De Isabel Marques da Silva, in Euronews
Melhores condições de vida para cerca de seis milhões de pessoas do povo cigano, a maior minoria étnica da União Europeia e que vive em considerável exclusão social, serão debatidas, quinta-feira, no Parlamento Europeu.
Membros da sociedade civil, tais como a Rede Europeia de Organizações Ciganas (ERGO), dizem que a pandemia deve abrir os olhos aos políticos.
"Não queremos mais ver os ciganos sem acesso à água, a serviços básicos, alimentos, remédios, porque vimos durante a pandemia que os ciganos foram realmente deixados para trás. Se não investirmos agora em metas específicas para neste período de programação, não faremos uma boa utilização do orçamento para os próximos sete anos", explicou Jamen Gabriela Hrabanova, diretora da ERGO, em entrevista à euronews.
O último relatório (2019) da Comissão Europeia sobre integração dos ciganos mostra que:
78% vivem em casas superlotadas
50% das casas não têm casa de banho
68% das crianças abandonam a escola demasiado cedo
57% dos adultos não tem emprego remunerado
A Comissão Europeia vai lançar uma nova estratégia em outubro, mas não planeia avançar para uma diretiva legalmente vinculativa para os governos.
"A estratégia refletirá melhor a diversidade entre os ciganos, inclusive prestando mais atenção ao combate à discriminação múltipla, seja das mulheres ciganas, dos jovens, das pessoas LGTBI, dos ciganos nómadas, migrantes ou apátridas", afirmou Helena Dalli, comissária europeia para a Igualdade.
É preciso prestar contas
Mas sugestões não bastam, diz um eurodeputado de origem cigana, Romeo Franz, que apresentou uma proposta instando a Comissão a criar regras vinculativas e um mecanismo de supervisão.
"Também devemos combater o racismo contra os ciganos aqui no Parlamento. Enquanto não se combater o racismo contra os ciganos, não haverá possibilidade de implementar estratégias de inclusão para pessoas com esta origem", referiu Romeo Franz, eurodeputado ecologista alemão.
"Além disso, no passado, nosso povo não foi incluído nas soluções, ninguém nos pergunta nada, todas as abordagens têm sido paternalistas", acrescentou.
Mas outro eurodeputado considera que o problema está na corrupção com os fundos sociais e de desenvolvimento com origem na União Europeia e entregues a várias entidades para desenvolver os projetos de integração.
"A futura Procuradoria Europeia deve estar mais presente no terreno. Milhares de milhões de euros da União, e também dinheiro dos governos, simplesmente desapareceram. Se for ver os resultados, o dinheiro desapareceu e não há resultado visível", disse Angel Dzhambazki, eurodeputado conservador búlgaro.
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8.7.20
25.10.17
Pobreza: Eurodeputados pedem aposta no rendimento mínimo
in Euronews
Um quarto da população da União Europeia vive em risco pobreza e exclusão social, pelo que o Parlamento Europeu pede maior aposta no regime de rendimento mínimo.
Um quarto da população da União Europeia vive em risco de pobreza e exclusão social, mas Fatima Moustaine escapou a esse destino, há cinco anos, quando se divorciou, com três filhos pequenos a cargo e sem emprego.
Os cerca de mil euros de rendimento mínimo que recebe do governo belga e um recente projeto de integração social deram-lhe mais autonomia.
“Antes vivia triste. Pensava que, mesmo com o dinheiro do rendimento, não sabia quase nada, não conhecia a legislação. Mas com o projeto MIRIAM aprendi muito. Mostraram-me como encontrar uma casa, como ter melhor acesso à energia, como conseguir um emprego”, explicou à euronews.
MIRIAM é um projeto-piloto do governo belga, em cinco localidades, para promover a integração social de famílias monoparentais femininas.
“Um projeto como este pode funcionar bem e temos visto isso na prática. Mas, como em tudo, é uma questão de subvenções, de financiamento deste tipo de projetos. O nosso objetivo é que os beneficiários sejam protagonistas na melhoraria da sua situação”, explicou Quentin Pattyn, responsável pelo projeto na freguesia de Molenbeek-Saint-Josse, em Bruxelas.
Na União Europeia há 120 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social. A chamada estratégia comunitária para 2020 prevê baixar esse número em 20 milhões, nos próximos três anos.
O Parlamento Europeu considera que se está longe dessa meta e aprovou uma resolução, terça-feira, que pede o reforço dos regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-membros.
O analista económico Mikkel Barslund considera que a proposta parlamentar faz sentido mas teme que “algumas pessoas veriam expansão do rendimento mínimo como um desincentivo para que as pessoas realmente procurem trabalho”.
“Penso que os economistas podem ter dificuldade em estar de acordo sobre a escala destes incentivos, mas definitivamente será um ponto que alguns Estados membros vão realçar neste debate”, acrescentou o investigador do Centro de Estudos de Política Europeia.
Em Portugal, o sistema de rendimento mínimo foi criado em 1996.
Um quarto da população da União Europeia vive em risco pobreza e exclusão social, pelo que o Parlamento Europeu pede maior aposta no regime de rendimento mínimo.
Um quarto da população da União Europeia vive em risco de pobreza e exclusão social, mas Fatima Moustaine escapou a esse destino, há cinco anos, quando se divorciou, com três filhos pequenos a cargo e sem emprego.
Os cerca de mil euros de rendimento mínimo que recebe do governo belga e um recente projeto de integração social deram-lhe mais autonomia.
“Antes vivia triste. Pensava que, mesmo com o dinheiro do rendimento, não sabia quase nada, não conhecia a legislação. Mas com o projeto MIRIAM aprendi muito. Mostraram-me como encontrar uma casa, como ter melhor acesso à energia, como conseguir um emprego”, explicou à euronews.
