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6.7.22

Os números, as pessoas e as redações infelizes

Por Fernando Alves, TSF

a sequência de uma notícia do JN sobre um documento do Instituto de Segurança Social com indicações de redução do número de beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas de 120 mil para 90 mil, a presidente do Instituto foi chamada à Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão onde reconheceu que o documento em causa é verdadeiro. Já a sua redacção, observa Catarina Marcelino, "não foi a mais feliz".

A emenda da presidente do Instituto de Segurança Social enfraquece, ainda mais, o soneto. Sendo verdadeiros os números do documento, qualquer redacção "mais feliz" introduziria a ilusão e o engodo. Na comissão parlamentar de ontem, Catarina Marcelino tentou afastar a nuvem da insensibilidade que muitas vezes parece contaminar o discurso e a condução das políticas com uma anotação só aparentemente inócua, a de que a quantificação estabelecida no documento era apenas uma referência, "um número meramente indicativo". Ora aí está o busílis. Não bate certo com a tão apregoada ideia de que as pessoas não são números. Nem sequer indicativos. É uma ideia que faz o seu caminho no calor das campanhas, assim a saibam embrulhar em redacções felizes.

Na verdade, mais do que a infelicidade das redacções, o que temos pela frente é a desgraça dos números.

Na mesma audição, Jardim Moreira, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza referiu-se a "uma minoria de dois milhões de pessoas que perdeu a voz, encarcerada pelas grades da pobreza e da exclusão, que o país silencia a troco de migalhas".

Ora, citando um slogan de uma rádio já desaparecida, uma minoria de dois milhões é "uma imensa minoria". É um número não meramente indicativo. Para Jardim Moreira, este número revela que as políticas públicas não são eficazes. Não há uma redacção mais feliz para o dizer.

8.2.22

Número de beneficiários do RSI cai para níveis pré-pandemia

in Dinheiro Vivo

No final do ano passado, havia cerca de 205 mil pessoas a receber este apoio social.

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) está a aproximar-se dos níveis pré-pandemia. No fim de 2021, contavam-se pouco mais de 205 mil pessoas a receber este apoio social.

O pico foi atingido em maio do ano passado, quando a prestação chegou a 216 mil beneficiários, avança o jornal Público na edição deste domingo. Ainda assim, o número está acima dos cerca de 200 mil registados em março de 2020, quando a pandemia atingiu o país.

"Ainda estamos cerca de cinco mil beneficiários acima dos valores pré-pandemia e o ritmo de descida do universo de beneficiários, que foi muito rápido em meados do ano passado, diminuiu ligeiramente entre novembro e dezembro, mas é possível que retomemos o ritmo da queda que vínhamos observando", diz ao Público o sociólogo Fernando Diogo.

"Aquelas pessoas que ingressaram no RSI por via do desemprego causado pela pandemia parecem estar a conseguir sair", justifica o professor na Universidade dos Açores e investigador do CICS-Nova.

Segundo o sociólogo, a pandemia afetou as atividades "mais dependentes dos contactos sociais", como o turismo e a restauração, e os trabalhadores desses setores terão passado diretamente de uma situação de emprego para o RSI devido ao encerramento de muitos estabelecimentos.

Na primeira pessoa: “Sim, eu já recebi RSI e nunca na vida fiz nada tão difícil, tão doloroso, tão humilhante…”

in Visão

A história de Teresa São Miguel, uma mãe com duas filhas que se viu na necessidade de recorrer ao Rendimento Social de Inserção, esse subsídio “tão malfalado, tão degradado, tão vilipendiado, que permite coisas tão simples como ir ao supermercado comprar pão e leite”

A grande memória é a de que a porta não fechava, estava estragada. Nós entrávamos, sentávamo-nos no gabinete minúsculo e, cá fora, nos bancos corridos, ficavam as outras famílias, à espera de entrarem, também elas, para o confessionário da drª Helena. Íamos virar a vida do avesso ali dentro, e a porta não fechava. Em surdina, se possível, que só por termos de entrar ali a vergonha já era muita.

Tive quase tudo o que a vida podia dar, como se costuma dizer: muito mais oportunidades do que o comum dos mortais, tirei até um curso superior e tive também aquilo que não pedi e que me levou, aos 50 anos, ao gabinete da porta que não fechava, ao confessionário da drª Helena, para fazer a primeira entrevista de candidatura ao Rendimento Social de Inserção (RSI). Chegar até ali foi fácil, um dia atrás do outro, a gerir o que ia aparecendo e desaparecendo, mas estar ali foi das coisas mais difíceis que fiz em toda a vida – e fiz algumas.

Saí do Algarve sem trabalho e duas filhas, uma delas com síndrome de Down, e voltei para a casa da minha mãe. Tinha teto, água, luz, internet não, comida na mesa. Tinha os abonos das miúdas, uma bonificação por deficiência, da Clara, e a vida ia-se fazendo. Até que deixou de haver mãe em casa, deixou de haver comida na mesa, água e luz ia havendo, internet não, mas os abonos e a bonificação davam para a comida, e nós lá íamos continuando a viver. E fomos vivendo até a Francisca ir para a universidade. Pediu bolsa e a resposta que veio foi a de que não tínhamos rendimentos suficientes; os abonos não contam, pagam comida, mas não contam, como se não fossem dinheiro a sério, e tínhamos de pedir RSI, era o mínimo. Pedimos e fomos parar ao gabinete da porta que não fechava.

