Governo prolonga apoio de 30 euros a beneficiários do cabaz alimentar

Patricia Carvalho, in Público online

Medida excepcional tem a duração de dois meses e é justificada pela dificuldade em se conseguir obter os produtos que compõem o cabaz.

O Governo decidiu prolongar por dois meses o apoio extraordinário de 30 euros destinado a cada um dos beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), por causa da dificuldade em se conseguir obter os produtos que compõem o cabaz alimentar previsto neste programa. A portaria que estabelece este prolongamento foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

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Chegaram a faltar sete produtos nos cabazes alimentares para os mais carenciados

Ana Cristina Pereira, in Público online

A ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já tinha admitido falhas no cabaz alimentar. O último relatório anual do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), que Portugal apresentou ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), esclarece que, no território continental, houve meses em que faltaram até sete produtos.

Com a pandemia de covid-19, o Governo decidiu alargar o número de beneficiários. Antes, a previsão era chegar até 69.317, contando residentes em Portugal continental, Madeira e Açores. Em 2020, o programa foi alargado para abranger 148.561. No ano passado voltou a sê-lo, alcançando os 170.371. Para acomodar este aumento, quem operacionaliza o programa teve de renegociar com os fornecedores.

O Instituto de Segurança Social, que coordena a operação no território continental, afirma ter tido “o cuidado de, ao mesmo tempo que ia concretizando a renegociação dos contratos de fornecimento vigentes no início da pandemia, ir também procedendo ao lançamento de novos concursos para substituir atempadamente os produtos que, entretanto, iam sendo distribuídos em maior quantidade e, consequentemente, dentro de um horizonte temporal mais reduzido”. Não evitou quebras no fornecimento e na distribuição de todos os produtos.

“Nos meses de Setembro, Novembro e Dezembro ocorreu falha de sete produtos, sendo que nos restantes meses do ano as falhas circunscreveram‐se a dois, à excepção de Janeiro e Agosto, em que se registou a falha de três”, lê-se no relatório entregue no final de Junho e agora divulgado. Havendo falhas em determinado período, procuram “reforçar, sempre que possível e adequado, a distribuição destes alimentos nos meses subsequentes”.

No rol de constrangimentos mencionados no documento, surgem “quatro acções judiciais que foram interpostas no âmbito dos procedimentos contratuais para aquisição de cereais de pequeno-almoço, arroz, bolacha maria e azeite”. Outra “situação provocou atrasos no procedimento de aquisição do leite”: “recusa do visto do Tribunal de Contas ao contrato a celebrar, o que implicou a necessidade de se recorrer de tal decisão, com atrasos no procedimento de aquisição deste género alimentar de cerca de quatro meses.”

Antes, o cabaz continha 18 produtos. Em 2019, foi reformulado para melhor se ajustar às necessidades, passando a somar 25. Em cada mês, é suposto 21 serem entregues. Para impulsionar uma diversificação da dieta alimentar, há uns que vão sendo alternados. É o caso da sardinha e da cavala em lata, da mistura de vegetais para sopa e dos brócolos, do feijão‐verde e dos espinafres, da cenoura e do alho francês.
Mais de 50 milhões de embalagens

O programa envolve 650 entidades parceiras do sector social, às quais cabe “receber, armazenar e distribuir os bens às pessoas mais carenciadas”. Fechado o ano, tinham distribuído 613.055 cabazes alimentares, envolvendo 50.042.177 embalagens de alimentos, correspondendo a 27.901,78 toneladas.

O programa não se esgota na aquisição e distribuição de bens alimentares e/ou outros bens de primeira necessidade. Também pressupõe o acompanhamento das pessoas, no sentido da sua inclusão social.

170.371 Número total de beneficiários do programa em 2021. Já este ano, em Setembro, esse número caiu para cerca de 108 mil beneficiários

Em 2021, houve 572 acções que envolveram 21.964 pessoas: 181 de “optimização da gestão do orçamento familiar” destinadas a 6300 pessoas; 215 de “prevenção do desperdício” dirigidas a 9844; 176 de “selecção de géneros alimentares” orientadas para 5820. E houve outras acções associadas.

Em causa estão mais mulheres (92.145) do que homens. Muitas pessoas têm menos de 15 anos (46.142), algumas mais de 65 (11.669).

Recorde-se que o POAPMC, aprovado pela Comissão Europeia em 2014, mobiliza uma dotação pública total (DPT) de 208 milhões de euros: 176,8 milhões de FEAC e 31,2 de contrapartida pública nacional. Conforme o relatório, no final do ano, registava-se “um nível de compromisso de cerca de 113%, com um valor comprometido de 239,2 milhões de euros/DPT”. Ao mesmo tempo, apresentava-se “um nível de execução global de 67% de DPT, com uma execução acumulada de 139,4 milhões de euros/DPT”.

Com a crise de saúde pública, foi suspensa a revalidação trimestral automática dos agregados familiares destinatários do POAPMC. A suspensão dessa regra, pensada para aferir se os destinatários mantêm a situação de carência económica, continuou em vigor em 2021. Não este ano. O número de beneficiários começou então a cair.

Ao que disse a ministra na Assembleia da República no final de Setembro, havia 108 mil beneficiários. Os problemas de aquisição e distribuição de produtos não tinham sido todos ultrapassados por completo. Estavam a ser distribuídos 20 produtos.

Mais de 108 mil pessoas estão a receber cabaz alimentar

Daniela Carmo, in Público on-line

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que o cabaz alimentar do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas pode chegar a 120 mil pessoas.

São mais de 108 mil as pessoas actualmente apoiadas através do cabaz alimentar do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). A informação foi avançada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão na manhã desta quarta-feira.

