, Eunice Lourenço (Renascença) e
A presidente da direcção da Cáritas Portuguesa avisa que a crise social ainda está para chegar e, assumindo o seu receio pela gestão dos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência, avisa que distribuir dinheiro não resolve as situações de pobreza.
A crise social que irá emergir desta pandemia tem vindo a ser adiada por força das moratórias e dos apoios ao layoff simplificado, avisa a presidente da direcção da Cáritas Portuguesa. E porque a pobreza não se resolve atirando-lhe com milhões em cima, Rita Valadas defende a criação de medidas ajustadas às necessidades de cada família e de cada território e que o Rendimento Social de Inserção deve sair da alçada exclusiva da Segurança Social para passar a ser uma medida interministerial.
Como avalia o risco de agravamento da pobreza em Portugal ao longo de 2021 e nos tempos que se seguem?
É uma fonte mais de dúvidas do que certezas, até porque as estatísticas e os estudos contradizem-se entre si e eu tenho duas perspectivas: uma perspectiva que advém dos dados do Eurostat, que referem que houve uma relativa estabilização do risco de pobreza ao longo de 2020, e depois tenho a percepção do território que mostra um agravamento das situações e que nos aparecem muitas famílias que não recorriam à Cáritas e que precisam agora da nossa ajuda. Algumas dessas famílias elas próprias ajudavam outras, o que é um bocadinho assustador, mas corresponde à realidade em que famílias de classe média se vêem agora.
Qual foi o tipo de apoio mais procurado?
Para além do apoio alimentar normal, que mantivemos exactamente igual, reforçámos o sistema de vales de bens essenciais, que podem ser descontados tanto em bens alimentares como em outros bens essenciais, e houve aqui um grande incremento. E depois, nos apoios económicos, o maior pedido foi para apoios à renda de casa. O pânico de ficar sem casa é muito real e muitas pessoas que viram o seu rendimento baixar deixaram de ter condições para resolver esse problema.
A diminuição de rendimentos nestas famílias de classe média decorre de que factor?
São aquelas famílias que viviam, por exemplo, de pequenos negócios, ou que estavam dependentes do turismo e restauração, cujos negócios foram suspensos. Isto começou logo em Abril de 2020, nessa altura já estávamos a ter pedidos, e continua até hoje, tanto que este programa, que supostamente ia ter três meses, ainda está activo e ainda estará, porque creio que a crise social ainda não chegou. Esta crise sanitária teve algumas almofadas fortes, mas que não resolvem os problemas.
As moratórias?
E o layoff. Há várias empresas que só vão perceber se conseguem fazer a retoma no momento em que as coisas estiverem mais normalizadas. Nessa altura, vão perceber se podem manter o número de empregos ou se vão ter que passar a recrutar menos pessoas.
Por isso diz que a crise ainda não chegou?
Sim, porque o tempo da crise social é sempre diferente do tempo da crise económica. A situação das pessoas só começa a ser visivelmente crítica quando as empresas que lhes pagam o salário não conseguem manter o emprego. E só quando o subsídio de desemprego acaba, sem que a economia tenha feito uma retoma, é que as pessoas caem em crise.
A taxa de risco de pobreza em Portugal estava nos 16,2% em 2019. Corremos o risco de voltar aos 19,5% de 2013 e 2014?
É possível que isso aconteça, mas não tenho condições de adivinhar o que aí vem. Se conseguirmos fazer uma retoma segura, se utilizarmos os recursos que aí vêm com muito propósito e muita intenção, talvez consigamos que as pessoas não caiam no desemprego.
Não é com medidas iguais para todos que se luta contra a pobreza
O que quer dizer com uma “retoma segura”?
Significa que vamos ter que avaliar as necessidades e as potencialidades dos territórios. Nós somos um país pobre, mas não temos uma pobreza igual em todo o lado. Há pessoas em zonas rurais que têm pensões de duzentos euros e que conseguem aforrar. Se vivermos em Lisboa, duzentos euros não chegam para ninguém sobreviver. Portanto, não é com medidas iguais para todos que se luta contra a pobreza (e, ainda por cima, dizemos lutar contra a pobreza em vez de erradicar a pobreza, isto é, partimos derrotados) e essa é uma luta desigual, se não tivermos muita consciência do que é que se passa no terreno.
Defende, portanto, medidas diferentes?
Medidas à medida do que as famílias precisam, das suas competências, e do que há no território. Porque há famílias que nem que tenham muito dinheiro vão alguma vez conseguir sair da pobreza. Se tiverem problemas de violência, saúde mental, etc., por muito dinheiro que tenham, não vão conseguir resolver o problema. Portanto, medidas à medida das situações e das oportunidades.
Mas como é que se consegue quebrar esta amarra da pobreza que, em Portugal, é algo que se herda?
Herda-se mesmo e esse é o problema. Até agora, apesar de termos hoje medidas de política social bastante mais intencionais, a verdade é que não conseguimos combater a pobreza. E a alteração da taxa é uma coisa relativamente pouco sentida no terreno: ser 16% ou 19% não é uma diferença que se note muito no terreno.