“Estava presa numa armadilha”

Pedir RSI é, só por si, um estigma. O subsídio dos pobres mais pobres, o último recurso de que só precisa e a que só deverá ter direito quem esteja socialmente desinserido, é isso que aquilo quer dizer. Mas também quer dizer ajuda, também quer dizer uma tábua de salvação, um respirar de alívio. Éramos três; de RSI tivemos 300 e poucos euros por mês. Davam para respirar sem ter medo de gastar demasiado oxigénio, mas era preciso passar pelo confessionário da drª Helena e mendigar ajuda.



Contar como tínhamos chegado até ali, porque não tínhamos um ar esfarrapado e até estávamos bem vestidinhas, mas não tínhamos dinheiro para viver; como eu estava presa numa armadilha de que não conseguia sair. Tinha a Clara, tenho a Clara, estava sozinha com ela, sem opções, sem trabalho, sem hipótese de ter trabalho. A Clara tinha acabado o 12º ano, não havia mais escola para ocupar o tempo, e o tempo era ocupado em casa, onde eu tinha de estar porque ela não pode ficar sozinha por muito tempo.

Tivemos RSI um ano e, no ano seguinte, foi preciso recomeçar tudo, voltar ao confessionário da drª Helena, a família toda, para voltar a assinar o tal contrato de inserção que nunca foi connosco discutido; eram só uns papéis que nos punham na frente. Assinem. Assina, Clara, e a Clara assinava, assina, Francisca, e a Francisca assinava. E eu assinava, eu teria assinado tudo.

O problema é que era julho. A Francisca estava na universidade, a mais de 200 quilómetros, tal como se tinha comprometido no tal contrato de inserção que tinha assinado, tinha exames e as viagens eram um rombo grande no orçamento, e a Francisca no segundo ano não foi fazer prova de vida e assinar o contrato que já tinha assinado e continuava válido. Passou, por esse ano passou, a drª Helena foi boazinha e perdoou a falta.

No terceiro ano, não foi assim. A Francisca voltou a faltar, pelas mesmíssimas razões, e por mais que eu explicasse que ela estava a cumprir com tudo o que lhe tinha sido pedido, estava no terceiro ano da faculdade, tinha boas notas, estava em exames, deslocar-se era caro e nós não tínhamos dinheiro para isso, a drª Helena não perdoou. Ou ela estava ali ou não estava, o resto pouco interessava, se estava a cumprir ou não, isso pouco interessava; ela tinha era de estar ali, no gabinete da porta estragada, a prestar vassalagem. Não estando, a solução era simples: saía do agregado familiar. À nossa frente, a drª Helena pegou no telefone e ligou não sei para onde, Coimbra, disse ela, como se fosse o juízo final, e retirou-a do agregado familiar. Saiu a Francisca e saiu um terço dos nossos rendimentos, como se fosse coisa pouca.


Pedir RSI é, só por si, um estigma. O subsídio dos pobres mais pobres, o último recurso a que só deverá ter direito quem estiver socialmente desinserido. Mas também quer dizer ajuda, também quer dizer uma tábua de salvação, também quer dizer um respirar de alívio. Éramos três, tivemos 300 e poucos euros por mês, davam para respirar sem ter medo de gastar demasiado oxigénio

Recorri, fiz queixa, voltei a recorrer. Esperei todos os dias por uma resposta que devia ter vindo em três meses, e ia fazendo contas ao que tinha sido cortado e como, quando ganhasse o recurso, receberia tudo junto, um dinheirão. Passaram três meses e quatro meses e um ano e dois anos, e a resposta não vinha. E, quando veio, como se não tivesse sido essencial, já não era precisa.



Sim, eu já recebi RSI, e sim, nunca na vida fiz nada tão difícil, tão doloroso, tão humilhante. Nunca me senti tão frágil na frente de quem tinha a minha vida, e a das minhas filhas, nas mãos. O que se recebe não é uma esmola, é vida, é dinheiro que não tínhamos se não fosse isso, é o oxigénio de que se precisa, é um direito que quase temos vergonha de exercer, mas é um direito, e que continue a sê-lo, porque esse direito, tão malfalado, tão degradado, tão vilipendiado, permite coisas tão simples como ir ao supermercado comprar pão e leite, e permitiu, também, à Francisca, apesar de ter sido riscada do agregado familiar, terminar a licenciatura, mesmo que eu tenha tido de passar por gabinetes com portas estragadas e rogar por ele desvirando as tripas.

Esta é a minha história, a história de quem recebeu RSI sem Mercedes à porta, mas foi a miséria do RSI que fez a diferença e possibilitou levar a vida para a frente outra vez.

(Há quem receba, e quem passe pelos gabinetes de portas estragadas, sem se incomodar com isso e não leve a mal as drªs Helenas da vida? Talvez sim, tal como haja quem peça crédito a um banco sem dar o mínimo de garantias, mas nunca ouvi dizer, e duvido de que o oiça, que, para evitar fraudes nos créditos, o melhor é que os bancos deixem todos de emprestar dinheiro.)

