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7.10.22

Subsídio de refeição sobe para 5,20 euros na função pública

Raquel Martins, in Público online

Nas reuniões desta sexta-feira, o Governo aceitou aumentar esta prestação em 43 cêntimos. Fesap fala em aproximação e Frente Comum diz que propostas em cima da mesa empurram os trabalhadores para a luta

O subsídio de refeição na função pública vai subir de 4,77 euros para 5,20 euros, anunciou o Governo nesta sexta-feira, durante as reuniões com os sindicatos para discutir as medidas a incluir no Orçamento do Estado para 2023 e as que ainda serão negociadas até ao final do ano.

Em causa está um aumento de 43 cêntimos que se traduzirá num impacto orçamental de 77 milhões de euros no próximo ano, anunciou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), à saída da reunião.

A decisão acontece depois de a proposta de Acordo de Rendimentos, apresentada ontem na concertação social, prever uma actualização do valor de isenção do subsídio de refeição dos actuais 4,77 euros para os 5,20 euros.

Este subsídio não era aumentado na função pública desde 2017 e foi o único ponto que o Governo alterou face à proposta que tinha apresentado na segunda-feira e que aponta para uma subida da remuneração base dos assistentes operacionais de 705 para 761,58 euros, um aumento de 52 euros para quem ganha até 2600 euros e de 2% para os trabalhadores com salários acima deste patamar.

Estas actualizações correspondem a uma subida média dos salários de 3,6%, mas, com o aumento do subsídio de refeição, esta percentagem passa para 3,9%.

José Abraão reconheceu que, na reunião de hoje, houve alguma aproximação às propostas da Fesap, embora defenda que “há margem para ir um pouco mais além, permitindo uma maior recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”.

Um dos pontos em que a estrutura da UGT insiste é a questão fiscal e, por isso mesmo, decidiu pedir reunião suplementar com o Governo.

“Não estamos a falar apenas de neutralidade fiscal, é preciso que haja uma redução do IRS com efeitos nas carreiras que vão ter aumentos e mudanças e posição remuneratória”, precisou.

A Fesap pedia um aumento do subsídio de refeição para os seis euros, a subida da remuneração base para 775 euros e aumentos de 7,5% para a generalidade dos trabalhadores.

O aumento em 43 cêntimos do valor do subsídio de refeição não convenceu a Frente Comum, que lamenta a ausência de avanços significativos face à proposta apresentada no início da semana.

“Não nos parece que o Governo esteja a querer fazer outra coisa que não seja empurrar os trabalhadores para a luta e disso eles não têm medo”, afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

“O Governo acrescentou 43 cêntimos ao subsídio de alimentação e voltámos a convidá-lo a descobrir como é que se consegue fazer uma refeição com aquele subsídio”, desafiou.

4.2.13

Opção por título-refeição custa 10 euros/mês ao Estado

por Lucília Tiago, in Diário de Notícias

O valor de subsídio de refeição isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social baixou no início deste ano de 5,12 para 4,27 euros.

Um dos principais objetivos do Governo com esta medida foi obter mais receita. Mas o resultado pode ser diferente do esperado porque basta que uma empresa decida trocar o pagamento deste subsídio em dinheiro por título-refeição, para que o Estado deixe de receber 10,24 euros por mês por cada trabalhador abrangido.

O encargo fiscal com os subsídios que excedam o valor isento de tributação afeta tanto o trabalhador como a empresa. Ao empregador é exigido que entregue ao Estado 23,75% sobre o valor que está acima dos 4,27 euros, a título da taxa social única (TSU), enquanto o trabalhador terá de pagar IRS e os 11% de contribuição para a Segurança Social.

