As 10 principais medidas do plano anti-crise

in Jornal Público

Medida 1:

Em termos gerais, investir nas escolas é considerado um programa positivo e que se justifica. Octávio Teixeira, economista e ex-deputado do PCP, sublinha que responde a necessidades e que se concretiza num curto prazo, e que não requer um grande investimento. Paulo Trigo Pereira, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, concorda com a medida, mas desconhece se abrange as escolas do pré-escolar.

Medida 2:

Medidas úteis, necessárias, mas condicionadas, é o resumo possível. Carlos Pimenta, ex-eurodeputado do PSD e secretário de Estado do Ambiente do Governo de Cavaco Silva, diz que o investimento em painéis solares é bom porque implica a criação de emprego descentralizado no território nacional, tanto na instalação como na manutenção, e porque tem impacto na vida dos cidadãos. Octávio Teixeira considera que se trata de investimentos que ficam a depender do sector privado e, dada a actual recessão económica, é admissível que a sua concretização se torne difícil.

Medida 3:

A medida prevê apoios fiscais à realização de investimentos nas redes de banda larga de nova geração. Mas esta iniciativa poderá ser irrelevante. Paulo Trigo Pereira diz que se trata de uma medida consistente com o programa do Governo, mas não fundamental no actual contexto económico. É mais um benefício fiscal, diz o economista, mas não terá impacto na decisão de investir por parte dos empresários, uma vez que o investimento propriamente dito fica a cargo das empresas.

Medida 4:

Abrir uma linha de crédito para as PME pode ser importante, mas depende. Paulo Trigo Pereira defende que poderá combater a crise, sobretudo num momento em que há fortes restrições de crédito às empresas. Mas Octávio Teixeira lembra que tudo depende do objectivo a que se destina essa linha de crédito. Se for para investimento, diz, poderá não ser eficaz porque se desconhece se as empresas têm possibilidade de suportar o encargo financeiro, dado que já estão fortemente condicionadas pelos problemas de tesouraria. Se for uma linha de crédito para tesouraria, ou seja, para sustentar a operação das empresas no dia-a-dia (salários, compras correntes, etc.), talvez seja útil.

Medida 5:

Paulo Trigo Pereira sustenta que tudo o que seja apoio à exportação é bem-vindo. Sobretudo porque 2009 vai ser um ano difícil para as vendas ao exterior, devido à retracção das encomendas pelos principais parceiros comerciais de Portugal. Miguel Beleza, economista, ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva e professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa, considera que é uma boa ideia, dadas as dificuldades de pagamentos dos principais países a que se destinam as exportações portuguesas.

Medida 7:

Miguel Beleza pensa que a possibilidade de as pequenas e médias empresas autoliquidarem o IVA quando fornecem bens e prestam serviços à Administração Pública que ultrapassem os 5000 euros é uma excelente medida, mas apenas se o Governo conseguir pôr em prática o que se propõe.


Apoios ao emprego

Em geral, as três medidas que se seguem foram apoiadas pelos economistas que o PÚBLICO ouviu ontem, mas com efeitos diferenciados. Chamam a atenção para o carácter recorrente deste tipo de medidas, nalguns casos sem o efeito pretendido.

Medida 8:

Fernando Ribeiro Mendes concorda com a medida de reduzir em três pontos percentuais as contribuições para a segurança social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos, dado que Portugal tem um nível de contribuição muito elevado.
Mas teme que a medida venha a tornar-se ineficaz. Os trabalhadores acima dos 45 anos possuem, em geral, baixos níveis de qualificação, pelo que esta medida não é a mais adequada, do ponto de vista da competitividade das empresas.
Octávio Teixeira sublinha que estas verbas deveriam ser cobertas por verbas do Orçamento do Estado, dado que contribui negativamente para a sustentabilidade do sistema de protecção social, que foi precisamente o objectivo das reformas introduzidas pelo Governo.
Paulo Trigo Pereira considera a medida positiva, porque se trata de uma redução de custo para a empresa e uma ajuda à manutenção do emprego nessa faixa etária. Mas seria fundamental que esta medida antecipasse reduções futuras mais pronunciadas, pelo seu impacto no nível de emprego.

Medida 9:

Fernando Ribeiro Mendes acha que a ideia de apoiar a contratação em 2000?, acrescida de isenção de dois anos de pagamento de contribuições para a segurança social na contratação de jovens pode ser a mais importante no apoio ao emprego, devido às elevadas taxas de desemprego nos escalões mais jovens dos trabalhadores. Mas Paulo Trigo Pereira sustenta que esta medida pode ter efeitos apenas de curto prazo e que, esgotado o apoio, as empresas dispensarão os jovens apoiados pelo Estado.

Medida 10:

Octávio Teixeira congratula-se com o facto de o Governo admitir finalmente que o desemprego vai aumentar em 2009, mas concorda que seja alargado o período de concessão do subsídio de desemprego como forma de aumentar a protecção dos desempregados mais carenciados. Concorda portanto com o prolongar do subsídio social de desemprego durante 2009 por um período de mais 6 meses. Dado o aumento do desemprego de longa duração, sustenta que esta medida não deveria estar confinada a 2009. Paulo Trigo Pereira alerta, igualmente, para o impacto das medidas sociais aprovadas nas finanças públicas e no défice orçamental. Já Ribeiro Mendes concorda que a medida ajuda a minorar os efeitos do desemprego nas famílias, dado que os períodos de protecção em Portugal não são muito longos. É uma medida que deve ser aplaudida em momentos de crise, mas não resolve os problemas estruturais da economia.