Ana Mendes Godinho referiu que, à data desta terça-feira, beneficiavam do programa um total de 108.300 pessoas. E recordou que a capacidade máxima de resposta assegurada pelo Governo, em simultâneo, pode ir até às 120 mil, número que duplicou durante o período de pandemia da covid-19. O POAPMC foi criado em 2015, na União Europeia, e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais.

A ministra do Trabalho fez ainda um balanço relativo ao total acumulado de pessoas apoiadas desde Janeiro, valor que se fixa, até ao momento, em 134 mil. Este é um número que inclui beneficiários que entraram no programa e outros que, entretanto, saíram. Desde o arranque do programa, em 2015, foram beneficiadas 238 mil pessoas.

Sobre a alegada indicação para reduzir o número de beneficiários de 120 mil para 90 mil, Ana Mendes Godinho sublinhou que “nunca foi dada qualquer orientação para a redução de beneficiários”. “Não podia ter sido. Mantemos a capacidade de, em simultâneo, responder a 120 mil pessoas.”

Segundo a ministra, a reavaliação trimestral de elegibilidade dos beneficiários voltou a funcionar, uma vez ultrapassado o período crítico da pandemia e, por isso, fazia sentido regressar ao modelo que até então vigorava, com comprovação de critérios de acesso ao programa. Ou seja, foi essa verificação que justificou que tenha havido uma redução no número de beneficiários.

Actualmente, e admitindo as rupturas de stock que existiram e que já foram ultrapassadas, a governante adiantou também que o cabaz alimentar está a entregar 20 dos 21 produtos inicialmente previstos.

Está ainda em curso a implementação de um novo modelo de apoio às pessoas mais carenciadas que se baseia num cartão de compras que as famílias poderão utilizar directamente nos estabelecimentos comerciais, podendo, então, as famílias escolher os produtos que preferem em total liberdade e em pé de igualdade com todas as outras pessoas. Até 13 de Outubro, decorre o concurso público para as empresas fornecedoras.

Este “instrumento complementar no combate à pobreza e exclusão social”, como disse a ministra, vai, num primeiro momento, chegar a 45 mil pessoas e será complementado com a entrega de cabazes às restantes famílias.

DEZ MIL PESSOAS PERDERAM AJUDA ALIMENTAR DEPOIS DE REAVALIAÇÃO A PROGRAMA PARA CARENCIADOS

Daniel Faria, in JM Madeira

Dez mil pessoas deixaram de receber o apoio dado através do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), na sequência da reavaliação feita pelo Instituto de Segurança Social, que identificou 110 mil beneficiários elegíveis.A presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) foi hoje ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, sobre a redução do número de beneficiários do POAPMC e a redução do número de produtos que compõem os cabazes alimentares que são entregues às famílias, e deixou a garantia de que nunca foi dada indicação para cortar no número de pessoas abrangidas.

A audição surge depois de no início do mês ter sido tornado público um ofício interno do Instituto de Segurança Social (ISS) com indicações aos diretores regionais para que os técnicos reduzissem o número de beneficiários do programa de apoio alimentar em 30 mil pessoas, passando de 120 mil para 90 mil beneficiários.

Segundo Catarina Marcelino, o número de 90 mil beneficiários era meramente indicativo e tinha por base os números do desemprego, garantindo que nunca foi dada orientações para fazer um corte no número de pessoas apoiadas, mas sim para que fosse feita uma reavaliação do POAPMC, uma vez que a avaliação trimestral que está prevista tinha sido suspensa durante a pandemia.

Perante os deputados da comissão, a presidente do ISS revelou que essa reavaliação foi entretanto concluída e que o programa de apoio alimentar chega agora a 110 mil pessoas, ou seja, houve 10 mil pessoas que deixaram de cumprir os critérios de elegibilidade para o programa e deixaram de receber este apoio que chega às famílias na forma de um cabaz alimentar.

Catarina Marcelino disse também que depois desta reavaliação continuam a fazer avaliação das famílias e deixou a garantia de que o compromisso é apoiar todas as pessoas que precisam do programa e sublinhando que não só não foram alteradas as regras de acesso, como não estão previstos cortes nos apoios dados às pessoas.

No entanto, segundo a diretora executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza, que foi ouvida pela mesma comissão antes da presidente do ISS, as organizações que no terreno trabalham diretamente com as famílias dão conta de listas de espera para ter acesso a este apoio alimentar e que o sistema não deixa incluir novos beneficiários.

Os números, as pessoas e as redações infelizes

Por Fernando Alves, TSF

a sequência de uma notícia do JN sobre um documento do Instituto de Segurança Social com indicações de redução do número de beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas de 120 mil para 90 mil, a presidente do Instituto foi chamada à Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão onde reconheceu que o documento em causa é verdadeiro. Já a sua redacção, observa Catarina Marcelino, "não foi a mais feliz".

A emenda da presidente do Instituto de Segurança Social enfraquece, ainda mais, o soneto. Sendo verdadeiros os números do documento, qualquer redacção "mais feliz" introduziria a ilusão e o engodo. Na comissão parlamentar de ontem, Catarina Marcelino tentou afastar a nuvem da insensibilidade que muitas vezes parece contaminar o discurso e a condução das políticas com uma anotação só aparentemente inócua, a de que a quantificação estabelecida no documento era apenas uma referência, "um número meramente indicativo". Ora aí está o busílis. Não bate certo com a tão apregoada ideia de que as pessoas não são números. Nem sequer indicativos. É uma ideia que faz o seu caminho no calor das campanhas, assim a saibam embrulhar em redacções felizes.

Na verdade, mais do que a infelicidade das redacções, o que temos pela frente é a desgraça dos números.

Na mesma audição, Jardim Moreira, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza referiu-se a "uma minoria de dois milhões de pessoas que perdeu a voz, encarcerada pelas grades da pobreza e da exclusão, que o país silencia a troco de migalhas".