MIRIAM é um projeto-piloto do governo belga, em cinco localidades, para promover a integração social de famílias monoparentais femininas.
“Um projeto como este pode funcionar bem e temos visto isso na prática. Mas, como em tudo, é uma questão de subvenções, de financiamento deste tipo de projetos. O nosso objetivo é que os beneficiários sejam protagonistas na melhoraria da sua situação”, explicou Quentin Pattyn, responsável pelo projeto na freguesia de Molenbeek-Saint-Josse, em Bruxelas.
Na União Europeia há 120 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social. A chamada estratégia comunitária para 2020 prevê baixar esse número em 20 milhões, nos próximos três anos.
O Parlamento Europeu considera que se está longe dessa meta e aprovou uma resolução, terça-feira, que pede o reforço dos regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-membros.
O analista económico Mikkel Barslund considera que a proposta parlamentar faz sentido mas teme que “algumas pessoas veriam expansão do rendimento mínimo como um desincentivo para que as pessoas realmente procurem trabalho”.
“Penso que os economistas podem ter dificuldade em estar de acordo sobre a escala destes incentivos, mas definitivamente será um ponto que alguns Estados membros vão realçar neste debate”, acrescentou o investigador do Centro de Estudos de Política Europeia.
Em Portugal, o sistema de rendimento mínimo foi criado em 1996.
10.2.17
A importância de uma deputada ter um avô cigano
Catarina Gomes, in Público on-line
Um grupo de 19 jovens de etnia cigana foi fazer uma visita de estudo ao Parlamento e acabou por ouvir uma história que os marcou. A deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do PS revelou-lhes que o seu avô era cigano. Diz que "são os excluídos dos excluídos"
Nos cerca de quatro meses que já leva o programa de formação, esse foi sem dúvida “o momento mais importante”: ouvir uma deputada da Assembleia da República contar-lhes que tinha um avô cigano, lembram os jovens de etnia cigana Tânia Duarte e Bruno Prudêncio.
“Foi o mais importante? Que engraçado”, comenta a deputada Idália Serrão ao saber que eles fizeram esse comentário. “Não é algo que ande a espalhar aos quatro ventos, nem é algo que esconda. Faz parte da minha história”, conta, mas a conversa que teve com os jovens ciganos talvez tenha sido a primeira vez que o disse publicamente. "O meu avô era cigano."
Só 2,5% dos ciganos completaram o ensino secundário
Achou que seria importante dar o seu testemunho a estes 19 jovens que estiveram em visita de estudo no Parlamento, mas não tão importante como, pelos vistos, parece ter sido. Não conheceu o avô. "Mas desde miúda que o meu pai sempre me disse do meu avô, sempre me transmitiu que tínhamos ciganos na família, e que devemos ter orgulho das nossas raízes e honrá-las. A existência deste avô é algo que eu nunca pude confirmar, com documentos, mas é a minha verdade.”
Desde então, tanto Idália Serrão como a sua filha mais velha, que sempre ouviu a mesma história do seu pai, desenvolveram “uma grande curiosidade por saber coisas sobre a comunidade cigana”. Quiseram saber de onde vieram, terão saído do Norte da Índia há cerca de 500 anos, como vivem hoje. E o que constata é que, em Portugal, “os ciganos são os excluídos dos excluídos”, nota a também secretária da mesa da Assembleia da República e vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista.
Contra o preconceito
Por causa deste seu passado familiar, na sua carreira política sempre se sentiu “uma observadora interessada”, mais, “uma observadora comprometida” com as questões relacionadas com a etnia. Vereadora com vários pelouros na Câmara Municipal de Santarém, entre os quais o da acção social, sente que desenvolveu uma proximidade com a comunidade cigana daquele distrito, apesar de não ter falado das suas origens naquele contexto profissional. “Dá-me particular gosto quando cidadãos da comunidade cigana de Santarém me apertam, me dão abraços que me enchem a alma."
"Sempre tentei conversar." Tanto que quando, às vezes, surgiam problemas junto da comunidade, a polícia a levava consigo no carro para entrar nos bairros e apaziguar ânimos, recorda. Um dos problemas desta comunidade, que alimenta os preconceitos contra ela, é precisamente esse: “Os ciganos apenas têm visibilidade quando algo de mau se passa. Ouve-se falar dos ciganos quando, por exemplo, há tiroteio.”
Ou então quando uns pais ciganos vão à escola para bater na professora do filho por causa de algo que lhes desagradou. “Há regras, estes pais têm de ser punidos. Mas isto também acontece com famílias não ciganas e não ouço notícias, o que só reforça os preconceitos.” “Dentro dos caucasianos e negros há gente boa e gente que não presta, os ciganos não são diferentes dos outros. Mesmo dentro das nossas famílias sanguíneas há de tudo", diz.
“São cidadãos portugueses que são acantonados, ostracizados, a quem são negadas oportunidades, e que necessitam de oportunidades”, prossegue. “Ninguém lhes faz contrato de arrendamento, não lhes dão de emprego.”
A visita de estudo ao Parlamento aconteceu no âmbito do programa de capacitação “Mais líderes – Jovens Cigan@s”, lançado pelo Alto Comissariado para as Migrações para promover a participação activa de jovens ciganos no plano cívico e associativo.
Os preconceitos estão muito arraigados, conta a deputada. E estes jovens sentem-no todos os dias. “Nós vamos a uma entrevista e quer pela fisionomia ou pelo sotaque perguntam se somos estrangeiros. Surge por aí”, conta Bruno Prudêncio, 35 anos, técnico administrativo numa junta de freguesia do concelho de Gondomar. “Muitos jovens têm de esconder que são ciganos para manter o emprego.” Por isso, foi importante a deputada não ter escondido o seu percurso de vida, ter-lhes falado do avô. “Fiquei surpreendido. Para mim foi o momento mais marcante. Íamos à espera de tudo muito institucional.”