Não será por causa da lógica assistencialista na luta contra a pobreza que as pessoas, mesmo subindo acima da linha da pobreza, que estava em 2019 nos 540 euros mensais, estão demasiadamente expostas ao risco de voltarem a cair abaixo dessa linha?
Acho que isto não tem nada a ver com assistencialismo. O que as pessoas apontam como assistencialismo (ou caridade, ou o que for que as pessoas queiram utilizar como adjectivo) é um recurso que só pode deixar de existir quando a situação não for crítica. Há dois ritmos de olhar para o problema: um é o ritmo de dar de comer a quem tem fome e o outro é promover, inserir. O Rendimento Social de Inserção, por si só, como o próprio valor de referência que anda à volta dos 200 euros diz, não permite que ninguém mude de situação. Mas também sabemos que foi e tem sido muito importante para algumas situações de pobreza extrema. Mas não tirou ninguém da pobreza. Na génese, a ideia era que houvesse uma contratualização com as pessoas e essa contratualização passava por um investimento transversal a várias áreas governamentais que ia retirar a pessoa da pobreza. Essa intervenção ao nível do projecto de vida e da contratualização da situação é talvez uma falha do sistema porque, como dizia uma técnica da Cáritas que trabalha com o RSI, no último momento, quem está a trabalhar com o RSI é uma técnica sem recursos e uma família sem condições de vida.
No último momento, quem está a trabalhar com o RSI é uma técnica sem recursos e uma família sem condições de vida.
Como é que se garante que o RSI não se limita a aliviar aqui e ali as situações de pobreza, mas que é efectivamente capaz de retirar as pessoas dessa situação?
Este mecanismo devia envolver todas as áreas governamentais e não só uma. Se fizermos depender isto só da Segurança Social, por muito competente e capaz que a rede da Segurança Social seja no país, não consegue chegar às questões da habitação, da saúde, da educação. E sem agir nessas áreas todas não conseguimos tirar [as pessoas da pobreza] e vamos acabar por manter as famílias no mesmo nível do problema.
O RSI devia então sair da alçada exclusiva da Segurança Social e passar a ser interministerial?
Devia ser interministerial, sim. Seja qual for o modelo que queiram adoptar, o investimento tem de ser transversal. Na área da intervenção social, o trabalho em rede é uma necessidade absoluta. E a rede não é feita só por um, nem sequer é manejada só por um. E nós temos dificuldade em fazer rede com propósitos que às vezes podem ser plurianuais e que têm uma dimensão tempo bastante mais rápida do que os ciclos políticos.
O RSI já obriga a que as crianças frequentem a escola e à inscrição dos beneficiários nos centros de emprego. Há outras condições que deviam ser colocadas para garantir a eficácia desta ajuda?
A obrigatoriedade de as crianças frequentarem a escola foi um dos sucessos do RSI. É obrigatório estar registado no centro de emprego, no centro de saúde e frequentar o ensino. E isso fez diferença, mas estamos a falar da obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem aufere do RSI. O resto, são caixas dos diversos serviços, que garantem o apoio mas não conversam entre si. Na fase piloto do então Rendimento Mínimo Garantido (RMG), houve um grande investimento nas equipas, nas redes, no investimento com propósito de olhar para cada caso e ver qual era o modelo, mas, por alguma razão, isso foi-se perdendo, até se deixar ficar de facto a intervenção reduzida a um técnico/uma família ou um técnico/um utente. E isso não vai fazer reverter a situação, além de podermos estar a sujeitar uma família a 50 atendimentos em sítios diferentes e eventualmente ao abuso na utilização dos recursos.
Sendo verdade que o RSI só chegou a 5% da população pobre, dever-se-ia alargar a base de elegibilidade do RSI, fazendo aproximar os seus valores da linha da pobreza, como vem defendendo Carlos Farinha Rodrigues?
Eu acho que isto não chega, porque isto não é uma questão de falta de dinheiro. Distribuir dinheiro não resolve as situações de pobreza, porque muitas são bastante mais subliminares do que só o dinheiro e o não poder comprar. Temos problemas de saúde mental graves - se há área que tem de ser chamada a este problema é a saúde mental na comunidade, na proximidade, não é a saúde mental de gabinete e de secretária. Depois temos dependências, problemas legais, problemas de vítimas de violência vária, nomeadamente a doméstica.
Em que é que os milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devem ser usados para que sirvam para alguma coisa?
Confesso que ainda não consegui ultrapassar o medo que tenho do PRR. Relembro o EQUAL [programa comunitário enquadrado na estratégia europeia de emprego visando as pessoas mais vulneráveis] e a quantidade de investimento na qualificação dos profissionais que se fez: eu hoje, se quiser procurar uma das ferramentas do EQUAL, nem sequer a encontro na Internet, porque as plataformas foram abaixo, etc.. Portanto, nós temos uma habilidade especial para o desperdício. O que é absolutamente contra a perspectiva que se devia ter quando temos tanta pobreza. Vivemos na abundância, temos para tudo, mas depois criamos desperdício sem resolver os problemas. Portanto, somos pobres a viver como ricos e temos pouca atenção às coisas que, se assumíssemos que vivemos numa sociedade escassa, faríamos. Quem percebe a escassez sabe que tem que poupar aqui, guardar ali, não pode deitar fora. E nós temos esta contradição em tudo. E por isso este meu medo do PRR. Acho que devemos todos ter muita consciência da forma como gastamos aquele dinheiro, como se fosse nosso, e de avaliar o impacto de cada medida passo a passo, para ter a certeza que é válida. E se não for, há que, com toda a honestidade e coragem, dizer que não.
