Fronteiras e migrações em debate em Lisboa

Sofia Branco, in Jornal Público

Ministros Rui Pereira e Alberto Costa traçaram ao PÚBLICO prioridades do encontro informal dos ministros da Justiça e da Administração Interna

Levantar as fronteiras terrestres e marítimas para os novos Estados-membros, reforçar a cooperação ao nível das migrações e do combate ao terrorismo, avançar na justiça electrónica e avaliar os mecanismos de protecção das crianças são as prioridades da presidência portuguesa da União Europeia (UE) para a reunião informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos europeus, que hoje começa, em Lisboa.
O ministro da Administração Interna português falou ao PÚBLICO das três prioridades que a presidência portuguesa propôs para a reunião de dois dias. A primeira diz respeito ao alargamento do chamado espaço de liberdade, segurança e justiça aos mais recentes Estados-membros da UE. Como "as metas técnicas e políticas têm vindo a ser cumpridas", Rui Pereira acredita que será possível cumprir o objectivo de dar "um presente" de Natal - o levantamento das fronteiras terrestres e marítimas - aos cidadãos daqueles países.

No que toca às migrações, será avaliado o Frontex, organismo europeu que se ocupa das fronteiras comuns, e estudar o seu reforço através de "novos meios tecnológicos". Também em discussão estará o sistema Rapid, projecto-piloto de identificação de passageiros portadores de passaportes electrónicos desenvolvido em Portugal, e a sua possível utilização à escala europeia.

O combate e a prevenção do terrorismo é o terceiro ponto em debate - será feito "um balanço sobre o que já existe e os instrumentos comuns que faltam adoptar", para que seja possível "intensificar a cooperação entre serviços e forças de segurança, entre estes e os agentes judiciários e entre Estados-membros". Rui Pereira realçou que os Estados-membros concordaram num "perfil essencialmente técnico e não tanto político" para o cargo de coordenador anti-terrorismo, tendo a escolha recaído no belga Gilles de Kerchove.

No domínio da justiça, a reunião vai centrar-se na e-justice (justiça electrónica) e no reforço dos mecanismos de protecção das crianças, adiantou Alberto Costa, ministro da Justiça português, também em conversa telefónica com o PÚBLICO.
"Os cidadãos e as empresas precisam que a justiça europeia lhes dê respostas mais rápidas, mais simples e mais eficazes", lê-se no documento que resume as prioridades da presidência portuguesa em matéria de justiça, que pretende "transmitir um novo impulso aos trabalhos em curso no domínio da justiça electrónica".

A criação do "protótipo" de um futuro "portal de justiça europeu" é um dos objectivos da reunião, indicou Alberto Costa, precisando que se pretende um maior "contacto" entre os vários sistemas jurídicos europeus, mas também facilitar o acesso dos "dois principais utentes do sistema" - cidadãos e empresas.

No domínio penal, o objectivo é colocar à disposição dados como o registo criminal de um cidadão, exemplificou o ministro, notando que se trata de "um processo" em curso, que "implica adaptações jurídicas e a adopção de cláusulas amigas de soluções electrónicas".

A protecção das crianças passa por incluir, nesse futuro portal europeu, uma lista das desaparecidas.

"Tem havido uma grande evolução" no caminho para uma justiça europeia, considera Alberto Costa. "Cada vez mais contratos e cada vez mais famílias envolvem a referência a diversos ordenamentos jurídicos", assinala o ministro, acrescentando que tal situação "está a impulsionar a justiça europeia para soluções que resolvem problemas transfronteiriços".

Rui Pereira disse que fronteiras terrestres e marítimas poderão ser abertas em breve aos novos Estados da UE