Bruno Prudêncio diz que é muito difícil arranjar emprego. Existe “a ideia de que não levamos o trabalho a sério” e que “todos os ciganos são desonestos”: “Se for para trabalhar atrás de um balcão têm receio que fiquemos na caixa.” Ou então num autocarro, quando um deles se senta num lugar vago, “a pessoa ao lado agarra-se à carteira com unhas e dentes. É incómodo”, desabafa.
Mas várias das barreiras que enfrentam chegam da própria comunidade. Bruno está a tirar o curso de Educação Social na Universidade do Porto. A sua família incentiva-o mas, “por mais que os nossos nos tentem incentivar, há sempre os que acreditam que não vamos conseguir”. Aos poucos jovens ciganos que estudam é frequente dizerem-lhes que estão a perder o seu tempo. “Não adianta estudar, ninguém dá emprego a ciganos.”
Tânia Duarte, uma das oito raparigas que foi ao Parlamento (o grupo era de 19), não é tão pessimista. “Nós sabemos que não é fácil, mas tendo um canudo é meio caminho andado”, diz Tânia, que tem 35 anos e é estudante de animação socioeducativa na Escola Superior de Educação de Coimbra. E o percurso das raparigas ciganas é bastante mais difícil, nota.
Foi fácil fazer a primária, era dentro do seu bairro, mas foi muito difícil seguir para o liceu porque ficava no centro da cidade da Figueira da Foz, muito longe do seu bairro, onde não havia transportes. Pelo menos uma hora a pé, sozinha, a única rapariga a fazer este percurso. “Era longe, muito longe.” A irmã conseguiu também. O seu “é um percurso muito diferente de outras raparigas ciganas”.
Ciganas e mulheres
Já conheciam o caso do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, que tem pai cigano, mas desconheciam que no Parlamento havia alguém com raízes na etnia. “Onde é que nós podíamos imaginar que alguém de ascendência cigana podia ser deputada? Há uma referência. Ficámos muito admirados de haver alguém a chegar ao ponto onde a Dra. Idália está”, diz Tânia. Mais ainda, sendo mulher.
Não foi por ser cigana, mas por ser rapariga, que Idália Serrão não pôde ir para fora de Portugal estudar violino, contou também aos jovens, pensando nas raparigas ciganas. “Elas têm mais barreiras, que incluem, muitas vezes, os pais e os maridos.” Idália Serrão contou que, quando tinha 16 anos, ia ter uma bolsa para ir para o estrangeiro. “Os meus pais achavam que era rapariga, muito nova. Se fosse rapaz tinha ido. Todos temos estas barreiras, que geram revolta e rebeldia em nós mas nunca podem gerar acomodação.”
Os preconceitos contra a comunidade cigana estão espalhados e nem pessoas esclarecidas, como os seus amigos, “pessoas com formação superior e cívica, bons cidadãos”, fogem à regra, nota a ex-secretária de Estado adjunta e da Reabilitação. “Os ciganos são associados a tudo o que é mau na sociedade.”
Não se consegue “limpar o adagiário popular” (“com um olho no burro, outro no cigano”), mas entre os seus amigos entra “em grandes discussões”. “Olha lá, que eu tenho ascendência cigana”, começa por dizer antes de dirimir os seus argumentos. Por norma, “surge a história do RSI [Rendimento Social de Inserção]. Todos acham que é a prestação social dos ciganos, que é permeável à fraude”. Aos amigos explica que esta “é a prestação mais auditada no sistema português” e “que qualquer um de nós pode fazer fraude nas baixas médicas, uma prestação onde o problema de fraude é muito maior”.
“Qualquer um de nós pode entrar numa situação de desemprego, o RSI é o que vem a seguir ao Subsídio Social de Desemprego. É sempre a prestação dos outros, nós achamos que nunca vamos receber RSI, isso é para os malandros que não querem trabalhar.” Diz que se lembra sempre do vice-primeiro-ministro Paulo Portas a dizer que tinham cortado RSI a famílias que tinham mais de 100 mil euros no banco. Pediram muitas vezes dados sobre essas ditas situações. “Nunca recebemos resposta.”
Não são debates ganhos com os seus amigos. “Não lhes consigo dar a volta. É muito difícil. Há todo um trabalho de desmistificação a ser feito. Eles ficam na deles e eu fico na minha.”Os jovens ciganos que estiveram no Parlamento disseram à deputada que lhe iam mandar a foto de grupo que tiraram no plenário, Idália Serrão assumiu com eles o compromisso de a ter emoldurada no gabinete da Assembleia da República. E é hoje uma de duas fotografias que tem consigo, a outra é dos dois filhos. Acompanha os seus percursos através de um grupo no Facebook de que todos fazem parte.
“Os filhos dos jovens ciganos que estão hoje na universidade terão percursos diferentes. Estes rapazes e raparigas lutam. Todo o incentivo que lhes pudermos dar é bom.”
Um grupo de 19 jovens de etnia cigana foi fazer uma visita de estudo ao Parlamento e acabou por ouvir uma história que os marcou. A deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do PS revelou-lhes que o seu avô era cigano. Diz que "são os excluídos dos excluídos"
Nos cerca de quatro meses que já leva o programa de formação, esse foi sem dúvida “o momento mais importante”: ouvir uma deputada da Assembleia da República contar-lhes que tinha um avô cigano, lembram os jovens de etnia cigana Tânia Duarte e Bruno Prudêncio.