Na mira deste novo encargo fiscal está apenas um valor diário de 85 cêntimos (para quem até dezembro de 2012 recebia um subsídio de 5,12 euros), mas no final do mês isto implicará que o funcionário desconte mais 5,80 euros por mês, enquanto a empresa terá de pagar mais 4,44 euros de TSU. No final de um ano, o trabalhador terá recebido menos 63,8 euros, enquanto a empresa terá entregue ao Estado mais 44,84 euros. Estes cálculos foram feitos apenas tendo em consideração as empresas que em 2012 pagavam um subsídio de alimentação "encostado" ao patamar máximo isento, mas os encargos são bastante mais elevados nos casos em que este subsídio está acima daquele limite.

Este foi o segundo ano consecutivo em que o Governo "mexeu" nos subsídios de refeição pagos em dinheiro. Em 2012, desceu o valor isento de 6,41 para 5,12 euros, e este ano decidiu tomar como valor de referência os 4,27 euros que são pagos aos funcionários públicos.

A mudança registada no ano passado fez disparar a procura pelos títulos e cartões de refeição, porque o valor pago nestas modalidades está a "salvo" do IRS e da TSU até aos 6,83 euros diários. Em 2012, segundo Rui Proença, diretor geral da Edenred (que disponibiliza o Euroticket), o número de subsídios de refeição pagos através de título triplicou e este ano a procura por parte das empresas continua a subir na sequência da alteração introduzida pelo Orçamento do Estado. Em declarações recentes ao Dinheiro Vivo, Rui Proença, afirmou que a expectativa é de crescimentos na casa dos dois dígitos este ano.

E a margem para crescer é grande, num negócio em que os bancos estão também a apostar - com o BES, BCP e a CGD a disporem de ofertas de cartões. De acordo com Rui Proença, o subsídio de refeição é pago a 2,9 milhões de pessoas em Portugal, mas apenas 5% (ou seja entre 130 a 150 mil) o recebe através de título e não em dinheiro. Portugal é ainda o único pais da União Europeia que permite benefícios fiscais nos subsídios pagos em dinheiro.

22.2.12

Estado gastou menos 563 milhões em abono, RSI e subsídio de desemprego

Lucília Tiago, in Jornal de Noticias

Em 2011, o Estado gastou menos 563 milhões de euros em abono de família, subsídio de desemprego, acção social e rendimento social de inserção do que no ano anterior.

Esta poupança de 10%, registada num ano em que o desemprego subiu para 12,7%, resulta essencialmente das novas regras da prova de condição de recursos e das mudanças ao subsídio de desemprego introduzidas no final de 2010.

A despesa com os subsídios de desemprego e social de desemprego recuou 5,3% em 2011. Apesar de entre junho e dezembro cerca de 96 mil pessoas terem perdido o emprego e de o número de total de desempregados ascender já aos 771 mil, o o valor gasto naqueles apoio sociais reduziu-se 117,2 milhões de euros.

Esta descida explica-se pela alteração das regras no subsídio de desemprego aprovada ainda por Helena André, segundo as quais o valor pago a cada desempregado deixou de ser 65% do salário bruto, passando a ser 75% do vencimento líquido. Esta redução da despesa traduz ainda a subida do desemprego de longa duração, situação que está a fazer com que seja cada vez maio o número de

pessoas sem trabalho que esgota o tempo de atribuição do subsídio.

Além do subsídio de desemprego, os dados da execução orçamental mostram que também os gastos com o RSI, ação social e abono de família recuaram em 2011.A descida mais expressiva registou-se mesmo ao nível do abono, ao diminuir 30,3%. Traduzido em valores, isto significa que em 2011 o Estado pagou 674,9 milhões de euros neste apoio, quando em 2010 tinha feito chegar ás famílias 968,2 milhões de euros.

A nova prova de condição de recursos (que passou a incluir na esfera do cálculo do abono de família a generalidade dos rendimentos das pessoas que habitam na mesma morada (e não apenas rendimento sujeito a IRS dos progenitores) e a eliminação dos dois últimos escalões foram os motivos que mais contribuíram para esta poupança de 293 milhões de euros.

