reconhecido nalguns trabalhos sobre os multiplicadores, como os do próprio Blanchard, do Fundo Monetário Internacional. Se o planeamento tivesse sido feito de acordo com esses novos multiplicadores, o programa teria sido diferente.
Está na altura da troika repensar a sua política para os países sob ajustamento?
Sim. É muito claro.
O ministro das Finanças alemão foi dizer à Grécia que não vão haver mais cortes, é preciso é que cumpram o que foi acordado. É um sinal?
É possível que seja sim. De qualquer forma estava a dizer isso na Grécia e aos gregos, que nem sempre fazem aquilo que acordaram.
Ao contrário de Portugal que seguiu à risca as recomendações da troika?
Nós fizemos tudo o que nos disseram para fazer e os resultados estão à vista. O que mostra que, no caso português, a receita não foi a adequada.
Paulo Portas vai liderar as próximas avaliações da troika. Ele tem mais peso que Vítor Gaspar para impor algumas modificações?
É importante ter força política nessas negociações. O que eu não sei é se Paulo Portas a vai ter. Ele é o dirigente do partido mais pequeno da coligação. É um papel importante que está a ser desempenhado por um dos partidos de uma forma não proporcional ao peso que esse partido tem junto do eleitorado. Tal como as coisas estavam desenhadas no anterior governo, havia uma certa lógica. Vítor Gaspar era ministro das Finanças, a segunda figura do governo e o principal interlocutor da troika. E havia uma coordenação natural, boa ou má. Agora a solução escolhida tem algumas contradições. Paulo Portas demitiu-se por causa da ministra das Finanças e vai agora para vice-primeiro-ministro, com a responsabilidade de coordenar as relações com a troika e com uma ministra de quem não gosta. Ainda assim, pode ser que Portas tente, nas negociações, fazer passar junto da troika alguns pontos de vista diferentes.
Já há alguma luz ao fundo do túnel?
Há pequenos sinais disso. Por isso é que é preciso acabar com os cortes. Precisamos desesperadamente que esses sinais floresçam. Houve alguns indiciadores de confiança que melhoraram, pouco, é verdade, e houve, por exemplo, uma estagnação na queda da venda de automóveis, o que ainda assim pode ser uma indicação de que alguma coisa poderá estar a mudar.
O consumo interno continua a cair?
O objectivo último é que os portugueses possam consumir mais. Agora o instrumental neste momento é que sejamos mais competitivos e que através desse aumento da competitividade possa haver um aumento sustentável da procura interna. O próximo Quadro Comunitário de Apoio deveria ser orientado para apoiar este modelo de crescimento. O ajustamento veio modificar o que existia, que era um consumo baseado no endividamento. Havia uma situação distorcida a esse nível.
Os custos salariais foram um dos factores que mais caiu desde o início da crise. Como vê a situação?
A pergunta que se deve fazer é o que é que a economia portuguesa precisa para ter bons salários. A prazo, uma das condições para que a produtividade aumente é a qualificação da população. O nível do capital humano. E isso não pode ser descurado, nem mesmo nestas alturas. Em contextos de contenção e de redução da despesa pública, às vezes este aspecto pode ser posto em causa. E um outro aspecto que eu ainda não quantifiquei é a saída de pessoas qualificadas de Portugal. Pode ter algumas consequências no próprio crescimento económico. O que me preocupa é o facto de estarmos a formar muita gente que não tem lugar na economia e que não vai contribuir para o crescimento. Esse é o grande desperdício que temos actualmente. E o desemprego. Por isso também não devemos fazer os tais cortes, iam acentuar a quebra na procura.
Estão criadas as condições para atrair mais investimento?
Portugal é um país onde se pode investir. Assim seja garantida uma certa estabilidade e uma certa previsibilidade. O problema é as condições de financiamento. As duas grandes limitações são por um lado o financiamento e por outro o mercado interno. Podemos pensar porque é que uma empresa nacional não investe. Por um lado porque está a vender pouco e não vai aumentar a sua capacidade. E por outro lado tem problemas de investimento porque as condições de financiamento são mais gravosas. Pode haver é algum investimento direccionado para o mercado externo.
