Opção por título-refeição custa 10 euros/mês ao Estado

por Lucília Tiago, in Diário de Notícias

O valor de subsídio de refeição isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social baixou no início deste ano de 5,12 para 4,27 euros.

Um dos principais objetivos do Governo com esta medida foi obter mais receita. Mas o resultado pode ser diferente do esperado porque basta que uma empresa decida trocar o pagamento deste subsídio em dinheiro por título-refeição, para que o Estado deixe de receber 10,24 euros por mês por cada trabalhador abrangido.

O encargo fiscal com os subsídios que excedam o valor isento de tributação afeta tanto o trabalhador como a empresa. Ao empregador é exigido que entregue ao Estado 23,75% sobre o valor que está acima dos 4,27 euros, a título da taxa social única (TSU), enquanto o trabalhador terá de pagar IRS e os 11% de contribuição para a Segurança Social.

Na mira deste novo encargo fiscal está apenas um valor diário de 85 cêntimos (para quem até dezembro de 2012 recebia um subsídio de 5,12 euros), mas no final do mês isto implicará que o funcionário desconte mais 5,80 euros por mês, enquanto a empresa terá de pagar mais 4,44 euros de TSU. No final de um ano, o trabalhador terá recebido menos 63,8 euros, enquanto a empresa terá entregue ao Estado mais 44,84 euros. Estes cálculos foram feitos apenas tendo em consideração as empresas que em 2012 pagavam um subsídio de alimentação "encostado" ao patamar máximo isento, mas os encargos são bastante mais elevados nos casos em que este subsídio está acima daquele limite.

Este foi o segundo ano consecutivo em que o Governo "mexeu" nos subsídios de refeição pagos em dinheiro. Em 2012, desceu o valor isento de 6,41 para 5,12 euros, e este ano decidiu tomar como valor de referência os 4,27 euros que são pagos aos funcionários públicos.

A mudança registada no ano passado fez disparar a procura pelos títulos e cartões de refeição, porque o valor pago nestas modalidades está a "salvo" do IRS e da TSU até aos 6,83 euros diários. Em 2012, segundo Rui Proença, diretor geral da Edenred (que disponibiliza o Euroticket), o número de subsídios de refeição pagos através de título triplicou e este ano a procura por parte das empresas continua a subir na sequência da alteração introduzida pelo Orçamento do Estado. Em declarações recentes ao Dinheiro Vivo, Rui Proença, afirmou que a expectativa é de crescimentos na casa dos dois dígitos este ano.

E a margem para crescer é grande, num negócio em que os bancos estão também a apostar - com o BES, BCP e a CGD a disporem de ofertas de cartões. De acordo com Rui Proença, o subsídio de refeição é pago a 2,9 milhões de pessoas em Portugal, mas apenas 5% (ou seja entre 130 a 150 mil) o recebe através de título e não em dinheiro. Portugal é ainda o único pais da União Europeia que permite benefícios fiscais nos subsídios pagos em dinheiro.