“Foi o mais importante? Que engraçado”, comenta a deputada Idália Serrão ao saber que eles fizeram esse comentário. “Não é algo que ande a espalhar aos quatro ventos, nem é algo que esconda. Faz parte da minha história”, conta, mas a conversa que teve com os jovens ciganos talvez tenha sido a primeira vez que o disse publicamente. "O meu avô era cigano."
Só 2,5% dos ciganos completaram o ensino secundário
Achou que seria importante dar o seu testemunho a estes 19 jovens que estiveram em visita de estudo no Parlamento, mas não tão importante como, pelos vistos, parece ter sido. Não conheceu o avô. "Mas desde miúda que o meu pai sempre me disse do meu avô, sempre me transmitiu que tínhamos ciganos na família, e que devemos ter orgulho das nossas raízes e honrá-las. A existência deste avô é algo que eu nunca pude confirmar, com documentos, mas é a minha verdade.”
Desde então, tanto Idália Serrão como a sua filha mais velha, que sempre ouviu a mesma história do seu pai, desenvolveram “uma grande curiosidade por saber coisas sobre a comunidade cigana”. Quiseram saber de onde vieram, terão saído do Norte da Índia há cerca de 500 anos, como vivem hoje. E o que constata é que, em Portugal, “os ciganos são os excluídos dos excluídos”, nota a também secretária da mesa da Assembleia da República e vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista.
Contra o preconceito
Por causa deste seu passado familiar, na sua carreira política sempre se sentiu “uma observadora interessada”, mais, “uma observadora comprometida” com as questões relacionadas com a etnia. Vereadora com vários pelouros na Câmara Municipal de Santarém, entre os quais o da acção social, sente que desenvolveu uma proximidade com a comunidade cigana daquele distrito, apesar de não ter falado das suas origens naquele contexto profissional. “Dá-me particular gosto quando cidadãos da comunidade cigana de Santarém me apertam, me dão abraços que me enchem a alma."
"Sempre tentei conversar." Tanto que quando, às vezes, surgiam problemas junto da comunidade, a polícia a levava consigo no carro para entrar nos bairros e apaziguar ânimos, recorda. Um dos problemas desta comunidade, que alimenta os preconceitos contra ela, é precisamente esse: “Os ciganos apenas têm visibilidade quando algo de mau se passa. Ouve-se falar dos ciganos quando, por exemplo, há tiroteio.”
Ou então quando uns pais ciganos vão à escola para bater na professora do filho por causa de algo que lhes desagradou. “Há regras, estes pais têm de ser punidos. Mas isto também acontece com famílias não ciganas e não ouço notícias, o que só reforça os preconceitos.” “Dentro dos caucasianos e negros há gente boa e gente que não presta, os ciganos não são diferentes dos outros. Mesmo dentro das nossas famílias sanguíneas há de tudo", diz.
“São cidadãos portugueses que são acantonados, ostracizados, a quem são negadas oportunidades, e que necessitam de oportunidades”, prossegue. “Ninguém lhes faz contrato de arrendamento, não lhes dão de emprego.”
A visita de estudo ao Parlamento aconteceu no âmbito do programa de capacitação “Mais líderes – Jovens Cigan@s”, lançado pelo Alto Comissariado para as Migrações para promover a participação activa de jovens ciganos no plano cívico e associativo.
Os preconceitos estão muito arraigados, conta a deputada. E estes jovens sentem-no todos os dias. “Nós vamos a uma entrevista e quer pela fisionomia ou pelo sotaque perguntam se somos estrangeiros. Surge por aí”, conta Bruno Prudêncio, 35 anos, técnico administrativo numa junta de freguesia do concelho de Gondomar. “Muitos jovens têm de esconder que são ciganos para manter o emprego.” Por isso, foi importante a deputada não ter escondido o seu percurso de vida, ter-lhes falado do avô. “Fiquei surpreendido. Para mim foi o momento mais marcante. Íamos à espera de tudo muito institucional.”
Bruno Prudêncio diz que é muito difícil arranjar emprego. Existe “a ideia de que não levamos o trabalho a sério” e que “todos os ciganos são desonestos”: “Se for para trabalhar atrás de um balcão têm receio que fiquemos na caixa.” Ou então num autocarro, quando um deles se senta num lugar vago, “a pessoa ao lado agarra-se à carteira com unhas e dentes. É incómodo”, desabafa.
Mas várias das barreiras que enfrentam chegam da própria comunidade. Bruno está a tirar o curso de Educação Social na Universidade do Porto. A sua família incentiva-o mas, “por mais que os nossos nos tentem incentivar, há sempre os que acreditam que não vamos conseguir”. Aos poucos jovens ciganos que estudam é frequente dizerem-lhes que estão a perder o seu tempo. “Não adianta estudar, ninguém dá emprego a ciganos.”
Tânia Duarte, uma das oito raparigas que foi ao Parlamento (o grupo era de 19), não é tão pessimista. “Nós sabemos que não é fácil, mas tendo um canudo é meio caminho andado”, diz Tânia, que tem 35 anos e é estudante de animação socioeducativa na Escola Superior de Educação de Coimbra. E o percurso das raparigas ciganas é bastante mais difícil, nota.
Foi fácil fazer a primária, era dentro do seu bairro, mas foi muito difícil seguir para o liceu porque ficava no centro da cidade da Figueira da Foz, muito longe do seu bairro, onde não havia transportes. Pelo menos uma hora a pé, sozinha, a única rapariga a fazer este percurso. “Era longe, muito longe.” A irmã conseguiu também. O seu “é um percurso muito diferente de outras raparigas ciganas”.
Ciganas e mulheres
Já conheciam o caso do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, que tem pai cigano, mas desconheciam que no Parlamento havia alguém com raízes na etnia. “Onde é que nós podíamos imaginar que alguém de ascendência cigana podia ser deputada? Há uma referência. Ficámos muito admirados de haver alguém a chegar ao ponto onde a Dra. Idália está”, diz Tânia. Mais ainda, sendo mulher.