2.7.21

Um quarto de século de Rendimento Social de Inserção: que futuro?

Ana Sofia Branco, in o Observador

Estamos verdadeiramente a promover a resolução dos problemas sociais complexos, ou estamos a despejar dinheiro em cima de tais problemas, sem os resolver de facto?

A 1 de julho de 1996 Portugal assistiu à criação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), atualmente e desde 2003 com uma nova designação de Rendimento Social de Inserção. O RMG foi introduzido em Portugal pela Lei 19/96 e decorre da recomendação da Comissão Europeia de 1992 no sentido de serem criadas medidas de rendimento mínimo nas políticas sociais de todos os Estados‑membros, como forma de combate à exclusão social. Ao promover a universalidade do direito a mínimos sociais, o RMG veio romper quer com os princípios, quer com as metodologias até então seguidas no modelo social português (baseado, essencialmente, em prestações dos regimes contributivos) dando origem a uma nova conceção de políticas ativas de inserção.

O RMG era uma medida estabelecida no âmbito do sistema de proteção social de cidadania e do subsistema de solidariedade, assentando em dois pilares básicos: uma prestação sujeita a condição de recursos e um programa de inserção social. Adicionalmente, o RMG apostava também na ideia de associar a inserção social e profissional do beneficiário a uma lógica de responsabilidade coletiva, entreajuda e parceria, através da criação de Comissões Locais de Acompanhamento.

Em 2003, quando o RMG foi revogado e substituído pelo Rendimento Social de Inserção (RSI), os princípios básicos mantiveram‑se, sendo que as principais mudanças visaram o nível da contabilização dos rendimentos, as condições de elegibilidade e o conceito de agregado familiar. Procurou‑se também reforçar o envolvimento da sociedade civil, através da celebração de protocolos com os Parceiros Sociais e a substituição das Comissões Locais de Acompanhamento por Núcleos Locais de Inserção. Mas será que isso realmente aconteceu?

O RSI é constituído hoje por uma prestação financeira consagrada como um direito universal, que deveria ser transitório, estruturado em volta de critérios estabelecidos, por um programa de inserção operacionalizado num contrato entre os beneficiários e o Estado. A elaboração do citado contrato devia contar com a participação de diferentes organismos que protocolam o programa de inserção e em que ambas as partes aceitam levar a cabo um conjunto de ações necessárias para a integração social, profissional e comunitária gradual da família ou beneficiário. Mas hoje, na generalidade dos casos, o RSI é um contrato entre um gestor do processo social e um beneficiário, uma dupla só e mal-acompanhada. O técnico sem recursos e o beneficiário remetido a uma candidatura administrativa. Se corre bem, uma salva de palmas para a medida política, quando corre mal, ou o técnico é um incompetente ou o beneficiário rotulado de “parasita do Estado Social”. O Estado, esse raramente é chamado a prestar contas. Entretanto, ficamos entretidos a discutir o estigma e preconceito em torno da medida e dos beneficiários, esquecendo que os abusadores, preguiçosos e os fraudulentos só têm espaço de existência por falta de controlo e supervisão da execução da medida (RSI). Tal controlo e fiscalização deveriam ser tão prioritários quanto a concessão do apoio financeiro.

A medida do RSI ao longo da sua implementação perdeu a sua notoriedade de política ativa, assumindo hoje um mero papel paliativo de acesso a recursos financeiros. Este estado de coisas fundamenta-se na ausência de um verdadeiro empenhamento por parte das entidades públicas (IEFP, Ministério da Saúde, Instituto de Segurança Social) que deveriam ser ativamente intervenientes no processo, mas que hoje se remetem a uma mera formalização/homologação de um plano de inserção elaborado pelo gestor do processo com a “colaboração” do beneficiário. Igualmente, os recursos materiais no plano da formação e emprego carecem de adequação face às competências dos beneficiários.

O RSI é uma medida da política social que se transformou na atualidade num processo burocrático. Os técnicos gestores do processo são pressionados para cumprirem prazos e processos legais que a Lei do RSI determina, deixam por isso de ter tempo efetivo para o acompanhamento social, por estarem completamente assoberbados com a execução de atos meramente administrativos. Casos reais são-nos descritos como uma aventura de sorte e azar com o funcionário que vamos encontrar num qualquer balcão de um organismo público. Ao beneficiário do RSI é solicitado uma inscrição em Centro de Emprego ou em alternativa, por razões de doença, deve apresentar um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (baixa médica). Aqui, começa o “filme”. Alguns médicos entendem que não devem certificar esta incapacidade, uma vez que ela destina-se a quem se encontra a trabalhar e os beneficiários de RSI não estão, na sua maioria, efetivamente a exercer atividade profissional. Em algumas situações o IEFP revela resistências em inscrever o beneficiário, uma vez que o mesmo informa ter patologias que o incapacitam de exercer atividade profissional. Nesta roda viva do jogo do empurra entre organismos públicos ficou amarrada a tão acalmada política de inserção ativa.

