Câmara de Gaia corta nas taxas para legalizar 830 casas e 254 empresas

Carla Sofia Luz, in Jornal de Notícias

Os proprietários de habitações clandestinas, de edifícios inacabados e de empresas (indústrias e lojas) de Gaia cujas instalações nunca foram licenciadas terão oportunidade de legalizar os seus edifícios até ao final do próximo ano com redução de taxas, que vai de 50 a 80%.

O regime excecional da Câmara de Gaia, aprovado esta segunda-feira em reunião municipal, permite poupar entre 50% a 80% na fatura das taxas municipais de urbanização e de compensação urbanística. O Município abdica de receita para incentivar os proprietários a pôr fim a situações de ilegalidade que se arrastam há anos. Os dados mais recentes da Empresa Municipal Gaiurb, responsável pela gestão urbanística do concelho, apontam para a existência de 830 habitações clandestinas e 254 empresas com instalações ilegais.

Além dos procedimentos necessários para o licenciamento terem sido simplificados, estabelece-se também um desconto nas taxas a pagar. O regime excecional, viabilizado pelo Executivo, terá de ser aprovado em Assembleia Municipal. Só depois entrará em vigor e manter-se-á, pelo menos, até ao final do próximo ano.

O programa especial de legalização é lançado pela Autarquia em articulação com as juntas de freguesia. "O nosso objetivo é regularizar os edifícios clandestinos, desde que as construções não violem a lei", especifica o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

Os casos surgem um pouco por todo o território. Há famílias que construíram a sua habitação clandestina, outras que compraram apartamentos em prédios edificados ilegalmente. Pagam luz, água e IMI, mas estão impedidas de vender e de arrendar esses imóveis ou até deixá-los como herança aos filhos. Também há indústrias e lojas que garantem emprego a muitos gaienses e laboram sem ter os licenciamentos municipais necessários. No caso das empresas, essa condição é obstáculo intransponível para a obtenção de apoio comunitário.

Daí que o Município de Gaia conceda isenção de 50% nas taxas de urbanização e de compensação urbanística para legalizar indústrias, armazéns, comércio e outras atividades económicas que dinamizem o tecido empresarial e potenciem a "manutenção/criação de emprego" no concelho.

Os proprietários de habitação permanente beneficiarão de um desconto de 75% naquelas taxas, "desde que demonstrem" ter as "necessárias infraestruturas públicas". Aliás, serão privilegiadas as construções inseridas em núcleos urbanos consolidados e infraestruturados.

A crise no setor da construção civil contribuiu para degradar a paisagem urbana. Gaia não está imune e encontram-se diversos exemplos de prédios em esqueleto ou inacabados por falência ou por incapacidade financeira dos promotores. No novo regime, poderão pedir nova licença para concluir as obras com uma redução de 80% nas referidas taxas.

Nas três situações, a isenção municipal poderá ser total (ou seja, de 100%), consoante o número de empregos criados, o impacto das operações no território e a avaliação da debilidade financeira das famílias.