Não foi por ser cigana, mas por ser rapariga, que Idália Serrão não pôde ir para fora de Portugal estudar violino, contou também aos jovens, pensando nas raparigas ciganas. “Elas têm mais barreiras, que incluem, muitas vezes, os pais e os maridos.” Idália Serrão contou que, quando tinha 16 anos, ia ter uma bolsa para ir para o estrangeiro. “Os meus pais achavam que era rapariga, muito nova. Se fosse rapaz tinha ido. Todos temos estas barreiras, que geram revolta e rebeldia em nós mas nunca podem gerar acomodação.”
Os preconceitos contra a comunidade cigana estão espalhados e nem pessoas esclarecidas, como os seus amigos, “pessoas com formação superior e cívica, bons cidadãos”, fogem à regra, nota a ex-secretária de Estado adjunta e da Reabilitação. “Os ciganos são associados a tudo o que é mau na sociedade.”
Não se consegue “limpar o adagiário popular” (“com um olho no burro, outro no cigano”), mas entre os seus amigos entra “em grandes discussões”. “Olha lá, que eu tenho ascendência cigana”, começa por dizer antes de dirimir os seus argumentos. Por norma, “surge a história do RSI [Rendimento Social de Inserção]. Todos acham que é a prestação social dos ciganos, que é permeável à fraude”. Aos amigos explica que esta “é a prestação mais auditada no sistema português” e “que qualquer um de nós pode fazer fraude nas baixas médicas, uma prestação onde o problema de fraude é muito maior”.
“Qualquer um de nós pode entrar numa situação de desemprego, o RSI é o que vem a seguir ao Subsídio Social de Desemprego. É sempre a prestação dos outros, nós achamos que nunca vamos receber RSI, isso é para os malandros que não querem trabalhar.” Diz que se lembra sempre do vice-primeiro-ministro Paulo Portas a dizer que tinham cortado RSI a famílias que tinham mais de 100 mil euros no banco. Pediram muitas vezes dados sobre essas ditas situações. “Nunca recebemos resposta.”
Não são debates ganhos com os seus amigos. “Não lhes consigo dar a volta. É muito difícil. Há todo um trabalho de desmistificação a ser feito. Eles ficam na deles e eu fico na minha.”Os jovens ciganos que estiveram no Parlamento disseram à deputada que lhe iam mandar a foto de grupo que tiraram no plenário, Idália Serrão assumiu com eles o compromisso de a ter emoldurada no gabinete da Assembleia da República. E é hoje uma de duas fotografias que tem consigo, a outra é dos dois filhos. Acompanha os seus percursos através de um grupo no Facebook de que todos fazem parte.
“Os filhos dos jovens ciganos que estão hoje na universidade terão percursos diferentes. Estes rapazes e raparigas lutam. Todo o incentivo que lhes pudermos dar é bom.”
2.12.15
Eurodeputados portugueses querem Europa a assumir responsabilidades em Calais
in SicNotícias
Os eurodeputados Marisa Matias (BE) e Miguel Viegas (PCP) criticaram esta terça-feira as instituições europeias por não assumirem responsabilidades em relação a refugiados, como os que estão na denominada selva de Calais (França).
Imprimir
Integrados numa delegação do Parlamento Europeu (PE) da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), os dois eurodeputados portugueses mantiveram durante todo o dia contactos com associações de apoio e habitantes do acampamento francês, situado junto à fronteira com o Reino Unido.
Depois de percorrer chão enlameado e ver tendas que servem de casas temporárias, Marisa Matias garantiu não ser aquela "seguramente a Europa que nós queremos" e que o "velho continente" deve "assumir responsabilidades pelas consequências associadas a conflitos".
Para a eurodeputada, "não pode ser possível achar que é possível conviver com estas condições de vida" sem "nenhum dos valores europeus associado".
Relatando a experiência de receber pessoas nomeadamente na fronteira da Síria em "situação muito dramática", a bloquista assumiu que para Calais tinha "expectativa e algum nervosismo" por ir encontrar pessoas que fizeram um caminho de "mais dois/três anos" até França.
"De certa maneira surpreendeu-me a calma, a organização, a forma como as pessoas se tentam organizar em comunidade, em circunstâncias abaixo de qualquer condição de dignidade humana. Mas obviamente não me descansa, não me resigna e é preciso vir aqui, vir aos sítios, não é só falar sobre as pessoas, é falar com as pessoas", resumiu.
Marisa Matias quer o fim da "lógica securitária e da criminalização das pessoas que procuram uma vida melhor", argumentando que os "países europeus têm obrigação de pôr a vida humana à frente dos negócios das armas e do petróleo".
"Aqui é mais um monumento à hipocrisia. Temos uma união europeia que manda bombas para a Líbia, para a Síria, para o Iraque, e para o Afeganistão e depois quando se trata de arcar com as consequências, assobia para o lado", afirmou, por seu lado, Miguel Viegas.
O eurodeputado do PCP notou que União Europeia "tem todas as condições para resolver desde que haja vontade política e assumir as suas responsabilidades", dizendo que as condições em que se encontram os refugiados em Calais deviam "levantar a maior indignação".
"É preciso resolver a questão da aspiração de qualquer pessoas de chegar a um destino e poder efetivamente optar por uma vida diferente da que tinha no país de origem", defendeu o português, que ouviu no acampamento exemplos de situações de famílias separadas.
Para o eurodeputado comunista, as "instituições europeias têm de olharem para este problema de frente, têm que se deixar de hipocrisias e devem dar condições para as pessoas viverem".
