in Jornal Público
Acordar o mercado de reabilitação urbana, através de novas regras para o arrendamento nas zonas mais antigas, e assim travar a forte subida do desemprego no sector, vai ser um dos principais objectivos do presidente da Aecops se Ricardo Pedrosa Gomes assumir a presidência da Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas (Fepicop).
As eleições ainda não têm data marcada, mas o acto eleitoral, ao qual deverá concorrer uma lista única encabeçada pela Aecops, deve acontecer nos próximos dias, de acordo com o calendário associativo. Pedrosa Gomes é prudente e avisa que não é certo que venha a liderar a Fepicop durante os próximos três anos, mas a verdade é que este tem sido um cargo rotativo entre as três associações empresariais do sector e tudo indica que assim deverá acontecer também em 2009.
A criação de liquidez nas empresas é outra questão muito importante para o responsável da Aecops. "Andamos há muito tempo a pedir ao Estado que faça a prática do saldo de conta-corrente entre as empresas que lhe devem e a quem deve, mecanismo que está a implementar no caso das penhoras. Isso era um processo de concessão de liquidez ao sector que veríamos com bons olhos e pelo qual vamos lutar", disse também Pedrosa Gomes.
A identidade própria das associações deve ser mantida, defende. Mas Pedrosa Gomes lembra que o sector vai ter de continuar a reflectir sobre a necessidade de criar uma confederação com um peso político correspondente ao económico, tanto a nível interno como em termos internacionais, e que para isso há que juntar todas as empresas ligadas ao cluster da construção.
31.5.09
Recolha de alimentos há sempre alguém a dizer que já deu na véspera
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Duas adolescentes estendiam sacos de plástico à entrada do Modelo dos Pinhais da Foz (Porto). Não têm nome nesta página. O chefe da equipa de voluntários do Banco Alimentar Contra a Fome que ali operava não deixou: "Os voluntários não têm nome nem rosto! São só pessoas que, em vez de irem para a praia, vieram ajudar a recolher alimentos".
As duas raparigas de 16 anos olhavam para o adulto, atrapalhadas. Sabem ser apenas duas pessoas num pacote de 23 mil voluntários. Não se podem orgulhar de fazer parte desse movimento que duas vezes por ano se instala à porta de supermercados e hiper-mercados?
Atrás de uma das adolescentes, a que já anda nisto "desde os seis/sete anos", havia dezenas de pacotes de leite e dezenas de pacotes de arroz que um só homem, num ímpeto de generosidade que já lhe é característico, oferecera. Algumas pessoas recolhiam os sacos que as meninas lhes estendiam com um sorriso, outras não. Algumas diziam: "Já dei ontem".
Há sempre alguém que diz: "Já dei ontem". A adolescente que anda nisto "desde os seis/sete anos", e que recrutou a amiga aos "11/12 anos", no Colégio Alemão, não sabe por que lhe dão esta desculpa "impossível". A recolha começara naquele dia, sábado, e terminaria no dia seguinte, domingo. "Talvez tenham vergonha de não poder dar", cogitava. Talvez. Os outros, os que podem e/ou querem dar, devolvem os sacos com qualquer coisa lá dentro: leite, massa, arroz, óleo, azeite, enlatados...
Cada contributo é importante. Há cada vez mais gente a pedir ajuda ao Banco Alimentar Contra a Fome. Só nos primeiros quatro meses deste ano, houve 368 novos pedidos, mais do dobro do número de pedidos registados em igual período do ano passado, noticiou ontem o PÚBLICO.
Duas adolescentes estendiam sacos de plástico à entrada do Modelo dos Pinhais da Foz (Porto). Não têm nome nesta página. O chefe da equipa de voluntários do Banco Alimentar Contra a Fome que ali operava não deixou: "Os voluntários não têm nome nem rosto! São só pessoas que, em vez de irem para a praia, vieram ajudar a recolher alimentos".
As duas raparigas de 16 anos olhavam para o adulto, atrapalhadas. Sabem ser apenas duas pessoas num pacote de 23 mil voluntários. Não se podem orgulhar de fazer parte desse movimento que duas vezes por ano se instala à porta de supermercados e hiper-mercados?
Atrás de uma das adolescentes, a que já anda nisto "desde os seis/sete anos", havia dezenas de pacotes de leite e dezenas de pacotes de arroz que um só homem, num ímpeto de generosidade que já lhe é característico, oferecera. Algumas pessoas recolhiam os sacos que as meninas lhes estendiam com um sorriso, outras não. Algumas diziam: "Já dei ontem".
Há sempre alguém que diz: "Já dei ontem". A adolescente que anda nisto "desde os seis/sete anos", e que recrutou a amiga aos "11/12 anos", no Colégio Alemão, não sabe por que lhe dão esta desculpa "impossível". A recolha começara naquele dia, sábado, e terminaria no dia seguinte, domingo. "Talvez tenham vergonha de não poder dar", cogitava. Talvez. Os outros, os que podem e/ou querem dar, devolvem os sacos com qualquer coisa lá dentro: leite, massa, arroz, óleo, azeite, enlatados...
Cada contributo é importante. Há cada vez mais gente a pedir ajuda ao Banco Alimentar Contra a Fome. Só nos primeiros quatro meses deste ano, houve 368 novos pedidos, mais do dobro do número de pedidos registados em igual período do ano passado, noticiou ontem o PÚBLICO.
30.5.09
Proposta de novo Código dificulta a vida a trabalhadores despedidos oralmente
João Ramos de Almeida, in Jornal Público
O despedimento oral não está previsto na lei, mas o Código do Processo de Trabalho abre a porta a essa forma ilegal, ao conferir urgência apenas aos despedimentos feitos "por escrito"
O seu patrão pede para falar consigo e, na hora, dá-lhe a notícia do seu despedimento. Deixa de poder entrar na empresa porque lhe barram o acesso. Não pode receber o subsídio de desemprego porque nada prova que foi despedido. O mundo caiu sobre a sua cabeça com a força de todas estas ilegalidades e, no entanto, as alterações ao Código do Processo de Trabalho não dão urgência a este caso, ao contrário do que acontece com os despedimentos feitos "por escrito". O Ministério do Trabalho não quis comentar esta questão.
O novo Código do Trabalho, já em vigor, simplificou o processo de impugnação pelo trabalhador do despedimento ilícito. Encurtaram-se prazos de impugnação, o trabalhador apenas tem de apresentar um requerimento já pré-formatado - referindo que foi despedido irregularmente - e, na versão oficial, o empregador passou a ter de provar que o despedimento foi regular.
Mas todo esse processo ficou de ser regulamentado no novo Código do Processo do Trabalho. Ora, esse projecto foi entregue recentemente às confederações sindicais e patronais e prevê aquilo que faz suscitar as maiores dúvidas a sindicalistas - o risco do renascimento do despedimento oral sem os meios adequados de protesto judicial.
Livro Branco esquecido
Logo no preâmbulo do projecto, especifica-se que o novo processo expedito de impugnação tem natureza urgente. Mas apenas é aplicável aos "casos em que seja comunicada por escrito ao trabalhador a decisão de despedimento individual, seja por facto imputável ao trabalhador, seja por extinção do posto de trabalho, seja ainda por inadaptação". E o pedido ao Parlamento de autorização legislativa e o próprio projecto de alteração legal referem-se sempre à comunicação de despedimento "por escrito".
Esta opção parece surgir ao arrepio das conclusões da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais - que supostamente serviu de matriz da revisão do Código do Trabalho. A comissão manteve a obrigatoriedade do despedimento ser feito por escrito como prova da relação contratual. Mas a proposta de criação do mecanismo expedito de impugnação não distinguiu a forma de despedimento. "O trabalhador pode impugnar o despedimento no prazo de 60 dias contados da recepção da comunicação do despedimento", refere o Livro Branco.
Mas qual é a consequência prática dessa referência? O efeito imediato é o de que os despedimentos irregulares que não tenham sido comunicados por escrito não serão abrangidos pelo procedimento simplificado. E, como tal, não terão natureza urgente, ou seja, não correrão durante as férias. "Esses trabalhadores ficam de fora", conclui Joaquim Dionísio, jurista e membro da comissão executiva da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP). E a questão, na sua opinião, não é de somenos importância. Dada a informalidade de certas relações laborais em empresas de pequena dimensão ou relações contratuais controversas ("falsos recibos verdes", por exemplo), o despedimento assume amiúde essa forma oral.
Ora, esses trabalhadores terão de recorrer ao processo já em vigor e apresentar uma petição provando que o despedimento foi ilegal. "Não se torna menos célere: segue é o processo comum e não beneficia de um processo especial", conclui Glória Leitão, sócia do escritório Cuatro Casas, Gonçalves Pereira & Associados.
Mas os despedimentos orais não são os únicos casos. Na opinião de Glória Leitão, "todos os outros casos de cessação irregular ou ilícita de contrato de trabalho que não se enquadrem na previsão do artigo 98.º C seguirão o processo comum de impugnação, já em vigor". É o caso dos "despedimentos feitos por escrito mas irregulares, por exemplo, porque o empregador invocou a caducidade do contrato de trabalho a termo em que o termo é inválido ou porque se está perante um contrato de prestação de serviços que afinal é qualificável como relação laboral" ("falsos recibos verdes").
Além disso, segundo Pedro Furtado Martins, sócio principal do escritório Sérvulo & Associados, pode levantar-se um outro problema. "Coloca-se a questão de saber como poderia o trabalhador fazer prova de que o contrato cessou porque foi despedido, podendo suceder que a própria existência do despedimento seja controvertida". É que, "por exemplo, em alguns casos, o empregador alega que foi o trabalhador que se despediu e que ninguém o despediu!"
Quando isso acontece, o conselho de advogado é o de que o trabalhador se muna de duas testemunhas. Não há prova escrita, mas há prova testemunhal. Mas o processo de impugnação continua a ser o "normal", não urgente, quando a situação poderá ainda ser mais gravosa.
Evitar complicações
Foi para evitar esse primeiro nível de complicações que a Comissão do Livro Branco e o Código do Trabalho mantiveram a obrigatoriedade de a comunicação do despedimento ser por escrito. Com esse documento, como lembra Pedro Furtado Martins, "constitui prova de que houve despedimento, pelo que o trabalhador estará logo em condições de impugnar o despedimento" e a discussão passa a centrar-se "na existência ou não de fundamentos para o despedimento e no cumprimento das formalidades legais". "Se não há decisão por escrito", a impugnação do despedimento "continuará ser possível, simplesmente terá de seguir o processo tradicional". E "a prova de que tal existiu terá de ser feita pelo trabalhador, como sempre aconteceu. O empregador terá de provar que 'despediu bem'", conclui Furtado Martins.
Ou seja, nesses casos, as vantagens do processo simplificado - elogiadas pelo Governo - deixam de existir. E como sublinha Joaquim Dionísio, isso pode constituir um incentivo ao uso dessa forma de despedimento. Como o Código passou a prever que, a seguir a 12 meses e até ao desfecho da acção judicial na 1.ª instância, é o Estado que arca com os encargos salariais dos trabalhadores despedidos, o empregador nada perde por recorrer a essa forma de ilicitude. O Ministério do Trabalho não comentou até ao fecho da edição.
O despedimento oral não está previsto na lei, mas o Código do Processo de Trabalho abre a porta a essa forma ilegal, ao conferir urgência apenas aos despedimentos feitos "por escrito"
O seu patrão pede para falar consigo e, na hora, dá-lhe a notícia do seu despedimento. Deixa de poder entrar na empresa porque lhe barram o acesso. Não pode receber o subsídio de desemprego porque nada prova que foi despedido. O mundo caiu sobre a sua cabeça com a força de todas estas ilegalidades e, no entanto, as alterações ao Código do Processo de Trabalho não dão urgência a este caso, ao contrário do que acontece com os despedimentos feitos "por escrito". O Ministério do Trabalho não quis comentar esta questão.
O novo Código do Trabalho, já em vigor, simplificou o processo de impugnação pelo trabalhador do despedimento ilícito. Encurtaram-se prazos de impugnação, o trabalhador apenas tem de apresentar um requerimento já pré-formatado - referindo que foi despedido irregularmente - e, na versão oficial, o empregador passou a ter de provar que o despedimento foi regular.
Mas todo esse processo ficou de ser regulamentado no novo Código do Processo do Trabalho. Ora, esse projecto foi entregue recentemente às confederações sindicais e patronais e prevê aquilo que faz suscitar as maiores dúvidas a sindicalistas - o risco do renascimento do despedimento oral sem os meios adequados de protesto judicial.
Livro Branco esquecido
Logo no preâmbulo do projecto, especifica-se que o novo processo expedito de impugnação tem natureza urgente. Mas apenas é aplicável aos "casos em que seja comunicada por escrito ao trabalhador a decisão de despedimento individual, seja por facto imputável ao trabalhador, seja por extinção do posto de trabalho, seja ainda por inadaptação". E o pedido ao Parlamento de autorização legislativa e o próprio projecto de alteração legal referem-se sempre à comunicação de despedimento "por escrito".
Esta opção parece surgir ao arrepio das conclusões da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais - que supostamente serviu de matriz da revisão do Código do Trabalho. A comissão manteve a obrigatoriedade do despedimento ser feito por escrito como prova da relação contratual. Mas a proposta de criação do mecanismo expedito de impugnação não distinguiu a forma de despedimento. "O trabalhador pode impugnar o despedimento no prazo de 60 dias contados da recepção da comunicação do despedimento", refere o Livro Branco.
Mas qual é a consequência prática dessa referência? O efeito imediato é o de que os despedimentos irregulares que não tenham sido comunicados por escrito não serão abrangidos pelo procedimento simplificado. E, como tal, não terão natureza urgente, ou seja, não correrão durante as férias. "Esses trabalhadores ficam de fora", conclui Joaquim Dionísio, jurista e membro da comissão executiva da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP). E a questão, na sua opinião, não é de somenos importância. Dada a informalidade de certas relações laborais em empresas de pequena dimensão ou relações contratuais controversas ("falsos recibos verdes", por exemplo), o despedimento assume amiúde essa forma oral.
Ora, esses trabalhadores terão de recorrer ao processo já em vigor e apresentar uma petição provando que o despedimento foi ilegal. "Não se torna menos célere: segue é o processo comum e não beneficia de um processo especial", conclui Glória Leitão, sócia do escritório Cuatro Casas, Gonçalves Pereira & Associados.
Mas os despedimentos orais não são os únicos casos. Na opinião de Glória Leitão, "todos os outros casos de cessação irregular ou ilícita de contrato de trabalho que não se enquadrem na previsão do artigo 98.º C seguirão o processo comum de impugnação, já em vigor". É o caso dos "despedimentos feitos por escrito mas irregulares, por exemplo, porque o empregador invocou a caducidade do contrato de trabalho a termo em que o termo é inválido ou porque se está perante um contrato de prestação de serviços que afinal é qualificável como relação laboral" ("falsos recibos verdes").
Além disso, segundo Pedro Furtado Martins, sócio principal do escritório Sérvulo & Associados, pode levantar-se um outro problema. "Coloca-se a questão de saber como poderia o trabalhador fazer prova de que o contrato cessou porque foi despedido, podendo suceder que a própria existência do despedimento seja controvertida". É que, "por exemplo, em alguns casos, o empregador alega que foi o trabalhador que se despediu e que ninguém o despediu!"
Quando isso acontece, o conselho de advogado é o de que o trabalhador se muna de duas testemunhas. Não há prova escrita, mas há prova testemunhal. Mas o processo de impugnação continua a ser o "normal", não urgente, quando a situação poderá ainda ser mais gravosa.
Evitar complicações
Foi para evitar esse primeiro nível de complicações que a Comissão do Livro Branco e o Código do Trabalho mantiveram a obrigatoriedade de a comunicação do despedimento ser por escrito. Com esse documento, como lembra Pedro Furtado Martins, "constitui prova de que houve despedimento, pelo que o trabalhador estará logo em condições de impugnar o despedimento" e a discussão passa a centrar-se "na existência ou não de fundamentos para o despedimento e no cumprimento das formalidades legais". "Se não há decisão por escrito", a impugnação do despedimento "continuará ser possível, simplesmente terá de seguir o processo tradicional". E "a prova de que tal existiu terá de ser feita pelo trabalhador, como sempre aconteceu. O empregador terá de provar que 'despediu bem'", conclui Furtado Martins.
Ou seja, nesses casos, as vantagens do processo simplificado - elogiadas pelo Governo - deixam de existir. E como sublinha Joaquim Dionísio, isso pode constituir um incentivo ao uso dessa forma de despedimento. Como o Código passou a prever que, a seguir a 12 meses e até ao desfecho da acção judicial na 1.ª instância, é o Estado que arca com os encargos salariais dos trabalhadores despedidos, o empregador nada perde por recorrer a essa forma de ilicitude. O Ministério do Trabalho não comentou até ao fecho da edição.
Pedidos de ajuda ao banco alimentar aumentaram 124 por cento este ano
Andreia Sanches, in Jornal Público
Pressão da crise e redução da entrada de frescos fez encolher os cabazes distribuídos às famílias. A primeira campanha de recolha de alimentos do ano acontece hoje e amanhã
Só nos primeiros quatro meses do ano chegaram 368 novos pedidos de ajuda ao Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa. É mais do dobro do numero de pedidos registado em igual período no ano passado (o aumento é de 124 por cento). E mais do que os novos apelos recebidos ao longo de todo o ano de 2007.
Os dados fornecidos por Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome, no dia em que arranca mais uma campanha nacional de recolha de alimentos, mostram claramente como são cada vez mais os que precisam do apoio desta instituição para subsistir: em Dezembro de 2005 havia 203 mil beneficiários "comprovadamente carenciados"; em 2007 eram 218 mil; no final do ano passado, 250.971.
E, no entanto, o montante de alimentos disponíveis diminuiu: Os armazéns dos bancos receberam no ano passado cerca de 17.500 toneladas de produtos - num valor estimado de 26,2 milhões de euros. É menos cerca de uma tonelada e meia do que no ano anterior.
Ou seja: se em 2007 estiveram disponíveis 91 quilos de alimentos por pessoa apoiada, no ano seguinte, quando a crise entrou na ordem do dia, na casa e nos postos de trabalho dos portugueses, o montante foi de apenas 69 quilos por pessoa.
É certo que as famílias que recebem cabazes dos bancos alimentares não recebem todas o mesmo. São as 1600 instituições de solidariedade social que as acompanham que avaliam as suas necessidades e definem a ajuda. Mas estes números servem bem para ilustrar um facto: "A distribuição per capita de frescos reduziu-se substancialmente e, como aumentou o número de beneficiários, registou-se igualmente um decréscimo dos básicos", como o leite, explica Isabel Jonet.
O que aconteceu? Os 15 bancos do país recebem alimentos provenientes das duas campanhas anuais feitas nas superfícies comerciais, dos excedentes agrícolas, da indústria e da distribuição e dos excedentes da União Europeia. O grande decréscimo dos alimentos recebidos em 2008, explica a presidente da federação, está relacionado com a doação de fruta no âmbito de um programa comunitário. "O Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura atrasou-se a enviar à Comissão Europeia a estratégia nacional para o sector das frutas e legumes" e esse atraso fez com que "as cooperativas agrícolas não efectuassem retiradas de fruta para entrega aos bancos".
Resultado: houve menos quase quatro mil e 200 toneladas de fruta para distribuir. Mas "graças à intervenção da federação junto do ministério, do INGA [Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola], das organizações de produtores, foi possível inverter a situação e em Dezembro de 2008 foram retomadas, ainda que com menor ritmo, as retiradas de fruta".
Resta saber como, numa situação prolongada de crise, reagirão os portugueses na hora de dar. O recorde de alimentos doados aconteceu na campanha de Dezembro de 2007 (2182 toneladas). Na última, em Dezembro de 2008, foram recolhidas 1904 toneladas. Isto apesar do número de bancos em funcionamento ter aumentado de dez para 14 - o que faria esperar uma maior mobilização de voluntários e supermercados em localidades anteriormente a descoberto.
Jonet prefere notar que globalmente as contribuições têm crescido. Sendo que nos dois últimos anos a campanha Ajuda Vale (em vez de contribuir com alimentos, as pessoas doam vales) pode ter "canibalizado" um pouco a campanha tradicional. Certo, certo é o momento de "particular dificuldade" que se vive. Daí o apelo: "Nunca como agora fez tanto sentido a ideia de que é possível fazer a diferença apenas com um pequeno gesto."
Mais de 23 mil voluntários estarão hoje e amanhã nos supermercados a recolher sacos de alimentos e a transportá-los para os bancos alimentares.
Pressão da crise e redução da entrada de frescos fez encolher os cabazes distribuídos às famílias. A primeira campanha de recolha de alimentos do ano acontece hoje e amanhã
Só nos primeiros quatro meses do ano chegaram 368 novos pedidos de ajuda ao Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa. É mais do dobro do numero de pedidos registado em igual período no ano passado (o aumento é de 124 por cento). E mais do que os novos apelos recebidos ao longo de todo o ano de 2007.
Os dados fornecidos por Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome, no dia em que arranca mais uma campanha nacional de recolha de alimentos, mostram claramente como são cada vez mais os que precisam do apoio desta instituição para subsistir: em Dezembro de 2005 havia 203 mil beneficiários "comprovadamente carenciados"; em 2007 eram 218 mil; no final do ano passado, 250.971.
E, no entanto, o montante de alimentos disponíveis diminuiu: Os armazéns dos bancos receberam no ano passado cerca de 17.500 toneladas de produtos - num valor estimado de 26,2 milhões de euros. É menos cerca de uma tonelada e meia do que no ano anterior.
Ou seja: se em 2007 estiveram disponíveis 91 quilos de alimentos por pessoa apoiada, no ano seguinte, quando a crise entrou na ordem do dia, na casa e nos postos de trabalho dos portugueses, o montante foi de apenas 69 quilos por pessoa.