Ora, citando um slogan de uma rádio já desaparecida, uma minoria de dois milhões é "uma imensa minoria". É um número não meramente indicativo. Para Jardim Moreira, este número revela que as políticas públicas não são eficazes. Não há uma redacção mais feliz para o dizer.

Ministra assegura que famílias que cumpram critérios continuam a receber apoio alimentar

in Público

Ana Mendes Godinho esclareceu que esta redução resulta de uma reavaliação conduzida pela Segurança Social em que se apurou a diminuição do número de beneficiários que cumprem os critérios do programa, que são actualmente 110 mil pessoas.A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) assegurou esta quarta-feira que todas as famílias que cumpram os critérios do programa de apoio aos mais carenciados vão continuar a ser ajudadas, recusando quaisquer cortes.

“A nossa preocupação é manter todos os apoios que existem, sabemos como é crítico neste momento tudo o que são apoios às famílias mais vulneráveis”, disse Ana Mendes Godinho, em declarações à agência Lusa.

De acordo com o Jornal de Notícias (JN) desta quarta-feira, o Instituto da Segurança Social (ISS) deu indicações em 20 de Maio aos directores da Segurança Social de todo o país para informarem os técnicos que acompanham o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que têm de reduzir o número de beneficiários de 120 para 90 mil.

No entanto, a ministra esclareceu que essa redução resulta de uma reavaliação conduzida pela Segurança Social em que se apurou a diminuição do número de beneficiários que cumprem os critérios do programa, que são actualmente 110 mil pessoas.

“Não haverá nenhum objectivo de redução numérico, pelo contrário”, reforçou Ana Mendes Godinho, explicando que os 90 mil beneficiários apontados pelo ISS na comunicação interna são antes uma estimativa de evolução da situação.

Questionada se o número de beneficiários do POAPMC poderá voltar a aumentar se crescer igualmente o número de pessoas que cumprem os critérios do programa, a ministra admitiu essa possibilidade.´

“Todas as pessoas que cumpram os requisitos serão abrangidas, com o nosso compromisso e mobilização dos recursos que forem necessários para o efeito”, disse Ana Mendes Godinho.

O ofício enviado pelo ISS às delegações regionais da Segurança Social, citado pelo JN, invoca a “evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país e a progressiva normalidade em geral” para que seja retomada a reavaliação trimestral dos destinatários do programa, com o objectivo de reduzir o número de beneficiários “até ao limiar de 90 mil”.

Por outro lado, a ministra disse ainda que o Governo está a avaliar o reforço de medidas de apoio às famílias carenciadas, face ao actual contexto de inflação.

Marcelo quer confirmar se há redução de apoio alimentar

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que vai procurar confirmar a notícia em causa. Questionado sobre este assunto pela comunicação social, em Braga, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que leu o artigo do Jornal de Notícias, mas que quer confirmar essa informação. “Ainda não tive confirmação. Vou tentar confirmar, não tive oportunidade de o fazer”.

Sem falar directamente da abrangência deste programa combate à pobreza através de apoio alimentar e de outros bens de consumo básico, o chefe de Estado advertiu para a incerteza da actual conjuntura internacional e defendeu que é preciso ir “ajustando as medidas sociais à situação vivida”.

“Eu diria apenas, em geral, que nenhum de nós sabe como é que isto vai evoluir, a guerra e os efeitos da guerra. E, portanto, nesse sentido, naturalmente eu espero que as autoridades e os responsáveis dos vários sectores da sociedade portuguesa vão ajustando as medidas sociais”, declarou.

“Provavelmente, as necessidades não serão iguais num determinado momento e noutro momento e dependerão nomeadamente da duração da guerra”, acrescentou.

O POAPMC foi criado em 2015 na União Europeia e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais, atribuídas a causas estruturais, agravadas por factores conjunturais.

As pessoas que se encontrem em situação de carência económica, pessoas sem-abrigo e na situação de indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais carenciadas que em Portugal depende da Segurança Social.

Entretanto, o Bloco de Esquerda também já requereu a audição urgente da MTSSS para esclarecer a redução de beneficiários do programa, considerando inaceitável adoptar medidas que desprotegem “quem mais precisa”.

Banco Alimentar reforça que há mais pedidos de apoios

in Público

Presidente do Banco Alimentar do Algarve diz que não houve “uma melhoria” no número de pedidos de ajuda. “Continuamos a receber pedidos de apoio quer de pessoas quer de instituições, portanto não estamos numa fase decrescente dos pedidos de apoio.”

O presidente do Banco Alimentar do Algarve disse esta quarta-feira que estão a receber cada vez mais pedidos de famílias e instituições para apoio alimentar, sublinhando que o aumento dos preços tem estado a pressionar novamente a população mais carenciada.

Nuno Cabrita Alves falava à Lusa a propósito da intenção do Governo de reduzir o número de beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) de 120 para 90 mil, justificando com a evolução favorável da situação epidemiológica no país e a progressiva normalidade em geral”.

“Nós não entendemos que haja uma melhoria, continuamos a receber pedidos de apoio quer de pessoas quer de instituições, portanto não estamos numa fase decrescente dos pedidos de apoio muito pelo contrário o aumento dos preços, a taxa de inflação tem estado a pressionar novamente aquilo que é a população mais carenciada”, adiantou.

Nuno Cabrita Alves disse que enquanto presidente do Banco Alimentar do Algarve faz a representação junto do Estado no âmbito do POAPMC, mas cada Banco Alimentar tem capacidade para fazer a gestão do programa.

