Quem pediu uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza?

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Reflexões de grupo de trabalho apresentadas esta quarta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto

Primeiro passo: constituir um grupo ad hoc na Assembleia da República destinado a criar uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza. Segundo passo: gerar um acordo parlamentar de princípios sobre o que isso pode ser. Terceiro passo: fazer uma lei que enquadre tudo isso. Por fim, definir a dita estratégia e passar a pasta ao Conselho de Ministros.

Ninguém pediu nada. E a EAPN- Rede Europeia Antipobreza/Portugal não esqueceu que é incumbência do Estado definir uma eventual Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza. Considera que, no actual contexto social e económico, essa deve ser uma prioridade do país e procura induzir mudança, apresentando ideias antes mesmo das eleições de 4 de Outubro.

Perante as estatísticas que davam conta de um aumento da pobreza, em particular entre as crianças, criou um grupo de trabalho que congrega estudiosos, activistas e membros de organizações de âmbito local, regional ou nacional. Ao longo de quase dois anos, promoveu encontros para que pudessem reflectir, debater, lançar propostas que possam servir de base a uma eventual estratégia nacional. O resultado é apresentado às 18h00 desta quarta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto, no número anual da Revista de Política Social, editada pela EAPN-Portugal.

Quem põe as cartas na mesa é Alfredo Bruto da Costa, especialista em pobreza e exclusão, professor catedrático, conselheiro de Estado, que faz parte do grupo de trabalho e já foi ministro, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, presidente do Conselho Económico e Social e da Comissão Nacional de Justiça e Paz. A comentar, o cientista Sobrinho Simões e o frei Fernando Vieira.

O documento passa em revista as políticas de luta contra a pobreza desenvolvidas em Portugal e da União Europeia e põe a tónica na actualidade: “A profunda crise que afectou uma parte substancial da economia global a partir de 2008, com reflexos profundos em Portugal, traduziu-se numa clara inversão do ciclo de diminuição da pobreza que se vinha registando desde a década de 90. As políticas de austeridade implementadas a partir desse ano, em particular após a assinatura do Memorando de Entendimento com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia em 2011, traduzem-se num inequívoco agravamento das condições de vida da população”.

O actual Governo merece especial reparo. No entender do grupo, o modelo de Estado Social criado no pós-25 de Abril tem vindo a ser descaracterizado, estando a ser convertido num de "Estado de protecção minimalista, supletivo da protecção privada”. “A abordagem dos problemas de pobreza e exclusão social em Portugal está a ser fortemente marcada por uma ideologia ligada ao assistencialismo e a medidas de emergência social, um recuo inesperado após várias décadas de vigência de um ideário de cidadania social.”

O grupo defende que “é sobretudo em períodos de aumento de pobreza que é necessário um maior investimento nos apoios sociais e uma abordagem preventiva que abranja todos os aspectos relevantes”. “Fazer crer que exclusivamente pela via do crescimento económico se resolvem os outros problemas da sociedade é uma mistificação grosseira em sociedades como a portuguesa”, refere, segundo se pode ler na revista.

Não se limitam a criticar os cortes nas prestações sociais. Lembram que “o investimento na educação constitui uma das principais armas de combate à pobreza”. E sustentam que “o investimento na saúde não pode continuar a ser encarado apenas como um custo”. “A saúde e a protecção social são estabilizadores económicos, pelo que investir nestes domínios serve não só para proteger as pessoas da crise, mas também como factor importante de recuperação económica do país”, sublinham ainda antes de apresentar o roteiro para a definição de uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza.

Rede Europeia exige estratégia nacional de erradicação da pobreza

in Defesa

Rede Europeia exige estratégia nacional de erradicação da pobreza A EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza apresentou, no passado dia 12 de Março, no Parlamento, um compromisso no qual apela a uma “estratégia nacional de erradicação da pobreza”, em particular nas novas gerações.