A descer cerca de 20,2% esteve também a despesa com o rendimento social de inserção, que passou também a estar sujeito às novas regras da condição de recursos. Em 2010, a despesa do Estado com o RSI ascendeu 519,9 milhões de euros, mas em 2011 desceu para 414,6 milhões.

8.2.12

Subsídio de refeição desaparece do salário para aparecer num novo cartão

Virgínia Alves, in Jornal de Notícias

A Edenred Portugal vai disponibilizar um cartão electrónico através do qual as pessoas passarão a usufruir os subsídios que recebem das empresas - nomeadamente o de refeição - utilizando os terminais de pagamento automático Multibanco dos restaurantes ou supermercados.

De acordo com uma nota da empresa, cada cartão terá um saldo que poderá numa fase inicial ser consultado num site e, mais tarde, em qualquer Caixa Automático Multibanco.

Esta funcionalidade estará à disposição das empresas que usam os títulos pré-pagos da Edenred a partir do segundo semestre de 2012.

A partir dessa altura as empresa passarão a entregar o subsídio de refeição aos empregados no cartão electrónico.

O cartão será pré-carregado com a periodicidade desejada e o valor atribuído ficará disponível no saldo do cartão, sendo que o beneficiário só o poderá utilizar para a aquisição de bens e serviços na área alimentar.

De acordo com Rui Proença, diretor-geral da Edenred Portugal, o novo cartão “representa uma importante alteração tecnológica cujo efeito se vai fazer sentir em todos os parceiros da Edenred – clientes, rede aceitante, beneficiários e autoridades públicas – que desejam reduzir custos, otimizar processos e obter soluções simples e convenientes”.

A sua previsão é que em 2013 cerca de 50% da atividade de emissão seja efetuada neste novo suporte.

Acrescenta ainda que no médio prazo, "esta evolução tecnológica vai permitir à Edenred disponibilizar em Portugal soluções muito inovadoras para as empresas atribuírem aos seus trabalhadores benefícios sociais dedicados ao apoio à infância (o Cheque Creche), ao apoio à educação (o Cheque Estudante) bem como para incentivo ao uso dos transportes públicos".

A nova funcionalidade estará disponível para as empresas no segundo semestre de 2012.

Empresas aproveitam imposto para reduzir subsídio de refeição

Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo

O Governo reduziu o valor do subsídio de refeição isento de IRS e há já empresas que estão a tentar contornar esta medida, propondo aos trabalhadores uma descida do subsídio para o novo patamar.

Legalmente nem todas podem faze-lo, mas há casos em que os acordos colectivos abrem caminho a esta possibilidade. Mudar para títulos de refeição é outra das soluções equacionada.

Veja aqui o guia fiscal de 2012 para as famílias

A descida de 6,41 euros para 5,12 euros no limite do subsídio de refeição que não está sujeito a IRS, apanhou desprevenidos trabalhadores e empresas e o resultado será, no final de cada mês, uma redução do valor líquido pago ao trabalhador e um acréscimo dos encargos com a taxa social única (TSU) da empresa. E é esta subida dos custos que está já a levar algumas a equacionar uma diminuição do montante.

O expediente é possível, admite o especialista em direito do Trabalho Fausto Leite, mas o âmbito limitado. Ou seja, quando muito poderá aplicar-se aos casos em que o valor a pagar não está previsto no contrato coletivo ou quando este “indexa” expressamente o subsídio de refeição ao valor máximo não tributável.

Já Eduardo Nogueira Pinto da PLMJ, refere que mesmo nestas situações, a redução pode ser contestada.

Para as empresas, descer o valor do subsídio para o novo patamar isento é uma solução sedutora pois além de uma poupança de 1,29 euros/dia (28,38 euros/mês) por trabalhador, evitam um agravamento da TSU de 4,99 euros por mês por trabalhador. A alternativa, que também está a ser procurada, é mudar para títulos de refeição, onde o limite isento é de 6,83 euros.

Saiba também como mudam os subsídios de desemprego