Na sua opinião, há algum horizonte temporal para a redução de impostos?
Não se pode defender não reduzir a despesa e baixar mais os impostos. Não há margem para baixar os impostos.
Nem no IRC?
Qualquer coisa no IRC sim. Mas nós temos de ter receitas fiscais. Mesmo comparando a carga fiscal portuguesa global com outros países nós não pagamos assim tantos impostos. Quando comparamos a despesa pública em percentagem do PIB e os impostos em percentagem do PIB com a média da UE o que é mais discrepante são os impostos. Se nós nos quiséssemos pôr na média, o que faríamos era aumentar mais impostos e não diminuir a despesa. Só compreendo a defesa da redução dos impostos dentro de um quadro com redução da despesa, haver um Estado mais pequeno. Mas esta não é altura para reduzir mais o Estado. Em segundo lugar eu não estou convencido que seja preciso ter um Estado mais pequeno, acho que devemos ter um Estado melhor. Não vejo que o mal da nossa economia esteja na dimensão do Estado. Embora haja áreas onde o Estado se pode retirar e outras onde deve ser reforçado.
Como vê Portugal e a Europa daqui a 10 anos?
Um cenário positivo seria daqui a 10 anos estarmos numa Europa que teria acentuado os mecanismos de solidariedade e de cidadania, com instituições representativas e democráticas e com um papel mais importante na própria política económica. A evolução nesse sentido teria prestado confiança aos agentes económicos, teria possibilitado mais investimento, maior de-senvolvimento tecnológico, crescimento e os problemas da dívida nos países do Sul estariam menos prementes. Ainda assim, teria resultado desta experiência uma muito maior consciência daquilo que é a disciplina orçamental e a sua importância. Num cenário negativo, nada disso acontece, os países tornam-se mais ensimesmados, são recusadas algumas políticas mais generosas e cooperativas, e essa recusa poderá então levar alguns países a pôr em causa o projecto da moeda única.
Não há moeda única com sucesso se não houver maior integração política e orçamental nos países da zona euro
Miguel St. Aubyn é professor catedrático do departamento de Economia do ISEG. Trabalhou em vários estudos com o ex- -ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e já esperava a sua demissão desde o episódio da TSU. Reconhece que falhou a teoria de que um ajustamento bem sucedido poderia levar a uma retoma da confiança e, por essa via, do investimento. E é contra o corte de mais 4,7 mil milhões de euros na despesa pública porque vai arrasar com os ténues sinais de recuperação económica.
Conhece bem Vítor Gaspar?
Conheci-o por intermédio de Silva Lopes, quando este estava no Conselho Económico e Social e organizou umas mesas redondas e uns debates sobre vários assuntos importantes para a economia portuguesa, como a União Económica e Monetária. E também sobre várias questões de emprego e desemprego e crescimento económico. Pedro Pita Barros e eu fomos os relatores do grupo. Depois participei também com ele num livro "O impacto do euro para a economia portuguesa". Mais tarde foi para Bruxelas e tornei a colaborar com ele num estudo sobre o que se tinha passado em Portugal depois de entrarmos na zona do euro. E construímos um pequeno modelo que veio a ser publicado num livro editado pelo Pedro Lains. Estudámos o que aconteceu a duas economias em União Monetária, a portuguesa e a espanhola, quando baixava muito a taxa de juro, isso era uma espécie de liberalização financeira e as melhores condições de financiamento. E também qual a diferença que podia fazer uma política mais ou menos expansionista.
A que conclusão chegaram?
O modelo era completamente teórico, digamos que a passagem para a realidade tem de ser feita com algum cuidado. Mas a conclusão a que chegámos - criámos duas economias artificiais, a portuguesa e a espanhola - foi que Portugal tinha uma política mais expansionista que a Espanha, mas ambas as economias sofriam um impacto resultante da descida da taxa de juro. E nesses modelos, o maior impacto vinha precisamente da descida da taxa de juro e não tanto da política orçamental. Isto é, a política expansionista acentuava as consequências, mas os grandes efeitos derivavam da descida das taxas de juro. E o que assistimos nas economias mais periféricas foi de facto o aumento do endividamento, interno e externo, e a expansão da procura interna.
