Sistema fiscal é complexo e ineficaz dizem as empresas

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Complexo e ineficaz. É desta forma que 75% das empresas vêem o sistema fiscal português. Mas cerca de 20% consideram-no ou simples ou eficaz. A frequência com que as leis fiscais são alteradas também merece a crítica dos empresários.

Em momentos de crise e de expectativas em baixo, como a actual, qualquer agravamento de impostos é mal recebido pelas empresas mesmo que o seu efeito seja moralizador e o seu objectivo vise evitar abusos. Como é o caso do agravamento das taxas da tributação autónoma. Só esta sua "função" justifica, de resto, que integre um pacote de medidas que visam combater a crise.

Mas mesmo esta função moralizadora acaba por não ter a aceitação que seria de esperar. "Tomar-se a parte pelo todo é sempre complicado e injusto", sublinhou, ao JN, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), acentuando ainda que um agravamento da carga fiscal numa altura em que a expectativa das empresas já é negativa é um péssimo sinal

Augusto Morais, presidente da Associação Nacional de PME, vai mais longe e afirma que as empresas já estão asfixiadas com impostos e que mais cedo ou mais tarde muitas acabarão por ter de escolher entre fechar portas ou pagar impostos.

Um estudo da Deloitte, divulgado neste Verão, mostra que três quartos dos empresários consideram o sistema fiscal ineficaz e complexo (ainda que elogiem toda a desmaterialização que tem vindo a ser feita) e consideram mesmo que a carga fiscal é o maior obstáculo à carga fiscal sobre as empresas. Ainda assim, quando questionadas sobre as vantagens comparativas da economia portuguesa, a carga fiscal global aparece como a quarta maior vantagem.

Em termos directos, o IRC é o imposto que mais pesa sobre as empresas. Mas, como acontece com os contribuintes singulares, a sua actividade é também afectada pelo IVA, ISP, IUC ou Imposto de Selo, para referir os impostos mais expressivo.

O Governo aprovou, com o Orçamento do Estado para 2009, um conjunto de alterações fiscais que beneficiam as empresas, mas o resultado ficou naturalmente aquém das expectativas. Desde logo por não ter acabado com o Pagamento Especial por Conta ou permitido a entrega do IVA apenas no momento do recibo.

Ao longo do ano fiscal, as empresas são confrontadas com uma série de obrigações declarativas e de pagamento de impostos. No site da DGCI, as informações referentes às obrigações declarativas (para todos os contribuintes) estendem-se ao longo de 15 páginas A4, não havendo mês em que não haja qualquer modelo para enviar para o Fisco.

As obrigações contributivas mostram igualmente um preenchido calendário: são sete páginas que evidenciam que todos os meses há necessidade e efectuar pagamentos.