“Estávamos informados [da intenção da redução de beneficiários]. Já estava em plano há algum tempo, porque para fazer a gestão do programa tem de se pensar naquilo que são os número de destinatários a apoiar porque isto obriga a concursos públicos e tem de ser planeado com antecedência”, disse.

De acordo com Nuno Cabrita Alves, o número original de beneficiários do programa era de 60 mil, depois passou para 90 mil e depois subiu para os 120 mil devido à pandemia de covid-19.

“Agora estão novamente previstos os 90 mil para manter até ao final do programa no final do ano. Estamos muito preocupados porque queremos saber a continuidade do programa. Ao contrário do passado era interessante que não houvesse uma paragem de um programa para o outro”, disse.

Nuno Cabrita Alves disse também estar preocupado com o número insuficiente de alimentos que está a ser distribuído no âmbito deste programa.

“O número de alimentos distribuído é insuficiente e inferior ao que está assumido no programa. Tem a ver com a dificuldade de fornecimento de alguns fornecedores, do aumento de preços devido à guerra e ausência de alguns produtos que afasta fornecedores dos concursos, etc”, referiu

Nuno Cabrita Alves contou que de um cabaz de 25 produtos, chegaram a distribuir apenas seis.

“Neste momento, numa base de 21, há sete produtos fora do cabaz, alguns sem perspectiva de voltarem”, disse.

De acordo com o Jornal de Notícias (JN) desta quarta-feira, o ISS deu indicações em 20 de Maio aos directores da Segurança Social de todo o país para informarem os técnicos que acompanham o POAPMC que têm de reduzir o número de beneficiários de 120 para 90 mil.

Questionado pelo jornal, o Governo confirmou que actualmente serão 110 mil as pessoas que cumprem os critérios e que o objectivo é continuar a reduzir.

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) foi criado em 2015 na União Europeia e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais, atribuídas a causas estruturais, agravadas por factores conjunturais.

As pessoas que se encontrem em situação de carência económica, pessoas sem-abrigo e na situação de indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais carenciadas que em Portugal depende da Segurança Social.

Famílias carenciadas não recebem totalidade do cabaz de comida a que têm direito

in Expresso

As famílias abrangidas pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) não têm recebido a totalidades dos cabazes alimentares mensais. De acordo com o “Jornal de Notícias”, a situação agravou-se nos últimos cinco meses. Os assistentes sociais e os beneficiários garantem que os cortes são constantes.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que as “impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes” nos concursos públicos de compra de produtos, “a demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] e a exigência da União Europeia na tramitação procedimental associada” a esses concursos de aquisição são os motivos dos cortes.

O POAPMC, que é um programa cofinanciado pela União Europeia, foi criado para combater a pobreza e a exclusão social em Portugal. O Ministério admite que existem “falhas na entrega de alguns produtos”, mas assegura que “a situação está a ser gradualmente ultrapassada”. “Alguns produtos serão distribuídos este mês”, garante.

FAMÍLIAS POBRES ESTÃO A RECEBER CADA VEZ MENOS BENS ALIMENTARES EM PROGRAMA DE APOIO

in TVI

Em causa está o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas. Uma situação justificada pelo Ministério da Segurança Social com impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes nos concursos públicos

As famílias beneficiárias do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) estão a receber cada vez menos bens alimentares por mês, uma situação justificada pelo Ministério da Segurança Social com impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes nos concursos públicos.

De acordo com o Jornal de Notícias (JN) desta segunda-feira, as famílias beneficiárias do POAPMC, criado para combater a pobreza e a exclusão social em Portugal, estão a receber cada vez menos bens alimentares, com a situação a agravar-se nos últimos cinco meses

A situação, escreve o JN, é justificada pelo Ministério da Segurança Social com "impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes" nos concursos públicos de compra de produtos, "a demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a exigência da União Europeia na tramitação procedimental associada" a esses concursos de aquisição.

O Ministério da Segurança Social, gestor do programa, citado pelo JN, admite a existência de "falhas na entrega de alguns produtos" e diz que "a situação está a ser gradualmente ultrapassada", assegurando que "alguns produtos serão distribuídos este mês".

No entanto, assistentes sociais e beneficiários garantem que os cortes são constantes.

O POAPMC é um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social que visa diminuir situações de “vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes”.

De acordo com dados referidos pelo JN, existem 120 mil beneficiários de cabazes alimentares no país.

Há listas de espera no programa público de combate à fome

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas foi reforçado no ano passado de forma progressiva para responder à crise pandémica, mas em várias partes do país a procura já supera a oferta.

Alinham-se famílias em listas de espera para entrar no Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC). Com a pandemia de covid-19 à solta, o Governo decidiu alargar progressivamente a oferta de cabazes de 60 mil para 120 mil beneficiários, mas o universo de pessoas elegíveis já cresceu tanto que em várias partes do país ultrapassa a oferta.

O programa, coordenado pelo Instituto de Segurança Social, é co-financiado pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas. Serve-se, porém, de centenas de entidades espalhadas por todo o país – umas a funcionar como pólos de recepção, outras como entidades mediadoras, que todos os meses recebem alimentos e os entregam às famílias.

Veja-se o exemplo da Santa Casa da Misericórdia de Almada, responsável pela distribuição de cabazes na Caparica e na Trafaria. Antes da pandemia, chegava a 278 pessoas. Com o reforço do programa, abrange 556. “Mesmo assim, não chega”, assegura a técnica responsável, Sandra Morais. “Temos 270 em lista de espera.”

No Centro Paroquial de Bem Estar Social da Arrentela, no concelho vizinho, no Seixal, os pedidos também se acumulam. Houve um incremento de 209 para 418 pessoas e, neste momento, ao que diz a coordenadora, Natércia Pedro, 164 pessoas aguardam oportunidade.