Surpreendeu-o a carta de demissão?
Não. Tinha a intuição que desde o episódio da TSU isso poderia acontecer. Na minha opinião foi falta de apoio político no seio da coligação governamental e no país em geral, embora ele tenha reconhecido também alguns erros, é um facto.
Foram mesmo erros?
Sim. Nomeadamente a previsão que foi feita no Orçamento de 2012 para 2013 era excessivamente optimista. Muita gente pensou logo nisso.
Mas como é que um economista como Vítor Gaspar pôs a sua chancela nessas previsões?
Ele poderia explicar melhor. Talvez se tivesse deixado convencer pelas suas próprias ideias.
É um economista que cria os seus modelos e depois tenta encaixar a realidade nesses modelos?
Pode ser qualquer coisa desse estilo. O próprio trabalho dele nunca foi o das previsões macroeconómicas. Podia estar convencido que as coisas estavam a funcionar melhor do que estariam. Talvez tenha sido optimista em relação à componente externa, ao comportamento das nossas exportações? E também pode ter havido uma dose daquilo que os ingleses chamam de wishful thinking. Mas não foi certamente o primeiro a quem aconteceu uma coisa dessas, nem será certamente o último.
Vítor Gaspar ministro das Finanças foi diferente do Vítor Gaspar economista?
Não é muito fácil prever como é que um investigador será como ministro das Finanças e a maior parte dos investigadores nunca ocuparão esse cargo. Nem a maior parte dos ministros das Finanças foram investigadores em economia. Mas a actuação dele como ministro das Finanças não me surpreendeu, dadas as suas opiniões e análises anteriores, que lhe conhecia. Aqui no ISEG, mas também na Universidade Católica, achámos que a recessão iria ser maior do que a prevista. Havia também uma excessiva crença em certos efeitos que podemos apelidar de não keynesianos. Isto é, a ideia de que um ajustamento que fosse sendo cada vez mais bem conseguido levaria a uma retoma da confiança, do investimento e também uma reorientação da actividade produtiva para os bens transaccionáveis e para as exportações. E talvez essa equipa, onde se inclui o ministro das Finanças e a troika, tenha pensado que isso aconteceria de forma mais rápida. É até um dos pontos que me parece ser reconhecido numa avaliação recente que o Fundo Monetário Internacional fez sobre o ajustamento na Grécia. A ideia de que certas alterações estruturais e certas medidas criariam efeitos mais rápidos e visíveis. O que não está a acontecer.
Na sua opinião, a adesão ao euro atrasou o crescimento em Portugal na última década?
Em economia temos sempre a dificuldade de perceber o que aconteceria num cenário alternativo. Mesmo para Portugal, significa que estamos convencidos que se não tivéssemos entrado na moeda única a situação teria sido diferente para melhor. Mas nada nos garante que seja assim. Poderíamos ter tido ou não um maior crescimento. O que podemos constatar de facto é que estamos razoavelmente seguros, quer os economistas defensores da manutenção da moeda única, quer os que preconizam a saída, como Ferreira do Amaral, é que a forma como a moeda única é gerida levou a uma apreciação de facto, ou seja, houve uma descida da taxa de juro, uma melhoria do acesso ao crédito, e portanto um acréscimo da procura interna com consequências no desequilíbrio das contas externas. Também há uma não resposta das condições da oferta. E, por outro lado, assistimos a uma espécie de despreocupação com o endividamento interno e externo, ideia que resultava de um comportamento natural dos agentes económicos num contexto de moeda única. Seria mais ou menos igual àquilo que sucede dentro da cada país onde não se está propriamente a registar os de-sequilíbrios externos de cada região. Mas, evidentemente, continuamos a verificar que na União Monetária vários países falham uma série de mecanismos que existem dentro de cada país que tem moeda própria.
Esse é o caminho para o sucesso da moeda única?
Deveríamos segui-lo. Para a União Monetária ser um sucesso teríamos de aprofundar a integração política e financeira.