Pela sua parte, o eurodeputado garantiu que ir ao terreno deu "conhecimento concreto e mais força, alento e convicção para através de todos os instrumentos do PE confrontar a Comissão Europeia" e evitar que seja um assunto que seja esquecido.
Lusa
Os eurodeputados Marisa Matias (BE) e Miguel Viegas (PCP) criticaram esta terça-feira as instituições europeias por não assumirem responsabilidades em relação a refugiados, como os que estão na denominada selva de Calais (França).
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Integrados numa delegação do Parlamento Europeu (PE) da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), os dois eurodeputados portugueses mantiveram durante todo o dia contactos com associações de apoio e habitantes do acampamento francês, situado junto à fronteira com o Reino Unido.
Depois de percorrer chão enlameado e ver tendas que servem de casas temporárias, Marisa Matias garantiu não ser aquela "seguramente a Europa que nós queremos" e que o "velho continente" deve "assumir responsabilidades pelas consequências associadas a conflitos".
Para a eurodeputada, "não pode ser possível achar que é possível conviver com estas condições de vida" sem "nenhum dos valores europeus associado".
Relatando a experiência de receber pessoas nomeadamente na fronteira da Síria em "situação muito dramática", a bloquista assumiu que para Calais tinha "expectativa e algum nervosismo" por ir encontrar pessoas que fizeram um caminho de "mais dois/três anos" até França.
"De certa maneira surpreendeu-me a calma, a organização, a forma como as pessoas se tentam organizar em comunidade, em circunstâncias abaixo de qualquer condição de dignidade humana. Mas obviamente não me descansa, não me resigna e é preciso vir aqui, vir aos sítios, não é só falar sobre as pessoas, é falar com as pessoas", resumiu.
Marisa Matias quer o fim da "lógica securitária e da criminalização das pessoas que procuram uma vida melhor", argumentando que os "países europeus têm obrigação de pôr a vida humana à frente dos negócios das armas e do petróleo".
"Aqui é mais um monumento à hipocrisia. Temos uma união europeia que manda bombas para a Líbia, para a Síria, para o Iraque, e para o Afeganistão e depois quando se trata de arcar com as consequências, assobia para o lado", afirmou, por seu lado, Miguel Viegas.
O eurodeputado do PCP notou que União Europeia "tem todas as condições para resolver desde que haja vontade política e assumir as suas responsabilidades", dizendo que as condições em que se encontram os refugiados em Calais deviam "levantar a maior indignação".
"É preciso resolver a questão da aspiração de qualquer pessoas de chegar a um destino e poder efetivamente optar por uma vida diferente da que tinha no país de origem", defendeu o português, que ouviu no acampamento exemplos de situações de famílias separadas.
Para o eurodeputado comunista, as "instituições europeias têm de olharem para este problema de frente, têm que se deixar de hipocrisias e devem dar condições para as pessoas viverem".
Pela sua parte, o eurodeputado garantiu que ir ao terreno deu "conhecimento concreto e mais força, alento e convicção para através de todos os instrumentos do PE confrontar a Comissão Europeia" e evitar que seja um assunto que seja esquecido.
Lusa
Catarina Martins. Uma entre os 28 que estão a agitar a Europa
in o Observador
O site noticioso Politico elegeu 28 figuras, de 28 países, que estão a agitar a Europa. Catarina Martins, a mulher que levou a extrema-esquerda para o poder, figura em 27º lugar.
“Numa Europa mergulhada num clima de convulsão política, Portugal parecia um paraíso para os dois partidos do sistema… Até aparecer Catarina Martins“. Assim começa o retrato da porta-voz do Bloco de Esquerda pela lente do Politico. O site noticioso especializado em política preparou uma lista das 28 pessoas, de 28 países, que estão a moldar, a abanar e a agitar a Europa e a mulher que “levou Bloco de Esquerda ao terceiro lugar nas eleições de outubro, com um número recorde de parlamentares” figura no 27º lugar.
O Politico destaca, precisamente, o facto de Catarina Martins, sendo “a única mulher a liderar um grande partido”, ter conseguido levar a extrema-esquerda para o poder pela primeira vez em 40 anos de democracia. O caminho percorrido pela porta-voz bloquista foi longo e obrigou a cedências. Foram-se as exigências “mais radicais”, como a saída da NATO e o fim do Tratado Orçamental, mas ficaram os compromissos possíveis com socialistas e comunistas para um Governo antiausteridade. “Ainda assim”, mesmo sem as exigências mais radicais, “o sucesso de Martins enviou calafrios” pela espinha dorsal da Europa, argumenta o site noticioso.
“Com 42 anos, a atriz com propensão para jeans e blusas vermelhas abalou a cena política de Lisboa dominada por homens de terno“, combinando um “discurso claro” para atrair eleitores do centro e uma boa dose de “retórica” para atrair ativistas, escreve o Politico.
Ao lado de Marisa Matias, candidata presidencial, e Mariana Mortágua, deputada em destaque na comissão de inquérito ao Caso do BES, Catarina Martins reuniu um núcleo duro de mulheres que deram um novo rosto ao Bloco de Esquerda. Ao Político, a porta-voz bloquista explica que sempre lutou “por conseguir uma maior visibilidade das mulheres na esfera pública. É a única forma de obter igualdade”, argumenta. “Descobri que as mulheres se deixaram envolver realmente pelo facto de ser uma mulher a liderar a campanha [nas legislativas]. Isso criou uma proximidade que nos permitiu discutir certos temas e colocar mais assuntos na agenda política”.
A terminar, o Politico faz três perguntas de resposta rápida à coordenadora bloquista: Quem é a figura histórica que mais admira, quais são as três coisas que leva para qualquer lugar e que conselho tem para a Europa. A figura, Amílcar Cabral, líder da guerrilha que liderou a luta contra o domínio colonial português em Cabo Verde e na Guiné-Bissau. Os objetos, um livro, um par de sapatilhas e uma mochila. O conselho para a Europa: “Nós inventámos o Estado Social. Temos de o reinventar“.