Caro(a) leitor(a) o cenário pode ainda ser mais aterrador quando o candidato a beneficiário do RSI tem um elemento na família que recebe uma Prestação Social para a Inclusão ou uma Pensão de Invalidez, pois o processo de candidatura exige a apresentação de um certificado Multiusos que ateste a sua incapacidade e nos tempos de hoje adquirir tal certificado é uma “Batalha de Golias”.

29.6.21

Lisboa. Pandemia mudou perfil de famílias que recorrem ao Rendimento Social de Inserção

por Antena 1

No último ano, mais 800 famílias em Lisboa pediram este apoio e nesta altura são mais de oito mil famílias.

Há um novo tipo de família que foi obrigada a pedir o Rendimento Social de Inserção.

Vera Serras, directora da Santa Casa da Misericordia refere que a pandemia mudou o perfil de quem precisa deste tipo de ajuda.

Vera Serras acha ainda que o Rendimento Social de Inserção é demasiado baixo e devia ser aumentado.

22.10.20

Beneficiários de prestações de desemprego aumentam 37% em setembro

Por Executive Digest

O número de beneficiários de prestações de desemprego aumentou em 37,2% em setembro face ao período homólogo e em 2,6% comparando com o mês anterior, para 230.303, revelam as estatísticas mensais da Segurança Social.

De acordo com os dados, que não integram as prorrogações das prestações de desemprego aprovadas para responder à crise causada pela covi-19, o número de beneficiários do subsídio de desemprego subiu 39,5% em termos homólogos e 2,1% face a agosto, chegando a 197.398 pessoas.

Já o subsídio social de desemprego inicial (atribuído a quem não reúna as condições para receber o subsídio de desemprego) abrangeu 10.700 pessoas, um crescimento de 92,4% comparando com o mês homólogo e uma descida de 1,7% em relação ao mês anterior.

Por sua vez, o número de desempregados com subsídio social de desemprego subsequente (atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego) foi de 21.597, o que representou aumentos de 8,2% e de 10,2% em termos homólogos e em cadeia, respetivamente.

“Por idades e comparando com setembro de 2019, continuam a registar-se acréscimos das prestações processadas em todos os grupos etários, sobressaindo os grupos mais jovens: o grupo de 24 ou menos anos (144,7%), entre os 25 e os 34 anos (78,0%), entre os 35 e os 44 anos (35,6%), e entre os 45 e os 54 anos (28,8%)”, lê-se na síntese elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com os dados divulgados na terça-feira pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos aumentou 36,1% em setembro em termos homólogos e 0,2% face a agosto, para 410.174.

Os dados publicados pela Segurança Social mostram ainda um aumento em setembro nos subsídios por doença, de 19,3% face ao período homólogo e de 4,8% em relação a agosto, para 175.002 prestações.

“Tal como nos meses anteriores, estes totais englobam, além das baixas por contágio pelo novo coronavírus, o subsídio por isolamento profilático, agrupado com o subsídio por tuberculose”, explica o GEP.

Quanto às pensões de velhice verificou-se um aumento de 22.126 em termos homólogos e de 1.002 face a agosto, para um total de 2.065.140 pensões de velhice.

Já as pensões de invalidez caíram em setembro em 2,1% face ao período homólogo e 0,9% comparando com agosto, para 180.618.

Foram ainda contabilizadas 712.565 pensões de sobrevivência, um aumento homólogo de 0,3% e uma descida em cadeia de 0,8%.

26.6.20

Pobreza faz aumentar dependentes do RSI na Madeira

João Filipe Pestana, in Dnotícias

Em apenas um mês houve um acréscimo de 102 beneficiários do Rendimento Social de Inserção na Região. E há menos crianças com abono de família. É este o assunto que faz manchete esta quarta-feira na edição impressa do DIÁRIO de Notícias da Madeira.

No topo da capa, com uma grande foto, surge a notícia que a “criminalidade participada sobe 5%”. O pior registo dos últimos cinco anos aconteceu em 2019. Crimes violentos também aumentaram na Região.

Com foto, mais pequena, podemos ler: “Porto Santo no Verão, Madeira no Inverno” - Participantes da 5.ª conferência ‘Pensar o Futuro’ foram unânimes em considerar que o turismo está refém do medo de viajar.

“Cresceu número de estrangeiros residentes” é outra das chamadas de capa do DIÁRIO. No final de 2019 existiam 8.586 cidadãos de outras nacionalidades a viver na Madeira, mais 13,3% face a 2018.
Finalmente revelamos-lhe que “CR7 supera registo da época passada”.

Tudo isto e muito mais para ler e descobrir na edição impressa desta quarta-feira, 24 de Junho, também em formato e-paper.

Pode ainda acompanhar-nos em www.dnoticias.pt. Nas nossas redes sociais a informação é sempre actualizada. Acompanhe ainda a emissão da TSF-Madeira, sintonizando 100 FM.

21.6.16

Beneficiários do RSI e do abono aumentam, mas subsídio cobre apenas 38% dos desempregados

in Público on-line

Segurança Social divulgou dados sobre prestações sociais.