Uma solução desse tipo obrigaria à harmonização fiscal?
Não vejo que seja uma necessidade, não precisamos de pagar todos os mesmos impostos. O que já acho indispensável é que o orçamento da União seja maior, mas para isso não precisa de haver uniformização fiscal. Nos Estados Unidos o orçamento é muito maior e não há harmonização fiscal.
Um orçamento para a zona euro e outro para os restantes países?
Isso seria uma complicação adicional, mas sim. Nesta análise estamos a pensar que o aprofundamento da integração é necessário para o bom funcionamento da União Monetária. Não seria tão essencial para países que pertencem à UE mas não estão na moeda única, como a Grã-Bretanha. Na minha opinião, também não seria necessário um governo central. Mas teria de haver um aumento da importância do orçamento federal - chamemos-lhe assim - e um aumento das competências da Comissão. Cada país transferiria uma percentagem do PIB para esse orçamento. Centralmente teria de haver alguma preocupação com a redistribuição e com questões relacionadas com transportes e infra--estruturas. Seria sempre um caminho mais federalista, embora economistas como o João Ferreira do Amaral não se revejam nele.
Vê uma solução para a zona euro que passe ao lado dessa integração entre os países da zona euro?
Não.
A França acaba de subir os impostos e a Inglaterra anunciou que vai baixá-los. Os países que não estão na zona euro têm um futuro mais fácil?
A Inglaterra pode suportar défices orçamentais mais elevados devido ao facto de ter um banco central próprio. Por outro lado, há uma diferença de atitude que pode explicar essas duas decisões. Na Grã-Bretanha temos um governo conservador enquanto em França existe um governo de esquerda. Hollande provavelmente tem relutância em cortar a despesa pública, enquanto Cameron reduz impostos para reduzir o tamanho do Estado. Isso está de acordo com a ideologia dos dois governos.
Voltando a Portugal. É muito crítico da liberalização do comércio da UE com a Ásia?
Teve consequências para o país. A questão do euro não foi o único factor para justificar o crescimento relativamente anémico da nossa economia na última década, ainda antes da crise. Houve a liberalização e a adaptação que teve de se fazer a essa entrada de concorrentes que também contribuiu para um menor crescimento económico. Claro que Portugal teria de ajustar de qualquer forma, mas é verdade que esse factor foi mais um que ajuda a explicar um pouco o que se passou.
E o alargamento a Leste?
Aí as consequências foram maiores ao nível da captação de investimento estrangeiro por parte de países que antes poderiam investir mais em Portugal. Agora não podemos só ver partes negativas. Portugal também beneficia com esse relacionamento. É um mercado maior, o que também conta. A verdade é que o país também teve acesso a novos mercados por via do alargamento.
Partilha da opinião de João Ferreira do Amaral de que a saída da zona euro seria a melhor solução para Portugal?
A saída do euro teria consequências muito negativas neste momento. A confusão seria muito maior do que a que ele preconiza. A mim parece-me que ele conta uma história em que tudo se passaria mais ou menos bem. Também equacionou alguns custos mas, na minha opinião, seria muito mais dramático. Embora defenda que que as pessoas devem discutir o assunto, defender os seus pontos de vista e equacionar cenários. Nós já tivemos uma recessão razoável nos últimos anos e também uma depreciação interna grande e em curso. Por isso tenho sérias dúvidas que agora fosse preciso sair do euro, afinal já percorremos uma parte do caminho do ajustamento.
Acredita que pode haver uma saída negociada do euro?
Em teoria tudo se pode equacionar. Mas não me parece nem provável nem desejável.
Como vê as divisões entre o Norte e o Sul dentro da zona euro?
Essas divisões têm-se acentuado e têm impedido que a Europa caminhe num sentido de melhor funcionamento da zona do euro, um maior federalismo. Há uma desconfiança enorme e esse é um dos maiores problemas actuais. Com a crise económica e financeira e da dívida soberana esse fenómeno tornou-se mais evidente. No Sul desconfia-se do Norte e vice-versa. E ultrapassar esta clivagem vai ser muito difícil. Requer políticos de outra envergadura.