É certo que as famílias que recebem cabazes dos bancos alimentares não recebem todas o mesmo. São as 1600 instituições de solidariedade social que as acompanham que avaliam as suas necessidades e definem a ajuda. Mas estes números servem bem para ilustrar um facto: "A distribuição per capita de frescos reduziu-se substancialmente e, como aumentou o número de beneficiários, registou-se igualmente um decréscimo dos básicos", como o leite, explica Isabel Jonet.
O que aconteceu? Os 15 bancos do país recebem alimentos provenientes das duas campanhas anuais feitas nas superfícies comerciais, dos excedentes agrícolas, da indústria e da distribuição e dos excedentes da União Europeia. O grande decréscimo dos alimentos recebidos em 2008, explica a presidente da federação, está relacionado com a doação de fruta no âmbito de um programa comunitário. "O Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura atrasou-se a enviar à Comissão Europeia a estratégia nacional para o sector das frutas e legumes" e esse atraso fez com que "as cooperativas agrícolas não efectuassem retiradas de fruta para entrega aos bancos".
Resultado: houve menos quase quatro mil e 200 toneladas de fruta para distribuir. Mas "graças à intervenção da federação junto do ministério, do INGA [Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola], das organizações de produtores, foi possível inverter a situação e em Dezembro de 2008 foram retomadas, ainda que com menor ritmo, as retiradas de fruta".
Resta saber como, numa situação prolongada de crise, reagirão os portugueses na hora de dar. O recorde de alimentos doados aconteceu na campanha de Dezembro de 2007 (2182 toneladas). Na última, em Dezembro de 2008, foram recolhidas 1904 toneladas. Isto apesar do número de bancos em funcionamento ter aumentado de dez para 14 - o que faria esperar uma maior mobilização de voluntários e supermercados em localidades anteriormente a descoberto.
Jonet prefere notar que globalmente as contribuições têm crescido. Sendo que nos dois últimos anos a campanha Ajuda Vale (em vez de contribuir com alimentos, as pessoas doam vales) pode ter "canibalizado" um pouco a campanha tradicional. Certo, certo é o momento de "particular dificuldade" que se vive. Daí o apelo: "Nunca como agora fez tanto sentido a ideia de que é possível fazer a diferença apenas com um pequeno gesto."
Mais de 23 mil voluntários estarão hoje e amanhã nos supermercados a recolher sacos de alimentos e a transportá-los para os bancos alimentares.
Crianças: Rede Europeia Anti-Pobreza considera prioritária em Portugal política de infância que combata pobreza infantil
in Correio do Minho
A Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) considerou ontem prioritária a definição em Portugal de uma política de infância que combata efectivamente a pobreza infantil, um risco a que em 2007 estavam expostas uma em cada cinco crianças e jovens portugueses.
Os valores estatísticos da pobreza infantil em Portugal não são novos, mas em vésperas das comemorações do Dia Mundial da Criança, a 01 de Junho, a organização considera importante relembrar.
Em muitos países da União Europeia (UE) as crianças enfrentam um risco de pobreza mais elevado do que o resto da população, sendo este o caso de Portugal.
Os dados mais recentes recolhidos pelo Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2007 junto das famílias indica que 18 por cento dos indivíduos residentes em Portugal se encontravam em risco de pobreza.
Segundo estes dados, a taxa de risco de pobreza dos indivíduos dos 0 aos 17 anos era de 21 por cento em Portugal.
Portugal é um dos oito países onde se registam níveis mais elevados de pobreza nas crianças, segundo um relatório da Comissão Europeia de 2008, que referia também que o risco abrange tanto crianças que vivem com adultos desempregados como as que vivem em lares onde não há desemprego.
A pobreza infantil persiste, assim, como um problema grave das sociedades modernas, realça em comunicado a REAPN, que considera prioritária a definição em Portugal de uma política de infância que combata efectivamente a pobreza infantil.
'Este panorama deixa-nos perante um sentimento de perplexidade, porque face a tantas conquistas efectuadas ao longo dos séculos nos vários domínios da vida social, económica, cultural, científica e tecnológica, continuamos muito atrasados relativamente a conquistas em favor do bem-estar das crianças', refere a REAPN.
Para aprofundar o conhecimento sobre este tema e produzir uma tomada de posição pública, a REAPN criou um grupo de trabalho que está a elaborar um documento com propostas para combater a pobreza infantil.
Manuel Sarmento, professor titular do Instituto de Estudos da Criança (IEC), da Universidade do Minho, e um dos especialistas do grupo de trabalho, explicou à Agência Lusa que há que reflectir de que forma a sociedade se pode organizar para combater este problema que em Portugal registou até 'um agravamento'.
'Tem-se verificado um agravamento, em vez de uma diminuição da pobreza infantil, o que significa que é necessário ter atenção à especificidade do combate deste problema', realçou.
O aumento das desigualdades sociais e a crise económica são alguns dos factores que terão levado a este aumento, adiantou.
O grupo de trabalho pretende apresentar até final de Junho um documento sobre esta temática, concentrando uma análise transversal do problema da pobreza infantil, revisitando o conceito, analisando e comparando dados em termos europeus e identificando um conjunto de recomendações e propostas de acção consideradas prioritárias para debelar o problema da pobreza infantil, explicou.
O documento irá reflectir a opinião de um conjunto de entidades públicas e privadas que trabalham com esta problemática e também de várias personalidades da área científica.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) considerou ontem prioritária a definição em Portugal de uma política de infância que combata efectivamente a pobreza infantil, um risco a que em 2007 estavam expostas uma em cada cinco crianças e jovens portugueses.
Os valores estatísticos da pobreza infantil em Portugal não são novos, mas em vésperas das comemorações do Dia Mundial da Criança, a 01 de Junho, a organização considera importante relembrar.
Em muitos países da União Europeia (UE) as crianças enfrentam um risco de pobreza mais elevado do que o resto da população, sendo este o caso de Portugal.
Os dados mais recentes recolhidos pelo Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2007 junto das famílias indica que 18 por cento dos indivíduos residentes em Portugal se encontravam em risco de pobreza.
Segundo estes dados, a taxa de risco de pobreza dos indivíduos dos 0 aos 17 anos era de 21 por cento em Portugal.
Portugal é um dos oito países onde se registam níveis mais elevados de pobreza nas crianças, segundo um relatório da Comissão Europeia de 2008, que referia também que o risco abrange tanto crianças que vivem com adultos desempregados como as que vivem em lares onde não há desemprego.
A pobreza infantil persiste, assim, como um problema grave das sociedades modernas, realça em comunicado a REAPN, que considera prioritária a definição em Portugal de uma política de infância que combata efectivamente a pobreza infantil.
'Este panorama deixa-nos perante um sentimento de perplexidade, porque face a tantas conquistas efectuadas ao longo dos séculos nos vários domínios da vida social, económica, cultural, científica e tecnológica, continuamos muito atrasados relativamente a conquistas em favor do bem-estar das crianças', refere a REAPN.
Para aprofundar o conhecimento sobre este tema e produzir uma tomada de posição pública, a REAPN criou um grupo de trabalho que está a elaborar um documento com propostas para combater a pobreza infantil.
Manuel Sarmento, professor titular do Instituto de Estudos da Criança (IEC), da Universidade do Minho, e um dos especialistas do grupo de trabalho, explicou à Agência Lusa que há que reflectir de que forma a sociedade se pode organizar para combater este problema que em Portugal registou até 'um agravamento'.
'Tem-se verificado um agravamento, em vez de uma diminuição da pobreza infantil, o que significa que é necessário ter atenção à especificidade do combate deste problema', realçou.
O aumento das desigualdades sociais e a crise económica são alguns dos factores que terão levado a este aumento, adiantou.
O grupo de trabalho pretende apresentar até final de Junho um documento sobre esta temática, concentrando uma análise transversal do problema da pobreza infantil, revisitando o conceito, analisando e comparando dados em termos europeus e identificando um conjunto de recomendações e propostas de acção consideradas prioritárias para debelar o problema da pobreza infantil, explicou.
O documento irá reflectir a opinião de um conjunto de entidades públicas e privadas que trabalham com esta problemática e também de várias personalidades da área científica.
Mais 17 mil apoiados pelo Banco Alimentar
por Rita Carvalho, in Diário de Notícias
Num ano, subiram para 250 mil as pessoas apoiadas pelos bancos contra a fome. Mais grave é a chegada das carências básicas à classe média.
António ainda nem estendeu a mão para se apresentar e já vai dizendo: "Eu sou dos novos pobres, dos que não o eram, sabe?" Aos 62 anos, com seis filhos em casa ainda a estudar, está desempregado. Sabe que o futuro continuará difícil, tal como têm sido os últimos tempos. Mas há um ano, perdeu a vergonha: pediu ajuda e passou a integrar a estatística do Banco Alimentar. É apenas uma das 17 785 pessoas que, de há um ano para cá, aí começaram a matar a fome.
No total, são actualmente 250 971 os portugueses que recorrem aos 15 bancos espalhados pelo País, apoiados através de 1528 instituições. É para continuar a alimentar tantos milhares que hoje e amanhã, a Federação Nacional de Bancos Alimentares lança mais uma campanha de recolha nos supermercados. Será a primeira grande acção em plena crise.
Os números, comparados com os de 2008, mostram como a pobreza cresceu. Há mais pedidos de ajuda - só em Lisboa são mais 1855 pessoas - e mais 196 instituições a colaborar com os bancos. Mas também mais voluntários, - mais 5310 nesta campanha - , e maior adesão dos supermercados: agora 1 219.
Um fenómeno novo é o aparecimento de famílias da classe média. Os novos pobres são desempregados e pessoas endividadas que nunca se imaginaram na situação que agora atravessam, diz Isabel Jonett, presidente da federação, referindo a "pobreza envergonhada".
É este o sentimento de António, cujo nome fictício demonstra a reticência em se identificar e deixar fotografar. "Ainda não estou muito habituado a esta situação. Tenho algum acanhamento", desculpa-se com uma enorme simpatia. António não era pobre, nem ponderou problemas de pobreza quando decidiu ter 10 filhos. Agora, quatro já não estão em casa, mas os seis que ainda aí vivem estão a estudar, três dos quais na faculdade, e representam enormes despesas. Algo que o rendimento social de inserção (RSI) , e algumas ajudas pontuais, não conseguem cobrir.
Este ex-agente imobiliário diz-se uma das "vítimas" do subprime. "Aquele que começou nos EUA e chegou até cá", conta acrescentando que o negócio começou a ficar mal já em 2007. "Deixei de vender, depois foram-se as economias e os amigos. Entrei em desespero. Estava perdido, não aguentava mais", diz, recordando o dia em que tomou uma atitude e dirigiu-se à assistente social dos Anjos. Aí encontrou orientação: "ajudaram-me a pedir casa social, a ir ao centro de emprego, a pedir o RSI e o SASE (Serviço de Acção Social Escolar)".
Mas a grande mão que se estendeu, diz, foi a da Irmã Ângela, do Centro Social e Paroquial de S.Sebastião da Pedreira, no coração da capital. É daí que recebe o cabaz mensal que o Banco de Lisboa disponibiliza, a "instituição fantástica" que não se cansa de enaltecer.
Mesmo com 62 anos, António não perde a esperança. E acelera a entrevista para não falhar a chamada inesperada do centro de emprego. "Nunca se sabe...", atira.
Num ano, subiram para 250 mil as pessoas apoiadas pelos bancos contra a fome. Mais grave é a chegada das carências básicas à classe média.
António ainda nem estendeu a mão para se apresentar e já vai dizendo: "Eu sou dos novos pobres, dos que não o eram, sabe?" Aos 62 anos, com seis filhos em casa ainda a estudar, está desempregado. Sabe que o futuro continuará difícil, tal como têm sido os últimos tempos. Mas há um ano, perdeu a vergonha: pediu ajuda e passou a integrar a estatística do Banco Alimentar. É apenas uma das 17 785 pessoas que, de há um ano para cá, aí começaram a matar a fome.
No total, são actualmente 250 971 os portugueses que recorrem aos 15 bancos espalhados pelo País, apoiados através de 1528 instituições. É para continuar a alimentar tantos milhares que hoje e amanhã, a Federação Nacional de Bancos Alimentares lança mais uma campanha de recolha nos supermercados. Será a primeira grande acção em plena crise.
Os números, comparados com os de 2008, mostram como a pobreza cresceu. Há mais pedidos de ajuda - só em Lisboa são mais 1855 pessoas - e mais 196 instituições a colaborar com os bancos. Mas também mais voluntários, - mais 5310 nesta campanha - , e maior adesão dos supermercados: agora 1 219.
Um fenómeno novo é o aparecimento de famílias da classe média. Os novos pobres são desempregados e pessoas endividadas que nunca se imaginaram na situação que agora atravessam, diz Isabel Jonett, presidente da federação, referindo a "pobreza envergonhada".
É este o sentimento de António, cujo nome fictício demonstra a reticência em se identificar e deixar fotografar. "Ainda não estou muito habituado a esta situação. Tenho algum acanhamento", desculpa-se com uma enorme simpatia. António não era pobre, nem ponderou problemas de pobreza quando decidiu ter 10 filhos. Agora, quatro já não estão em casa, mas os seis que ainda aí vivem estão a estudar, três dos quais na faculdade, e representam enormes despesas. Algo que o rendimento social de inserção (RSI) , e algumas ajudas pontuais, não conseguem cobrir.
Este ex-agente imobiliário diz-se uma das "vítimas" do subprime. "Aquele que começou nos EUA e chegou até cá", conta acrescentando que o negócio começou a ficar mal já em 2007. "Deixei de vender, depois foram-se as economias e os amigos. Entrei em desespero. Estava perdido, não aguentava mais", diz, recordando o dia em que tomou uma atitude e dirigiu-se à assistente social dos Anjos. Aí encontrou orientação: "ajudaram-me a pedir casa social, a ir ao centro de emprego, a pedir o RSI e o SASE (Serviço de Acção Social Escolar)".
Mas a grande mão que se estendeu, diz, foi a da Irmã Ângela, do Centro Social e Paroquial de S.Sebastião da Pedreira, no coração da capital. É daí que recebe o cabaz mensal que o Banco de Lisboa disponibiliza, a "instituição fantástica" que não se cansa de enaltecer.
Mesmo com 62 anos, António não perde a esperança. E acelera a entrevista para não falhar a chamada inesperada do centro de emprego. "Nunca se sabe...", atira.
29.5.09
Despedimento colectivo aumentou
in Jornal de Notícias
Entre Janeiro e Abril, 1718 pessoas foram alvo de despedimento colectivo. Um aumento face ao total dos despedimentos no primeiro semestre de 2008, em que foram despedidas 1082 pessoas.
Para o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, o aumento dos despedimentos colectivos nos primeiros quatro meses do ano afectou uma pequena minoria no conjunto de desempregados.
Vieira da Silva admitiu a existência de um maior recurso ao despedimento colectivo, mas sublinhou não ser essa a causa da maioria do desemprego em Portugal.
"Mais de metade dos desempregados em Portugal são-no por fim de um contrato de trabalho e não por processos de despedimento colectivo", disse o ministro, à margem da conferência anual da Confederação Internacional das agências privadas de Emprego.
"Infelizmente temos um desemprego na ordem das 480 mil pessoas e o valor referido para os despedimentos colectivos comprova o que disse", afirmou o ministro.
"Não é esse o problema (...) O problema com que nos confrontamos não é a forma mas a dimensão do desemprego, que é muito elevada", sublinhou.
Segundo a Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), nos quatro primeiros meses do ano, 143 empresas concluíram processos de despedimento colectivo, visando o despedimento de 1790 pessoas. As 143 empresas empregavam na totalidade 9110 trabalhadores.
No período considerado, as empresas conseguiram salvar 72 postos de trabalho e acabaram por despedir 1718 trabalhadores, com recurso ao despedimento colectivo.
No total do ano passado, de acordo com a mesma fonte, foram dispensados ao abrigo de processos de despedimento colectivo, 3.318 pessoas.
Entre Janeiro e Abril, 1718 pessoas foram alvo de despedimento colectivo. Um aumento face ao total dos despedimentos no primeiro semestre de 2008, em que foram despedidas 1082 pessoas.
Para o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, o aumento dos despedimentos colectivos nos primeiros quatro meses do ano afectou uma pequena minoria no conjunto de desempregados.
Vieira da Silva admitiu a existência de um maior recurso ao despedimento colectivo, mas sublinhou não ser essa a causa da maioria do desemprego em Portugal.
"Mais de metade dos desempregados em Portugal são-no por fim de um contrato de trabalho e não por processos de despedimento colectivo", disse o ministro, à margem da conferência anual da Confederação Internacional das agências privadas de Emprego.
"Infelizmente temos um desemprego na ordem das 480 mil pessoas e o valor referido para os despedimentos colectivos comprova o que disse", afirmou o ministro.
"Não é esse o problema (...) O problema com que nos confrontamos não é a forma mas a dimensão do desemprego, que é muito elevada", sublinhou.
Segundo a Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), nos quatro primeiros meses do ano, 143 empresas concluíram processos de despedimento colectivo, visando o despedimento de 1790 pessoas. As 143 empresas empregavam na totalidade 9110 trabalhadores.
No período considerado, as empresas conseguiram salvar 72 postos de trabalho e acabaram por despedir 1718 trabalhadores, com recurso ao despedimento colectivo.
No total do ano passado, de acordo com a mesma fonte, foram dispensados ao abrigo de processos de despedimento colectivo, 3.318 pessoas.
Há 57 mil empresas em falência técnica
in Jornal de Notícias
Um universo de 57 mil empresas, ou seja, um quinto das existentes em Portugal, tem capitais próprios negativos, revela um estudo apresentado ontem pela Associação Nacional dos Jovens Empresários (ANJE).
Das 285 mil empresas em actividade e com trabalhadores registados, um quinto (57 mil) está em falência técnica, com o passivo (dívidas) superior ao activo (bens), tendo esvaziado o capital inicial para o arranque da actividade e com um valor muito grande para recuperar. Foi desta forma que o presidente da ANJE, Armindo Monteiro, comentou ao JN a realidade posta a nu pelo estudo "Perfil dinâmico das empresas portuguesas", apresentado ontem no congresso "30 anos de empreendedorismo", que hoje termina em Lisboa.
O empresário recordou que o Art.º 35 do Código das Sociedades Comerciais obriga as empresas a fazerem um aumento de capital quando têm um passivo superior ao activo. "A situação é que não temos aplicação prática desse artigo. Se fosse aplicado, muitas empresas teriam de ser encerradas de forma compulsiva", observou Armindo Monteiro, para explicar as consequências daquele desequilíbrio contabilístico. Face ao estudo, elaborado pela ANJE em parceria com o Ministério da Justiça, o dirigente da associação assumiu que as conclusões são "muito graves, mostrando que as nossas empresas se encontram numa situação de grande vulnerabilidade, ao dependerem excessivamente de capitais alheios, sobretudo oriundos do sistema financeiro".
Para ultrapassar o problema, Armindo Monteiro propôs uma "discriminação fiscal positiva, em sede de IRS, para quem investe nas empresas", e defendeu a criação de incentivos para os empresários que investem os resultados nas próprias empresas.
De acordo com as declarações de rendimentos de 2008, 43% das empresas têm um capital social de cinco mil euros e o número ascende a 60% para um capital social de 25 mil euros. Das 831 grandes empresas, 11% tem um capital social inferior a 100 mil euros. "São valores muito baixos para atingir volumes de negócio significativos", considerou o presidente da ANJE.
Das 355 458 empresas existentes em Portugal (incluindo 70 mil que se estima estarem sem actividade), 66,7% são micro-empresas, 11,4% pequenas empresas, 1,7% médias empresas e apenas 0,2% atingem a dimensão de grandes empresas.
Um universo de 57 mil empresas, ou seja, um quinto das existentes em Portugal, tem capitais próprios negativos, revela um estudo apresentado ontem pela Associação Nacional dos Jovens Empresários (ANJE).
Das 285 mil empresas em actividade e com trabalhadores registados, um quinto (57 mil) está em falência técnica, com o passivo (dívidas) superior ao activo (bens), tendo esvaziado o capital inicial para o arranque da actividade e com um valor muito grande para recuperar. Foi desta forma que o presidente da ANJE, Armindo Monteiro, comentou ao JN a realidade posta a nu pelo estudo "Perfil dinâmico das empresas portuguesas", apresentado ontem no congresso "30 anos de empreendedorismo", que hoje termina em Lisboa.
O empresário recordou que o Art.º 35 do Código das Sociedades Comerciais obriga as empresas a fazerem um aumento de capital quando têm um passivo superior ao activo. "A situação é que não temos aplicação prática desse artigo. Se fosse aplicado, muitas empresas teriam de ser encerradas de forma compulsiva", observou Armindo Monteiro, para explicar as consequências daquele desequilíbrio contabilístico. Face ao estudo, elaborado pela ANJE em parceria com o Ministério da Justiça, o dirigente da associação assumiu que as conclusões são "muito graves, mostrando que as nossas empresas se encontram numa situação de grande vulnerabilidade, ao dependerem excessivamente de capitais alheios, sobretudo oriundos do sistema financeiro".
Para ultrapassar o problema, Armindo Monteiro propôs uma "discriminação fiscal positiva, em sede de IRS, para quem investe nas empresas", e defendeu a criação de incentivos para os empresários que investem os resultados nas próprias empresas.
De acordo com as declarações de rendimentos de 2008, 43% das empresas têm um capital social de cinco mil euros e o número ascende a 60% para um capital social de 25 mil euros. Das 831 grandes empresas, 11% tem um capital social inferior a 100 mil euros. "São valores muito baixos para atingir volumes de negócio significativos", considerou o presidente da ANJE.
Das 355 458 empresas existentes em Portugal (incluindo 70 mil que se estima estarem sem actividade), 66,7% são micro-empresas, 11,4% pequenas empresas, 1,7% médias empresas e apenas 0,2% atingem a dimensão de grandes empresas.