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou em Maio, totalizando 212.772 pessoas, mais 2739 face ao mês anterior. É uma subida de 1,2%, segundo dados da Segurança Social divulgados esta segunda-feira e que apontam também para um aumento dos beneficiários do abono de família e para a manutenção do número de idosos a receberem o Complemento Solidário para Idosos. O subsídio de desemprego, por seu turno, cobre apenas 38% do número total de desempregados, segundo as contas feitas pela agência Lusa.

De Março para Abril já se tinha registado um aumento no número de beneficiários do RSI: passaram de 205.305 para 210.033. Em Maio, voltaram a subir, começando a mostrar os efeitos do alargamento do universo de potenciais beneficiários por via da alteração da escala de equivalência.

Comparando com o período homólogo de 2015, mês em que 209.286 pessoas receberam esta prestação social, Maio último registou uma subida de 1,6%, que se traduziu em mais 3486 beneficiários. Relativamente ao número de famílias com direito ao RSI, observou-se uma subida de 0,9% relativamente ao mês anterior, tendo aumentado de 95.412, em Abril, para 96.341 em Maio. O valor médio recebido por cada beneficiário, em Maio, fixou-se nos 114.68 euros e por família em 257.97 euros.

Abono chega a 1,1 milhões

Ainda em Maio, o abono de família foi atribuído a 1.110.230 crianças e jovens. O número tem vindo a subir desde Janeiro, mês em que foram registados 1.095.303 beneficiários, ainda segundo dados da Segurança Social.

Relativamente ao período homólogo de 2015, registou-se uma quebra de 3,9% no número de beneficiários a receber esta prestação social, tendo caído de 1.154.286, em Maio do ano passado, para 1.110.230, em Maio último. Desde o passado dia 1 de Abril, os montantes de abono de família passaram a ser, no caso de crianças com menos de um ano, de 145.69 euros mensais para o primeiro escalão, 120.26 euros para o segundo e 94.61 euros para o terceiro escalão.

Quase 377 mil desempregados sem subsídio

O Estado português atribuiu perto de 233 mil prestações de desemprego em Maio, deixando sem estes apoios quase 377 mil desempregados, de acordo com as contas feitas pela agência Lusa com base nos últimos dados oficiais disponíveis.

Segundo os dados disponibilizados na página da Segurança Social na Internet, em Maio existiam 232.838 beneficiários de prestações de desemprego, menos 9331 pessoas do que em Abril e o equivalente a 38% do último número total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística. Os últimos dados divulgados pelo INE, relativos a Abril, contabilizavam um total de 609,8 mil desempregados, com a taxa de desemprego a situar-se nos 12%.

Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram, em Maio, o valor médio de 449,14 euros, face aos 450,47 euros registados no mês anterior.

Cerca de 161 mil idosos com CSI

O Complemento Solidário para Idosos, por seu turno, chegou em Maio a cerca de 161 mil idosos, um número que se manteve praticamente igual ao de Abril, segundo dados do Instituto da Segurança Social.

As estatísticas da Segurança Social indicam que, em Maio, 161.402 idosos receberam esta prestação social, contra 161.460 em Abril, o que representa menos 58 idosos. Relativamente ao período homólogo de 2015, registou-se uma quebra de 2,7%, tendo passado de 165.843, em Maio do ano passado, para 161.402 um ano depois.

Segundo a Segurança Social, a maioria dos beneficiários são mulheres, totalizando, em Maio, 113.026. O maior número de beneficiários encontra-se no distrito do Porto (26.029), seguido de Lisboa (23.883) e de Braga (12.203), adiantam as estatísticas da Segurança Social.

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros. O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos é de 5059 euros por ano, ou seja 421,58 euros por mês.

11.4.16

Rendimento de indiferença

Inês Cardoso, in Jornal de Notícias

Para medir o impacto do Rendimento Social de Inserção (antigo Rendimento Mínimo Garantido) ao longo de 20 anos de existência, seria necessário sair dos gráficos e ir à procura de vidas. Porque é por elas, pelas vidas que este valor mensal equilibrou ou a quem deu um pouco de esperança, que se mede a eficácia das políticas.

Mas o anonimato dos números é, à falta da tarefa impossível de avaliar milhões de vidas, o indicador que sobra. E os gráficos mostram a progressiva descida que este apoio tem sofrido, quer em montante global, quer em número de beneficiários. Não porque a pobreza diminuiu e o objetivo de reinserção foi sendo atingido. Apenas porque as regras do jogo mudaram e baixaram os valores que permitem aceder à prestação.

Nos últimos cinco anos, a taxa de pobreza aumentou de 17,9% para 20%. Com particular impacto entre as crianças, 28,3% das quais consideradas em risco. A taxa de intensidade de pobreza também subiu de 22% para 29%. Mesmo assim, apenas um quarto dos portugueses considerados pobres têm esta prestação.

Duas décadas de atribuição de RSI significaram um esforço financeiro idêntico ao buraco deixado pelo BPN. Ainda assim, continua a haver a perceção de que este apoio social custa mais do que acontece na realidade. Num certo discurso alheio ao princípio de solidariedade social, continua a ouvir-se dizer que há muito quem receba subsídios apenas porque não quer trabalhar. Sobre a fraude e evasão fiscal que dariam para pagar, anualmente, mais de metade do orçamento da Saúde, encolhemos os ombros e pouco exigimos. Somos mais facilmente exigentes com os mais frágeis das franjas da nossa sociedade.