Na Associação Nacional de Ajuda aos Pobres, no Porto, o drama repete-se. “Nós entregamos cabazes a 1200 pessoas e temos mais de 300 de fora por falta de vagas ou de critérios”, diz a directora, Claudina Costa. Procuram fazer cabazes para esses, recorrendo a donativos cada vez mais escassos. “Temos alguns benfeitores, alguns amigos, algumas empresas, mas isso agora está a falhar.”

Claudina dá por ela a fazer contas impossíveis para acudir a quem lhe chega da freguesia de Paranhos e do centro histórico do Porto. “Este mês ainda não pagamos a renda”, suspira. “Para já, não tenho como.” São demasiadas famílias, de repente, sem rendimentos, a precisar de ajuda. “Entre leite e papas e renda, vou para o leite e as papas. O senhorio pode esperar mais uns dias.”

O gabinete da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, não nega este quadro. “Nos territórios e entidades em que a capacidade seja atingida está assegurada a possibilidade de se alargar a capacidade de apoio pelas vias alternativas ao POAPMC, de forma a garantir resposta a todas as situações de carência alimentar das famílias”, responde por escrito, aludindo às cantinas sociais e aos serviços de acção social, que podem atribuir apoios pontuais para despesas básicas, inclusive de alimentação.

A sociedade civil como alternativa

Numa ronda por uma dezena de organizações, percebe-se como a sociedade civil se organizou para responder a quem está à espera ou não é elegível, embora também esteja aflito, como os imigrantes em situação irregular. Voltando ao exemplo da Caparica e na Trafaria, as 50 famílias mais carenciadas que aguardam por vaga no POAPMC recebam cabazes do Banco Alimentar. As outras são apoiadas pelo Banco de Bens Doados, que funciona com donativos da Santa Casa e de outras entidades. Agora, com o confinamento, todo o trabalho de angariação está dificultado e as dificuldades vão em crescendo.

No Seixal, explica Natércia Pedro que, “apesar de aparentemente terem sido criadas muitas novas respostas”, como a Rede de Emergência Alimentar gerida pelo Banco Alimentar e as linhas abertas pelas autarquias, tudo assenta nas instituições de sempre. “Vem tudo parar aos mesmos sítios”, sublinha.

Ali, na Arrentela, têm “imensa dificuldade em responder aos pedidos”. Também recorre ao Banco Alimentar, vocacionado para combater a fome enquanto luta contra o desperdício. “Quanto mais pedidos fazemos, menos qualidade de apoio”, lamenta. “Acabamos por ter cada vez menos para dar a cada família. As pessoas, no desespero, ligam para todo o lado.”

"Infelizmente, o pior está para vir”, diz Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa

Não é igual ser apoiado pelo POAPMC ou pelos programas. Os cabazes do POAPMC devem assegurar 50% das necessidades energéticas e nutricionais mensais dos beneficiários. Têm massa, arroz, cereais, enlatados (grão-de-bico, feijão, tomate, saladinha, atum), azeite, creme vegetal, congelados (mistura de vegetais, brócolos e espinafres congelados, frango, pescada), leite e queijo (este último em falha por causa de um concurso). Já os cabazes do Banco Alimentar dependem das doações feitas em cada momento.

Helena Loureiro, presidente da Associação de Intervenção Comunitária Gondomar Social, que faz chegar o POAPMC a 729 pessoas e tem 115 em espera, acredita que, por ali, está tudo sob controlo. “Estas famílias não ficam sem apoio”, assevera. “Estamos organizados em sede de rede social. As situações que vão surgindo têm respostas pontuais até chegar uma resposta continuada.”

Resposta semelhante ouve-se na União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, em Matosinhos. Naquele território, a quota definida ainda nem está esgotada. O programa integra 1483 indivíduos, mas pode chegar aos 1600. Neste momento, 25 aguardam aprovação da Segurança Social. “Temos isso preparado. Se a técnica entende que é preciso comprar um cabaz de emergência, eu digo compre-se”, garante o autarca, Pedro Gonçalves.

Não se pense que é sempre a somar beneficiários. Quando maior a lista de espera, maior a pressão para ir actualizando a composição e o rendimento de cada agregado, tirar quem já não precisa, meter quem precisa. “Há pessoas a entrar e a sair quase todos os meses”, torna Sandra Morais. Ninguém pode falhar a recolha do cabaz sem justificação. Se tiver de ir ao médico, por exemplo, tem de avisar. Pode levantar o cabaz mais tarde. Se estiver retido em casa por doença ou para olhar pelas crianças, levam-lho. Se tem problemas de memória, ligam-lhe a lembrar. Se não aparecer porque está a chover, “deixa de ter direito, o cabaz passa para outra pessoa”.

Às filas do apoio alimentar chegam pessoas sem contrato, com contratos temporários, trabalhadores independentes, microempresários, de repente, sem trabalho e sem rendimento. Mas também a trabalhadores em layoff, com cortes salariais e crianças a cargo

"Regressados à pobreza"

O sociólogo Fernando Diogo recusa o termo “novos pobres”. “É uma importação de França com reduzida aplicação em Portugal.” Embora os haja, não provocam o grosso desta avalancha. “São regressados à pobreza. Estiveram na pobreza, conseguiram encontrar um trabalho que os tirou da pobreza, mas ficaram numa situação vulnerável. São vulneráveis empobrecidos.” Precários, pouco qualificados, com salários baixos, sem hipótese de poupar, na corda bamba. “A pobreza em Portugal é estrutural. Há uma forte probabilidade de um indivíduo ser pobre várias vezes ao longo da vida.”

Às filas do apoio alimentar chegam pessoas sem contrato, com contratos temporários, trabalhadores independentes, microempresários, de repente, sem trabalho e sem rendimento. Mas também a trabalhadores em layoff, com cortes salariais e crianças a cargo. “Infelizmente, o pior está para vir”, diz Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa.