Despedimento colectivo aumentou
in Jornal de Notícias
Entre Janeiro e Abril, 1718 pessoas foram alvo de despedimento colectivo. Um aumento face ao total dos despedimentos no primeiro semestre de 2008, em que foram despedidas 1082 pessoas.
Para o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, o aumento dos despedimentos colectivos nos primeiros quatro meses do ano afectou uma pequena minoria no conjunto de desempregados.
Vieira da Silva admitiu a existência de um maior recurso ao despedimento colectivo, mas sublinhou não ser essa a causa da maioria do desemprego em Portugal.
"Mais de metade dos desempregados em Portugal são-no por fim de um contrato de trabalho e não por processos de despedimento colectivo", disse o ministro, à margem da conferência anual da Confederação Internacional das agências privadas de Emprego.
"Infelizmente temos um desemprego na ordem das 480 mil pessoas e o valor referido para os despedimentos colectivos comprova o que disse", afirmou o ministro.
"Não é esse o problema (...) O problema com que nos confrontamos não é a forma mas a dimensão do desemprego, que é muito elevada", sublinhou.
Segundo a Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), nos quatro primeiros meses do ano, 143 empresas concluíram processos de despedimento colectivo, visando o despedimento de 1790 pessoas. As 143 empresas empregavam na totalidade 9110 trabalhadores.
No período considerado, as empresas conseguiram salvar 72 postos de trabalho e acabaram por despedir 1718 trabalhadores, com recurso ao despedimento colectivo.
No total do ano passado, de acordo com a mesma fonte, foram dispensados ao abrigo de processos de despedimento colectivo, 3.318 pessoas.
Entre Janeiro e Abril, 1718 pessoas foram alvo de despedimento colectivo. Um aumento face ao total dos despedimentos no primeiro semestre de 2008, em que foram despedidas 1082 pessoas.
Para o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, o aumento dos despedimentos colectivos nos primeiros quatro meses do ano afectou uma pequena minoria no conjunto de desempregados.
Vieira da Silva admitiu a existência de um maior recurso ao despedimento colectivo, mas sublinhou não ser essa a causa da maioria do desemprego em Portugal.
"Mais de metade dos desempregados em Portugal são-no por fim de um contrato de trabalho e não por processos de despedimento colectivo", disse o ministro, à margem da conferência anual da Confederação Internacional das agências privadas de Emprego.
"Infelizmente temos um desemprego na ordem das 480 mil pessoas e o valor referido para os despedimentos colectivos comprova o que disse", afirmou o ministro.
"Não é esse o problema (...) O problema com que nos confrontamos não é a forma mas a dimensão do desemprego, que é muito elevada", sublinhou.
Segundo a Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), nos quatro primeiros meses do ano, 143 empresas concluíram processos de despedimento colectivo, visando o despedimento de 1790 pessoas. As 143 empresas empregavam na totalidade 9110 trabalhadores.
No período considerado, as empresas conseguiram salvar 72 postos de trabalho e acabaram por despedir 1718 trabalhadores, com recurso ao despedimento colectivo.
No total do ano passado, de acordo com a mesma fonte, foram dispensados ao abrigo de processos de despedimento colectivo, 3.318 pessoas.
Uma em cada cinco pessoas não suporta despesas extra
in Jornal de Notícias
Não pedir emprestado e não adiar o pagamento de outros compromissos, caso surja uma despesa imprevista igual ou superior a 30€ - nestas condições, em Portugal, um quinto das pessoas não consegue fazer face a um gasto extra.
A pergunta feita em 2007 pelo Eurostat, a entidade de recolha estatística da União Europeia, permitiu concluir que só 20% dos inquiridos respondeu viver numa família sem capacidade financeira para enfrentar essa despesa.
O inquérito reporta-se a 2007, antes da crise que está a levar à subida do desemprego e à contenção salarial actual. É, pois, de esperar que, hoje, o resultado fosse diferente, para pior.
A análise às condições de vida na União Europeia indica, também, que são muito poucos os portugueses a falhar os compromissos com as contas da casa (só 5% atrasa a água, luz ou o gás) e o pagamento da renda ou da prestação ao banco, em que apenas 3% não paga a horas.
Um outro indicador do nível de vida escolhido pelo Eurostat diz que oito em cada dez pessoas vive numa casa onde existe, pelo menos, um carro. Entre quem não tem um automóvel na família directa, metade diz não ter dinheiro para isso e a outra metade invoca outras justificações.
Quanto às novas tecnologias, mais de metade dos lares diz ter um computador, sendo que não pode ser uma máquina para uso profissional exclusivo nem só para videojogos. Em Portugal, 56% das pessoas diz viver numa casa onde existe um computador disponível. Só 18% respondeu não ter um computador por falta de dinheiro, sendo que os restantes 26% alegam outras razões.
Não pedir emprestado e não adiar o pagamento de outros compromissos, caso surja uma despesa imprevista igual ou superior a 30€ - nestas condições, em Portugal, um quinto das pessoas não consegue fazer face a um gasto extra.
A pergunta feita em 2007 pelo Eurostat, a entidade de recolha estatística da União Europeia, permitiu concluir que só 20% dos inquiridos respondeu viver numa família sem capacidade financeira para enfrentar essa despesa.
O inquérito reporta-se a 2007, antes da crise que está a levar à subida do desemprego e à contenção salarial actual. É, pois, de esperar que, hoje, o resultado fosse diferente, para pior.
A análise às condições de vida na União Europeia indica, também, que são muito poucos os portugueses a falhar os compromissos com as contas da casa (só 5% atrasa a água, luz ou o gás) e o pagamento da renda ou da prestação ao banco, em que apenas 3% não paga a horas.
Um outro indicador do nível de vida escolhido pelo Eurostat diz que oito em cada dez pessoas vive numa casa onde existe, pelo menos, um carro. Entre quem não tem um automóvel na família directa, metade diz não ter dinheiro para isso e a outra metade invoca outras justificações.
Quanto às novas tecnologias, mais de metade dos lares diz ter um computador, sendo que não pode ser uma máquina para uso profissional exclusivo nem só para videojogos. Em Portugal, 56% das pessoas diz viver numa casa onde existe um computador disponível. Só 18% respondeu não ter um computador por falta de dinheiro, sendo que os restantes 26% alegam outras razões.
Famílias cortam no álcool, tabaco, restaurantes e lazer
Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
Resposta à crise financeira passará por substituir produtos de marca por outros mais baratos e maior uso da filosofia "low cost". Já a poupança deve aumentar durante este ano, diz a Cetelem
A resposta das famílias à crise económica está a passar por poupar mais e gastar menos, de acordo com o inquérito promovido todos os anos pela Cetelem, uma empresa especializada em empréstimos para consumo e cartões de crédito.
Sabendo que têm perdido poder de compra nos últimos anos (e continuarão este ano, prevê a Cetelem, no seu Observatório para 2009), que despesas as famílias prevêem cortar? As bebidas alcoólicas aparecem em primeiro lugar na lista dos gastos "dispensáveis", seguidas das noites passadas em hotéis e refeições feitas em restaurantes. O lazer, incluindo a cultura e o turismo, será o terceiro grande sacrificado pelos orçamentos familiares, durante este ano e como resposta directa à crise económica.
E depois de passada a crise, este tipo de despesa não deverá regressar à posição inicial, já que os inquiridos disseram que, nessa altura, vão privilegiar as despesas de alimentação e a saúde; só o lazer deverá recuperar alguma da atenção das "bolsas" familiares.
Se é certo que os inquiridos disseram querer gastar menos dinheiro, também é verdade que isso não significa privarem-se de comprar coisas. Significa, antes, que passarão a "consumir com astúcia" como "remédio para a crise", nas palavras da Cetelem.
A esmagadora maioria das pessoas (93%) aprova as compras feitas em lojas de "hard-discount", cadeias de preços baixos como o Lidl ou o Dia, tal como acontece na Alemanha. Também por larguíssima maioria (91%), a lógica "low-cost" recebe luz verde dos consumidores nacionais.
Hoje, esta filosofia abrange muito mais serviços do que bilhetes de avião a agências turísticas: está presente em ginásios, companhias de seguro e até agências funerárias.
Ainda, as contas pela Internet tendem a aumentar, reflexo também da expansão do uso de computadores e Internet. A cultura e o lazer e viagens estarão entre os principais beneficiados pela crescente apetência dos portugueses para as compras "on line".
Já tem sido hábito os portugueses aparecerem entre os mais desanimados entre os consumidores europeus e, este ano, avaliaram a situação do país com um 2,8, em que zero é muito mau e 10 muito bom. Ainda assim, os menos pessimistas estão, diz a Cetelem, no Grande Porto e no Alentejo.
Resposta à crise financeira passará por substituir produtos de marca por outros mais baratos e maior uso da filosofia "low cost". Já a poupança deve aumentar durante este ano, diz a Cetelem
A resposta das famílias à crise económica está a passar por poupar mais e gastar menos, de acordo com o inquérito promovido todos os anos pela Cetelem, uma empresa especializada em empréstimos para consumo e cartões de crédito.
Sabendo que têm perdido poder de compra nos últimos anos (e continuarão este ano, prevê a Cetelem, no seu Observatório para 2009), que despesas as famílias prevêem cortar? As bebidas alcoólicas aparecem em primeiro lugar na lista dos gastos "dispensáveis", seguidas das noites passadas em hotéis e refeições feitas em restaurantes. O lazer, incluindo a cultura e o turismo, será o terceiro grande sacrificado pelos orçamentos familiares, durante este ano e como resposta directa à crise económica.
E depois de passada a crise, este tipo de despesa não deverá regressar à posição inicial, já que os inquiridos disseram que, nessa altura, vão privilegiar as despesas de alimentação e a saúde; só o lazer deverá recuperar alguma da atenção das "bolsas" familiares.
Se é certo que os inquiridos disseram querer gastar menos dinheiro, também é verdade que isso não significa privarem-se de comprar coisas. Significa, antes, que passarão a "consumir com astúcia" como "remédio para a crise", nas palavras da Cetelem.
A esmagadora maioria das pessoas (93%) aprova as compras feitas em lojas de "hard-discount", cadeias de preços baixos como o Lidl ou o Dia, tal como acontece na Alemanha. Também por larguíssima maioria (91%), a lógica "low-cost" recebe luz verde dos consumidores nacionais.
Hoje, esta filosofia abrange muito mais serviços do que bilhetes de avião a agências turísticas: está presente em ginásios, companhias de seguro e até agências funerárias.
Ainda, as contas pela Internet tendem a aumentar, reflexo também da expansão do uso de computadores e Internet. A cultura e o lazer e viagens estarão entre os principais beneficiados pela crescente apetência dos portugueses para as compras "on line".
Já tem sido hábito os portugueses aparecerem entre os mais desanimados entre os consumidores europeus e, este ano, avaliaram a situação do país com um 2,8, em que zero é muito mau e 10 muito bom. Ainda assim, os menos pessimistas estão, diz a Cetelem, no Grande Porto e no Alentejo.
Poderosos esquecem crise dos direitos humanos
in Jornal de Nótícias
Em 78% dos países do grupo dos mais ricos (G20) foram registados casos de tortura e agressões por parte das autoridades, assinala o relatório sobre 2008 da Amnistia Internacional, ontem divulgado.
Esta constatação levou a que a secretária-geral da organização, Irene Khan, tenha desafiado os líderes mundiais a enfrentarem esta "crise de Direitos Humanos explosiva" e a não relegarem para segundo plano esta questão desculpando-se com a crise económica.
"O mundo está sentado sobre uma bomba social, política e económica, alimentada pelo desenrolar de uma crise dos Direitos Humanos", disse Irene Khan, que pediu o empenhamento por parte dos líderes mundiais para que vão mais longe do que as "promessas em papel". Na mesma linha se pronunciou a presidente da AI em Portugal. Segundo Lucília José Justino, é exactamente nos países mais industrializados e de economias emergentes "que a maioria dos direitos humanos são violados", através da pena de morte, execuções extra-judiciais e julgamentos injustos.
A nível global, a tortura e agressões por parte das autoridades ocorreram em metade dos países do mundo. Ainda segundo o relatório da AI, 78% das 2.390 execuções ocorreram em países que pertencem ao G20, a maior parte delas nos Estados Unidos, Arábia Saudita e China. Em termos globais, 2008 foi marcado "por sinais crescentes de tensão" e pelas "duras reacções dos governos aos protestos contra as condições sociais e políticas" em países como a Tunísia, o Egipto e os Camarões. O relatório destca ainda que em 81 países as pessoas são proibidas de expressar livremente a sua opinião.
Em 78% dos países do grupo dos mais ricos (G20) foram registados casos de tortura e agressões por parte das autoridades, assinala o relatório sobre 2008 da Amnistia Internacional, ontem divulgado.
Esta constatação levou a que a secretária-geral da organização, Irene Khan, tenha desafiado os líderes mundiais a enfrentarem esta "crise de Direitos Humanos explosiva" e a não relegarem para segundo plano esta questão desculpando-se com a crise económica.
"O mundo está sentado sobre uma bomba social, política e económica, alimentada pelo desenrolar de uma crise dos Direitos Humanos", disse Irene Khan, que pediu o empenhamento por parte dos líderes mundiais para que vão mais longe do que as "promessas em papel". Na mesma linha se pronunciou a presidente da AI em Portugal. Segundo Lucília José Justino, é exactamente nos países mais industrializados e de economias emergentes "que a maioria dos direitos humanos são violados", através da pena de morte, execuções extra-judiciais e julgamentos injustos.
A nível global, a tortura e agressões por parte das autoridades ocorreram em metade dos países do mundo. Ainda segundo o relatório da AI, 78% das 2.390 execuções ocorreram em países que pertencem ao G20, a maior parte delas nos Estados Unidos, Arábia Saudita e China. Em termos globais, 2008 foi marcado "por sinais crescentes de tensão" e pelas "duras reacções dos governos aos protestos contra as condições sociais e políticas" em países como a Tunísia, o Egipto e os Camarões. O relatório destca ainda que em 81 países as pessoas são proibidas de expressar livremente a sua opinião.
União Europeia concede 16 milhões de euros para combater a pobreza em Cabo Verde
in Jornal Digital
A União Europeia assinou esta quinta-feira, na cidade da Praia, uma convenção de financiamento com o Governo de Cabo Verde na ordem dos 16 milhões de euros, destinados à Estratégia de Crescimento e da Redução da Pobreza.
De acordo com o protocolo, 15 milhões de euros serão canalizados sob a forma de ajuda orçamental e o restante à assistência técnica institucional. Trata-se da primeira convenção oficializada ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que corresponde a 50 por cento dos 32 milhões de euros programados para fazer face à Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza.
O protocolo foi assinado pela ministra das Finanças de Cabo Verde, Cristina Duarte, que acumula as funções de coordenadora nacional do FED e pelo embaixador da União Europeia (UE) no arquipélago, Josep Cool. A governante cabo-verdiana garantiu que todos os mecanismos de articulação serão aperfeiçoados para uma melhor utilização, de forma a que Cabo Verde possa cumprir a matriz com critérios de razoabilidade para usufruir desses financiamentos.
Esta precaução da ministra foi justificada pelo facto do país ter estado no início do ano na iminência de perder «um volume considerável de recursos», o que entretanto já foi ultrapassado através de uma parceria entre os diversos parceiros.
Já o representante da UE no país, Josep Cool, equiparou o sistema cabo-verdiano aos «melhores do mundo», defendendo ao mesmo tempo que a aposta na Ajuda Orçamental constitui a melhor forma de ajudar Cabo Verde a atingir os Objectivos do Milénio.
Relativamente ao 9º FED (2002-2007 no valor de 14,2 milhões de euros), o 10º FED (2008-2013) vai beneficiar Cabo Verde consideravelmente, estando avaliado em 51 milhões de euros, sendo que 32 milhões destinados à Ajuda Orçamental.
A União Europeia assinou esta quinta-feira, na cidade da Praia, uma convenção de financiamento com o Governo de Cabo Verde na ordem dos 16 milhões de euros, destinados à Estratégia de Crescimento e da Redução da Pobreza.
De acordo com o protocolo, 15 milhões de euros serão canalizados sob a forma de ajuda orçamental e o restante à assistência técnica institucional. Trata-se da primeira convenção oficializada ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que corresponde a 50 por cento dos 32 milhões de euros programados para fazer face à Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza.
O protocolo foi assinado pela ministra das Finanças de Cabo Verde, Cristina Duarte, que acumula as funções de coordenadora nacional do FED e pelo embaixador da União Europeia (UE) no arquipélago, Josep Cool. A governante cabo-verdiana garantiu que todos os mecanismos de articulação serão aperfeiçoados para uma melhor utilização, de forma a que Cabo Verde possa cumprir a matriz com critérios de razoabilidade para usufruir desses financiamentos.
Esta precaução da ministra foi justificada pelo facto do país ter estado no início do ano na iminência de perder «um volume considerável de recursos», o que entretanto já foi ultrapassado através de uma parceria entre os diversos parceiros.
Já o representante da UE no país, Josep Cool, equiparou o sistema cabo-verdiano aos «melhores do mundo», defendendo ao mesmo tempo que a aposta na Ajuda Orçamental constitui a melhor forma de ajudar Cabo Verde a atingir os Objectivos do Milénio.
Relativamente ao 9º FED (2002-2007 no valor de 14,2 milhões de euros), o 10º FED (2008-2013) vai beneficiar Cabo Verde consideravelmente, estando avaliado em 51 milhões de euros, sendo que 32 milhões destinados à Ajuda Orçamental.
Rede Europeia Anti-Pobreza considera-se prioritária no País
in Açoriano Oriental
A Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) considerou, esta sexta-feira, prioritária a definição em Portugal de uma política de infância que combata efectivamente a pobreza infantil, um risco a que em 2007 estavam expostas uma em cada cinco crianças e jovens portugueses.
Os valores estatísticos da pobreza infantil em Portugal não são novos, mas em vésperas das comemorações do Dia Mundial da Criança, a 01 de Junho, a organização considera importante relembrar.
Em muitos países da União Europeia (UE) as crianças enfrentam um risco de pobreza mais elevado do que o resto da população, sendo este o caso de Portugal.
Os dados mais recentes recolhidos pelo Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2007 junto das famílias indica que 18 por cento dos indivíduos residentes em Portugal se encontravam em risco de pobreza.
Segundo estes dados, a taxa de risco de pobreza dos indivíduos dos 0 aos 17 anos era de 21 por cento em Portugal.
Portugal é um dos oito países onde se registam níveis mais elevados de pobreza nas crianças, segundo um relatório da Comissão Europeia de 2008, que referia também que o risco abrange tanto crianças que vivem com adultos desempregados como as que vivem em lares onde não há desemprego.
A pobreza infantil persiste, assim, como um problema grave das sociedades modernas, realça em comunicado a REAPN, que considera prioritária a definição em Portugal de uma política de infância que combata efectivamente a pobreza infantil.
"Este panorama deixa-nos perante um sentimento de perplexidade, porque face a tantas conquistas efectuadas ao longo dos séculos nos vários domínios da vida social, económica, cultural, científica e tecnológica, continuamos muito atrasados relativamente a conquistas em favor do bem-estar das crianças", refere a REAPN.
Para aprofundar o conhecimento sobre este tema e produzir uma tomada de posição pública, a REAPN criou um grupo de trabalho que está a elaborar um documento com propostas para combater a pobreza infantil.
Manuel Sarmento, professor titular do Instituto de Estudos da Criança (IEC), da Universidade do Minho, e um dos especialistas do grupo de trabalho, explicou à Agência Lusa que há que reflectir de que forma a sociedade se pode organizar para combater este problema que em Portugal registou até "um agravamento".
"Tem-se verificado um agravamento, em vez de uma diminuição da pobreza infantil, o que significa que é necessário ter atenção à especificidade do combate deste problema", realçou.
O aumento das desigualdades sociais e a crise económica são alguns dos factores que terão levado a este aumento, adiantou.
O grupo de trabalho pretende apresentar até final de Junho um documento sobre esta temática, concentrando uma análise transversal do problema da pobreza infantil, revisitando o conceito, analisando e comparando dados em termos europeus e identificando um conjunto de recomendações e propostas de acção consideradas prioritárias para debelar o problema da pobreza infantil, explicou.
O documento irá reflectir a opinião de um conjunto de entidades públicas e privadas que trabalham com esta problemática e também de várias personalidades da área científica.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) considerou, esta sexta-feira, prioritária a definição em Portugal de uma política de infância que combata efectivamente a pobreza infantil, um risco a que em 2007 estavam expostas uma em cada cinco crianças e jovens portugueses.
Os valores estatísticos da pobreza infantil em Portugal não são novos, mas em vésperas das comemorações do Dia Mundial da Criança, a 01 de Junho, a organização considera importante relembrar.
Em muitos países da União Europeia (UE) as crianças enfrentam um risco de pobreza mais elevado do que o resto da população, sendo este o caso de Portugal.
Os dados mais recentes recolhidos pelo Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2007 junto das famílias indica que 18 por cento dos indivíduos residentes em Portugal se encontravam em risco de pobreza.
Segundo estes dados, a taxa de risco de pobreza dos indivíduos dos 0 aos 17 anos era de 21 por cento em Portugal.
Portugal é um dos oito países onde se registam níveis mais elevados de pobreza nas crianças, segundo um relatório da Comissão Europeia de 2008, que referia também que o risco abrange tanto crianças que vivem com adultos desempregados como as que vivem em lares onde não há desemprego.
A pobreza infantil persiste, assim, como um problema grave das sociedades modernas, realça em comunicado a REAPN, que considera prioritária a definição em Portugal de uma política de infância que combata efectivamente a pobreza infantil.
"Este panorama deixa-nos perante um sentimento de perplexidade, porque face a tantas conquistas efectuadas ao longo dos séculos nos vários domínios da vida social, económica, cultural, científica e tecnológica, continuamos muito atrasados relativamente a conquistas em favor do bem-estar das crianças", refere a REAPN.