A dívida pública já atingiu os 127,2% do PIB. Como é que se corrige esta derrapagem?
O problema da sustentabilidade da dívida é um pau de dois bicos. Um maior crescimento permitiria a sustentabilidade da própria dívida existente. O que permitiria um cenário sem reestruturação dos empréstimos aos países sob ajustamento. Mas teria de ser um crescimento na Europa. E pode acontecer. Não podemos dizer porque estamos em recessão, vamos continuar eternamente assim. Agora se a retoma não acontecer rapidamente o cenário da reestruturação da dívida começa a impor-se. É uma questão aritmética.
É sustentável uma situação como esta arrastar-se durante, por exemplo, mais cinco anos?
É insustentável de diversos pontos de vista. Quer do ponto de vista do peso da dívida quer do ponto de vista social. Nós já temos quase 20% de desemprego, não é possível. Acho difícil que o próximo ano seja um ano com uma recessão como a deste ano. A situação torna-se muito complicada. Daí que os cortes anunciados na despesa tenham um efeito recessivo, em cima de uma recessão, muito gravoso.
Acredita que se pode cortar mais 4,7 mil milhões na despesa do Estado?
Não. Esses cortes na despesa pública induziriam uma quebra no PIB significativa de tal maneira que teria efeitos importantes nas receitas fiscais. Em cima disso teríamos mais aumento do desemprego, maior instabilidade social, insatisfação geral das pessoas, ou seja uma situação politicamente muito difícil de gerir. A troika não devia exigir mais cortes.
Mas esse corte de 4,7 mil milhões não pode ser considerado como uma redução da despesa não reprodutiva, com reflexos positivos no défice orçamental e na dívida pública?
O corte de 4,7 mil milhões tem um efeito bastante menor no défice orçamental porque ao deprimir a actividade económica isso vai-se traduzir em novas perdas de receita fiscal. O efeito sobre a dívida pública em percentagem do PIB também pode ser muito pouco significativo, eventualmente de sinal contrário ao desejado, porque esse rácio aumenta quando o PIB é mais baixo?
Portugal ainda tem condições de pagar a actual dívida pública?
Terá condições se o crescimento económico retomar, senão é melhor irmos para uma reestruturação. Mas para mim não é bom termos de chegar a esse ponto. Se acontecer, deveríamos ir para uma solução de redução dos juros, alargamento dos prazos e eventualmente um perdão parcial.
Se a troika fosse sua aluna que nota lhe dava?
Não sei se poderia haver ou não notas diferenciadas de acordo com os membros do grupo. Mas vamos pensá-los como unos. É um bocadinho como aqueles alunos que às vezes começam com umas notas melhorzinhas mas depois estão a caminho da negativa. Quando analisamos a situação temos de o fazer objectivamente. Pensar no que se pretendia e aquilo que foi alcançado. Esse é o primeiro critério. Nalguns aspectos admitamos que houve algum impacto positivo de medidas que vieram via troika. Alguma ênfase nalgumas alterações como a reforma da justiça, em custos de contexto, que estão bem apontadas. Agora o ajustamento macroeconómico não está a ser alcançado tal como previsto e como a troika projectou. Portugal não voltou ao crescimento como deveria ter voltado. Tudo isso são falhas.
O que falhou nesta receita de ajustamento?
O grande ensinamento que nós possamos retirar da experiência por que estamos a passar aponta para um maior gradualismo nestas abordagens. O que também é reconhecido nalguns trabalhos sobre os multiplicadores, como os do próprio Blanchard, do Fundo Monetário Internacional. Se o planeamento tivesse sido feito de acordo com esses novos multiplicadores, o programa teria sido diferente.
Está na altura da troika repensar a sua política para os países sob ajustamento?
Sim. É muito claro.
O ministro das Finanças alemão foi dizer à Grécia que não vão haver mais cortes, é preciso é que cumpram o que foi acordado. É um sinal?
É possível que seja sim. De qualquer forma estava a dizer isso na Grécia e aos gregos, que nem sempre fazem aquilo que acordaram.
