Quatro IPSS concorrem para substituir as equipas de rua do Porto Feliz

Ana Cristina Pereira, in Jornal Público

Equipas municipais eram as únicas que nunca tinham ido a concurso na área metropolitana

Quatro instituições particulares de solidariedade social (IPSS) apresentaram-se ao concurso público lançado para as duas equipas de rua e para o centro de apoio de toxicodependentes, que inclui programas de substituição opiácea em baixo limiar de exigência, outrora geridos pelo Porto Feliz. Se tudo correr como previsto, os resultados serão conhecidos no final de Outubro.

As do Porto Feliz eram a excepção. Todas as outras equipas de rua financiadas pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) na área metropolitana do Porto tinham sido sujeitas a concurso, afiança o delegado regional do Norte, Adeli-
no Vale Ferreira. A ARRIMO, da Fundação Filos, por exemplo, sujeitou-se a concurso em 2003 para operar na Zona Oriental do Porto. O protocolo/financiamento "foi sendo prorrogado devido às sucessivas avaliações positivas [feitas por elementos do IDT] e à necessidade efectiva de intervenção".

Mas a estratégia dos concursos públicos mudou. Dantes, a entidade H candidatava-se a um programa de prevenção primária na freguesia Y. A freguesia X podia precisar mais, mas não tinha intervenção por não haver candidato. Agora, com as novas regras, a intervenção irá basear-se em diagnósticos feitos pelo IDT. "Passamos de uma acção reactiva (resposta aos pedidos) para uma pró-activa (nós definimos quais as prioridades e onde)", esclarece. As instituições terão de concorrer para dar resposta a essas prioridades.

O Porto Feliz, programa gerido pela Câmara do Porto, beneficiava de um protocolo atípico. E esse "financiamento diferente", que ultrapassava "largamente" a média, recorda, foi um dos pontos da discórdia entre a autarquia e os serviços estatais.
O IDT apresentou "várias propostas", na tentativa de "adequar" o protocolo à legislação em vigor e de submeter a intervenção às prioridades defendias no Plano Nacional de Combate à Droga e Toxicodependência. Não colheu a anuência do executivo municipal. Em Julho, o presidente da câmara, Rui Rio, anunciou o fim do programa iniciado em 2002. A transição de toxicodependentes deveria fazer-se até ao final de Setembro. Os utentes "foram encaminhados, sem grande drama, para as estruturas existentes", assegura o presidente do IDT, João Goulão.

As equipas de rua que agora foram sujeitas a concurso não serão iguais às do Porto Feliz. Não irão concentrar-se em exclusivo na captação de utentes para programas livres de droga, salienta Adelino Vale Ferreira. Farão redução de danos "junto de consumidores de substâncias psicoactivas, grupos de alto risco e contextos recreativos".

Conforme a legislação em vigor, o IDT financiará 80 por cento do programa sócio-sanitário até ao montante máximo de 75 mil euros por equipa de rua. Já o Programa de Substituição em Baixo Limiar de Exigência será financiado até ao montante máximo de 160 mil euros.