Quem recebe RSI assina um contrato que visa restituir-lhe uma perspetiva de futuro e integração no mercado de trabalho. O Estado tem vindo cada vez mais a retirar-se dessa tarefa, entregando a gestão dos contratos a IPSS. O grande desafio está exatamente aqui. O difícil não é orçamentar verbas para o RSI, mas encontrar caminhos para que as pessoas saiam da sua alçada.

Numa altura em que o desemprego se mantém em níveis preocupantes, e sabendo que a educação é a chave para as mudanças sociais, o experiente ministro Vieira da Silva tem na criação de emprego e no diálogo com o colega Tiago Brandão Rodrigues difíceis prioridades. Em duas décadas, Portugal não gastou assim tanto com o RSI. Mas perdeu velocidade em políticas de promoção da vida ativa e de reforço da coesão nacional. Estamos mais pobres sempre que somos indiferentes ou desconfiamos do outro que precisa de nós.

16.1.15

Mulher de Abrantes perdeu RSI por "incumprimentos contratuais"

in Jornal de Notícias

A mulher de Abrantes que se queixou de ter ficado sem apoio social devido a um comentário na rede social Facebook não concluiu as ações de formação obrigatórias contratualizadas, informou esta sexta-feira o Instituto da Segurança Social.

Maria Conceição, 39 anos, beneficiária do Rendimento Social de Inserção (RSI), queixou-se de lhe ter sido retirado o apoio após ter publicado no Facebook que iria viajar para a Suíça, uma "brincadeira" que afirmou ter feito para os seus amigos da rede social, uma vez que estava hospitalizada.

"Estou no aeroporto de Lisboa a viajar para a Suíça", escreveu na sua página pessoal, fazendo acompanhar o comentário da imagem de uma mulher em cima de várias malas de viagem.

Duas semanas mais tarde, no dia 14 de novembro, num documento a que a Lusa teve acesso, a Segurança Social escreveu a Maria Conceição para informá-la da cessação do RSI, alegando a alínea a do artigo 22.º (ausência do país).

Esta sexta-feira, a Unidade de Comunicação do ISS informou que, "no seguimento dos diversos incumprimentos ocorridos ao longo do contrato de inserção, foi cessado o direito à prestação de RSI, perdendo a beneficiária o direito à prestação".

Sem abordar a questão da "ausência do país", o ISS acrescenta que a mulher em causa é beneficiária do RSI desde o dia 23 de janeiro de 2012 e que o último contrato de inserção sido assinado em 14 de novembro de 2013, contemplando ações no âmbito do emprego, educação/formação e saúde.

"Com base na informação prestada pelo Centro de Emprego, a beneficiária frequentou diversas ações de formação, não tendo concluído nenhuma por motivos de desistência da própria, não cumprindo assim o estipulado no contrato de inserção", pode ler-se.

No documento enviado à Lusa, o ISS faz saber que a beneficiária "iniciou ainda atividade profissional como trabalhador por conta de outrem, no período de 02 de abril a 21 de maio de 2014, sem efetuar a devida comunicação à técnica de acompanhamento do seu processo, tal como era da sua obrigação".

1.7.14

116 mil pessoas perderam RSI em dois anos

por Lusa, publicado por Elisabete Silva, in Diário de Notícias

As alterações às regras de atribuição de prestações sociais fizeram com que, em dois anos, mais de 116 mil pessoas perdessem o direito ao Rendimento Social de Inserção (RSI), uma média de 5076 por mês.

As novas regras entraram em vigor a 1 de julho de 2012, tendo o atual Governo definido que todas as pessoas que tivessem mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficariam de fora do RSI.

Ficou igualmente estipulado que para a atribuição do RSI é necessário a assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.

Segundo os dados disponíveis no site do Instituto da Segurança Social (ISS), o mês de maio de 2014 terminou com 221 333 beneficiários, menos 116 763 do que aqueles que tiveram direito em junho de 2012, quando havia registo de 338 096 beneficiários.

Este diferencial representa uma quebra de 34,5% e, tendo em conta que desde junho de 2012 passaram-se 23 meses, é possível constatar que, em média, todos os meses 5076 beneficiários deixaram de receber este apoio social.

Entre os distritos onde se concentra o maior número de beneficiários (Porto, Lisboa e Setúbal) é no Porto que se dá a maior redução, passando de 88 342 em junho de 2012 para 63.460 em maio de 2014, ou seja, menos 24 882 beneficiários.

Em Lisboa, a quebra é igualmente acentuada, havendo atualmente 38 564 pessoas a receberem RSI, menos 21 366 do que em junho de 2012.

Já em setúbal, os números passam de 24.391 em junho de 2012 para 17.405 em maio de 2014, uma descida de 28,6%.

Também ao nível das famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção há uma diminuição significativa, havendo no fim de maio menos 33.682 famílias a receber esta prestação social, já que eram 127 886 em junho de 2012 e agora são 94 204.

Ao nível dos distritos, é novamente o Porto o mais afetado, com 8.503 famílias a perderem o RSI nos últimos 23 meses, logo seguido de Lisboa, onde o número de famílias que ficam sem esta prestação social é de 7382 e de Setúbal, onde 1.826 agregados perdem o apoio social.