Para aprofundar o conhecimento sobre este tema e produzir uma tomada de posição pública, a REAPN criou um grupo de trabalho que está a elaborar um documento com propostas para combater a pobreza infantil.
Manuel Sarmento, professor titular do Instituto de Estudos da Criança (IEC), da Universidade do Minho, e um dos especialistas do grupo de trabalho, explicou à Agência Lusa que há que reflectir de que forma a sociedade se pode organizar para combater este problema que em Portugal registou até "um agravamento".
"Tem-se verificado um agravamento, em vez de uma diminuição da pobreza infantil, o que significa que é necessário ter atenção à especificidade do combate deste problema", realçou.
O aumento das desigualdades sociais e a crise económica são alguns dos factores que terão levado a este aumento, adiantou.
O grupo de trabalho pretende apresentar até final de Junho um documento sobre esta temática, concentrando uma análise transversal do problema da pobreza infantil, revisitando o conceito, analisando e comparando dados em termos europeus e identificando um conjunto de recomendações e propostas de acção consideradas prioritárias para debelar o problema da pobreza infantil, explicou.
O documento irá reflectir a opinião de um conjunto de entidades públicas e privadas que trabalham com esta problemática e também de várias personalidades da área científica.
Portugal na lista de países com maus-tratos
in Jornal de Notícias
Violência doméstica e de forças de segurança volta a ser referenciada por relatório da Amnistia Internacional.
A análise é feita sobre relatos de 2008, mas o teor do documento da Amnistia Internacional não tem alterações substantivas face a anos anteriores. Portugal volta a ser citado por maus-tratos exercidos por forças de segurança.
A violência doméstica e o avanço lento dos processos judiciais contra responsáveis policiais acusados de tortura são os destauqes do relatório de 2008 da Amnistia Internacional (AI) sobre Portugal, que aponta "relatos continuados de maus-tratos pelas forças de segurança". A AI assinala também no documento o aumento das queixas por violência doméstica no ano passado, incluindo sete casos de homicídio. Trata-se de "um problema generalizado", frisa a organização, que cita os números da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), segundo os quais 46 pessoas morreram vítimas deste tipo de violência em 2008.
Os casos de alegadas agressões a Leonor Cipriano, condenada pela morte da filha, no decorrer de um interrogatório policial e a um recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa por parte de guardas prisionais resultaram em processos judiciais que "avançaram lentamente", considera a AI.
O relatório destaca também que continua sem se saber nada sobre os passageiros dos "56 voos operados pela CIA oriundos ou com destino à Baía de Guantanamo", que o governo português admitiu terem atravessado o território português. A AI refere que "não foi adiantada qqualquer informação sobre os passageiros que seguiam a bordo desses voos.
No domínio do racismo, a Amnistia Internacional aponta a controvérsia causada pelo Partido Nacional Renovador, que ilustrou a sua posição anti-imigrantes com um cartaz em que se via uma ovelha branca a escoicear uma ovelha negra para fora das fronteiras portuguesas.
O ministro da Justiça, entretanto, grantiu que que Portugal cumpre todas as recomendações do comité contra a tortura do Conselho da Europa e que foram registados grandes progressos no domínio dos Direitos Humanos. "Somos regularmente visitados por esse importante órgão do Conselho da Europa que analisa as prisões e as esquadras da Polícia e apresenta as recomendações, que Portugal cumpre", afirmou Alberto Costa, quando solicitado a comentar as referências da AI a Portugal. Falando à margem de um congresso internacional que decorre em Lisboa, o responsável pela pasta da Justiça garantiu que , no que toca à abolição de maus-tratos por forças de segurança Portugal "tem dado grandes passos nessa matéria" e que não é "uma ou outra opinião que deve deixar dúvidas" sobre a evolução do país, "mesmo quando se fazem julgamentos de factos que ocorreram há mais de quatro anos". Ainda citado pela Lusa, Alberto Costa garantiu que "todas as práticas que hoje se verificam" são investigadas e "suscitam as punições adequadas ao caso". Acrecentou: "Claro que nas instituições pode haver pessoas que violam os Direitos Humanos e que cometem faltas, mas nestes casos o que é importante é investigar e proceder à punição".
Violência doméstica e de forças de segurança volta a ser referenciada por relatório da Amnistia Internacional.
A análise é feita sobre relatos de 2008, mas o teor do documento da Amnistia Internacional não tem alterações substantivas face a anos anteriores. Portugal volta a ser citado por maus-tratos exercidos por forças de segurança.
A violência doméstica e o avanço lento dos processos judiciais contra responsáveis policiais acusados de tortura são os destauqes do relatório de 2008 da Amnistia Internacional (AI) sobre Portugal, que aponta "relatos continuados de maus-tratos pelas forças de segurança". A AI assinala também no documento o aumento das queixas por violência doméstica no ano passado, incluindo sete casos de homicídio. Trata-se de "um problema generalizado", frisa a organização, que cita os números da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), segundo os quais 46 pessoas morreram vítimas deste tipo de violência em 2008.
Os casos de alegadas agressões a Leonor Cipriano, condenada pela morte da filha, no decorrer de um interrogatório policial e a um recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa por parte de guardas prisionais resultaram em processos judiciais que "avançaram lentamente", considera a AI.
O relatório destaca também que continua sem se saber nada sobre os passageiros dos "56 voos operados pela CIA oriundos ou com destino à Baía de Guantanamo", que o governo português admitiu terem atravessado o território português. A AI refere que "não foi adiantada qqualquer informação sobre os passageiros que seguiam a bordo desses voos.
No domínio do racismo, a Amnistia Internacional aponta a controvérsia causada pelo Partido Nacional Renovador, que ilustrou a sua posição anti-imigrantes com um cartaz em que se via uma ovelha branca a escoicear uma ovelha negra para fora das fronteiras portuguesas.
O ministro da Justiça, entretanto, grantiu que que Portugal cumpre todas as recomendações do comité contra a tortura do Conselho da Europa e que foram registados grandes progressos no domínio dos Direitos Humanos. "Somos regularmente visitados por esse importante órgão do Conselho da Europa que analisa as prisões e as esquadras da Polícia e apresenta as recomendações, que Portugal cumpre", afirmou Alberto Costa, quando solicitado a comentar as referências da AI a Portugal. Falando à margem de um congresso internacional que decorre em Lisboa, o responsável pela pasta da Justiça garantiu que , no que toca à abolição de maus-tratos por forças de segurança Portugal "tem dado grandes passos nessa matéria" e que não é "uma ou outra opinião que deve deixar dúvidas" sobre a evolução do país, "mesmo quando se fazem julgamentos de factos que ocorreram há mais de quatro anos". Ainda citado pela Lusa, Alberto Costa garantiu que "todas as práticas que hoje se verificam" são investigadas e "suscitam as punições adequadas ao caso". Acrecentou: "Claro que nas instituições pode haver pessoas que violam os Direitos Humanos e que cometem faltas, mas nestes casos o que é importante é investigar e proceder à punição".
28.5.09
Constâncio duvida de retoma já este ano e prevê período longo de crescimento lento
Sérgio Aníbal, in Jornal Público
Na Europa e nos EUA, a situação dos bancos ainda está por resolver e os efeitos da recessão podem aumentar ainda mais os problemas
Vítor Constâncio está pouco confiante no início de uma retoma da económica mundial e portuguesa já no final deste ano, antecipando a ocorrência de um período de muitos anos em que as taxas de crescimento serão mais baixas.
Em resposta aos deputados da comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, o Governador do Banco de Portugal mostrou-se pouco impressionado com a recente evolução positiva nos mercados financeiros internacionais, afirmando estar "um bocadinho mais pessimista do que poderia resultar dos indicadores esperançosos que têm vindo a sair".
Assim, Constâncio defende que "é cedo para se dizer com segurança que se irá iniciar uma recuperação da economia no segundo semestre deste ano", uma projecção consideravelmente mais prudente do que as realizadas, por exemplo, pelo ministro das Finanças, que está a apostar no início de uma viragem da economia ainda em 2009.
Para Constâncio, os problemas que a economia mundial terá em arrancar estão essencialmente relacionados com a situação dos bancos que "ainda não está resolvida". "Infelizmente, o desemprego é uma variável retardada e, por isso, a recessão ainda vai aumentar os níveis de incumprimento no crédito", diz. Apesar de assinalar que "os custos com imparidades dos bancos portugueses estão a subir muito", o Governador diz que os problemas de recapitalização das instituições financeiras, que se deverão continuar a fazer sentir, são um fenómeno mais forte no resto da Europa e nos EUA do que em Portugal.
Em relação à evolução das economias europeias e norte-americana nos próximos dez anos, Constâncio também não está nada optimista. "Vamos entrar numa fase em que as trajectórias de crescimento vão ser mais baixas durante muitos anos", disse, lembrando que, por isso, muitos países terão problemas de sustentabilidade das finanças públicas.
Política anti-crise
No que diz respeito exclusivamente a Portugal, Vítor Constâncio, na sua intervenção inicial, defendeu que "não é por qualquer restrição de crédito que a economia portuguesa está em recessão".
O crescimento do crédito, afirma, poderá ficar "entre quatro e cinco por cento" este ano, muito acima da variação nominal do PIB.
Questionado pelos deputados sobre o efeito do programa anti-crise posto em prática pelo Governo, Vítor Constâncio reconheceu não ter sido feito pelo Banco de Portugal qualquer cálculo sobre o seu impacto na economia, afirmando que "será quase impossível vir a fazê-lo". "na minha avaliação são medidas positivas, é melhor que existam", afirmou.
Em relação à moratória no crédito à habitação lançada pelo Governo, no entanto, Constâncio considerou que o impacto na economia será muito reduzido, embora possa ajudar em alguns casos muito específicos.
O Governador do BdP declarou-se, ainda, contrário à redução do IRC sobre as empresas, como foi feito em Espanha, e apoiou a possibilidade de criação de um imposto europeu, através do IRS.
Na Europa e nos EUA, a situação dos bancos ainda está por resolver e os efeitos da recessão podem aumentar ainda mais os problemas
Vítor Constâncio está pouco confiante no início de uma retoma da económica mundial e portuguesa já no final deste ano, antecipando a ocorrência de um período de muitos anos em que as taxas de crescimento serão mais baixas.
Em resposta aos deputados da comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, o Governador do Banco de Portugal mostrou-se pouco impressionado com a recente evolução positiva nos mercados financeiros internacionais, afirmando estar "um bocadinho mais pessimista do que poderia resultar dos indicadores esperançosos que têm vindo a sair".
Assim, Constâncio defende que "é cedo para se dizer com segurança que se irá iniciar uma recuperação da economia no segundo semestre deste ano", uma projecção consideravelmente mais prudente do que as realizadas, por exemplo, pelo ministro das Finanças, que está a apostar no início de uma viragem da economia ainda em 2009.
Para Constâncio, os problemas que a economia mundial terá em arrancar estão essencialmente relacionados com a situação dos bancos que "ainda não está resolvida". "Infelizmente, o desemprego é uma variável retardada e, por isso, a recessão ainda vai aumentar os níveis de incumprimento no crédito", diz. Apesar de assinalar que "os custos com imparidades dos bancos portugueses estão a subir muito", o Governador diz que os problemas de recapitalização das instituições financeiras, que se deverão continuar a fazer sentir, são um fenómeno mais forte no resto da Europa e nos EUA do que em Portugal.
Em relação à evolução das economias europeias e norte-americana nos próximos dez anos, Constâncio também não está nada optimista. "Vamos entrar numa fase em que as trajectórias de crescimento vão ser mais baixas durante muitos anos", disse, lembrando que, por isso, muitos países terão problemas de sustentabilidade das finanças públicas.
Política anti-crise
No que diz respeito exclusivamente a Portugal, Vítor Constâncio, na sua intervenção inicial, defendeu que "não é por qualquer restrição de crédito que a economia portuguesa está em recessão".
O crescimento do crédito, afirma, poderá ficar "entre quatro e cinco por cento" este ano, muito acima da variação nominal do PIB.
Questionado pelos deputados sobre o efeito do programa anti-crise posto em prática pelo Governo, Vítor Constâncio reconheceu não ter sido feito pelo Banco de Portugal qualquer cálculo sobre o seu impacto na economia, afirmando que "será quase impossível vir a fazê-lo". "na minha avaliação são medidas positivas, é melhor que existam", afirmou.
Em relação à moratória no crédito à habitação lançada pelo Governo, no entanto, Constâncio considerou que o impacto na economia será muito reduzido, embora possa ajudar em alguns casos muito específicos.
O Governador do BdP declarou-se, ainda, contrário à redução do IRC sobre as empresas, como foi feito em Espanha, e apoiou a possibilidade de criação de um imposto europeu, através do IRS.
Encontro distrital de pessoas em situação de pobreza
Maria Meireles, in a Voz de Tras os Montes
Utentes sociais falam em “injustiça”
Apesar de ter reunido apenas dez pessoas em situação de pobreza, o encontro promovido pela REAPN trouxe conclusões “claras” e “consensuais” relativamente a alguns serviços à disposição dos munícipes do distrito. De realçar a “falta de confiança” das benesses sociais disponibilidades por autarquias e juntas de freguesias, bem como sentimento de “quase perseguição” quando se fala da fiscalização sobre o RSI.
No âmbito do “Encontro Distrital de Pessoas Em Situação de Pobreza”, o núcleo distrital de Vila Real da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) promoveu, no dia 22, a troca de experiência e o debate entre dez pessoas que vivem em estado considerado de pobreza, sendo uma das conclusões da iniciativa a existência de “um tratamento diferenciado dos munícipes” no que diz respeito ao acesso às benesses sociais.
“A propósito das representações à volta dos apoios proporcionados pelas estruturas de poder local, as Juntas de Freguesia e as Câmaras Municipais, ficou clara a percepção por parte das participantes de que existe um tratamento diferenciado dos munícipes pelas entidades camarárias e juntas de freguesia e que os conhecimentos pessoais são fundamentais para aceder ao poder local”, referem as conclusões do encontro.
Mais, os participantes, todas mulheres, residentes nos concelhos de Vila Real, Santa Marta e Peso da Régua, “oriundas de contextos urbanos e rurais, apresentando diferentes níveis de literacia e níveis de escolaridade, diferentes estruturas familiares e situações conjugais”, deixaram transparecer “o sentimento de existirem situações de injustiça na distribuição da ajuda, sendo a desconfiança face aos detentores do poder local quase unânime”.
Para além das opiniões negativas relativamente aos apoios prestados pelas autarquias e juntas de freguesia, as participantes focaram ainda as respostas ao nível dos serviços de saúde. “As queixas mais ouvidas reportam à demora na marcação de consultas nos centros de saúde, à falta de médicos de família e dificuldade (senão mesmo impossibilidade) de mudar de médico”.
Outra das “observações quase unânimes” no que se refere à área dos cuidados médicos prende-se com “a extrema dificuldade em convencer os médicos para prescrever medicação genérica menos onerosa para os parcos orçamentos familiares”.
“Para cerca de metade das participantes, as dificuldades de relacionamento com alguns dos profissionais de saúde, em particular os respectivos médicos de família, leva-as a recorrer aos serviços de saúde apenas em casos de necessidade, afastando-se de uma medicina preventiva e das consultas de rotina”, denuncia o documento.
Relativamente aos serviços garantidos pela Segurança Social também foi notório o consenso positivo sobre a boa relação mantida com a instituição. “Ficou clara uma impressão geral favorável à forma como os seus técnicos vinham intervindo”, explicou o relator do encontro, referindo “o zelo” com que aqueles profissionais “as apoiavam, acompanhando-as constantemente”.
Mas também sobre a Segurança Social surgem as críticas, mais exactamente sobre a fiscalização sobre o Rendimento Social de Inserção que, “embora defendam e aceitem”, toma, por vezes, contornos de “perseguição”.
Segundo o REAPN e de acordo com o estudo “Tipificações das Situações de Exclusão em Portugal Continental”, datado de 2005, o território português é dividido em 6 territórios tipo, encontrando-se o distrito de Vila Real divido entre dois. “Os concelhos de Vila Real e Chaves são considerados territórios do tipo 1, ou seja, territórios moderadamente inclusivos”. “Os outros 12 concelhos estão enquadrados na tipologia 6 (territórios envelhecidos e economicamente deprimidos).
Entre Janeiro e Março deste ano registou-se um aumento de 356 pessoas em situação de desemprego. Segundo os dados estatísticos do Instituto de Emprego e Formação Profissional, em finais de Janeiro de 2009 o distrito apresentava 10178 desempregados sendo que no final do mês de Março esse valor aumentou para 10644.
Relativamente à medida do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo o Instituto de Segurança Social, desde Janeiro de 2009 até Abril de 2009, o distrito de Vila Real apresenta um aumento do número de beneficiários com processamento de RSI, assim como se verifica em todos os distritos do país. De 8050 beneficiários, em Janeiro deste ano, aumentou para 8340 beneficiários. Também o número de beneficiários com requerimento de RSI activo, ou seja, requerimento deferido, não cessado e não suspenso aumentou. De 8476 beneficiários com requerimento activo em Janeiro de 2009 aumentou para 8509 beneficiários.
Utentes sociais falam em “injustiça”
Apesar de ter reunido apenas dez pessoas em situação de pobreza, o encontro promovido pela REAPN trouxe conclusões “claras” e “consensuais” relativamente a alguns serviços à disposição dos munícipes do distrito. De realçar a “falta de confiança” das benesses sociais disponibilidades por autarquias e juntas de freguesias, bem como sentimento de “quase perseguição” quando se fala da fiscalização sobre o RSI.
No âmbito do “Encontro Distrital de Pessoas Em Situação de Pobreza”, o núcleo distrital de Vila Real da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) promoveu, no dia 22, a troca de experiência e o debate entre dez pessoas que vivem em estado considerado de pobreza, sendo uma das conclusões da iniciativa a existência de “um tratamento diferenciado dos munícipes” no que diz respeito ao acesso às benesses sociais.
“A propósito das representações à volta dos apoios proporcionados pelas estruturas de poder local, as Juntas de Freguesia e as Câmaras Municipais, ficou clara a percepção por parte das participantes de que existe um tratamento diferenciado dos munícipes pelas entidades camarárias e juntas de freguesia e que os conhecimentos pessoais são fundamentais para aceder ao poder local”, referem as conclusões do encontro.
Mais, os participantes, todas mulheres, residentes nos concelhos de Vila Real, Santa Marta e Peso da Régua, “oriundas de contextos urbanos e rurais, apresentando diferentes níveis de literacia e níveis de escolaridade, diferentes estruturas familiares e situações conjugais”, deixaram transparecer “o sentimento de existirem situações de injustiça na distribuição da ajuda, sendo a desconfiança face aos detentores do poder local quase unânime”.
Para além das opiniões negativas relativamente aos apoios prestados pelas autarquias e juntas de freguesia, as participantes focaram ainda as respostas ao nível dos serviços de saúde. “As queixas mais ouvidas reportam à demora na marcação de consultas nos centros de saúde, à falta de médicos de família e dificuldade (senão mesmo impossibilidade) de mudar de médico”.
Outra das “observações quase unânimes” no que se refere à área dos cuidados médicos prende-se com “a extrema dificuldade em convencer os médicos para prescrever medicação genérica menos onerosa para os parcos orçamentos familiares”.
“Para cerca de metade das participantes, as dificuldades de relacionamento com alguns dos profissionais de saúde, em particular os respectivos médicos de família, leva-as a recorrer aos serviços de saúde apenas em casos de necessidade, afastando-se de uma medicina preventiva e das consultas de rotina”, denuncia o documento.
Relativamente aos serviços garantidos pela Segurança Social também foi notório o consenso positivo sobre a boa relação mantida com a instituição. “Ficou clara uma impressão geral favorável à forma como os seus técnicos vinham intervindo”, explicou o relator do encontro, referindo “o zelo” com que aqueles profissionais “as apoiavam, acompanhando-as constantemente”.
Mas também sobre a Segurança Social surgem as críticas, mais exactamente sobre a fiscalização sobre o Rendimento Social de Inserção que, “embora defendam e aceitem”, toma, por vezes, contornos de “perseguição”.
Segundo o REAPN e de acordo com o estudo “Tipificações das Situações de Exclusão em Portugal Continental”, datado de 2005, o território português é dividido em 6 territórios tipo, encontrando-se o distrito de Vila Real divido entre dois. “Os concelhos de Vila Real e Chaves são considerados territórios do tipo 1, ou seja, territórios moderadamente inclusivos”. “Os outros 12 concelhos estão enquadrados na tipologia 6 (territórios envelhecidos e economicamente deprimidos).
Entre Janeiro e Março deste ano registou-se um aumento de 356 pessoas em situação de desemprego. Segundo os dados estatísticos do Instituto de Emprego e Formação Profissional, em finais de Janeiro de 2009 o distrito apresentava 10178 desempregados sendo que no final do mês de Março esse valor aumentou para 10644.
Relativamente à medida do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo o Instituto de Segurança Social, desde Janeiro de 2009 até Abril de 2009, o distrito de Vila Real apresenta um aumento do número de beneficiários com processamento de RSI, assim como se verifica em todos os distritos do país. De 8050 beneficiários, em Janeiro deste ano, aumentou para 8340 beneficiários. Também o número de beneficiários com requerimento de RSI activo, ou seja, requerimento deferido, não cessado e não suspenso aumentou. De 8476 beneficiários com requerimento activo em Janeiro de 2009 aumentou para 8509 beneficiários.
A crise está pôr os direitos humanos "em segundo plano", denuncia a Amnistia Internacional
Isabel Gorjão Santos, in Jornal Público
Protestos nos Camarões causaram mortos, houve ataques a imigrantes na África do Sul. Há restrições à liberdade de expressão em pelo menos 81 países
Há uma crise dos direitos humanos a acontecer a par da crise económica, denuncia a Amnistia Internacional. "O aumento da pobreza e das condições económicas e sociais desesperantes podem levar à instabilidade política e ao aumento da violência", sublinha a secretária-geral da AI, Irene Khan.