Ao contrário de Portugal que seguiu à risca as recomendações da troika?
Nós fizemos tudo o que nos disseram para fazer e os resultados estão à vista. O que mostra que, no caso português, a receita não foi a adequada.
Paulo Portas vai liderar as próximas avaliações da troika. Ele tem mais peso que Vítor Gaspar para impor algumas modificações?
É importante ter força política nessas negociações. O que eu não sei é se Paulo Portas a vai ter. Ele é o dirigente do partido mais pequeno da coligação. É um papel importante que está a ser desempenhado por um dos partidos de uma forma não proporcional ao peso que esse partido tem junto do eleitorado. Tal como as coisas estavam desenhadas no anterior governo, havia uma certa lógica. Vítor Gaspar era ministro das Finanças, a segunda figura do governo e o principal interlocutor da troika. E havia uma coordenação natural, boa ou má. Agora a solução escolhida tem algumas contradições. Paulo Portas demitiu-se por causa da ministra das Finanças e vai agora para vice-primeiro-ministro, com a responsabilidade de coordenar as relações com a troika e com uma ministra de quem não gosta. Ainda assim, pode ser que Portas tente, nas negociações, fazer passar junto da troika alguns pontos de vista diferentes.
Já há alguma luz ao fundo do túnel?
Há pequenos sinais disso. Por isso é que é preciso acabar com os cortes. Precisamos desesperadamente que esses sinais floresçam. Houve alguns indiciadores de confiança que melhoraram, pouco, é verdade, e houve, por exemplo, uma estagnação na queda da venda de automóveis, o que ainda assim pode ser uma indicação de que alguma coisa poderá estar a mudar.
O consumo interno continua a cair?
O objectivo último é que os portugueses possam consumir mais. Agora o instrumental neste momento é que sejamos mais competitivos e que através desse aumento da competitividade possa haver um aumento sustentável da procura interna. O próximo Quadro Comunitário de Apoio deveria ser orientado para apoiar este modelo de crescimento. O ajustamento veio modificar o que existia, que era um consumo baseado no endividamento. Havia uma situação distorcida a esse nível.
Os custos salariais foram um dos factores que mais caiu desde o início da crise. Como vê a situação?
A pergunta que se deve fazer é o que é que a economia portuguesa precisa para ter bons salários. A prazo, uma das condições para que a produtividade aumente é a qualificação da população. O nível do capital humano. E isso não pode ser descurado, nem mesmo nestas alturas. Em contextos de contenção e de redução da despesa pública, às vezes este aspecto pode ser posto em causa. E um outro aspecto que eu ainda não quantifiquei é a saída de pessoas qualificadas de Portugal. Pode ter algumas consequências no próprio crescimento económico. O que me preocupa é o facto de estarmos a formar muita gente que não tem lugar na economia e que não vai contribuir para o crescimento. Esse é o grande desperdício que temos actualmente. E o desemprego. Por isso também não devemos fazer os tais cortes, iam acentuar a quebra na procura.
Estão criadas as condições para atrair mais investimento?
Portugal é um país onde se pode investir. Assim seja garantida uma certa estabilidade e uma certa previsibilidade. O problema é as condições de financiamento. As duas grandes limitações são por um lado o financiamento e por outro o mercado interno. Podemos pensar porque é que uma empresa nacional não investe. Por um lado porque está a vender pouco e não vai aumentar a sua capacidade. E por outro lado tem problemas de investimento porque as condições de financiamento são mais gravosas. Pode haver é algum investimento direccionado para o mercado externo.
Na sua opinião, há algum horizonte temporal para a redução de impostos?
Não se pode defender não reduzir a despesa e baixar mais os impostos. Não há margem para baixar os impostos.
Nem no IRC?