Os responsáveis manifestaram à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a sua “preocupação com a actual situação do País, nomeadamente no que concerne ao retrocesso de direitos adquiridos” e “às implicações que este retrocesso terá nas novas gerações, constituindo uma forte ameaça aos Direitos Humanos fundamentais e à noção de Estado de Direito”.

A delegação que entregou o ‘compromisso’ incluía o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira, Eduardo Figueira, presidente da ANIMAR, e os professores Alfredo Bruto da Costa, Manuela Silva e Carlos Farinha Rodrigues.

“O grave problema da desigualdade, nas suas diversas formas (rendimento, riqueza, poder, etc.) em Portugal tem de merecer uma análise muito mais profunda do que tem merecido até agora”, refere o documento, que chama ainda a atenção para o facto de “a pobreza das crianças não é dissociável da pobreza em geral.

Este conjunto de preocupações levou a EAPN Portugal a criar e dinamizar um grupo de trabalho sobre o tema da pobreza e a exclusão social, que ao longo dos últimos meses realizou vários encontros com vista a refl ectir sobre o impacto da crise.
“A pobreza das crianças é fundamentalmente a pobreza das respectivas famílias. Não impede isto que se reconheça serem importantes, e até indispensáveis, no combate à pobreza medidas directamente dirigidas às crianças”, assinala o texto, enviado à Agência ECCLESIA.
O documento realça o facto de a União Europeia ter previsto na sua programação (2014-2020) que pelo menos 20% do Fundo Social Europeu deve ser inteiramente dedicado ao combate à pobreza.

A EAPN sustenta que “o combate à pobreza e exclusão deverá situar-se no âmbito da presidência do Conselho de Ministros”, e contar com a participação de toda a sociedade “no desenho, implementação e avaliação das políticas e programas”.

Estratégia Europeia de luta contra a pobreza

in Agência Ecclesiai>

Lisboa, 07 mai 2014 (Ecclesia) – A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (EAPN) vai promover em Castelo Branco, entre sexta-feira e sábado, o seu encontro nacional de associados, em coincidência com o Dia da Europa, pedindo um compromisso contra a “exclusão social e desigualdades”.

Uma nota de imprensa enviada hoje à Agência ECCLESIA apresenta um apelo da EAPN “a todos os cidadãos europeus, sobretudo, aos candidatos às próximas eleições europeias a um compromisso com a defesa de uma Europa Social, livre de pobreza”.

“Portugal enfrenta hoje uma situação de crise económica e social à qual é fundamental responder com responsabilidade mas igualmente com justiça e equidade, no respeito absoluto pela dignidade de cada ser humano”, pode ler-se.

Segundo o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira, as organizações que trabalham “com e para as pessoas em situação de pobreza e exclusão social, bem como a sociedade civil em geral, têm sido remetidas para um papel secundário”.

“É fundamental implementar uma participação significativa de todas as partes interessadas. O envolvimento de todos na definição de políticas de combate à pobreza que este combate se transforme numa prioridade nacional é uma emergência”, acrescenta.

Segundo a diretora da EAPN Europa, Barbara Helfferich, a pobreza, exclusão social e desigualdades alcançaram “níveis nunca antes vistos”.

“As medidas de austeridade têm vindo a desmantelar os Estados sociais e a obrigar as pessoas a pagar esta crise. Estando a sociedade civil afastada dos processos de tomada de decisão, é compreensível a descrença das pessoas nas instituições europeias”, precisa.

A EAPN deixa votos de que as próximas eleições europeias, marcadas para 25 de maio, possam “marcar a diferença através de uma aposta clara numa Europa Social forte, onde os direitos dos cidadãos são protegidos e onde a luta contra a pobreza e a exclusão social se assume como uma prioridade na agenda política”.

O Encontro Nacional de Associados da EAPN Portugal visa “promover a reflexão estratégica sobre a intervenção da organização no combate à pobreza e à exclusão social”.

Do programa de trabalho consta ainda a realização de visitas institucionais no Distrito de Castelo Branco, num evento com a participação de 140 pessoas.

OC