No relatório anual que a AI divulga hoje sobre as violações de direitos humanos em 157 países há denúncias de tortura, execuções extrajudiciais ou detenções arbitrárias em todos os continentes, mas há também uma preocupação com o modo como a crise agrava as violações de direitos humanos. Resume Irene Khan: "Em nome da segurança, os direitos humanos foram espezinhados. Agora, em nome da recuperação económica, estão a ser relegados para segundo plano".
Os exemplos enchem as 400 páginas do relatório. Na Tunísia morreram manifestantes que protestavam pelo aumento do preço da comida e nos Camarões uma centena de pessoas foram mortas pelas forças de segurança que reprimiram manifestações. Na África do Sul morreram 56 imigrantes, vítimas de ataques xenófobos impulsionados pelo desemprego.
O facto de existirem mil milhões de pessoas sem acesso a comida suficiente levou a que se agravassem as situações de discriminação e manipulação política associada à distribuição de alimentos, diz a AI. Isso aconteceu no Zimbabwe, onde cinco milhões precisaram de ajuda alimentar em 2008 e o Governo usou a comida como arma contra os opositores, recorda Khan. Ou na Coreia do Norte, onde a restrição de alimentos foi usada como forma de opressão, como na Birmânia.
Rússia, imigração e Obama
"De Gaza ao Darfur e do Leste da República Democrática do Congo ao Norte do Sri Lanka o prejuízo humano dos conflitos tem sido horrendo e a resposta frouxa da comunidade internacional chocante", diz Khan. O director da AI em Portugal, Pedro Krupenski, adianta que "nunca houve tanta fome no mundo e associada a isso virá uma cascata de problemas".
Na Europa, a Amnistia denuncia o uso de bombas de fragmentação no conflito entre a Rússia e a Geórgia, "uma guerra que mostra que a ideia de segurança definitivamente adquirida na Europa após a Guerra Fria é um pressuposto frágil". E denuncia também as medidas mais restritivas para impedir a entrada de imigrantes, "com a UE a liderar o processo em conivência com Governos como o da Mauritânia, Marrocos e Líbia".
E apesar de se congratular "com a boa vontade da nova Casa Branca ", a Amnistia considera que a Administração tem tido um registo "confuso" nas políticas de combate ao terrorismo. "As promessas iniciais e as primeiras decisões importantes para pôr fim a abusos foram seguidas de poucos actos para assegurar que as políticas de detenção estão em conformidade com as obrigações internacionais".
O relatório destaca o número de violações de direitos em países do G20 e denuncia que em 47 por cento destes houve julgamentos injustos e em 79 por cento torturas. Em 50 países há prisioneiros de consciência.
Protestos nos Camarões causaram mortos, houve ataques a imigrantes na África do Sul. Há restrições à liberdade de expressão em pelo menos 81 países
Há uma crise dos direitos humanos a acontecer a par da crise económica, denuncia a Amnistia Internacional. "O aumento da pobreza e das condições económicas e sociais desesperantes podem levar à instabilidade política e ao aumento da violência", sublinha a secretária-geral da AI, Irene Khan.
No relatório anual que a AI divulga hoje sobre as violações de direitos humanos em 157 países há denúncias de tortura, execuções extrajudiciais ou detenções arbitrárias em todos os continentes, mas há também uma preocupação com o modo como a crise agrava as violações de direitos humanos. Resume Irene Khan: "Em nome da segurança, os direitos humanos foram espezinhados. Agora, em nome da recuperação económica, estão a ser relegados para segundo plano".
Os exemplos enchem as 400 páginas do relatório. Na Tunísia morreram manifestantes que protestavam pelo aumento do preço da comida e nos Camarões uma centena de pessoas foram mortas pelas forças de segurança que reprimiram manifestações. Na África do Sul morreram 56 imigrantes, vítimas de ataques xenófobos impulsionados pelo desemprego.
O facto de existirem mil milhões de pessoas sem acesso a comida suficiente levou a que se agravassem as situações de discriminação e manipulação política associada à distribuição de alimentos, diz a AI. Isso aconteceu no Zimbabwe, onde cinco milhões precisaram de ajuda alimentar em 2008 e o Governo usou a comida como arma contra os opositores, recorda Khan. Ou na Coreia do Norte, onde a restrição de alimentos foi usada como forma de opressão, como na Birmânia.
Rússia, imigração e Obama
"De Gaza ao Darfur e do Leste da República Democrática do Congo ao Norte do Sri Lanka o prejuízo humano dos conflitos tem sido horrendo e a resposta frouxa da comunidade internacional chocante", diz Khan. O director da AI em Portugal, Pedro Krupenski, adianta que "nunca houve tanta fome no mundo e associada a isso virá uma cascata de problemas".
Na Europa, a Amnistia denuncia o uso de bombas de fragmentação no conflito entre a Rússia e a Geórgia, "uma guerra que mostra que a ideia de segurança definitivamente adquirida na Europa após a Guerra Fria é um pressuposto frágil". E denuncia também as medidas mais restritivas para impedir a entrada de imigrantes, "com a UE a liderar o processo em conivência com Governos como o da Mauritânia, Marrocos e Líbia".
E apesar de se congratular "com a boa vontade da nova Casa Branca ", a Amnistia considera que a Administração tem tido um registo "confuso" nas políticas de combate ao terrorismo. "As promessas iniciais e as primeiras decisões importantes para pôr fim a abusos foram seguidas de poucos actos para assegurar que as políticas de detenção estão em conformidade com as obrigações internacionais".
O relatório destaca o número de violações de direitos em países do G20 e denuncia que em 47 por cento destes houve julgamentos injustos e em 79 por cento torturas. Em 50 países há prisioneiros de consciência.
27.5.09
Crise económica vai provocar "paragem da globalização" e deterioração do ambiente de negócios
Sérgio Aníbal, in Jornal Público
A crise económica que o mundo atravessa não é uma nova Grande Depressão, mas irá provocar, durante os próximos quatro anos, uma paragem no processo de globalização e uma deterioração do ambiente de negócios, prevê a Economist Intelligence Unit (EIU), a unidade de research económico do grupo que inclui a revista The Economist.
Esta conclusão está no relatório que calcula a evolução do Índice de Ambiente de Negócios para 82 países em todo o Mundo e que, no período de 2009 a 2013, irá baixar, em termos globais, para 6,61 contra 6,72 pontos entre 2004 e 2008. O indicador - que é construído com base no pressuposto de que o modelo de liberalização da economia é o mais eficaz para o crescimento - sofre descidas acentuadas em algumas das principais economias mundiais, como os Estados Unidos ou o Reino Unido.
Portugal não fica imune a esta tendência. O índice desce de 6,85 para 6,74 pontos, registando-se uma descida de dois lugares no ranking, para a 36.ª posição. Portugal é ultrapassado pela Eslováquia e o México, mantendo-se, dentro da zona euro, à frente da Itália e da Grécia.
A deterioração do ambiente de negócios mundial, explica o relatório, está directamente relacionada com as perspectivas de crescimento económico bastante mais fracas e a perda de confiança dos agentes económicos. No entanto, a EIU alerta também para o que diz serem os riscos de um maior proteccionismo nas políticas económicas seguidas pelos Governos e pela possibilidade de um recuo na estratégia liberalização dos mercados. De acordo com o relatório, isso significa uma "paragem no processo de globalização".
"A paisagem global de negócios será caracterizada por mais prudência, menos liquidez, menos fluxos de capital internacionais, regulação mais apertada e menos tomada de riscos", afirma o relatório, que antecipa, para os próximos quatro anos, taxas de crescimento económicos bastante mais fracas do que as que se vinham a registar antes da crise, principalmente no que diz respeito às economias ocidentais. Para a Europa Ocidental, a EIU está à espera que os quatro anos seguintes sejam de subida moderada das taxas de crescimento e não chegam a ultrapassar os dois por cento, ou seja, muito longe dos 3,1 e 2,7 por cento atingidos em 2006 e 2007.
A crise económica que o mundo atravessa não é uma nova Grande Depressão, mas irá provocar, durante os próximos quatro anos, uma paragem no processo de globalização e uma deterioração do ambiente de negócios, prevê a Economist Intelligence Unit (EIU), a unidade de research económico do grupo que inclui a revista The Economist.
Esta conclusão está no relatório que calcula a evolução do Índice de Ambiente de Negócios para 82 países em todo o Mundo e que, no período de 2009 a 2013, irá baixar, em termos globais, para 6,61 contra 6,72 pontos entre 2004 e 2008. O indicador - que é construído com base no pressuposto de que o modelo de liberalização da economia é o mais eficaz para o crescimento - sofre descidas acentuadas em algumas das principais economias mundiais, como os Estados Unidos ou o Reino Unido.
Portugal não fica imune a esta tendência. O índice desce de 6,85 para 6,74 pontos, registando-se uma descida de dois lugares no ranking, para a 36.ª posição. Portugal é ultrapassado pela Eslováquia e o México, mantendo-se, dentro da zona euro, à frente da Itália e da Grécia.
A deterioração do ambiente de negócios mundial, explica o relatório, está directamente relacionada com as perspectivas de crescimento económico bastante mais fracas e a perda de confiança dos agentes económicos. No entanto, a EIU alerta também para o que diz serem os riscos de um maior proteccionismo nas políticas económicas seguidas pelos Governos e pela possibilidade de um recuo na estratégia liberalização dos mercados. De acordo com o relatório, isso significa uma "paragem no processo de globalização".
"A paisagem global de negócios será caracterizada por mais prudência, menos liquidez, menos fluxos de capital internacionais, regulação mais apertada e menos tomada de riscos", afirma o relatório, que antecipa, para os próximos quatro anos, taxas de crescimento económicos bastante mais fracas do que as que se vinham a registar antes da crise, principalmente no que diz respeito às economias ocidentais. Para a Europa Ocidental, a EIU está à espera que os quatro anos seguintes sejam de subida moderada das taxas de crescimento e não chegam a ultrapassar os dois por cento, ou seja, muito longe dos 3,1 e 2,7 por cento atingidos em 2006 e 2007.
Reforma média do Estado já ultrapassa 1200 euros por mês
por C.A.P., in Diário de Notícias
Despesa com pensões cresceu 5,6% no ano passado, apesar do aumento de reformas antecipadas
O valor médio das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações ascendeu, no final do ano passado, a 1200,87 euros por mês. Este valor tem vindo progressivamente a subir e continuou a aumentar em 2008 (2,8%), apesar do ano ter sido marcado por um maior recurso às reformas antecipadas. A despesa subiu 5,6%.
Num período em que a actualização máxima das pensões foi de 2,4%, a evolução deve-se à influência das novas pensões - mais altas - e ao facto dos falecidos terem, em regra, pensões de menor valor, explica o relatório anual da Caixa Geral de Aposentações, já entregue aos sindicatos.
O peso das pensões mais altas tem, de facto, vindo a subir: 21,3% têm valores superiores a dois mil euros; enquanto as pensões superiores a quatro mil euros já representam 1% do total. Apesar disso, cerca de um quinto dos antigos funcionários recebe uma pensão inferior a 500 euros.
O aumento da pensão média ocorre apesar do valor das novas pensões ter caído. As reformas atribuídas no ano passado rondaram, em média, os 1295 euros por mês, o que representa um ligeiro decréscimo (-0,2%) face ao ano anterior. Esta evolução é explicada pela atribuição de um maior número de pensões antecipadas - 6215, mais 48,4% do que no ano anterior - e pelo aumento das penalizações, que passaram de 9% para 11%, em média. No ano passado, puderam aposentar-se antecipadamente os funcionários com 33 anos de serviço.
Despesa com pensões cresceu 5,6% no ano passado, apesar do aumento de reformas antecipadas
O valor médio das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações ascendeu, no final do ano passado, a 1200,87 euros por mês. Este valor tem vindo progressivamente a subir e continuou a aumentar em 2008 (2,8%), apesar do ano ter sido marcado por um maior recurso às reformas antecipadas. A despesa subiu 5,6%.
Num período em que a actualização máxima das pensões foi de 2,4%, a evolução deve-se à influência das novas pensões - mais altas - e ao facto dos falecidos terem, em regra, pensões de menor valor, explica o relatório anual da Caixa Geral de Aposentações, já entregue aos sindicatos.
O peso das pensões mais altas tem, de facto, vindo a subir: 21,3% têm valores superiores a dois mil euros; enquanto as pensões superiores a quatro mil euros já representam 1% do total. Apesar disso, cerca de um quinto dos antigos funcionários recebe uma pensão inferior a 500 euros.
O aumento da pensão média ocorre apesar do valor das novas pensões ter caído. As reformas atribuídas no ano passado rondaram, em média, os 1295 euros por mês, o que representa um ligeiro decréscimo (-0,2%) face ao ano anterior. Esta evolução é explicada pela atribuição de um maior número de pensões antecipadas - 6215, mais 48,4% do que no ano anterior - e pelo aumento das penalizações, que passaram de 9% para 11%, em média. No ano passado, puderam aposentar-se antecipadamente os funcionários com 33 anos de serviço.
Falta flexibilidade nas políticas de emprego
por C.A.P, in Diário de Notícias
Atribuir maior liberdade na organização e desenho de políticas de emprego às agências locais tem efeitos positivos ao nível da criação de emprego, sobretudo num contexto de reacção à crise, considera a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Num relatório ontem divulgado, a OCDE avalia o protagonismo das agências locais de emprego no desenho de políticas, na gestão do orçamento, na definição de objectivos e grupos-alvo ou na colaboração com agentes locais, através de parcerias. Questões que, sublinha a organização, não dependem directamente do grau de descentralização política ou administrativa. Em causa está a adequação de políticas às necessidades específicas do mercado local de trabalho.
Num conjunto de 25 países, Portugal surge a meio da tabela quando a avaliação é feita a nível regional (NUTS 2), e abaixo da média num nível geográfico local, mais restrito (NUTS 3).
A participação no desenho de políticas de emprego é partilhado na maioria dos países analisados, sendo um dos critérios em que Portugal se distingue pela ausência de flexibilidade, mostram as conclusões do estudo. O mesmo acontece a nível da definição de grupos-alvo ou da responsabilidade pela definição de critérios de elegibilidade. Já a nível de parcerias locais o País ganha pontos. Dinamarca, Suíça, Estados Unidos Finlândia ou República Checa surgem destacados no trabalho elaborado pela OCDE. A Grécia, a Austrália ou o Reino Unido surgem no extremo oposto.
Atribuir maior liberdade na organização e desenho de políticas de emprego às agências locais tem efeitos positivos ao nível da criação de emprego, sobretudo num contexto de reacção à crise, considera a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Num relatório ontem divulgado, a OCDE avalia o protagonismo das agências locais de emprego no desenho de políticas, na gestão do orçamento, na definição de objectivos e grupos-alvo ou na colaboração com agentes locais, através de parcerias. Questões que, sublinha a organização, não dependem directamente do grau de descentralização política ou administrativa. Em causa está a adequação de políticas às necessidades específicas do mercado local de trabalho.
Num conjunto de 25 países, Portugal surge a meio da tabela quando a avaliação é feita a nível regional (NUTS 2), e abaixo da média num nível geográfico local, mais restrito (NUTS 3).
A participação no desenho de políticas de emprego é partilhado na maioria dos países analisados, sendo um dos critérios em que Portugal se distingue pela ausência de flexibilidade, mostram as conclusões do estudo. O mesmo acontece a nível da definição de grupos-alvo ou da responsabilidade pela definição de critérios de elegibilidade. Já a nível de parcerias locais o País ganha pontos. Dinamarca, Suíça, Estados Unidos Finlândia ou República Checa surgem destacados no trabalho elaborado pela OCDE. A Grécia, a Austrália ou o Reino Unido surgem no extremo oposto.
Aumenta o recurso a faltas para assistência à família
por Catarina Almeida Pereira, in Diário de Notícias
O número de trabalhadores que recorrem a baixas para assistência a familiares aumentou 20% de Fevereiro a Abril. A nova lei laboral tem regime mais favorável.
O número de trabalhadores que recorrem a faltas para assistência a familiares tem vindo a aumentar e registou, entre Fevereiro a Abril, o valor mais alto desde, pelo menos, o início de 2006. O apoio a familiares tem vindo a ser incentivado, nomeadamente através do Código do Trabalho, que determina um regime mais favorável de faltas justificadas para assistência à família.
Com mais de oito mil pessoas abrangidas em Fevereiro e Abril deste ano, o número médio registado nos últimos três meses subiu para 7860, mostram dados ontem publicados no Boletim Estatístico do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho. Este valor representa um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado. (ver gráfico). Em Abril, as 'baixas' para assistência a familiares abrangiam 8135 trabalhadores, mais 6% do que em período homólogo.
Estes dados ainda não reflectem plenamente as alterações do novo Código do Trabalho, que estabelece um regime mais favorável de faltas justificadas para acompanhamento à família.
Com regulamentação em vigor desde o início do mês, a nova lei laboral alarga de 45 para 60 dias o número de faltas justificadas para assistência inadiável a familiares, quer seja por motivo de falta ou acidente. Por outro lado, são agora mais abrangentes as situações cobertas.
Em vez dos 15 dias para assistência a menores de 10 anos, o trabalhador passa a poder faltar 30 dias para acompanhar um filho com menos de 12 anos . O mesmo se aplica a filhos de qualquer idade com deficiência ou doença crónica.
Já as faltas para assistência a maiores de 12 anos são subsidiadas por um período máximo de 15 dias, acrescidos de um dia por cada filho além do primeiro.
Os avós passam, por outro lado, a poder substituir-se aos pais na assistência a neto menor ou com doença ou deficiência crónica.
O decreto-lei que regulamenta a protecção na parentalidade estabelece que o subsídio para assistência a um filho equivale a 65% da remuneração de referência do beneficiário.
O número de trabalhadores que recorrem a baixas para assistência a familiares aumentou 20% de Fevereiro a Abril. A nova lei laboral tem regime mais favorável.
O número de trabalhadores que recorrem a faltas para assistência a familiares tem vindo a aumentar e registou, entre Fevereiro a Abril, o valor mais alto desde, pelo menos, o início de 2006. O apoio a familiares tem vindo a ser incentivado, nomeadamente através do Código do Trabalho, que determina um regime mais favorável de faltas justificadas para assistência à família.
Com mais de oito mil pessoas abrangidas em Fevereiro e Abril deste ano, o número médio registado nos últimos três meses subiu para 7860, mostram dados ontem publicados no Boletim Estatístico do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho. Este valor representa um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado. (ver gráfico). Em Abril, as 'baixas' para assistência a familiares abrangiam 8135 trabalhadores, mais 6% do que em período homólogo.
Estes dados ainda não reflectem plenamente as alterações do novo Código do Trabalho, que estabelece um regime mais favorável de faltas justificadas para acompanhamento à família.
Com regulamentação em vigor desde o início do mês, a nova lei laboral alarga de 45 para 60 dias o número de faltas justificadas para assistência inadiável a familiares, quer seja por motivo de falta ou acidente. Por outro lado, são agora mais abrangentes as situações cobertas.
Em vez dos 15 dias para assistência a menores de 10 anos, o trabalhador passa a poder faltar 30 dias para acompanhar um filho com menos de 12 anos . O mesmo se aplica a filhos de qualquer idade com deficiência ou doença crónica.
Já as faltas para assistência a maiores de 12 anos são subsidiadas por um período máximo de 15 dias, acrescidos de um dia por cada filho além do primeiro.
Os avós passam, por outro lado, a poder substituir-se aos pais na assistência a neto menor ou com doença ou deficiência crónica.
O decreto-lei que regulamenta a protecção na parentalidade estabelece que o subsídio para assistência a um filho equivale a 65% da remuneração de referência do beneficiário.
Dez mulheres assassinadas em cinco meses
Marta Neves, in Jornal de Notícias
Pelos menos 10 mulheres morreram neste ano devido a violência doméstica. No ano passado foram 47. Estes dados são da União de Mulheres Alternativa e Resposta, que exige uma intervenção do Governo.
Todos os elementos que dizem respeito a estes homicídios constam de um dossiê que será hoje entregue no Ministério da Administração Interna.
"Os dados referentes aos primeiros meses deste ano mostram uma ligeira diminuição dos homicídios no contexto de violência doméstica quando equiparados ao mesmo período do ano passado. Porém, os números pecam por defeito, porque apenas se contabilizaram os casos que vieram a público através da Comunicação Social", informou, ao JN, Maria José Magalhães, presidente da UMAR.
A mesma responsável adiantou que a UMAR contabilizou, em 2008, 47 casos de homicídio de mulheres em que, na grande maioria dos casos (82%), o agressor era o outro membro ou o ex- membro do casal, "quer o relacionamento fosse o de casamento, situação de união de facto ou mero namoro".
Aliás, nos dados finais do Observatório de Mulheres Assassinadas relativos ao ano passado, é notório que "a vítima localiza-se, sobretudo, entre os 24 e os 35 anos, por isso, cada vez mais jovem", adiantou Maria José Magalhães. "Temos, concretamente, quatro casos entre os 18 e os 23 anos. O que quer dizer também que as vítimas mais cedo querem sair da relação", acrescentou.
"Já a faixa etária mais elevada do agressor situa-se entre os 35 e os 50 anos", sublinhou a presidente da UMAR.
O registo de 47 mulheres mortas em 2008, devido a violência doméstica, é equiparado ao "ano trágico de 2004", explica Maria José Magalhães, que sublinha que, no ano passado, a região "negra" foi o Porto. "Estes números têm muito a ver com a escassez de resposta às vítimas e de uma falta de trabalho na prevenção. Especificamente na cidade do Porto, isto tem a ver com o facto de não existir um grande investimento há tanto tempo como noutras zonas".
Nesse sentido, a UMAR vai reabrir na Invicta, em finais de Junho, um centro de atendimento às vítimas de violência doméstica e às suas crianças.
