Segurança Social passa a atender sem-abrigo independentemente da morada

in Dinheiro Vivo

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a sua visita à associação de apoio a sem-abrigo João 13, em Lisboa, 23 de novembro de 2019.

Todos os centros distritais do Instituto da Segurança Social já adotaram as novas regras para atendimento de emergência.

Todos os centros distritais da Segurança Social vão passar a atender os sem-abrigo independentemente da morada de registo. Esta alteração entrou em vigor esta quarta-feira, segundo informação divulgada pelo gabinete do Ministério da Segurança Social. “Os centros distritais da Segurança Social vão passar a fazer o atendimento de emergência, no âmbito da ação social, de pessoas em situação de sem-abrigo independentemente da morada em que essa pessoa está registada no sistema e da existência, ou não, de processo familiar”, refere a nota de imprensa.

Este era “um dos principais constrangimentos identificados pelas pessoas em situação de sem-abrigo que se encontram num distrito diferente daquele a que corresponde a morada registada no sistema”, lembra fonte oficial do gabinete liderado por Ana Mendes Godinho. O Ministério da Segurança Social está ainda a desenvolver uma plataforma que permite identificar, em tempo real, todas as situações de pessoas sem-abrigo. O Presidente da República, Marcelo de Rebelo de Sousa, quer retirar as pessoas sem-abrigo das ruas até ao final de 2023, isto é o final do atual mandato do Governo de António Costa. No território de Portugal continental havia em 2018 cerca de 3.400 pessoas sem teto ou sem casa, segundo um inquérito realizado entre fevereiro e maio daquele ano no quadro da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.