Nem quer pensar no que seria se não tivessem sido criados apoios extra para os trabalhadores independentes, prolongado o subsídio social de desemprego, multiplicados os apoios às empresas (através de isenções de contribuições para a Segurança Social e financiamento do layoff). “No dia em que as empresas, fragilizadas, quiserem recuperar a sua vida, não sei quantas vão subsistir.”

Patrícia Martins, do Centro Social da Paróquia de São Salvador de Grijó, em Vila Nova de Gaia, onde também há algumas pessoas em lista de espera para o POAPMC, nota muita vergonha entre novos beneficiários. Para quem nunca precisou ou já não precisava de qualquer apoio do Estado, recolher cabazes é o último degrau. O estigma não tem de ver só com culpabilização, também com a ideia de que a protecção social não é um direito. “Há grupos que se unem para formar um cabaz e ajudar alguém”, observa. “Essas pessoas, se calhar, podem ter um papel de trazer as pessoas ao apoio que já existe no país. Se calhar, essas famílias precisam, por exemplo, de apoio para pagar a renda ou a luz. E esses grupos não conseguem ajudar nisso porque já ajudam na comida.”

Verba europeia para ajuda aos mais carenciados pode ser usada até 2023

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas está com uma taxa de execução que ronda agora os 45%, mas a verba está alocada. Governo diz que está a fazer contactos para avançar com vouchers/cartões electrónicos

Embora a taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) seja baixa, não se pode dizer que Portugal desperdiçou o dinheiro da União Europeia destinado a ajudar os mais pobres. A execução do programa não termina este ano: a verba é para usar até 2023.

Os números constam do relatório da auditoria do Tribunal de Contas, segunda-feira enviado aos órgãos de comunicação social: no dia 31 de Dezembro de 2019, a taxa de execução global do POAPMC estava nos 32%. A taxa de compromisso, todavia, era de 92%, havendo gastos planeados até ao final de 2022 e previsão de encerramento de contas em 2023.

Neste momento, segundo o Ministério do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, a taxa de execução está nos 45%. “Não existe qualquer desperdício de verbas neste programa”, lê-se no esclarecimento que emitiu esta tarde. “De acordo com o aprovado pela Comissão Europeia, a execução está prevista até 31 de dezembro de 2023.”

Recorde-se que o programa arrancou com um atraso. Em 2014 e 2015 houve alguma distribuição de bens alimentares, mas ao abrigo das normas transitórias do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Nesses dois anos, não houve execução por conta do POAPMC. A compra de géneros alimentares ainda foi feita com recurso ao antigo Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados e a distribuição financiada pelo Orçamento do Estado, refere o Tribunal de Contas. A nova regulamentação tornava o processo mais exigente.

Quando o PS se tornou Governo quis repensar tudo. Em 2016 e até Novembro de 2017, numa mudança de paradigma, o programa esteve a ser repensado e remontado. Definiu-se uma cesta básica que garante 50% dos nutrientes necessários e um intricado sistema de distribuição. Envolveram-se centenas de organizações (umas intermédias e outras locais) e lançaram-se vários concursos. O objectivo era apoiar 60 mil pessoas no continente. Só em 2019 se alargaria o programa às ilhas, tendo uma meta de 6.546 nos Açores e 2.766 na Madeira.

Nos dois últimos meses de 2017, o programa chegou a 37.615 pessoas. Em 2018 chegou a 79.037 pessoas, ultrapassando a meta inicial. Em 2019, a 92.632 pessoas. Em Outubro deste ano eram 113.827 os beneficiários.

O Tribunal de Contas concede que o programa ajuda a atenuar a severidade da pobreza, mas é crítico na forma como funciona. O maior reparo prende-se com constrangimentos que o modelo actual provoca na “periodicidade da distribuição, no levantamento e na conservação dos alimentos disponibilizados”. E é isso que o leva a sugerir ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social que promova um sistema de vales ou cartões electrónicos em vez de distribuir cabazes alimentares pelas famílias mais carenciadas.

Sobre isso, informa o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho que "Portugal é um dos poucos países que iniciaram junto da Comissão Europeia o processo de implementação de vouchers/cartões electrónicos para pagamento destes apoios junto das famílias”. “Este processo iniciou-se a partir do momento em que foi possível, tendo já sido encetadas reuniões e contactos para implementar este procedimento.”

A auditoria observa que há alguma acompanhamento aos beneficiários, mas questiona o facto de a ajuda estar reduzida à alimentação. Afinal, aquelas verbas podem “ser utilizadas para satisfazer outras necessidades materiais das pessoas afectadas pela pobreza (vestuário e outros bens essenciais, como, por exemplo, calçado, sabão e champô)”.

O programa não está talhado para chegar a todos os que vivem em situação de privação material. Os auditores sustentam que o modelo é desadequado para pessoas sem-abrigo, embora 21 nessa condição tenham acedido a este programa no espaço de dois anos (há pessoas que vivem em edifícios devolutos com fogão). E não chega às pessoas que se encontram em situação irregular, já que pressupõe número de Segurança Social. Respondeu-lhes o Instituto de Segurança Social que estes dois grupos podem recorrer a cantinas sociais e a acção social.

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APOIO DO ESTADO A PESSOAS MAIS CARENCIADAS SÓ CHEGA A UM TERÇO DE QUEM PRECISA

in Rádio Comercial

O TRIBUNAL DE CONTAS FEZ UMA AUDITORIA AO PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS, DE COMBATE À POBREZA.

A taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas, de combate à pobreza, foi de apenas 32% em 2019, denunciou hoje o Tribunal de Contas, apesar de admitir que ajudou a atenuar a carência económica.