Também o valor médio recebido, tanto por beneficiários como por famílias, tem vindo a diminuir, estando atualmente nos 89,86 euros por pessoa e nos 214,67 euros por família, quando em junho de 2012 esses valores estavam nos 91,78 euros e 247,43 euros, respetivamente.

A redução nos valores médios é também fruto do corte de 6% que o Governo fez aprovar e que entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2013.

18.11.13

Perto de oito mil pessoas perderam Rendimento Social de Inserção entre setembro e outubro

in Jornal de Notícias

Quase oito mil pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção entre setembro e outubro, havendo agora mais de 247 mil beneficiários, segundo os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social.

Os números da Segurança Social, com referência a 01 de novembro, revelam que, em setembro, havia registo de 255.087 beneficiários, número que diminui 3,11% em outubro, para 247.132 pessoas a receberem a prestação social.

Contas feitas e comparando períodos homólogos, significa que, num ano, entre outubro de 2012 e outubro de 2013, 38.829 beneficiários perderam o acesso a esta prestação social, o que representa uma diminuição de 13,5%.

Esta é, aliás, uma tendência que se verifica desde as alterações às regras de atribuição das prestações sociais e que já fez com que, desde julho de 2012, mais de 53.500 pessoas tivessem perdido o direito a receber o RSI.

Os dados da Segurança Social revelam igualmente que a maioria dos beneficiários do RSI está concentrada nos distritos do Porto (70.202), Lisboa (48.174) e Setúbal (20.119).

É também nos distritos do Porto e Lisboa que se concentra o maior número de famílias a beneficiar deste apoio, com 19.955 e 28.952, respetivamente.

No total, 100.532 famílias beneficiavam deste apoio em outubro, menos 3.330 em relação a setembro.

Segundo o ISS, o valor médio por beneficiário aumentou ligeiramente entre estes dois meses, passando de 83,24 euros, em setembro, para 83,86 euros, em outubro.

Por família, o valor passou de 208,04 euros em setembro, para 208,85 euros no mês passado.

11.9.13

RSI cortado a 23 mil beneficiários por violarem as regras

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

Recusa de formação ou falta injustificada a convocatória são razões para cortar RSI. Efeitos do aperto dos critérios de atribuição, há um ano, ainda se sentem

Desde o pico, em 2010, um terço das pessoas com RSI perdeu a prestação. A quebra explica-se pelas mudanças na lei e erros dos beneficiários. Só no último ano, quase 23 mil violaram as regras e ficaram sem o rendimento.

O número de pessoas com rendimento social de inserção (RSI) caiu um terço entre 2010 (o máximo) e julho último - menos 132 mil beneficiários. A queda tem sido sistemática e continuou com o "aperto" dos critérios de atribuição, em julho do ano passado. Nos últimos 12 meses, diz o Instituto da Segurança Social, 22 900 pessoas perderam o benefício por não cumprirem as regras a que se obrigaram.

30.7.12

RSI continua a ser proscrito

por Eugénio Fonseca, (Presidente da Cáritas Diocese de Setúbal e da Cáritas Portuguesa), in Setúbal na Rede

O Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a ser mal-amado. Permanecem as questões de sempre suscitadas por uma parte dos portugueses e que assentam, nitidamente, em preconceitos predominantes relativos aos pobres. Ainda há muita gente que pensa e diz que só vive na pobreza quem quer; que esta condição resulta da falta de vontade de trabalhar ou do mau governo dos bens de que se dispõe; que se habituaram a depender dos outros e organizam-se, com artimanhas várias, para assim continuarem…

É verdade que há pessoas com comportamentos menos aceitáveis e que, antes de mais, enodoam a dignidade das próprias. Mas ao conhecerem-se as diferentes histórias de vida destas pessoas que se resignam à sua condição de pobres, percebe-se bem que são mais vítimas do que culpados desta situação. Mesmo com defeitos, maiores ou menores, os pobres são pessoas e como tal são dignas de ser ajudadas para que não lhes falte o mínimo indispensável à subsistência com dignidade. E haverá alguém que tenha, eticamente, direito a todos os benefícios por ser irrepreensível o seu comportamento?

Sei que nem sempre são suficientes as ajudas dadas em bens materiais. Por vezes, é necessário investir em ações que potenciem condições para a autossuficiência. Todavia, nem sempre este investimento se pode iniciar por via do trabalho remunerado. Pode ser necessário começar pela implementação de estratégias que promovam autoestima e a aquisição de competências. Também é importante dignificar o trabalho e não o apresentar à sociedade como um castigo, fato que pode acontecer sempre que se o coloca como condição de acesso a qualquer medida de proteção social. Por outro lado, não se pode confundir “serviço à comunidade” com trabalho.