O site noticioso Politico elegeu 28 figuras, de 28 países, que estão a agitar a Europa. Catarina Martins, a mulher que levou a extrema-esquerda para o poder, figura em 27º lugar.
“Numa Europa mergulhada num clima de convulsão política, Portugal parecia um paraíso para os dois partidos do sistema… Até aparecer Catarina Martins“. Assim começa o retrato da porta-voz do Bloco de Esquerda pela lente do Politico. O site noticioso especializado em política preparou uma lista das 28 pessoas, de 28 países, que estão a moldar, a abanar e a agitar a Europa e a mulher que “levou Bloco de Esquerda ao terceiro lugar nas eleições de outubro, com um número recorde de parlamentares” figura no 27º lugar.
O Politico destaca, precisamente, o facto de Catarina Martins, sendo “a única mulher a liderar um grande partido”, ter conseguido levar a extrema-esquerda para o poder pela primeira vez em 40 anos de democracia. O caminho percorrido pela porta-voz bloquista foi longo e obrigou a cedências. Foram-se as exigências “mais radicais”, como a saída da NATO e o fim do Tratado Orçamental, mas ficaram os compromissos possíveis com socialistas e comunistas para um Governo antiausteridade. “Ainda assim”, mesmo sem as exigências mais radicais, “o sucesso de Martins enviou calafrios” pela espinha dorsal da Europa, argumenta o site noticioso.
“Com 42 anos, a atriz com propensão para jeans e blusas vermelhas abalou a cena política de Lisboa dominada por homens de terno“, combinando um “discurso claro” para atrair eleitores do centro e uma boa dose de “retórica” para atrair ativistas, escreve o Politico.
Ao lado de Marisa Matias, candidata presidencial, e Mariana Mortágua, deputada em destaque na comissão de inquérito ao Caso do BES, Catarina Martins reuniu um núcleo duro de mulheres que deram um novo rosto ao Bloco de Esquerda. Ao Político, a porta-voz bloquista explica que sempre lutou “por conseguir uma maior visibilidade das mulheres na esfera pública. É a única forma de obter igualdade”, argumenta. “Descobri que as mulheres se deixaram envolver realmente pelo facto de ser uma mulher a liderar a campanha [nas legislativas]. Isso criou uma proximidade que nos permitiu discutir certos temas e colocar mais assuntos na agenda política”.
A terminar, o Politico faz três perguntas de resposta rápida à coordenadora bloquista: Quem é a figura histórica que mais admira, quais são as três coisas que leva para qualquer lugar e que conselho tem para a Europa. A figura, Amílcar Cabral, líder da guerrilha que liderou a luta contra o domínio colonial português em Cabo Verde e na Guiné-Bissau. Os objetos, um livro, um par de sapatilhas e uma mochila. O conselho para a Europa: “Nós inventámos o Estado Social. Temos de o reinventar“.
25.2.14
Eurodeputados votam 4ª feira recomendação para criminalizar clientes de prostitutas
in iOnline
“Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos”, disse Marisa Matias
O Parlamento Europeu (PE) vota na quarta-feira uma recomendação sobre a criminalização dos clientes das prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas de impacto nulo nas leis nacionais, qualquer que seja o resultado.
A recomendação, de que é relatora uma deputada socialista britânica, defende o exemplo da Suécia, Noruega e Islândia (o chamado modelo nórdico), onde o recurso aos serviços de prostitutas é criminalizado.
“A compra de serviços sexuais a pessoas que se prostituem com idade inferior a 21 anos deve ser considerada um ato criminoso, mas, em contrapartida, os serviços prestados por pessoas que se prostituem não devem ser puníveis", diz o relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que será votado em plenário na quarta-feira.
O resultado da votação – que não terá qualquer impacto direto nas leis nacionais ao abrigo do princípio da subsidiariedade – é uma incógnita é mesmo dentro dos grupos políticos europeus há divisões.
A deputada Marisa Matias (BE), por exemplo, disse à Lusa que o seu voto será contrário à posição do grupo da Esquerda Unitária (que integra também os eleitos pelo PCP) e contra o relatório.
“Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos”, disse Marisa Matias.
A eurodeputada defendeu, pelo contrário, que estas medidas só contribuem para a clandestinidade da prostituição.
Marisa Matias salientou ainda a vertente “moralizadora” da recomendação, que “subentende que toda a prostituta é obrigada a sê-lo”.
A eurodeputada bloquista sustentou também que “não há nenhum relatório na Suécia – que não seja do Governo – que defenda que a criminalização correu bem”.
“O tráfico de seres humanos é muito sério e deve ser combatido, mas não é penalizando os clientes das prostitutas”, disse.
A eurodeputada Inês Zuber, que é relatora-sombra da proposta, defendeu – segundo uma nota de imprensa – “a condenação da prostituição, considerando-a uma forma de escravatura, incompatível com a consideração do trabalho como uma das principais fontes de realização humana através do qual os indivíduos contribuem solidariamente para o bem-estar coletivo”.
Por seu lado, a deputada Edite Estrela (PS) considerou, intervindo no debate no PE sobre a questão, que "a prostituição não pode ser uma profissão".
"Está provado que os problemas económicos, a pobreza e a exclusão social são as principais causas da prostituição e que o lenocínio está intimamente ligado à criminalidade organizada", disse a deputada, acrescentando que "o mercado da prostituição aumenta o tráfico de mulheres e crianças".