O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e foi criado como instrumento de combate à pobreza e à exclusão social, exatamente para aferir se o programa tem contribuído de forma regular e eficaz para atenuar a pobreza em Portugal.

De acordo com o TdC, olhando para a execução do programa, “o valor da despesa elegível executada ascendia a 35,6 M€, a que correspondia 30,3 M€ de FEAC, o que, decorridos cinco anos do período de programação, refletia uma taxa de execução de apenas 17,1%”, um valor que foi retificado para os 32% pela Autoridade de Gestão (AG) do POAPMC, segundo a qual a 31 de dezembro de 2019 havia uma execução acumulada de 66,4 milhões de euros de despesa pública total, dos quais 56,5 milhões de euros vindos do FEAC.

A auditoria revelou também que o programa apoiou 37.615 pessoas em 2017, número que aumenta para 79.037 pessoas no ano seguinte e chega às 92.632 pessoas em 2019.

“O número de pessoas apoiadas em 2018 representou cerca de 32% do número de pessoas que, no mesmo ano, não tinham capacidade para ter uma refeição de carne ou peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias, e perto de 13% do número de pessoas em situação de privação material severa nesse mesmo ano”, diz o TdC.

A Autoridade Gestora acrescentou que as 92.632 pessoas apoiadas em 2019 correspondiam a 34.380 agregados familiares, às quais foram entregues 21,7 milhões de embalagens de alimentos, correspondendo a 11.054 toneladas de géneros alimentares.

Entre as pessoas apoiadas, havia 21 pessoas em situação de sem-abrigo em 2017 e 16 em 2018, sendo que o POAPMC “não está orientado para esta forma extrema de pobreza, sobretudo depois de ter sido eliminada a medida destinada a apoiar o fornecimento de refeições diárias”.

O TdC aponta que as características deste programa “também não parecem ajustadas ao apoio a pessoas indocumentadas, já que os controlos pressupõem números de identificação e cruzamento de dados com os sistemas da segurança social”.

Ainda assim, em 2017 este programa chegou a 6.935 pessoas migrantes, estrangeiras ou pertencentes a minorias marginalizadas, número que aumentou para 7.821 em 2018.

O TdC refere que apesar de o programa se focar sobretudo na ajuda alimentar em géneros, também estava pensado que fosse financiada a distribuição de bens de primeira necessidade, “medida [que] não teve ainda qualquer concretização”.

Por outro lado, o TdC refere que é necessário haver “melhor consolidação” entre o programa e outros instrumentos de redução da pobreza e promoção da inclusão social, sendo “reduzida” a complementaridade entre este programa e o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.

Ainda entre os problemas encontrados, o TdC aponta que os processos de seleção das entidades beneficiárias “decorreram com atrasos, inconsistências e fragilidades de análise”, além de as verbas serem “insuficientes para cobrir os custos das entidades beneficiárias com o transporte e armazenamento dos bens alimentares”.

Apesar das falhas detetadas, o Tdc entende que o POAPMC “é um dos instrumentos que contribui para a atenuação das situações de carência económica em Portugal”, embora o impacto desse contributo não esteja definido nem estimado.

O TdC lembra que está previsto, apesar de ainda não ter sido implementado, um modelo de distribuição de alimentos e bens essenciais através de vales ou cartões eletrónicos e recomenda que isso seja promovido e implementado, sublinhando que essa solução permite, não só poupar custos e recursos, como garantir maior segurança no período de pandemia.

Recomenda também que seja desenhado um novo programa com “objetivos mais orientados, específicos e quantificados” e que na elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza sejam integrados os compromissos assumidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.

Menos de um terço das verbas do programa de apoio aos mais carenciados foram utilizadas em 2019, denuncia Tribunal de Contas

in Expresso

A taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas, de combate à pobreza, foi de apenas 32% em 2019, denuncia o Tribunal de Contas, apesar de admitir que ajudou a atenuar a carência económica.

O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e foi criado como instrumento de combate à pobreza e à exclusão social, exatamente para aferir se o programa tem contribuído de forma regular e eficaz para atenuar a pobreza em Portugal.

De acordo com o TdC, olhando para a execução do programa, "o valor da despesa elegível executada ascendia a 35,6 MEuro, a que correspondia 30,3 MEuro de FEAC, o que, decorridos cinco anos do período de programação, refletia uma taxa de execução de apenas 17,1%", um valor que foi retificado para os 32% pela Autoridade de Gestão (AG) do POAPMC, segundo a qual a 31 de dezembro de 2019 havia uma execução acumulada de 66,4 milhões de euros de despesa pública total, dos quais 56,5 milhões de euros vindos do FEAC.

A auditoria revelou também que o programa apoiou 37.615 pessoas em 2017, número que aumenta para 79.037 pessoas no ano seguinte e chega às 92.632 pessoas em 2019.

"O número de pessoas apoiadas em 2018 representou cerca de 32% do número de pessoas que, no mesmo ano, não tinham capacidade para ter uma refeição de carne ou peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias, e perto de 13% do número de pessoas em situação de privação material severa nesse mesmo ano", diz o TdC.

A Autoridade Gestora acrescentou que as 92.632 pessoas apoiadas em 2019 correspondiam a 34.380 agregados familiares, às quais foram entregues 21,7 milhões de embalagens de alimentos, correspondendo a 11.054 toneladas de géneros alimentares.

Entre as pessoas apoiadas, havia 21 pessoas em situação de sem-abrigo em 2017 e 16 em 2018, sendo que o POAPMC "não está orientado para esta forma extrema de pobreza, sobretudo depois de ter sido eliminada a medida destinada a apoiar o fornecimento de refeições diárias".

