SEF pede a portugueses que não tragam refugiados por sua conta e risco

Por Alexandra Campos e com Lusa, in Público on-line

"Dezenas de pessoas" têm sido detidas em países europeus, por suspeita de crime de auxílio à imigração ilegal, avisa Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Para desaconselhar portugueses de viajarem até outros países europeus para resgatar, por sua própria iniciativa, refugiados sírios, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) emitiu esta segunda-feira um apelo em que avisa que o transporte, a título individual, de cidadãos estrangeiros candidatos a este estatuto pode levar a resultados "não desejados". "O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apela a que não haja deslocações a outros países europeus, designadamente da Europa Central, mesmo que imbuídas de altruísmo, para transportar para Portugal cidadãos estrangeiros candidatos a um eventual estatuto de refugiados", frisa em comunicado este organismo que integra o grupo de trabalho criado para organizar o acolhimento de cidadãos sírios em Portugal. "Ainda que aparentemente meritório do ponto de vista social", este tipo de apoio, ao obrigar ao cruzamento de fronteiras internas da União Europeia, pode "violar" normas comunitárias ou dos Estados-membros e implicar mesmo a prática de crime de auxílio à imigração ilegal, ao facilitar a entrada, permanência ou "trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros, totalmente indocumentados", acentua.

O SEF lembra, a propósito, "todos os dias têm sido detidas, em vários Estados-membros, dezenas de pessoas por suspeita da prática desse crime, que está previsto e é punido pelos vários ordenamentos jurídicos europeus". Acrescenta que está já em curso um processo, conduzido pela Comissão Europeia, através do qual Portugal receberá refugiados e que existe um grupo de trabalho, "dinamizado pelo SEF" e que conta com o apoio da sociedade civil, incluindo "vários organismos públicos, autarquias e organizações humanitárias", para preparar o acolhimento destas pessoas. Por isso, aconselha, quem quiser ajudar os refugiados pode fazê-lo "disponibilizando esse auxílio à equipa multidisciplinar, sem correr riscos associados à deslocação a outros países para transportar pessoas "por sua conta e risco". O alerta surge depois de, no sábado passado, uma família síria com cinco elementos (pai, mãe e três crianças) ter chegado a Lisboa, graças à iniciativa de um grupo de portugueses que a resgatou em Viena (Áustria). Este grupo decidiu, por sua iniciativa, trazer para Portugal alguns dos refugiados que procuram acolhimento no centro da Europa. O grupo criou um movimento no Facebook.

Antes deste alerta do SEF, o Governo, através do gabinete do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, tinha já avisado que iniciativas como as de caravanas de carros particulares que visam trazer refugiados sírios, sem articulação com o SEF e com o Alto Comissariado para as Migrações, implicam riscos, ao obrigarem à passagem de cidadãos indocumentados nas fronteiras. Em situações limite, e nos termos da Lei dos Estrangeiros, os cidadãos podem, em teoria, incorrer num crime de auxílio à imigração ilegal, ainda que o estatuto especial do refugiado preveja que, quem os transportar, possa não ser condenado pela Justiça, se o acto se integrar no âmbito de uma assistência humanitária. Portugal já acordou receber 475 refugiados e o seu acolhimento em instituições está a ser organizado pelo Governo em articulação com a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e o Conselho Português para os Refugiados. Pelo menos 100 instituições já se disponibilizaram para receber refugiados, tal como 144 autarquias. Para este efeito e até 2020, Portugal deverá receber cerca de 70 milhões de euros, em fundos comunitários, de acordo com uma proposta da Comissão Europeia. Cada país receberá seis mil euros do Orçamento da União Europeia por cada refugiado que acolher. Em Portugal, a verba será gerida pelo SEF.