Numa adequada intervenção conducente à integração social de pessoas empobrecidas e cuja privação de recursos financeiros tem as suas causas em fatores de ordem relacional consigo e com o meio envolvente, é de toda a conveniência que, para além de apoios pecuniários, possam existir outro tipo de ações de outra natureza. O serviço à comunidade pode ser uma delas, mas sempre numa perspetiva da formação/ação. Para que tal seja possível, a responsabilidade da comunidade, através das instituições que façam o enquadramento, não é menor à dos que nelas prestam serviço. Porque se assim não for, corre-se o risco das pessoas desempenharem tarefas sem a capacitação suficiente, com ocupação de responsabilidades e de tempo superiores aos subsídios auferidos e, pior que tudo, permitindo a não criação de postos de trabalho necessários.

A fraude é outra das acusações que se fazem, com frequência, a muitos pobres e tem sido recorrente fazê-la a beneficiários do RSI. Nada justifica as mentiras. Há que criar condições para as evitar e corrigir os infratores. Em muitos casos, as pessoas recorrem a elas para serem mais convincentes por causa dos estereótipos criados que levam ver os pobres como maltrapilhos, mal-educados, sujos, etc. E não é só com medidas fiscalizadoras – embora elas sejam necessárias – que se conseguirá resolver este problema. Se assim fosse, seriam também menores as fraudes na atribuição dos subsídios de desemprego e de doença, bem como no pagamento de impostos. O que me preocupa é que, talvez, muitos dos que consideram fraude as falsas declarações para aceder ao RSI, julguem normal e mesmo justo ludibriar o erário público nestas áreas. E, comparativamente, os encargos públicos decorrentes destas são maiores que os originados pelos dolos existentes no RSI. Só com uma nova visão sobre a pobreza e a implementação de ações de proximidade se conseguirá se eficiente na prevenção das fraudes.

Estão para surgir novas alterações legislativas ao RSI. É mais do que certo que as modificações terão como objetivo dar resposta a estas e a outras acusações da sociedade. O que importa saber é se a nova lei virá contribuir para reduzir a pobreza em Portugal ou para a agravar. Esperemos para ver.

23.5.12

Desempregados e beneficiários do RSI vão ajudar a prevenir incêndios

in Jornal Notícias

Desempregados e beneficiários do RSI poderão efetuar funções nos postos de vigia e realizar ações de limpeza das florestas, ordenamento do território e gestão do combustível existente

O Governo pretende utilizar os desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção em ações de gestão e vigilância das florestas.

Filipe Lobo D"Ávila, secretário de Estado da Administração Interna, disse aos deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar que os ministérios da Economia, Agricultura e Administração Interna estão a ultimar um protocolo que visa a disponibilização de desempregados e beneficiários do RSI para a colaboração em determinadas tarefas de prevenção de incêndios florestais.

O secretário de Estado adiantou que o projeto é o retomar do modelo desenvolvido pelo anterior executivo socialista, pretendendo-se agora que exista um maior acompanhamento no desempenho das tarefas.

Filipe Lobo D"Ávila explicou que podem efetuar funções nos postos de vigia da responsabilidade da GNR e realizar ações de limpeza das florestas, ordenamento do território e gestão do combustível existente.

O deputado comunista Agostinho Lopes considerou os programas para desempregados e beneficiários do RSI "de mão-de-obra barata", adiantando que "não é claramente" de uma resposta destas que as florestas precisam.

O secretário de Estado esclareceu o deputado do PCP que estes programas têm uma base voluntária.

Na audição parlamentar, Filipe Lobo D"Ávila não excluiu a possibilidade de se tomarem "medidas excecionais", durante o verão, no combate aos incêndios florestais, incluindo reforço de verbas, em caso de necessidade.

A esse propósito, adiantou que já existiram conversas com o Ministério das Finanças.

Destacou também que o dispositivo de combate a fogos florestais tem melhorado a sua resposta ao longo dos últimos anos.

"Não há falta de organização no dispositivo", disse, avançando que é necessário introduzir "alguns ajustamentos", que estão a ser estudados e que devem ser divulgados depois do Verão.

No entanto, manifestou "confiança absoluta" no dispositivo de combate a incêndios Florestais.

Sobre o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECFI) de 2012, o secretário de Estado disse que é "realista" e "o possível", tendo em conta as circunstâncias económicas que o país atravessa, além de ter destacado o reforço de meio aéreos e terrestres para a época mais crítica de fogos em relação ao ano passado.

Segundo o DECIF, a época mais crítica de incêndios florestais, a fase "Charlie", que começa a 01 de julho e se prolongando até 30 de setembro, envolve 9.327 operacionais, 1.310 viaturas, 44 meios aéreos e 237 postos de vigia.

O DECIF deste ano está orçado este ano em 70,2 milhões de euros, dos quais 45 milhões de euros são para os meios aéreos, 17 ME para despesas com pessoal, 1,7 ME para combustíveis e 6,5 ME para despesas extraordinárias.

12.4.12

60 mil recebem rendimento mínimo e não mexem uma palha

Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias

A Segurança Social detetou 60 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção sem inscrição no centro de emprego. A ideia "é capacitá-los para uma procura ativa", disse fonte governamental.

São 60 mil beneficiários, em idade ativa, isto é, entre os 18 e os 65 anos, que recebem esta prestação social, mas não fazem parte da estatística do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Segundo fonte governamental, "são indivíduos sem qualquer incapacidade, sem pessoas a seu cargo, que não estão a trabalhar, nem a estudar".