O TdC aponta que as características deste programa "também não parecem ajustadas ao apoio a pessoas indocumentadas, já que os controlos pressupõem números de identificação e cruzamento de dados com os sistemas da segurança social".

Ainda assim, em 2017 este programa chegou a 6.935 pessoas migrantes, estrangeiras ou pertencentes a minorias marginalizadas, número que aumentou para 7.821 em 2018.

O TdC refere que apesar de o programa se focar sobretudo na ajuda alimentar em géneros, também estava pensado que fosse financiada a distribuição de bens de primeira necessidade, "medida [que] não teve ainda qualquer concretização".

Por outro lado, o TdC refere que é necessário haver "melhor consolidação" entre o programa e outros instrumentos de redução da pobreza e promoção da inclusão social, sendo "reduzida" a complementaridade entre este programa e o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.

Ainda entre os problemas encontrados, o TdC aponta que os processos de seleção das entidades beneficiárias "decorreram com atrasos, inconsistências e fragilidades de análise", além de as verbas serem "insuficientes para cobrir os custos das entidades beneficiárias com o transporte e armazenamento dos bens alimentares".

Apesar das falhas detetadas, o Tdc entende que o POAPMC "é um dos instrumentos que contribui para a atenuação das situações de carência económica em Portugal", embora o impacto desse contributo não esteja definido nem estimado.

O TdC lembra que está previsto, apesar de ainda não ter sido implementado, um modelo de distribuição de alimentos e bens essenciais através de vales ou cartões eletrónicos e recomenda que isso seja promovido e implementado, sublinhando que essa solução permite, não só poupar custos e recursos, como garantir maior segurança no período de pandemia.

Recomenda também que seja desenhado um novo programa com "objetivos mais orientados, específicos e quantificados" e que na elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza sejam integrados os compromissos assumidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.

Programa de apoio aos mais carenciados executado apenas em 32% em 2019

in o Observador

A taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas foi de 32% em 2019, denunciou o TdC. Mesmo assim, continua a representar uma ajuda que diminui a carência económica.

A taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas, de combate à pobreza, foi de apenas 32% em 2019, denunciou esta segunda-feira o Tribunal de Contas, apesar de admitir que ajudou a atenuar a carência económica.

O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e foi criado como instrumento de combate à pobreza e à exclusão social, exatamente para aferir se o programa tem contribuído de forma regular e eficaz para atenuar a pobreza em Portugal.

De acordo com o TdC, olhando para a execução do programa, “o valor da despesa elegível executada ascendia a 35,6 MEuro, a que correspondia 30,3 MEuro de FEAC, o que, decorridos cinco anos do período de programação, refletia uma taxa de execução de apenas 17,1%”, um valor que foi retificado para os 32% pela Autoridade de Gestão (AG) do POAPMC, segundo a qual a 31 de dezembro de 2019 havia uma execução acumulada de 66,4 milhões de euros de despesa pública total, dos quais 56,5 milhões de euros vindos do FEAC.

A auditoria revelou também que o programa apoiou 37.615 pessoas em 2017, número que aumenta para 79.037 pessoas no ano seguinte e chega às 92.632 pessoas em 2019.

“O número de pessoas apoiadas em 2018 representou cerca de 32% do número de pessoas que, no mesmo ano, não tinham capacidade para ter uma refeição de carne ou peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias, e perto de 13% do número de pessoas em situação de privação material severa nesse mesmo ano”, diz o TdC.

A Autoridade Gestora acrescentou que as 92.632 pessoas apoiadas em 2019 correspondiam a 34.380 agregados familiares, às quais foram entregues 21,7 milhões de embalagens de alimentos, correspondendo a 11.054 toneladas de géneros alimentares.

Entre as pessoas apoiadas, havia 21 pessoas em situação de sem-abrigo em 2017 e 16 em 2018, sendo que o POAPMC “não está orientado para esta forma extrema de pobreza, sobretudo depois de ter sido eliminada a medida destinada a apoiar o fornecimento de refeições diárias”.

O TdC aponta que as características deste programa “também não parecem ajustadas ao apoio a pessoas indocumentadas, já que os controlos pressupõem números de identificação e cruzamento de dados com os sistemas da segurança social”.

Ainda assim, em 2017 este programa chegou a 6.935 pessoas migrantes, estrangeiras ou pertencentes a minorias marginalizadas, número que aumentou para 7.821 em 2018.

O TdC refere que apesar de o programa se focar sobretudo na ajuda alimentar em géneros, também estava pensado que fosse financiada a distribuição de bens de primeira necessidade, “medida [que] não teve ainda qualquer concretização”.

Por outro lado, o TdC refere que é necessário haver “melhor consolidação” entre o programa e outros instrumentos de redução da pobreza e promoção da inclusão social, sendo “reduzida” a complementaridade entre este programa e o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.

Ainda entre os problemas encontrados, o TdC aponta que os processos de seleção das entidades beneficiárias “decorreram com atrasos, inconsistências e fragilidades de análise”, além de as verbas serem “insuficientes para cobrir os custos das entidades beneficiárias com o transporte e armazenamento dos bens alimentares”.

Apesar das falhas detetadas, o Tdc entende que o POAPMC “é um dos instrumentos que contribui para a atenuação das situações de carência económica em Portugal”, embora o impacto desse contributo não esteja definido nem estimado.

O TdC lembra que está previsto, apesar de ainda não ter sido implementado, um modelo de distribuição de alimentos e bens essenciais através de vales ou cartões eletrónicos e recomenda que isso seja promovido e implementado, sublinhando que essa solução permite, não só poupar custos e recursos, como garantir maior segurança no período de pandemia.

Recomenda também que seja desenhado um novo programa com “objetivos mais orientados, específicos e quantificados” e que na elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza sejam integrados os compromissos assumidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.