Pelos menos 10 mulheres morreram neste ano devido a violência doméstica. No ano passado foram 47. Estes dados são da União de Mulheres Alternativa e Resposta, que exige uma intervenção do Governo.
Todos os elementos que dizem respeito a estes homicídios constam de um dossiê que será hoje entregue no Ministério da Administração Interna.
"Os dados referentes aos primeiros meses deste ano mostram uma ligeira diminuição dos homicídios no contexto de violência doméstica quando equiparados ao mesmo período do ano passado. Porém, os números pecam por defeito, porque apenas se contabilizaram os casos que vieram a público através da Comunicação Social", informou, ao JN, Maria José Magalhães, presidente da UMAR.
A mesma responsável adiantou que a UMAR contabilizou, em 2008, 47 casos de homicídio de mulheres em que, na grande maioria dos casos (82%), o agressor era o outro membro ou o ex- membro do casal, "quer o relacionamento fosse o de casamento, situação de união de facto ou mero namoro".
Aliás, nos dados finais do Observatório de Mulheres Assassinadas relativos ao ano passado, é notório que "a vítima localiza-se, sobretudo, entre os 24 e os 35 anos, por isso, cada vez mais jovem", adiantou Maria José Magalhães. "Temos, concretamente, quatro casos entre os 18 e os 23 anos. O que quer dizer também que as vítimas mais cedo querem sair da relação", acrescentou.
"Já a faixa etária mais elevada do agressor situa-se entre os 35 e os 50 anos", sublinhou a presidente da UMAR.
O registo de 47 mulheres mortas em 2008, devido a violência doméstica, é equiparado ao "ano trágico de 2004", explica Maria José Magalhães, que sublinha que, no ano passado, a região "negra" foi o Porto. "Estes números têm muito a ver com a escassez de resposta às vítimas e de uma falta de trabalho na prevenção. Especificamente na cidade do Porto, isto tem a ver com o facto de não existir um grande investimento há tanto tempo como noutras zonas".
Nesse sentido, a UMAR vai reabrir na Invicta, em finais de Junho, um centro de atendimento às vítimas de violência doméstica e às suas crianças.
26.5.09
Pobreza em Famalicão atinge cada vez mais jovens
Álvaro Magalhães, in Diário do Minho
São cada vez mais os jovens casais, as jovens mães e pessoas em tratamento psiquiátrico que recorrem à ajuda da associação de solidariedade "Dar as Mãos", em Vila Nova de Famalicão. Aquela organização, que completou recentemente 15 anos de actividade, deu nota de um crescimento abrupto no pedido de auxílio, nomeadamente financeiro.
Como exemplo, em Abril de 2008 as despesas suportadas pela “Dar as Mãos” foram pouco mais do que 4.200 euros, sendo que no mesmo mês deste ano, tais ajudas ultrapassaram os 10 mil euros.
São cada vez mais os jovens casais, as jovens mães e pessoas em tratamento psiquiátrico que recorrem à ajuda da associação de solidariedade "Dar as Mãos", em Vila Nova de Famalicão. Aquela organização, que completou recentemente 15 anos de actividade, deu nota de um crescimento abrupto no pedido de auxílio, nomeadamente financeiro.
Como exemplo, em Abril de 2008 as despesas suportadas pela “Dar as Mãos” foram pouco mais do que 4.200 euros, sendo que no mesmo mês deste ano, tais ajudas ultrapassaram os 10 mil euros.
O Estado deve ajudar quem mais precisa
in Diário Económico
Os apoios para os idosos mais pobres subiram 200% até Abril. Mais de 200 mil pessoas recebem o complemento solidário para idosos. Estes números mostram bem a intensidade do impacto da crise nas populações mais desfavorecidas.
Os idosos são à partida um grupo de risco. Muitos estão a um passo de cair em situação de pobreza e exclusão. Portanto, devem ser particularmente protegidos pelo Estado. Situação que se intensifica perante os choques da pior crise económica desde, pelo menos, a II Guerra Mundial. Por isso, o Governo fez bem em aligeirar as burocracias exigidas para a atribuição dos apoios.
É nestas alturas que o Estado tem particulares responsabilidades. Deve actuar junto dos desempregados e das populações de risco para evitar que haja um aumento substancial da pobreza. Além de adoptar medidas para relançar a economia. O Executivo de Sócrates já anunciou vários pacotes contra a crise. Na protecção aos idosos começam a aparecer resultados. Na questão do desemprego, ainda não.
Mas há cuidados que é preciso ter. As medidas devem ter espaço de recuo. Ou seja, devem ser temporárias. Depois da recessão, é preciso desmontar grande parte dos pacotes anti-crise pois é a única forma de combater o desequilíbrio das contas públicas. Esse vai ser o problema que se segue.
Os apoios para os idosos mais pobres subiram 200% até Abril. Mais de 200 mil pessoas recebem o complemento solidário para idosos. Estes números mostram bem a intensidade do impacto da crise nas populações mais desfavorecidas.
Os idosos são à partida um grupo de risco. Muitos estão a um passo de cair em situação de pobreza e exclusão. Portanto, devem ser particularmente protegidos pelo Estado. Situação que se intensifica perante os choques da pior crise económica desde, pelo menos, a II Guerra Mundial. Por isso, o Governo fez bem em aligeirar as burocracias exigidas para a atribuição dos apoios.
É nestas alturas que o Estado tem particulares responsabilidades. Deve actuar junto dos desempregados e das populações de risco para evitar que haja um aumento substancial da pobreza. Além de adoptar medidas para relançar a economia. O Executivo de Sócrates já anunciou vários pacotes contra a crise. Na protecção aos idosos começam a aparecer resultados. Na questão do desemprego, ainda não.
Mas há cuidados que é preciso ter. As medidas devem ter espaço de recuo. Ou seja, devem ser temporárias. Depois da recessão, é preciso desmontar grande parte dos pacotes anti-crise pois é a única forma de combater o desequilíbrio das contas públicas. Esse vai ser o problema que se segue.
Padre Maia rompe protocolo do RSI com Segurança Social
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Presidente da Filos reconhece que beneficiários de RSI não estão a alcançar
a desejada autonomia
A Fundação Filos não vai renovar o acordo que assinou com o Instituto de Segurança Social para trabalhar com beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Precisava de mais dinheiro para "manter uma estrutura de recursos humanos qualitativa e quantitativamente adequada às acções a desenvolver e ao número de agregados familiares a abranger", lê-se na carta de denúncia do protocolo.
A Filos assinou há dois anos dois protocolos a abranger 275 famílias de duas freguesias do Porto: Paranhos e Campanhã. Até 31 de Agosto de 2009, cabe-lhe traçar o diagnóstico de cada núcleo familiar, elaborar o relatório social, negociar com cada um o programa de inserção, executá-lo, acompanhá-lo e avaliá-lo. Da análise que a fundação foi fazendo sobre a "sua capacidade ou incapacidade de cumprir os compromissos assumidos" concluiu que falha a negociação, execução, acompanhamento e avaliação.
O investimento do Estado soma aqui 1.133.666 euros por ano, precisa o presidente da Filos, padre José Maia. Parece-lhe natural haver expectativa de "retorno social". "Valorizo muitos os contratos de inserção. Só que os parceiros não dão resposta. É preciso uma casa, não há casa. É preciso emprego, não há emprego. E o Estado remete a responsabilidade para quem? Para a instituição!"
No documento que enviou para a Segurança Social, José Maia foca o "bom desempenho da equipa técnica". E atira os parcos resultados para "razões exógenas", como "a conjuntura económica e social desfavorável", que "reclamariam a criação de novos instrumentos normativos que permitissem aos técnicos poder encaminhar as pessoas com quem 'negoceiam e com quem elaboram um programa de inserção'".
No texto, explica ainda que o financiamento definido "não garante" meios suficientes para custear as despesas que um trabalho desta natureza acarreta. A Filos teria de suportar uma parte, o que agora é "impossível". Cada protocolo prevê a contratação de dois assistentes sociais, de um psicólogo e de dois auxiliares de acção directa. A tabela salarial foi definida pela Segurança Social acima do que consta no contrato colectivo de trabalho das IPSS. É preciso um jurista e esse serviço não é comparticipado, exemplifica. É preciso limpar e a limpeza não é elegível. Nem a água, nem a luz...
Se esmiuçarmos o que está por trás desta decisão, encontramos também um desconforto de perda de controlo: "Há uma coordenação técnica da segurança social. Quem convoca para reuniões é a segurança social. Fá-lo sem dar cavaco à direcção da instituição." A certa altura pareceu-lhe estar perante "trabalhadores independentes" a prestar um serviço ao Estado. E questionou-se sobre o papel do terceiro sector - "está a ser utilizado para fazer mais barato o que o Estado não quer fazer". Não foi possível apurar se já houve outras instituições a tomar atitude idêntica. O ISS confirmou já ter recebido a denúncia de protocolo.
1402 técnicos, 36.019 famílias
Decidido a aumentar a eficácia do Rendimento Social de Inserção, o Instituto de Segurança Social aprofundou as relações com as instituições particulares de solidariedade social. Desde então, assinou, pelo menos, 220 protocolos. Em Dezembro de 2008, havia 1402 técnicos contratados por instituições a acompanhar 36.029 famílias de RSI. Esta prestação pecuniária, de carácter transitório, está associada a um acordo de inserção. Os acordos devem ter medidas que contribuam para a satisfação das necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária.
Presidente da Filos reconhece que beneficiários de RSI não estão a alcançar
a desejada autonomia
A Fundação Filos não vai renovar o acordo que assinou com o Instituto de Segurança Social para trabalhar com beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Precisava de mais dinheiro para "manter uma estrutura de recursos humanos qualitativa e quantitativamente adequada às acções a desenvolver e ao número de agregados familiares a abranger", lê-se na carta de denúncia do protocolo.
A Filos assinou há dois anos dois protocolos a abranger 275 famílias de duas freguesias do Porto: Paranhos e Campanhã. Até 31 de Agosto de 2009, cabe-lhe traçar o diagnóstico de cada núcleo familiar, elaborar o relatório social, negociar com cada um o programa de inserção, executá-lo, acompanhá-lo e avaliá-lo. Da análise que a fundação foi fazendo sobre a "sua capacidade ou incapacidade de cumprir os compromissos assumidos" concluiu que falha a negociação, execução, acompanhamento e avaliação.
O investimento do Estado soma aqui 1.133.666 euros por ano, precisa o presidente da Filos, padre José Maia. Parece-lhe natural haver expectativa de "retorno social". "Valorizo muitos os contratos de inserção. Só que os parceiros não dão resposta. É preciso uma casa, não há casa. É preciso emprego, não há emprego. E o Estado remete a responsabilidade para quem? Para a instituição!"
No documento que enviou para a Segurança Social, José Maia foca o "bom desempenho da equipa técnica". E atira os parcos resultados para "razões exógenas", como "a conjuntura económica e social desfavorável", que "reclamariam a criação de novos instrumentos normativos que permitissem aos técnicos poder encaminhar as pessoas com quem 'negoceiam e com quem elaboram um programa de inserção'".
No texto, explica ainda que o financiamento definido "não garante" meios suficientes para custear as despesas que um trabalho desta natureza acarreta. A Filos teria de suportar uma parte, o que agora é "impossível". Cada protocolo prevê a contratação de dois assistentes sociais, de um psicólogo e de dois auxiliares de acção directa. A tabela salarial foi definida pela Segurança Social acima do que consta no contrato colectivo de trabalho das IPSS. É preciso um jurista e esse serviço não é comparticipado, exemplifica. É preciso limpar e a limpeza não é elegível. Nem a água, nem a luz...
Se esmiuçarmos o que está por trás desta decisão, encontramos também um desconforto de perda de controlo: "Há uma coordenação técnica da segurança social. Quem convoca para reuniões é a segurança social. Fá-lo sem dar cavaco à direcção da instituição." A certa altura pareceu-lhe estar perante "trabalhadores independentes" a prestar um serviço ao Estado. E questionou-se sobre o papel do terceiro sector - "está a ser utilizado para fazer mais barato o que o Estado não quer fazer". Não foi possível apurar se já houve outras instituições a tomar atitude idêntica. O ISS confirmou já ter recebido a denúncia de protocolo.
1402 técnicos, 36.019 famílias
Decidido a aumentar a eficácia do Rendimento Social de Inserção, o Instituto de Segurança Social aprofundou as relações com as instituições particulares de solidariedade social. Desde então, assinou, pelo menos, 220 protocolos. Em Dezembro de 2008, havia 1402 técnicos contratados por instituições a acompanhar 36.029 famílias de RSI. Esta prestação pecuniária, de carácter transitório, está associada a um acordo de inserção. Os acordos devem ter medidas que contribuam para a satisfação das necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária.
Novas redes dão emprego a 25 mil
Virgínia Alves, in Jornal de Notícias
Numa manhã dedicada às Redes de Nova Geração, esta segunda-feira, José Sócrates quis verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos operadores de comunicações, entre eles o de criar milhares de empregos.
São 25 mil os postos de trabalho que o Governo estima que sejam gerados pela indústria das Redes de Nova Geração (RNG), sendo que 15 mil serão criados pelos operadores de comunicações.
Números que o primeiro-ministro, José Sócrates, sublinhou, referindo que aquele investimento "é igualmente um contributo para a inovação tecnológica do país, para uma maior competitividade".
Quando interpelado se não se trata de trabalho precário, o primeiro-ministro negou, afirmando estarmos perante "postos de trabalho altamente especializados, que poderá igualmente ser exportado, uma vez que todos os países estão a estudar as redes de nova geração e nós estamos à frente".
José Sócrates falava durante uma visita a investimentos da ZON, no Porto, e da PT, em Matosinhos nas RNG, e numa fábrica de produção de fibra óptica, a Cabelte, em Gaia, dando início a uma série de visitas, que culmina amanhã com uma visita à Sonaecom.
No "Call Center" da Zon foram apresentados os primeiros resultados do investimento que darão origem a 1500 postos de trabalho directos e 7 mil indirectos, e planeadas cerca de 200 mil horas de formação.
A visita seguiu depois para Matosinhos, onde estão a decorrer trabalhos na rede de fibra óptica, com a ligação da rede a uma urbanização. Os resultados foram mais uma vez traduzidos em números - a criação de cinco mil postos de trabalho.
O presidente executivo da PT, Zeinal Bava, voltou a dar conta do objectivo traçado para este ano, que prevê cobrir um milhão de casas com fibra óptica. "Alcançado este objectivo, Portugal ficará no terceiro lugar em termos de cobertura de fibra óptica, atrás da Coreia e do Japão".
Após as explicações técnicas, Sócrates exortou a PT a concluir rapidamente os projectos da ligação de todos os hospitais e centros se saúde, tal como já aconteceu com as escolas.
Com a visita a fazer o percurso das RNG ao contrário, o primeiro-ministro, acompanhado pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e o secretário de Estado-adjunto das Obras Públicas, deslocaram-se à fábrica da Cabelte, a única que produz fibra óptica na Península Ibérica.
Aí, Sócrates quis passar a mensagem da "oportunidade de investimento e de criação de emprego". Lembrando que os investimentos em RNG são volumosos e que o Estado garantiu o apoio aos operadores, começando pela garantia de acesso ao crédito, passando pelos benefícios fiscais.
Numa manhã dedicada às Redes de Nova Geração, esta segunda-feira, José Sócrates quis verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos operadores de comunicações, entre eles o de criar milhares de empregos.
São 25 mil os postos de trabalho que o Governo estima que sejam gerados pela indústria das Redes de Nova Geração (RNG), sendo que 15 mil serão criados pelos operadores de comunicações.
Números que o primeiro-ministro, José Sócrates, sublinhou, referindo que aquele investimento "é igualmente um contributo para a inovação tecnológica do país, para uma maior competitividade".
Quando interpelado se não se trata de trabalho precário, o primeiro-ministro negou, afirmando estarmos perante "postos de trabalho altamente especializados, que poderá igualmente ser exportado, uma vez que todos os países estão a estudar as redes de nova geração e nós estamos à frente".
José Sócrates falava durante uma visita a investimentos da ZON, no Porto, e da PT, em Matosinhos nas RNG, e numa fábrica de produção de fibra óptica, a Cabelte, em Gaia, dando início a uma série de visitas, que culmina amanhã com uma visita à Sonaecom.
No "Call Center" da Zon foram apresentados os primeiros resultados do investimento que darão origem a 1500 postos de trabalho directos e 7 mil indirectos, e planeadas cerca de 200 mil horas de formação.
A visita seguiu depois para Matosinhos, onde estão a decorrer trabalhos na rede de fibra óptica, com a ligação da rede a uma urbanização. Os resultados foram mais uma vez traduzidos em números - a criação de cinco mil postos de trabalho.
O presidente executivo da PT, Zeinal Bava, voltou a dar conta do objectivo traçado para este ano, que prevê cobrir um milhão de casas com fibra óptica. "Alcançado este objectivo, Portugal ficará no terceiro lugar em termos de cobertura de fibra óptica, atrás da Coreia e do Japão".
Após as explicações técnicas, Sócrates exortou a PT a concluir rapidamente os projectos da ligação de todos os hospitais e centros se saúde, tal como já aconteceu com as escolas.
Com a visita a fazer o percurso das RNG ao contrário, o primeiro-ministro, acompanhado pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e o secretário de Estado-adjunto das Obras Públicas, deslocaram-se à fábrica da Cabelte, a única que produz fibra óptica na Península Ibérica.
Aí, Sócrates quis passar a mensagem da "oportunidade de investimento e de criação de emprego". Lembrando que os investimentos em RNG são volumosos e que o Estado garantiu o apoio aos operadores, começando pela garantia de acesso ao crédito, passando pelos benefícios fiscais.
Cresce o número de participações de crianças desaparecidas
in Jornal de Notícias
No ano passado, o serviço SOS Criança Desaparecida registou 76 novos processos de menores desaparecidos. O número de participações tem aumentado nos últimos anos e a maioria é referente a raparigas.
Segundo o Instituto de Apoio à Criança (IAC), que gere o serviço SOS, em 2007 houve 34 situações novas participadas, em 2006 houve 31, em 2005 foram 17 e 25 em 2004.
À margem da sessão promovida pelo IAC para divulgar o número telefónico europeu das Crianças Desaparecidas (116 000), a coordenadora do serviço, Alexandra Simões, explicou à Agência Lusa que o aumento de participações está relacionado com a divulgação do número europeu.
"Verifica-se um aumento com a disseminação do número europeu 116 000, quer através da comunicação social, quer pela mediatização que o serviço obteve com os casos das três crianças belgas raptadas pelo progenitor de Antuérpia, Bélgica", adiantou.
Mais raparigas do que rapazes
A maioria dos casos (56) chegou ao conhecimento do SOS Criança Desaparecida através da linha telefónica, 18 situações por e-mail e dois casos via apartado.
Das situações reportadas, 52 eram referentes a raparigas e 23 a rapazes. Segundo os mesmos dados, 44 por cento dos menores dados como desaparecidos (34) tinham entre 11 e 15 anos, enquanto em 21 dos casos os jovens tinha entre 16 e 18 anos. Foram ainda reportados cinco casos relativos a crianças entre os zero e os cinco anos.
Em termos de proveniência, na maioria dos casos (40 por cento) os menores residiam no distrito de Lisboa (31 casos), 17 desapareceram no Porto, seis em Setúbal e quatro em Faro e Santarém.
Foi ainda comunicado um caso de crianças desaparecidas no estrangeiro (três meninas belgas).
A maioria das crianças (56 das 76) foi localizada, embora com "a tristeza de contar com a perda da vida de duas jovens, de 14 e 16 anos", refere o IAC.
Mais desaparecimentos nas férias
Quanto à distribuição das ocorrências pelos meses do ano, constata-se que nas férias escolares aumentam os casos. O mês que registou mais casos foi Setembro (12), seguindo-se Junho, Julho e Agosto, cada um com nove casos.
Para o sucesso da localização das crianças, Alexandra Simões disse à Lusa que tem contribuído a resposta das forças de segurança e também a forma como muitas famílias se mobilizam para elas próprias localizarem as suas crianças.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, adiantou ainda que o Sistema de Alerta Rápido contra Raptos e Desaparecimentos "é um grande desafio que é preciso ainda vencer em Portugal".
"Ao contrário do 116 000, que está activo, este sistema está em construção e será activado em breve e representará um passo muito importante na articulação entre forças e os serviços de segurança, outros parceiros, que trabalharão em rede, e o Ministério Público", sublinhou.
No ano passado, o serviço SOS Criança Desaparecida registou 76 novos processos de menores desaparecidos. O número de participações tem aumentado nos últimos anos e a maioria é referente a raparigas.
Segundo o Instituto de Apoio à Criança (IAC), que gere o serviço SOS, em 2007 houve 34 situações novas participadas, em 2006 houve 31, em 2005 foram 17 e 25 em 2004.
À margem da sessão promovida pelo IAC para divulgar o número telefónico europeu das Crianças Desaparecidas (116 000), a coordenadora do serviço, Alexandra Simões, explicou à Agência Lusa que o aumento de participações está relacionado com a divulgação do número europeu.
"Verifica-se um aumento com a disseminação do número europeu 116 000, quer através da comunicação social, quer pela mediatização que o serviço obteve com os casos das três crianças belgas raptadas pelo progenitor de Antuérpia, Bélgica", adiantou.
Mais raparigas do que rapazes
A maioria dos casos (56) chegou ao conhecimento do SOS Criança Desaparecida através da linha telefónica, 18 situações por e-mail e dois casos via apartado.
Das situações reportadas, 52 eram referentes a raparigas e 23 a rapazes. Segundo os mesmos dados, 44 por cento dos menores dados como desaparecidos (34) tinham entre 11 e 15 anos, enquanto em 21 dos casos os jovens tinha entre 16 e 18 anos. Foram ainda reportados cinco casos relativos a crianças entre os zero e os cinco anos.
