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A Câmara Municipal (CM) de Coimbra formalizou hoje, 10 de novembro de 2022, e seis anos depois de estar prevista, a Comissão Municipal de Proteção ao Idoso de Coimbra (CoMPIC) que, através de uma equipa multidisciplinar e interinstitucional, quer garantir os direitos das pessoas idosas residentes na área do município. A apresentação da CoMPIC contou com a presença do presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, da vereadora com o Pelouro da Ação Social, Ana Cortez Vaz, bem como de vários parceiros sociais da autarquia. A CoMPIC decorre no âmbito do programa “Novembro mês da Rede Social de Coimbra”, organizada pelo núcleo executivo do Conselho Local de Ação Social de Coimbra (CLAS/C).
“Estamos a formalizar, com esta apresentação pública, a constituição da Comissão Municipal de Proteção ao Idoso. As matérias relativas ao idoso são uma das nossas preocupações e, por isso, criámos nesta restruturação da Câmara uma estrutura flexível sobre esta temática, pela primeira vez”, disse o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, em alusão ao Gabinete de Gerontologia e Envelhecimento Ativo previsto na nova estrutura da autarquia. De acordo com o autarca, a preocupação com a restruturação da Câmara Municipal, que não envolve o aumento de mapa de pessoal da Câmara, apesar de haver mais gabinetes, é “orientar os recursos humanos para que haja capacidade de resposta para os desafios atuais e futuros da sociedade e um deles é, naturalmente, a problemática do envelhecimento”.
“Em 2011 [o índice de envelhecimento], era de 161,4%, em Coimbra, e, em 2021, era de 215,1%. Relembro os números nacionais para o índice de envelhecimento – 182,1%, ou seja, Coimbra está mais envelhecida do que a média do país, a média nacional”, notou, a vereadora com o pelouro da Ação Social, Ana Cortez Vaz. Dada esta situação, a comissão tem como objetivo garantir os direitos das pessoas idosas, com 65 anos ou mais, prevenindo e intervindo nas situações que coloquem em risco o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, privilegiando a informação, a promoção e a cooperação.
A CoMPIC já estava prevista no Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios na Área Social (RMAAAS), que tinha sido aprovado pela Câmara Municipal de Coimbra e pela Assembleia Municipal em 2016. “Depois de seis anos após esta deliberação, temos finalmente a CoMPIC”, frisou Ana Cortez Vaz.
O objetivo é contribuir para a articulação entre o Município de Coimbra e as instituições com competência no apoio à população idosa, informar, sensibilizar e responsabilizar as famílias e a comunidade sobre os direitos dos idosos, agilizar os procedimentos para acesso a serviços disponíveis e intervir em situações que impliquem um perigo potencial para a concretização dos seus direitos, entre outros propósitos. Cabe à CoMPIC, designadamente, colaborar com as entidades competentes na formulação de respostas sociais alternativas e adequadas, incluindo o estudo e elaboração de projetos inovadores no domínio da prevenção, assim como elaborar propostas e recomendações à Câmara Municipal e a outras instituições com competência no apoio à população idosa.
Para além do presidente da CM de Coimbra, que preside à comissão, faz ainda parte a vereadora com o pelouro da Ação Social, um representante dos serviços do Instituto de Segurança Social, um dos serviços de saúde, da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), entre outros membros.
A CoMPIC é um mecanismo “de grande importância para incrementar e melhorar a intervenção, apoio e proteção da população idosa de Coimbra, pela sua proximidade e conhecimento específico das problemáticas locais que a afetam” e, por isso, o “Ministério Público da Comarca de Coimbra manifesta a sua inteira disponibilidade para contribuir dentro das suas competências para o trabalho em rede, em parceria, que a implementação desta comissão implica”, sintetizou a coordenadora da Comarca de Coimbra, Ana Simões.
