Governo diz que 15% do PRR já está contratualizado

Luísa Pinto, in Público on-line

Comissão nacional de Acompanhamento do PRR já fez recomendações para melhoria da informação do programa numa altura em que, segundo o Governo, 42% do PRR já está comprometido.

O primeiro cheque de Bruxelas referente ao pré-financiamento para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que corresponde a 2,2 mil milhões de euros, ainda agora chegou, mas já há contratos assinados que comprometem o destino de quase 2,5 mil milhões.

O PRR “é uma realidade que está em acção”, disse esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, admitindo que 15% do programa português já tem contratos assinados e que há mais 27% que estão pelo mesmo caminho, estando já comprometidos.

A informação foi dada pelo Governo no final de uma reunião de trabalho com a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, presidida por António Costa e Silva, e que se realizou esta quinta-feira. O executivo reconhece que já foram assinados contratos no montante de 2490 milhões de euros e que estão em curso outras contratualizações no valor de mais 4465 milhões. “Assim, no conjunto, 42% do PRR, correspondendo a 6955 milhões, está neste momento contratualizado ou em vias de o ser. Já foram lançados 10 avisos de abertura de concursos e recebidas mais de 16.000 candidaturas”, avança a informação deixada pelo gabinete do primeiro-ministro.

A reunião de trabalho teve como objectivo fazer um ponto de situação e ouvir e registar as recomendações da CNA. E de acordo com o Governo já apareceram algumas, sugerindo terem sido “identificados aspectos para melhorar a eficácia, a eficiência e o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Sem indicar as medidas que foram sugeridas, António Costa refere numa mensagem em vídeo que publicou no site do Governo que é “absolutamente essencial melhorar a informação, o esclarecimento dos nossos agentes económicos, dos nossos agentes sociais”. E por isso recomenda a consulta regular do site da Missão Recuperar Portugal e a subscrição da sua newsletter semanal, para se encontrar informação sobre “os avisos que estão a ser abertos, os concursos que estão a ser decididos, os contratos que estão a ser celebrados”.

O primeiro-ministro relembra aos cidadãos em geral e aos empresários em particular que “as oportunidades existem”. “Não podemos perder esta oportunidade que é única de transformar Portugal”, alertou António Costa. “O objectivo muito claro do Governo é acelerar a execução do PRR mas sobretudo garantir que este produza uma verdadeira transformação do país”, escreve em comunicado.

Uma consulta ao site Recuperar Portugal permite perceber que estão actualmente abertos dez avisos, para manifestações de interesse e apresentação de candidaturas em várias áreas: Capitalização e Inovação Empresarial, Qualificações e Competências, Infra-estruturas, Florestas, Bioeconomia, Administração Pública e Eficiência Energética em Edifícios. E há um aviso que já fechou, referente à Escola Digital, e que se destina a fornecimento de computadores portáteis e outros equipamentos a alunos, docentes e agentes educativos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos.

Ainda no mesmo site, e no relatório de monitorização do programa referente a 28 de Julho, pode verificar-se que já havia sete contratos assinados no pilar da Resiliência, correspondentes a 1583 milhões de euros (14% da dotação total deste pilar), dois contratos assinados no pilar da Transição Climática que totalizam um 300 milhões de euros (10% da dotação total deste pilar) e outros dois contratos no pilar da Transição Digital, no valor de 416 milhões de euros (17% da dotação total).

Estes relatórios de acompanhamento vão monitorizar, também, a execução do programa, mas as taxas de compromisso e de pagamento estão ainda, e compreensivelmente, nos 0%. Ou seja, ainda nada foi pago ou adiantado.

Relativamente aos marcos e às metas que foram acordadas com a Comissão Europeia, e cujo cumprimento dará a garantia da chegada de mais desembolsos, o relatório de monitorização aponta para o cumprimento total das metas referentes ao primeiro trimestre de 2021. Contudo, dos 13 marcos comprometidos para o terceiro trimestre deste ano, apenas dois já estão atingidos.