"O modelo nórdico parece ser o que melhor salvaguarda a dignidade das mulheres, mas é preciso promover a formação adequada da polícia e do pessoal do sistema judicial", acrescentou.
“Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos”, disse Marisa Matias
O Parlamento Europeu (PE) vota na quarta-feira uma recomendação sobre a criminalização dos clientes das prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas de impacto nulo nas leis nacionais, qualquer que seja o resultado.
A recomendação, de que é relatora uma deputada socialista britânica, defende o exemplo da Suécia, Noruega e Islândia (o chamado modelo nórdico), onde o recurso aos serviços de prostitutas é criminalizado.
“A compra de serviços sexuais a pessoas que se prostituem com idade inferior a 21 anos deve ser considerada um ato criminoso, mas, em contrapartida, os serviços prestados por pessoas que se prostituem não devem ser puníveis", diz o relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que será votado em plenário na quarta-feira.
O resultado da votação – que não terá qualquer impacto direto nas leis nacionais ao abrigo do princípio da subsidiariedade – é uma incógnita é mesmo dentro dos grupos políticos europeus há divisões.
A deputada Marisa Matias (BE), por exemplo, disse à Lusa que o seu voto será contrário à posição do grupo da Esquerda Unitária (que integra também os eleitos pelo PCP) e contra o relatório.
“Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos”, disse Marisa Matias.
A eurodeputada defendeu, pelo contrário, que estas medidas só contribuem para a clandestinidade da prostituição.
Marisa Matias salientou ainda a vertente “moralizadora” da recomendação, que “subentende que toda a prostituta é obrigada a sê-lo”.
A eurodeputada bloquista sustentou também que “não há nenhum relatório na Suécia – que não seja do Governo – que defenda que a criminalização correu bem”.
“O tráfico de seres humanos é muito sério e deve ser combatido, mas não é penalizando os clientes das prostitutas”, disse.
A eurodeputada Inês Zuber, que é relatora-sombra da proposta, defendeu – segundo uma nota de imprensa – “a condenação da prostituição, considerando-a uma forma de escravatura, incompatível com a consideração do trabalho como uma das principais fontes de realização humana através do qual os indivíduos contribuem solidariamente para o bem-estar coletivo”.
Por seu lado, a deputada Edite Estrela (PS) considerou, intervindo no debate no PE sobre a questão, que "a prostituição não pode ser uma profissão".
"Está provado que os problemas económicos, a pobreza e a exclusão social são as principais causas da prostituição e que o lenocínio está intimamente ligado à criminalidade organizada", disse a deputada, acrescentando que "o mercado da prostituição aumenta o tráfico de mulheres e crianças".
"O modelo nórdico parece ser o que melhor salvaguarda a dignidade das mulheres, mas é preciso promover a formação adequada da polícia e do pessoal do sistema judicial", acrescentou.
12.9.13
Aprovado mecanismo único de supervisão bancária na UE
in Sol
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o mecanismo único de supervisão bancária, que abrangerá cerca de 150 dos maiores bancos da zona euro, medida já saudada pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
O pacote legislativo que foi aprovado por esmagadora maioria e estabelece o mecanismo único de supervisão bancária é composto por dois regulamentos: um confere atribuições de supervisão ao Banco Central Europeu (BCE) e o outro altera o regulamento em vigor sobre a Autoridade Bancária Europeia.
Numa reacção à votação, José Manuel Durão Barroso, salientou que o Mecanismo Único de Supervisão inicia "uma mais profunda união económica e monetária".
"A nossa atenção deve voltar-se agora e urgentemente para o Mecanismo Único de Resolução [bancária]", disse, lembrando que a proposta foi apresentada pelo executivo comunitário em Julho.
O mecanismo único de supervisão hoje aprovado será composto pelo Banco Central Europeu e pelas autoridades nacionais de supervisão, passando o primeiro, a partir de Setembro de 2014, a ser responsável pelo funcionamento global do mecanismo, exercendo uma supervisão directa sobre os maiores bancos da zona euro.
Os eurodeputados incumbiram a Autoridade Bancária Europeia de desenvolver práticas de supervisão que deverão ser seguidas pelos supervisores nacionais.
O novo mecanismo envolve a transferência de consideráveis poderes de supervisão bancária da esfera nacional para a europeia e que deve ser acompanhada por um apertado controlo democrático do novo supervisor.
Lusa/SOL
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o mecanismo único de supervisão bancária, que abrangerá cerca de 150 dos maiores bancos da zona euro, medida já saudada pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
O pacote legislativo que foi aprovado por esmagadora maioria e estabelece o mecanismo único de supervisão bancária é composto por dois regulamentos: um confere atribuições de supervisão ao Banco Central Europeu (BCE) e o outro altera o regulamento em vigor sobre a Autoridade Bancária Europeia.
Numa reacção à votação, José Manuel Durão Barroso, salientou que o Mecanismo Único de Supervisão inicia "uma mais profunda união económica e monetária".
"A nossa atenção deve voltar-se agora e urgentemente para o Mecanismo Único de Resolução [bancária]", disse, lembrando que a proposta foi apresentada pelo executivo comunitário em Julho.
O mecanismo único de supervisão hoje aprovado será composto pelo Banco Central Europeu e pelas autoridades nacionais de supervisão, passando o primeiro, a partir de Setembro de 2014, a ser responsável pelo funcionamento global do mecanismo, exercendo uma supervisão directa sobre os maiores bancos da zona euro.
Os eurodeputados incumbiram a Autoridade Bancária Europeia de desenvolver práticas de supervisão que deverão ser seguidas pelos supervisores nacionais.
O novo mecanismo envolve a transferência de consideráveis poderes de supervisão bancária da esfera nacional para a europeia e que deve ser acompanhada por um apertado controlo democrático do novo supervisor.
Lusa/SOL
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