Qualquer coisa no IRC sim. Mas nós temos de ter receitas fiscais. Mesmo comparando a carga fiscal portuguesa global com outros países nós não pagamos assim tantos impostos. Quando comparamos a despesa pública em percentagem do PIB e os impostos em percentagem do PIB com a média da UE o que é mais discrepante são os impostos. Se nós nos quiséssemos pôr na média, o que faríamos era aumentar mais impostos e não diminuir a despesa. Só compreendo a defesa da redução dos impostos dentro de um quadro com redução da despesa, haver um Estado mais pequeno. Mas esta não é altura para reduzir mais o Estado. Em segundo lugar eu não estou convencido que seja preciso ter um Estado mais pequeno, acho que devemos ter um Estado melhor. Não vejo que o mal da nossa economia esteja na dimensão do Estado. Embora haja áreas onde o Estado se pode retirar e outras onde deve ser reforçado.
Como vê Portugal e a Europa daqui a 10 anos?
Um cenário positivo seria daqui a 10 anos estarmos numa Europa que teria acentuado os mecanismos de solidariedade e de cidadania, com instituições representativas e democráticas e com um papel mais importante na própria política económica. A evolução nesse sentido teria prestado confiança aos agentes económicos, teria possibilitado mais investimento, maior de-senvolvimento tecnológico, crescimento e os problemas da dívida nos países do Sul estariam menos prementes. Ainda assim, teria resultado desta experiência uma muito maior consciência daquilo que é a disciplina orçamental e a sua importância. Num cenário negativo, nada disso acontece, os países tornam-se mais ensimesmados, são recusadas algumas políticas mais generosas e cooperativas, e essa recusa poderá então levar alguns países a pôr em causa o projecto da moeda única.
28.5.12
"Políticas não são dirigidas à retoma"
in RR
Daniel Bessa diz que futuro da Grécia está nas mãos da Alemanha, que é "quem vai pagar".
O antigo ministro Daniel Bessa afirma que as políticas do Governo não se destinam à retoma económica e visam apenas o acerto das contas públicas.
Para o economista, que falava à margem de uma conferência no Porto, não se pode confundir retoma e crescimento com estabilização de contas.
“Estas políticas não são dirigidas à retoma, são dirigidas a acertar contas, uma contas que se foram estragando a um ponto em que não é possível controlar. Se alguém quiser confundir e dar a entender que estas políticas são para fazer a retoma económica e porque a retoma económica não se vê as políticas estão erradas, enfim, cada um falará por si, mas estas políticas não são para produzir retoma nenhuma a curto prazo.”
Sobre a permanência da Grécia na Zona Euro, o antigo ministro da Economia afirma que está apenas nas mãos da Alemanha e alerta para as consequências gravosas caso os gregos abandonem a moeda única.
Daniel Bessa considera que é, por isso, necessário, que os gregos, tal como os portugueses, aceitem algumas regras.
“Eu quero que a Grécia continue [no euro], eu quero que a Alemanha pague, mas não posso concordar com que acha que a Alemanha tem de pagar tudo e mais alguma coisa sem impor algumas condições”, argumenta.
Daniel Bessa diz que futuro da Grécia está nas mãos da Alemanha, que é "quem vai pagar".
O antigo ministro Daniel Bessa afirma que as políticas do Governo não se destinam à retoma económica e visam apenas o acerto das contas públicas.
Para o economista, que falava à margem de uma conferência no Porto, não se pode confundir retoma e crescimento com estabilização de contas.
“Estas políticas não são dirigidas à retoma, são dirigidas a acertar contas, uma contas que se foram estragando a um ponto em que não é possível controlar. Se alguém quiser confundir e dar a entender que estas políticas são para fazer a retoma económica e porque a retoma económica não se vê as políticas estão erradas, enfim, cada um falará por si, mas estas políticas não são para produzir retoma nenhuma a curto prazo.”
Sobre a permanência da Grécia na Zona Euro, o antigo ministro da Economia afirma que está apenas nas mãos da Alemanha e alerta para as consequências gravosas caso os gregos abandonem a moeda única.
Daniel Bessa considera que é, por isso, necessário, que os gregos, tal como os portugueses, aceitem algumas regras.
“Eu quero que a Grécia continue [no euro], eu quero que a Alemanha pague, mas não posso concordar com que acha que a Alemanha tem de pagar tudo e mais alguma coisa sem impor algumas condições”, argumenta.
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