Em termos de proveniência, na maioria dos casos (40 por cento) os menores residiam no distrito de Lisboa (31 casos), 17 desapareceram no Porto, seis em Setúbal e quatro em Faro e Santarém.
Foi ainda comunicado um caso de crianças desaparecidas no estrangeiro (três meninas belgas).
A maioria das crianças (56 das 76) foi localizada, embora com "a tristeza de contar com a perda da vida de duas jovens, de 14 e 16 anos", refere o IAC.
Mais desaparecimentos nas férias
Quanto à distribuição das ocorrências pelos meses do ano, constata-se que nas férias escolares aumentam os casos. O mês que registou mais casos foi Setembro (12), seguindo-se Junho, Julho e Agosto, cada um com nove casos.
Para o sucesso da localização das crianças, Alexandra Simões disse à Lusa que tem contribuído a resposta das forças de segurança e também a forma como muitas famílias se mobilizam para elas próprias localizarem as suas crianças.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, adiantou ainda que o Sistema de Alerta Rápido contra Raptos e Desaparecimentos "é um grande desafio que é preciso ainda vencer em Portugal".
"Ao contrário do 116 000, que está activo, este sistema está em construção e será activado em breve e representará um passo muito importante na articulação entre forças e os serviços de segurança, outros parceiros, que trabalharão em rede, e o Ministério Público", sublinhou.
25.5.09
Deco recebeu mais de 5 000 pedidos de ajuda este ano
in Diário de Notícias
A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) recebeu nos quatro primeiros meses do ano mais de 5 000 chamadas telefónicas com pedidos de ajuda para a resolução de problemas de condomínio.
A má gestão, o conflito de interesses e a fuga ao fisco estão entre os problemas mais denunciados pelos condóminos no portal da Deco/Proteste entre Junho e Agosto de 2008.
Com a multiplicação de empresas de gestão de condomínio, a falta de regulação do sector e, sobretudo, o mercado 'informal' de administradores de condomínios, multiplicaram-se também as queixas.
A legislação há muito prometida continua na gaveta e não há uma entidade única de supervisão. Resultado: muitas empresas gerem condomínios como quem gere, e mal, a sua casa e as reclamações acabam por chegar aos tribunais.
Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) defende que é preciso regulação, sublinhando a necessidade de valorizar quem trabalha bem e punir "quem tem comportamentos à margem da lei e da deontologia".
"A falta de regulamentação prejudica sobretudo as empresas que fazem desta uma actividade nobre, facturando todos os serviços que prestam, assumindo-se como especialistas", afirma Souto Pereira.
Quanto à evolução do mercado, aponta duas tendências: praticamente todos os novos edifícios são administrados por empresas e, ao mesmo tempo, os condomínios mais antigos têm transferido a administração para as empresas.
"Os condóminos percebem que por pouco dinheiro transferem para profissionais um conjunto de trabalhos e responsabilidades, eximindo-se ainda de terem de se confrontar com os vizinhos que não pagam as quotas, não cumprem com o regulamento, não respeitam os horários de silêncio ou abandonam o cão no jardim", sublinha.
De acordo com os dados recolhidos no portal 'deco.proteste' entre 25 de Junho e 09 de Agosto de 2008, 14 por cento das pessoas que contratam empresas de gestão de condomínio já levaram casos até à barra dos tribunais.
Para evitar problemas, a DECO defende que o Governo deveria criar legislação para obrigar as empresas a contratar um seguro de responsabilidade civil profissional que garanta a indemnização dos condóminos lesados.
Para o presidente da AEGAC, as micro e pequenas empresas de administração de condomínios criadas de norte a sul do país "tornam ainda mais denso o mercado das PME [pequenas e médias empresas] em Portugal e contribuem para uma efectiva (re)distribuição da riqueza criada".
"Criam riqueza - são prestadores de serviços de muitos milhões de euros que antes não existiam ou pura e simplesmente não eram declarados - e criam e fixam muitos milhares de postos de trabalhos directos e indirectos, tendendo a acabar com o trabalho precário e ilegal, por exemplo, das empregadas de limpeza", defende.
Em média, as empresas de gestão de condomínio cobram entre cinco e seis euros/mês (mais IVA) por fracção, mas há quem cobre menos e quem peça mais.
Para mudar a imagem das empresas de gestão de condomínio e dar mais prestígio à profissão, a APEGAC criou estatutos (que impedem as empresas de se dedicarem a outras actividades) e um código deontológico, que funcionam como auto-regulação.
"É uma forma de defender aqueles que nos pagam que são os condóminos".
Souto Pereira reconhece que, mesmo assim, o sector precisa de um regulador, mas defende que "tem de ser um regulador que não subalternize a administração profissional de condomínios face a outros sectores do imobiliário".
"A APEGAC continua disponível para trabalhar com o Governo de forma a sair uma lei justa, equilibrada e que valorize os genuínos administradores profissionais de condomínios. Aliás, estamos à espera que a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos remeta, para análise, uma nova proposta de lei".
A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) recebeu nos quatro primeiros meses do ano mais de 5 000 chamadas telefónicas com pedidos de ajuda para a resolução de problemas de condomínio.
A má gestão, o conflito de interesses e a fuga ao fisco estão entre os problemas mais denunciados pelos condóminos no portal da Deco/Proteste entre Junho e Agosto de 2008.
Com a multiplicação de empresas de gestão de condomínio, a falta de regulação do sector e, sobretudo, o mercado 'informal' de administradores de condomínios, multiplicaram-se também as queixas.
A legislação há muito prometida continua na gaveta e não há uma entidade única de supervisão. Resultado: muitas empresas gerem condomínios como quem gere, e mal, a sua casa e as reclamações acabam por chegar aos tribunais.
Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) defende que é preciso regulação, sublinhando a necessidade de valorizar quem trabalha bem e punir "quem tem comportamentos à margem da lei e da deontologia".
"A falta de regulamentação prejudica sobretudo as empresas que fazem desta uma actividade nobre, facturando todos os serviços que prestam, assumindo-se como especialistas", afirma Souto Pereira.
Quanto à evolução do mercado, aponta duas tendências: praticamente todos os novos edifícios são administrados por empresas e, ao mesmo tempo, os condomínios mais antigos têm transferido a administração para as empresas.
"Os condóminos percebem que por pouco dinheiro transferem para profissionais um conjunto de trabalhos e responsabilidades, eximindo-se ainda de terem de se confrontar com os vizinhos que não pagam as quotas, não cumprem com o regulamento, não respeitam os horários de silêncio ou abandonam o cão no jardim", sublinha.
De acordo com os dados recolhidos no portal 'deco.proteste' entre 25 de Junho e 09 de Agosto de 2008, 14 por cento das pessoas que contratam empresas de gestão de condomínio já levaram casos até à barra dos tribunais.
Para evitar problemas, a DECO defende que o Governo deveria criar legislação para obrigar as empresas a contratar um seguro de responsabilidade civil profissional que garanta a indemnização dos condóminos lesados.
Para o presidente da AEGAC, as micro e pequenas empresas de administração de condomínios criadas de norte a sul do país "tornam ainda mais denso o mercado das PME [pequenas e médias empresas] em Portugal e contribuem para uma efectiva (re)distribuição da riqueza criada".
"Criam riqueza - são prestadores de serviços de muitos milhões de euros que antes não existiam ou pura e simplesmente não eram declarados - e criam e fixam muitos milhares de postos de trabalhos directos e indirectos, tendendo a acabar com o trabalho precário e ilegal, por exemplo, das empregadas de limpeza", defende.
Em média, as empresas de gestão de condomínio cobram entre cinco e seis euros/mês (mais IVA) por fracção, mas há quem cobre menos e quem peça mais.
Para mudar a imagem das empresas de gestão de condomínio e dar mais prestígio à profissão, a APEGAC criou estatutos (que impedem as empresas de se dedicarem a outras actividades) e um código deontológico, que funcionam como auto-regulação.
"É uma forma de defender aqueles que nos pagam que são os condóminos".
Souto Pereira reconhece que, mesmo assim, o sector precisa de um regulador, mas defende que "tem de ser um regulador que não subalternize a administração profissional de condomínios face a outros sectores do imobiliário".
"A APEGAC continua disponível para trabalhar com o Governo de forma a sair uma lei justa, equilibrada e que valorize os genuínos administradores profissionais de condomínios. Aliás, estamos à espera que a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos remeta, para análise, uma nova proposta de lei".
PIB da zona OCDE com maior queda desde 1960
in Diário de Notícias
O Produto Interno Bruto (PIB) dos países da OCDE caiu 2,1 por cento no primeiro trimestre de 2009 face ao anterior, registando a maior queda desde a criação deste indicador em 1960, indicou hoje a organização num comunicado.
No trimestre anterior, o PIB da zona da OCDE recuara 2 por cento, lembra a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos que reagrupa os 30 principais países industrializados.
Nos Estados Unidos, o PIB sofreu uma contracção de 1,6 por cento nos três primeiros meses do ano, enquanto o do Japão recuava 4 por cento após uma queda de 3,8 por cento no último trimestre de 2008, segundo as estimativas da OCDE.
O PIB da zona euro contraiu-se 2,5 por cento depois de ter cedido 1,6 por cento nos últimos três meses do ano passado.
Entre os sete países mais importantes da OCDE, só a França viu o ritmo de contracção do PIB abrandar no primeiro trimestre, com um recuo de 1,2 por cento neste período depois de uma queda de 1,5 por cento no trimestre anterior.
Face ao primeiro trimestre de 2008, o PIB dos países da OCDE caiu 4,2 por cento no primeiro trimestre de 2009, puxado por uma contracção do PIB do Japão (-9,1 por cento em comparação homóloga) e o da Alemanha (-6,9 por cento).
O Produto Interno Bruto (PIB) dos países da OCDE caiu 2,1 por cento no primeiro trimestre de 2009 face ao anterior, registando a maior queda desde a criação deste indicador em 1960, indicou hoje a organização num comunicado.
No trimestre anterior, o PIB da zona da OCDE recuara 2 por cento, lembra a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos que reagrupa os 30 principais países industrializados.
Nos Estados Unidos, o PIB sofreu uma contracção de 1,6 por cento nos três primeiros meses do ano, enquanto o do Japão recuava 4 por cento após uma queda de 3,8 por cento no último trimestre de 2008, segundo as estimativas da OCDE.
O PIB da zona euro contraiu-se 2,5 por cento depois de ter cedido 1,6 por cento nos últimos três meses do ano passado.
Entre os sete países mais importantes da OCDE, só a França viu o ritmo de contracção do PIB abrandar no primeiro trimestre, com um recuo de 1,2 por cento neste período depois de uma queda de 1,5 por cento no trimestre anterior.
Face ao primeiro trimestre de 2008, o PIB dos países da OCDE caiu 4,2 por cento no primeiro trimestre de 2009, puxado por uma contracção do PIB do Japão (-9,1 por cento em comparação homóloga) e o da Alemanha (-6,9 por cento).
Semana de trabalho "fura" as 40 horas
Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
Diz a lei que uma semana laboral tem até 40 horas.
Prevê excepções, mas os especialistas ligados à área e contactados pelo JN não acreditam que todos os 880 mil trabalhadores que disseram ao INE dedicar ao emprego, regularmente, mais do que 41 horas por semana estejam a receber o pagamento correspondente às horas suplementares ou tenham isenção de horário, também pago além do salário base.
As estatísticas do INE não indicam a razão pela qual praticamente quatro em cada dez trabalhadores a tempo inteiro costumam dedicar ao emprego mais tempo do que o previsto na lei. Casos haverá em que o trabalho suplementar será pago, lembra a docente Aurora Teixeira, mas também está enraizado o hábito de trabalhar além do horário habitual.
"Até há pouco tempo, a Europa estava a reduzir o número de horas trabalhadas", chegando em muitos casos às 35 semanais, continuou João Ferreira do Amaral, do ISEG. Mas a globalização traz para a Europa produtos fabricados com muito menores custos laborais, na China por exemplo. "Em Portugal as pessoas vêem-se confrontadas com a necessidade de trabalhar mais, para não perder o emprego", disse.
Será também uma das variáveis de flexibilidade a que as empresas acedem com mais facilidade, diz António Dornelas, e por isso é tão usada. E, também, uma questão cultural, acrescenta: "Nós, em Portugal, fazemos muita coisa por imitação".
O receio de perder o emprego leva muitas pessoas a aceitar condições de trabalho que, noutras circunstâncias, recusariam, sobretudo quando o desemprego aumenta.
Os mais vulneráveis são os trabalhadores precários, que sofreram o primeiro impacto da crise económica, das falências e dos despedimentos. Desde que a crise atacou a economia, em Setembro do ano passado, "desapareceram" 29 mil "recibos verdes" do panorama laboral português, e os contratados a prazo diminuíram em 41 mil pessoas. Uma pequena parte terá passado aos quadros da empresa, mas a maioria ficou desempregada e, no caso dos independentes, sem direito a subsídio.
Mesmo com o impacto das não-renovações de contrato e dispensa de serviços (muitas vezes ilegal), havia no primeiro trimestre 687 mil trabalhadores com contrato a termo e 888 mil por conta própria, mas sem terem pessoas a trabalhar para si, em que a maioria é um "falso recibo verde" - mais de um milhão e meio de precários.
E as estatísticas falam, também, de 239 mil trabalhadores por conta de outrem a trabalhar em "part-time". Dessas, contudo, mais de 61 mil dizem que só não estão a tempo inteiro porque não podem - não estão desempregados, mas têm apenas "meio" trabalho, e meio salário.
Ou seja, entre pessoas com contratos precários, independentes e trabalhadores a tempo parcial forçado, Portugal conta com mais de 1,6 milhões de pessoas que laboram em instabilidade permanente. Um cenário que se deverá agravar nos próximos meses.
Diz a lei que uma semana laboral tem até 40 horas.
Prevê excepções, mas os especialistas ligados à área e contactados pelo JN não acreditam que todos os 880 mil trabalhadores que disseram ao INE dedicar ao emprego, regularmente, mais do que 41 horas por semana estejam a receber o pagamento correspondente às horas suplementares ou tenham isenção de horário, também pago além do salário base.
As estatísticas do INE não indicam a razão pela qual praticamente quatro em cada dez trabalhadores a tempo inteiro costumam dedicar ao emprego mais tempo do que o previsto na lei. Casos haverá em que o trabalho suplementar será pago, lembra a docente Aurora Teixeira, mas também está enraizado o hábito de trabalhar além do horário habitual.
"Até há pouco tempo, a Europa estava a reduzir o número de horas trabalhadas", chegando em muitos casos às 35 semanais, continuou João Ferreira do Amaral, do ISEG. Mas a globalização traz para a Europa produtos fabricados com muito menores custos laborais, na China por exemplo. "Em Portugal as pessoas vêem-se confrontadas com a necessidade de trabalhar mais, para não perder o emprego", disse.
Será também uma das variáveis de flexibilidade a que as empresas acedem com mais facilidade, diz António Dornelas, e por isso é tão usada. E, também, uma questão cultural, acrescenta: "Nós, em Portugal, fazemos muita coisa por imitação".
O receio de perder o emprego leva muitas pessoas a aceitar condições de trabalho que, noutras circunstâncias, recusariam, sobretudo quando o desemprego aumenta.
Os mais vulneráveis são os trabalhadores precários, que sofreram o primeiro impacto da crise económica, das falências e dos despedimentos. Desde que a crise atacou a economia, em Setembro do ano passado, "desapareceram" 29 mil "recibos verdes" do panorama laboral português, e os contratados a prazo diminuíram em 41 mil pessoas. Uma pequena parte terá passado aos quadros da empresa, mas a maioria ficou desempregada e, no caso dos independentes, sem direito a subsídio.
Mesmo com o impacto das não-renovações de contrato e dispensa de serviços (muitas vezes ilegal), havia no primeiro trimestre 687 mil trabalhadores com contrato a termo e 888 mil por conta própria, mas sem terem pessoas a trabalhar para si, em que a maioria é um "falso recibo verde" - mais de um milhão e meio de precários.
E as estatísticas falam, também, de 239 mil trabalhadores por conta de outrem a trabalhar em "part-time". Dessas, contudo, mais de 61 mil dizem que só não estão a tempo inteiro porque não podem - não estão desempregados, mas têm apenas "meio" trabalho, e meio salário.
Ou seja, entre pessoas com contratos precários, independentes e trabalhadores a tempo parcial forçado, Portugal conta com mais de 1,6 milhões de pessoas que laboram em instabilidade permanente. Um cenário que se deverá agravar nos próximos meses.
Trabalhar a troco de um salário em espécie
in Jornal de Notícias
56 000 pessoas trabalham por uma remuneração não em dinheiro, mas em espécie. Quarenta mil vivem na Região Norte e os restantes na zona Centro.
Trabalhar, não a troco de dinheiro, mas sim de coisas, como alojamento, alimentação ou senhas de combustível, por exemplo. Apesar de estar a cair em desuso, ainda é esta a realidade de dezenas de milhar de pessoas em Portugal. No primeiro trimestre, quase 56 mil pessoas trabalhavam por um salário em espécie. É um fenómeno social bem localizado (40 mil estão no Norte e os restantes no Centro), que tem caído na última década - eram o dobro há dez anos. Ainda assim, afectava dezenas de milhares de pessoas.
O mesmo tem acontecido com quem declarou trabalhar para um familiar, mas sem receber remuneração (eram 11,4 mil no primeiro trimestre deste ano). Também aqui, este género de trabalho está bem localizado geograficamente, com mais de metade destas pessoas a viver a Norte.
Ainda a descer, no primeiro trimestre deste ano face ao mesmo do ano passado - mas porventura por outras razões, como a crise financeira e económica -, está o número dos que dizem que a sua principal fonte de rendimentos é o recebimento de lucros de empresas, dividendos de acções, juros ou rendas.
Depois de anos em que este grupo de pessoas ia aumentando, neste trimestre esse número baixou, para 429 mil pessoas - de novo, quase todas vivendo nas regiões Norte e Centro.
Ao contrário, a crise está a levar ao forte aumento dos beneficiários de subsídio de desemprego, apesar de mais de metade das pessoas sem trabalho não terem direito a esta prestação. Eram 237 mil os subsidiados, diz o INE, e quase metade estava no Norte.
56 000 pessoas trabalham por uma remuneração não em dinheiro, mas em espécie. Quarenta mil vivem na Região Norte e os restantes na zona Centro.
Trabalhar, não a troco de dinheiro, mas sim de coisas, como alojamento, alimentação ou senhas de combustível, por exemplo. Apesar de estar a cair em desuso, ainda é esta a realidade de dezenas de milhar de pessoas em Portugal. No primeiro trimestre, quase 56 mil pessoas trabalhavam por um salário em espécie. É um fenómeno social bem localizado (40 mil estão no Norte e os restantes no Centro), que tem caído na última década - eram o dobro há dez anos. Ainda assim, afectava dezenas de milhares de pessoas.
O mesmo tem acontecido com quem declarou trabalhar para um familiar, mas sem receber remuneração (eram 11,4 mil no primeiro trimestre deste ano). Também aqui, este género de trabalho está bem localizado geograficamente, com mais de metade destas pessoas a viver a Norte.
Ainda a descer, no primeiro trimestre deste ano face ao mesmo do ano passado - mas porventura por outras razões, como a crise financeira e económica -, está o número dos que dizem que a sua principal fonte de rendimentos é o recebimento de lucros de empresas, dividendos de acções, juros ou rendas.
Depois de anos em que este grupo de pessoas ia aumentando, neste trimestre esse número baixou, para 429 mil pessoas - de novo, quase todas vivendo nas regiões Norte e Centro.
Ao contrário, a crise está a levar ao forte aumento dos beneficiários de subsídio de desemprego, apesar de mais de metade das pessoas sem trabalho não terem direito a esta prestação. Eram 237 mil os subsidiados, diz o INE, e quase metade estava no Norte.
Presidente do Banco Mundial prevê crise económica por muito tempo
in Jornal de Notícias
O presidente do Banco Mundial considerou, numa entrevista publicada este domingo em Espanha, que a crise mundial poderá resultar numa «grave crise humana e social».
«Se não tomarmos medidas, existe o risco de se chegar a uma grave crise humana e social, com implicações políticas muito importantes. As medidas de relançamento podem ser determinantes», declarou Robert Zoellick ao jornal espanhol El Pais.
«O que começou como uma grande crise financeira e se tornou numa profunda crise económica, deriva actualmente para uma crise de desemprego», sublinhou.
«Se criarmos infra-estruturas que empreguem pessoas, isso pode ser um meio de associar estes desafios a curto prazo com estratégias a longo prazo», acrescentou Zoellick.
O presidente do Banco Mundial afirmou que dado «este contexto, ninguém sabe verdadeiramente o que se vai passar e o melhor é estar pronto para qualquer imprevisto».
«Existe aquilo que chamo o 'factor x' e que nunca vemos chegar, como a gripe» A (H1N1), acrescentou, alertando também para outras «zonas de sombra»: «os perigos ligados ao proteccionismo e à dívida privada no mundo emergente, apesar das ajudas do FMI» (Fundo Monetário Internacional).
O presidente do Banco Mundial sublinhou que a recuperação económica tardará a chegar e quando ocorrer será de "baixa intensidade durante muito tempo" porque a indústria não tem escoamento e o desemprego vai continuar a crescer.
Zoellick considerou pouco provável que se repita uma depressão como a dos anos 30, embora "se acontecesse, seria terrível", com alto custo social, sobretudo nos países em desenvolvimento.
Por outro lado, disse que o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodriguez Zapatero, com quem se reuniu esta semana em Madrid, é "optimista por natureza" por acreditar que a recuperação "pode chegar antes do que se pensa".
O presidente do Banco Mundial considerou, numa entrevista publicada este domingo em Espanha, que a crise mundial poderá resultar numa «grave crise humana e social».
«Se não tomarmos medidas, existe o risco de se chegar a uma grave crise humana e social, com implicações políticas muito importantes. As medidas de relançamento podem ser determinantes», declarou Robert Zoellick ao jornal espanhol El Pais.