Portugal soma quase 10% de trabalhadores pobres. Como é que o Estado devia responder a estas ineficiências do mercado de trabalho?
Se isto acontece, alguma coisa está mal. Acho que há duas áreas em que devíamos investir. Uma é saber como é que se garante um rendimento estável e adequado e um trabalho digno. Como é que dignificamos o trabalho de tal forma que quem trabalha não seja pobre? Pode ser por uma razão de rendimento desadequado, mas porquê? Pode ser porque é uma família extensa, e uma das coisas que um estudo publicado este ano mostra é que, quanto mais crianças existem a cargo, maior é a probabilidade de as famílias caírem na pobreza.
Mas e quais serão as respostas para que deixemos de ter uma percentagem tão significativa de trabalhadores pobres e para responder ao facto de a taxa de risco de pobreza nas famílias com três ou mais crianças a cargo estar quase nos 40%?
Mais uma vez, juntando a escola, juntando a saúde, a Segurança Social e juntando o Instituto de Emprego.
Aumentar o salário mínimo nacional não seria um primeiro passo?
Não sei se teremos capacidade para isso. Aumentar o nível do salário mínimo nacional seria importante, assim como as pensões muito baixas, mas nós temos que garantir a sustentabilidade das medidas. E não tenho a certeza se conseguimos suportar um aumento do salário mínimo. Em muitas empresas, associações e instituições que sobrevivem de pessoas que ganham o salário mínimo nacional, de cada vez que este aumenta, o sufoco de pagar salários é brutal.
O sector social é um dos sectores em que há mais trabalhadores com o salário mínimo. Não acha possível mudar essa realidade?
Essa situação tem que ser avaliada do ponto de vista da sustentabilidade. Claro que gostaria que o salário mínimo fosse mais alto, mas pode estar a acontecer que uma pessoa está a receber o salário mínimo e não consegue suportar a sua situação familiar porque há outra pessoa desempregada ou porque tem muitas crianças que precisam de determinado tipo de apoios que a família não consegue garantir, razão pela qual não levam os meninos a fazer avaliação precoce e estes chegam depois à escola com problemas de audição ou de visão. Seja qual for a pergunta, a matriz primeira é: em termos de resposta, tem de estar toda a gente junta, e temos que ir até ao limite das nossas possibilidades para garantir um salário digno e um trabalho digno para as pessoas todas.
O abono de família não poderia ser um recurso para obviar à situação das crianças e das famílias com crianças a cargo em situação de pobreza?
Sim, se essa for a solução para que as famílias não caíam nesse nível, sobretudo quanto têm um rendimento que poderia ser suficiente se não fossem as crianças. [O que temos de analisar é] o que é que leva à pobreza de uma determinada família. É ter três crianças e dois salários baixos? É ter três crianças e só um salário? Pode haver várias componentes que concorrem para resolver esta situação e não tem que ser por matriz única. Eu sei que isto é difícil, porque é muito mais fácil criar uma medida que seja universal e igual para todos, mas não há uma família igual à outra nem uma situação de pobreza igual à outra.
Como é que se posiciona perante a discussão sobre a criação de uma retribuição mínima garantida ou rendimento básico incondicional?
É uma coisa que merece a minha maior curiosidade. Tenho muita dificuldade em ver o impacto que isso pode ter. Há experiências destas com imenso sucesso e outras que tiveram que ser abandonadas, mas isso também aconteceu com o Rendimento Mínimo Garantido, com países que começaram com isto antes de nós e que terminaram quando nós estávamos a começar. Mas, aparentemente, seria óptimo, porque nos resolvia uma parte do problema. Se todas as pessoas tivessem um rendimento de referência e esse rendimento permitisse que elas não estivessem numa situação de pobreza, seria óptimo, mas tudo depende das condições que são atribuídas, porque temo que possa haver muitas pessoas que nunca vão procurar um trabalho.
Quando veio o RMG, tivemos uma crise nos primeiros meses com o recrutamento de ajudantes familiares. Porquê? Porque as pessoas tinham crianças e, com o valor do RMG, preferiram ficar em casa a tomar conta das crianças. Não pagando as creches e recebendo aquilo, era mais benéfico ficarem em casa e tomar conta das crianças. Isso depois alterou-se um bocadinho com a obrigatoriedade de as crianças irem para a escola - estas coisas também se vão corrigindo -, mas acho que há cautelas que devemos ter ao pensar uma medida destas. Será interessante ir trabalhar para as obras ou ser um ajudante de geriatria se houver um rendimento desse tipo? Ou nós vamos assumir salários mais baixos que somarão a essa prestação? Tudo depende das condições.
