Chegaram a faltar sete produtos nos cabazes alimentares para os mais carenciados

Ana Cristina Pereira, in Público online

A ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já tinha admitido falhas no cabaz alimentar. O último relatório anual do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), que Portugal apresentou ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), esclarece que, no território continental, houve meses em que faltaram até sete produtos.

Com a pandemia de covid-19, o Governo decidiu alargar o número de beneficiários. Antes, a previsão era chegar até 69.317, contando residentes em Portugal continental, Madeira e Açores. Em 2020, o programa foi alargado para abranger 148.561. No ano passado voltou a sê-lo, alcançando os 170.371. Para acomodar este aumento, quem operacionaliza o programa teve de renegociar com os fornecedores.

O Instituto de Segurança Social, que coordena a operação no território continental, afirma ter tido “o cuidado de, ao mesmo tempo que ia concretizando a renegociação dos contratos de fornecimento vigentes no início da pandemia, ir também procedendo ao lançamento de novos concursos para substituir atempadamente os produtos que, entretanto, iam sendo distribuídos em maior quantidade e, consequentemente, dentro de um horizonte temporal mais reduzido”. Não evitou quebras no fornecimento e na distribuição de todos os produtos.

“Nos meses de Setembro, Novembro e Dezembro ocorreu falha de sete produtos, sendo que nos restantes meses do ano as falhas circunscreveram‐se a dois, à excepção de Janeiro e Agosto, em que se registou a falha de três”, lê-se no relatório entregue no final de Junho e agora divulgado. Havendo falhas em determinado período, procuram “reforçar, sempre que possível e adequado, a distribuição destes alimentos nos meses subsequentes”.

No rol de constrangimentos mencionados no documento, surgem “quatro acções judiciais que foram interpostas no âmbito dos procedimentos contratuais para aquisição de cereais de pequeno-almoço, arroz, bolacha maria e azeite”. Outra “situação provocou atrasos no procedimento de aquisição do leite”: “recusa do visto do Tribunal de Contas ao contrato a celebrar, o que implicou a necessidade de se recorrer de tal decisão, com atrasos no procedimento de aquisição deste género alimentar de cerca de quatro meses.”

Antes, o cabaz continha 18 produtos. Em 2019, foi reformulado para melhor se ajustar às necessidades, passando a somar 25. Em cada mês, é suposto 21 serem entregues. Para impulsionar uma diversificação da dieta alimentar, há uns que vão sendo alternados. É o caso da sardinha e da cavala em lata, da mistura de vegetais para sopa e dos brócolos, do feijão‐verde e dos espinafres, da cenoura e do alho francês.
Mais de 50 milhões de embalagens

O programa envolve 650 entidades parceiras do sector social, às quais cabe “receber, armazenar e distribuir os bens às pessoas mais carenciadas”. Fechado o ano, tinham distribuído 613.055 cabazes alimentares, envolvendo 50.042.177 embalagens de alimentos, correspondendo a 27.901,78 toneladas.

O programa não se esgota na aquisição e distribuição de bens alimentares e/ou outros bens de primeira necessidade. Também pressupõe o acompanhamento das pessoas, no sentido da sua inclusão social.

170.371 Número total de beneficiários do programa em 2021. Já este ano, em Setembro, esse número caiu para cerca de 108 mil beneficiários

Em 2021, houve 572 acções que envolveram 21.964 pessoas: 181 de “optimização da gestão do orçamento familiar” destinadas a 6300 pessoas; 215 de “prevenção do desperdício” dirigidas a 9844; 176 de “selecção de géneros alimentares” orientadas para 5820. E houve outras acções associadas.

Em causa estão mais mulheres (92.145) do que homens. Muitas pessoas têm menos de 15 anos (46.142), algumas mais de 65 (11.669).

Recorde-se que o POAPMC, aprovado pela Comissão Europeia em 2014, mobiliza uma dotação pública total (DPT) de 208 milhões de euros: 176,8 milhões de FEAC e 31,2 de contrapartida pública nacional. Conforme o relatório, no final do ano, registava-se “um nível de compromisso de cerca de 113%, com um valor comprometido de 239,2 milhões de euros/DPT”. Ao mesmo tempo, apresentava-se “um nível de execução global de 67% de DPT, com uma execução acumulada de 139,4 milhões de euros/DPT”.

Com a crise de saúde pública, foi suspensa a revalidação trimestral automática dos agregados familiares destinatários do POAPMC. A suspensão dessa regra, pensada para aferir se os destinatários mantêm a situação de carência económica, continuou em vigor em 2021. Não este ano. O número de beneficiários começou então a cair.

Ao que disse a ministra na Assembleia da República no final de Setembro, havia 108 mil beneficiários. Os problemas de aquisição e distribuição de produtos não tinham sido todos ultrapassados por completo. Estavam a ser distribuídos 20 produtos.