«O que começou como uma grande crise financeira e se tornou numa profunda crise económica, deriva actualmente para uma crise de desemprego», sublinhou.
«Se criarmos infra-estruturas que empreguem pessoas, isso pode ser um meio de associar estes desafios a curto prazo com estratégias a longo prazo», acrescentou Zoellick.
O presidente do Banco Mundial afirmou que dado «este contexto, ninguém sabe verdadeiramente o que se vai passar e o melhor é estar pronto para qualquer imprevisto».
«Existe aquilo que chamo o 'factor x' e que nunca vemos chegar, como a gripe» A (H1N1), acrescentou, alertando também para outras «zonas de sombra»: «os perigos ligados ao proteccionismo e à dívida privada no mundo emergente, apesar das ajudas do FMI» (Fundo Monetário Internacional).
O presidente do Banco Mundial sublinhou que a recuperação económica tardará a chegar e quando ocorrer será de "baixa intensidade durante muito tempo" porque a indústria não tem escoamento e o desemprego vai continuar a crescer.
Zoellick considerou pouco provável que se repita uma depressão como a dos anos 30, embora "se acontecesse, seria terrível", com alto custo social, sobretudo nos países em desenvolvimento.
Por outro lado, disse que o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodriguez Zapatero, com quem se reuniu esta semana em Madrid, é "optimista por natureza" por acreditar que a recuperação "pode chegar antes do que se pensa".
Desemprego e as "novas oportunidades"
Comentário de Aurora Teixeira, investigadora, in Jornal de Notícias
A década de 2000 parece ter-se revelado como uma década perdida no que respeita à tão apregoada (e necessária) convergência real de Portugal face aos restantes países da União Europeia - exíguas taxas de crescimento do produto em termos reais e crescimento exponencial da taxa de desemprego.
Não obstante, "há males que vêm para o bem". Isto é, mesmo a partir de situações aparentemente negativas da vida, todos temos a capacidade de recuperar, reorganizar, derivando daqui um saldo positivo.
Os últimos dados das Estatísticas do Emprego do INE (1º trimestre de 2009) são particularmente indiciadoras que tal assim pode acontecer no caso português se os jovens, famílias e governo 'trabalharem', em conjunto, para isso. Os números revelam que quem mais sofreu com a diminuição do emprego e aumento do desemprego foram os jovens e os indivíduos com baixos níveis de escolaridade. Em contrapartida, indivíduos com habilitações mais elevadas observaram uma melhoria na respectiva situação. O investimento em capital humano representou assim um 'escudo' efectivo face ao desemprego (uma taxa de desemprego de 5.9% para indivíduos com ensino superior, muito aquém dos 9.5% para os indivíduos com 9 e menos anos de escolaridade). Não obstante toda a evidência sobre quão elevado é o retorno ao investimento em capital humano em Portugal - dados da OCDE revelam que, em Portugal, indivíduos com baixa escolaridade ganham, em média, cerca de um terço do rendimento auferido pelos indivíduos com níveis de escolaridade mais elevados -, em 2009, o grosso (75%) da população em idade activa possui baixas habilitações.
Não é nova esta ideia de que o atraso de Portugal foi, é e, infelizmente, continuará a ser por bastantes mais anos, o pobre e deficiente investimento em capital humano. A responsabilidade desta verdadeira 'armadilha social' reside em todos nós: indíviduos, famílias e governo. Assim, aos jovens deve ser exigido que trabalhem arduamente nos seus estudos, fazendo juz ao esforço que as suas famílias realizam no dia a dia para sustentarem e potenciarem a melhoria do seu capital humano e responsabilizando-os pelas suas acções (ou falta delas). A ideia de que estudar é um passatempo, que não pode exigir sacrifícios, deve ser completamente afastada. Tal como um comum investidor, os pais/educadores podem e devem exigir aos seus educandos 'contas' sobre o retorno dos seus investimentos. As famílias portuguesas, por seu lado, devem evitar a 'miopia'e alienação, refreando os seus ímpetos consumistas e re-organizando e re-direccionando os seus rendimentos para a educação. Devem ser ainda actores activos e exigentes nesta àrea, procurando contribuir e complementar os trabalhos dos professores e da Escola, evitando a comum (e mais fácil) posição de que 'tudo é mau', de que a 'culpa' do educando não gostar/estar desmotivado/ter mau desempenho nas actividades escolares é da Escola/dos professores. Não em raros casos, o mal está entre portas: falta de hábitos de trabalho e estudo e excessivo laxismo, permissividade e desresponsabilização. Por fim, do Governo espera-se uma política de educação de qualidade e exigente, preocupada mais com os resultados de aprendizagem do que com as 'estatísticas', e um apoio efectivo ao investimento em capital humano, alargando a actual (muito modesta) base de incidência de bolsas de estudo, quer ao nível do ensino secundário, quer do ensino superior. A recente medida anunciada pelo executivo de "instituir bolsas de estudo para os jovens carenciados entre 15 e 18 anos", à falta de definição do que se entende por 'carenciados', correrá o risco de se tornar uma medida muito pouco efectiva, envolvendo 'investimentos' irrisórios, sobretudo se comparados com os investimentos 'em betão' previstos para Portugal.
Se nada fizermos, as 'novas oportunidades' que emergem da crise - desemprego jovem e consequente estímulo à permanência e re-ingresso no sistema de ensino - continuarão a passar-nos ao lado, reflectindo a perigosa e insustentável primazia do 'betão' sobre a 'massa cinzenta'.
A década de 2000 parece ter-se revelado como uma década perdida no que respeita à tão apregoada (e necessária) convergência real de Portugal face aos restantes países da União Europeia - exíguas taxas de crescimento do produto em termos reais e crescimento exponencial da taxa de desemprego.
Não obstante, "há males que vêm para o bem". Isto é, mesmo a partir de situações aparentemente negativas da vida, todos temos a capacidade de recuperar, reorganizar, derivando daqui um saldo positivo.
Os últimos dados das Estatísticas do Emprego do INE (1º trimestre de 2009) são particularmente indiciadoras que tal assim pode acontecer no caso português se os jovens, famílias e governo 'trabalharem', em conjunto, para isso. Os números revelam que quem mais sofreu com a diminuição do emprego e aumento do desemprego foram os jovens e os indivíduos com baixos níveis de escolaridade. Em contrapartida, indivíduos com habilitações mais elevadas observaram uma melhoria na respectiva situação. O investimento em capital humano representou assim um 'escudo' efectivo face ao desemprego (uma taxa de desemprego de 5.9% para indivíduos com ensino superior, muito aquém dos 9.5% para os indivíduos com 9 e menos anos de escolaridade). Não obstante toda a evidência sobre quão elevado é o retorno ao investimento em capital humano em Portugal - dados da OCDE revelam que, em Portugal, indivíduos com baixa escolaridade ganham, em média, cerca de um terço do rendimento auferido pelos indivíduos com níveis de escolaridade mais elevados -, em 2009, o grosso (75%) da população em idade activa possui baixas habilitações.
Não é nova esta ideia de que o atraso de Portugal foi, é e, infelizmente, continuará a ser por bastantes mais anos, o pobre e deficiente investimento em capital humano. A responsabilidade desta verdadeira 'armadilha social' reside em todos nós: indíviduos, famílias e governo. Assim, aos jovens deve ser exigido que trabalhem arduamente nos seus estudos, fazendo juz ao esforço que as suas famílias realizam no dia a dia para sustentarem e potenciarem a melhoria do seu capital humano e responsabilizando-os pelas suas acções (ou falta delas). A ideia de que estudar é um passatempo, que não pode exigir sacrifícios, deve ser completamente afastada. Tal como um comum investidor, os pais/educadores podem e devem exigir aos seus educandos 'contas' sobre o retorno dos seus investimentos. As famílias portuguesas, por seu lado, devem evitar a 'miopia'e alienação, refreando os seus ímpetos consumistas e re-organizando e re-direccionando os seus rendimentos para a educação. Devem ser ainda actores activos e exigentes nesta àrea, procurando contribuir e complementar os trabalhos dos professores e da Escola, evitando a comum (e mais fácil) posição de que 'tudo é mau', de que a 'culpa' do educando não gostar/estar desmotivado/ter mau desempenho nas actividades escolares é da Escola/dos professores. Não em raros casos, o mal está entre portas: falta de hábitos de trabalho e estudo e excessivo laxismo, permissividade e desresponsabilização. Por fim, do Governo espera-se uma política de educação de qualidade e exigente, preocupada mais com os resultados de aprendizagem do que com as 'estatísticas', e um apoio efectivo ao investimento em capital humano, alargando a actual (muito modesta) base de incidência de bolsas de estudo, quer ao nível do ensino secundário, quer do ensino superior. A recente medida anunciada pelo executivo de "instituir bolsas de estudo para os jovens carenciados entre 15 e 18 anos", à falta de definição do que se entende por 'carenciados', correrá o risco de se tornar uma medida muito pouco efectiva, envolvendo 'investimentos' irrisórios, sobretudo se comparados com os investimentos 'em betão' previstos para Portugal.
Se nada fizermos, as 'novas oportunidades' que emergem da crise - desemprego jovem e consequente estímulo à permanência e re-ingresso no sistema de ensino - continuarão a passar-nos ao lado, reflectindo a perigosa e insustentável primazia do 'betão' sobre a 'massa cinzenta'.
Trabalhar a troco de um salário em espécie
in Jornal de Notícias
56 000 pessoas trabalham por uma remuneração não em dinheiro, mas em espécie. Quarenta mil vivem na Região Norte e os restantes na zona Centro.
Trabalhar, não a troco de dinheiro, mas sim de coisas, como alojamento, alimentação ou senhas de combustível, por exemplo. Apesar de estar a cair em desuso, ainda é esta a realidade de dezenas de milhar de pessoas em Portugal. No primeiro trimestre, quase 56 mil pessoas trabalhavam por um salário em espécie. É um fenómeno social bem localizado (40 mil estão no Norte e os restantes no Centro), que tem caído na última década - eram o dobro há dez anos. Ainda assim, afectava dezenas de milhares de pessoas.
O mesmo tem acontecido com quem declarou trabalhar para um familiar, mas sem receber remuneração (eram 11,4 mil no primeiro trimestre deste ano). Também aqui, este género de trabalho está bem localizado geograficamente, com mais de metade destas pessoas a viver a Norte.
Ainda a descer, no primeiro trimestre deste ano face ao mesmo do ano passado - mas porventura por outras razões, como a crise financeira e económica -, está o número dos que dizem que a sua principal fonte de rendimentos é o recebimento de lucros de empresas, dividendos de acções, juros ou rendas.
Depois de anos em que este grupo de pessoas ia aumentando, neste trimestre esse número baixou, para 429 mil pessoas - de novo, quase todas vivendo nas regiões Norte e Centro.
Ao contrário, a crise está a levar ao forte aumento dos beneficiários de subsídio de desemprego, apesar de mais de metade das pessoas sem trabalho não terem direito a esta prestação. Eram 237 mil os subsidiados, diz o INE, e quase metade estava no Norte.
56 000 pessoas trabalham por uma remuneração não em dinheiro, mas em espécie. Quarenta mil vivem na Região Norte e os restantes na zona Centro.
Trabalhar, não a troco de dinheiro, mas sim de coisas, como alojamento, alimentação ou senhas de combustível, por exemplo. Apesar de estar a cair em desuso, ainda é esta a realidade de dezenas de milhar de pessoas em Portugal. No primeiro trimestre, quase 56 mil pessoas trabalhavam por um salário em espécie. É um fenómeno social bem localizado (40 mil estão no Norte e os restantes no Centro), que tem caído na última década - eram o dobro há dez anos. Ainda assim, afectava dezenas de milhares de pessoas.
O mesmo tem acontecido com quem declarou trabalhar para um familiar, mas sem receber remuneração (eram 11,4 mil no primeiro trimestre deste ano). Também aqui, este género de trabalho está bem localizado geograficamente, com mais de metade destas pessoas a viver a Norte.
Ainda a descer, no primeiro trimestre deste ano face ao mesmo do ano passado - mas porventura por outras razões, como a crise financeira e económica -, está o número dos que dizem que a sua principal fonte de rendimentos é o recebimento de lucros de empresas, dividendos de acções, juros ou rendas.
Depois de anos em que este grupo de pessoas ia aumentando, neste trimestre esse número baixou, para 429 mil pessoas - de novo, quase todas vivendo nas regiões Norte e Centro.
Ao contrário, a crise está a levar ao forte aumento dos beneficiários de subsídio de desemprego, apesar de mais de metade das pessoas sem trabalho não terem direito a esta prestação. Eram 237 mil os subsidiados, diz o INE, e quase metade estava no Norte.
Cresce o número de participações de crianças desaparecidas
in Jornal de Notícias
No ano passado, o serviço SOS Criança Desaparecida registou 76 novos processos de menores desaparecidos. O número de participações tem aumentado nos últimos anos e a maioria é referente a raparigas.
Segundo o Instituto de Apoio à Criança (IAC), que gere o serviço SOS, em 2007 houve 34 situações novas participadas, em 2006 houve 31, em 2005 foram 17 e 25 em 2004.
À margem da sessão promovida pelo IAC para divulgar o número telefónico europeu das Crianças Desaparecidas (116 000), a coordenadora do serviço, Alexandra Simões, explicou à Agência Lusa que o aumento de participações está relacionado com a divulgação do número europeu.
"Verifica-se um aumento com a disseminação do número europeu 116 000, quer através da comunicação social, quer pela mediatização que o serviço obteve com os casos das três crianças belgas raptadas pelo progenitor de Antuérpia, Bélgica", adiantou.
Mais raparigas do que rapazes
A maioria dos casos (56) chegou ao conhecimento do SOS Criança Desaparecida através da linha telefónica, 18 situações por e-mail e dois casos via apartado.
Das situações reportadas, 52 eram referentes a raparigas e 23 a rapazes. Segundo os mesmos dados, 44 por cento dos menores dados como desaparecidos (34) tinham entre 11 e 15 anos, enquanto em 21 dos casos os jovens tinha entre 16 e 18 anos. Foram ainda reportados cinco casos relativos a crianças entre os zero e os cinco anos.
Em termos de proveniência, na maioria dos casos (40 por cento) os menores residiam no distrito de Lisboa (31 casos), 17 desapareceram no Porto, seis em Setúbal e quatro em Faro e Santarém.
Foi ainda comunicado um caso de crianças desaparecidas no estrangeiro (três meninas belgas).
A maioria das crianças (56 das 76) foi localizada, embora com "a tristeza de contar com a perda da vida de duas jovens, de 14 e 16 anos", refere o IAC.
Mais desaparecimentos nas férias
Quanto à distribuição das ocorrências pelos meses do ano, constata-se que nas férias escolares aumentam os casos. O mês que registou mais casos foi Setembro (12), seguindo-se Junho, Julho e Agosto, cada um com nove casos.
Para o sucesso da localização das crianças, Alexandra Simões disse à Lusa que tem contribuído a resposta das forças de segurança e também a forma como muitas famílias se mobilizam para elas próprias localizarem as suas crianças.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, adiantou ainda que o Sistema de Alerta Rápido contra Raptos e Desaparecimentos "é um grande desafio que é preciso ainda vencer em Portugal".
"Ao contrário do 116 000, que está activo, este sistema está em construção e será activado em breve e representará um passo muito importante na articulação entre forças e os serviços de segurança, outros parceiros, que trabalharão em rede, e o Ministério Público", sublinhou.
No ano passado, o serviço SOS Criança Desaparecida registou 76 novos processos de menores desaparecidos. O número de participações tem aumentado nos últimos anos e a maioria é referente a raparigas.
Segundo o Instituto de Apoio à Criança (IAC), que gere o serviço SOS, em 2007 houve 34 situações novas participadas, em 2006 houve 31, em 2005 foram 17 e 25 em 2004.
À margem da sessão promovida pelo IAC para divulgar o número telefónico europeu das Crianças Desaparecidas (116 000), a coordenadora do serviço, Alexandra Simões, explicou à Agência Lusa que o aumento de participações está relacionado com a divulgação do número europeu.
"Verifica-se um aumento com a disseminação do número europeu 116 000, quer através da comunicação social, quer pela mediatização que o serviço obteve com os casos das três crianças belgas raptadas pelo progenitor de Antuérpia, Bélgica", adiantou.
Mais raparigas do que rapazes
A maioria dos casos (56) chegou ao conhecimento do SOS Criança Desaparecida através da linha telefónica, 18 situações por e-mail e dois casos via apartado.
Das situações reportadas, 52 eram referentes a raparigas e 23 a rapazes. Segundo os mesmos dados, 44 por cento dos menores dados como desaparecidos (34) tinham entre 11 e 15 anos, enquanto em 21 dos casos os jovens tinha entre 16 e 18 anos. Foram ainda reportados cinco casos relativos a crianças entre os zero e os cinco anos.
Em termos de proveniência, na maioria dos casos (40 por cento) os menores residiam no distrito de Lisboa (31 casos), 17 desapareceram no Porto, seis em Setúbal e quatro em Faro e Santarém.
Foi ainda comunicado um caso de crianças desaparecidas no estrangeiro (três meninas belgas).
A maioria das crianças (56 das 76) foi localizada, embora com "a tristeza de contar com a perda da vida de duas jovens, de 14 e 16 anos", refere o IAC.
Mais desaparecimentos nas férias
Quanto à distribuição das ocorrências pelos meses do ano, constata-se que nas férias escolares aumentam os casos. O mês que registou mais casos foi Setembro (12), seguindo-se Junho, Julho e Agosto, cada um com nove casos.
Para o sucesso da localização das crianças, Alexandra Simões disse à Lusa que tem contribuído a resposta das forças de segurança e também a forma como muitas famílias se mobilizam para elas próprias localizarem as suas crianças.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, adiantou ainda que o Sistema de Alerta Rápido contra Raptos e Desaparecimentos "é um grande desafio que é preciso ainda vencer em Portugal".
"Ao contrário do 116 000, que está activo, este sistema está em construção e será activado em breve e representará um passo muito importante na articulação entre forças e os serviços de segurança, outros parceiros, que trabalharão em rede, e o Ministério Público", sublinhou.
A família Evangelista está a fazer as malas e prepara-se para regressar ao Brasil
Ana Cristina Pereira, in Jornal de Notícias
Depois de quase seis anos, Carlos Evangelista desiste do sonho europeu. A sua história e a da sua família são a prova das dificuldades para se obter a autorização de residência em Portugal
Carlos Evangelista embala a filha entregue a um choro súbito. A criança nasceu há quatro meses em Portugal. Talvez ela pudesse ajudar os pais e a irmã a regularizar a situação em território nacional. O pai está tão cansado que já nem quer tentar. "Vou para o meu país!"
O rapaz moreno de longos cabelos negros que agora embala a filha aterrou em 2003. Falava a língua, tinha amigos a morar em Vila Nova de Gaia para o receber e para o encaminhar: "Achava que ia ter papéis, trabalhar, ganhar mais dinheiro. Mas, quando cheguei, já tinha fechado a lei de Lula", um acordo assinado em 2003 entre os governos de Portugal e do Brasil que previa regularizar, em cinco anos, a situação de todos os brasileiros que tivessem entrado no país até àquela data e tivessem um contrato de trabalho válido.
Não fez as malas nem tornou à Bahia. Acreditou que, mais tarde ou mais cedo, regularizaria a sua permanência em Portugal. Decorrida uma semana, já vergava na construção civil: trabalhava ao metro, para um subempreiteiro português, numa obra da Catalunha (Espanha).
Sentia-se explorado. Ganhava "três euros e qualquer coisa" por cada metro de tijolo ou azulejo posto. Aguentou quatro meses. Quis "arranjar melhor". E arranjou: um contrato com uma empresa portuguesa subcontratada para fazer uma obra na Andaluzia. Desta vez, ganhava à hora.
O bebé sossega nos braços grossos do pai. O electricista permanece de pé, a porta permanece aberta. Primeiro, respostas curtas, secas. Pouco a pouco, respostas mais compostas.
Não exerce a sua arte desde que deixou o Brasil. Na Península Ibérica, assumiu sempre o papel de pedreiro. E a mulher, que agora cruza a porta, entregou-se à limpeza, apesar de ser professora.
"É um choque", diz ela, camisola justa, cor berrante, a mostrar a elegância já recuperada. "Não é um serviço que a gente esteja habituada a fazer. Tem de se sujeitar a isso por falta de documentos."
O labirinto dos papéis
O estrafego dura há muito. Em 2004, Carlos trabalhava na construção de um centro comercial em Coimbra, já não partilhava o apartamento com os amigos, já encontrara um "ninho" para a sua família. A professora de primeiro ciclo pegou na filha, agora com seis anos, e veio.
O brasileiro, como muitos outros imigrantes ilegais, animou-se com a hipótese trazida pela última alteração legislativa. Pediu autorização de residência ao abrigo do artigo 88, n.º 2, da lei 23/2007 de 4 de Junho. "Tinha um contrato de trabalho, segurança social, tudo. O inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] disse que o contrato de trabalho era para Espanha, não valia para território português. Eu tinha que arranjar um contrato de trabalho em Portugal".
Arranjou um contrato com uma empresa portuguesa em troca de um salário fixo.
Aguentou três meses. "Seiscentos euros! Esse salário não dava para manter a família!" Quando o SEF o chamou, já tornara a trabalhar nas obras em Espanha com um subempreiteiro português. Recebeu a notificação para abandonar o país em 20 dias.
Vai buscar os documentos. Estica uma folha no sofá. A ordem para abandonar o país tem quase um ano: 17 de Junho de 2008. Motivo: "Não fez prova de possuir um contrato de trabalho". Estica outras folhas. Irrita-o ter sido obrigado a pagar multas quando deu início a um processo que, afinal, não o conduziu à tão desejada autorização de residência.
Orientado pela Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes, viu uma hipótese. A mulher tinha contrato de trabalho, descontava para a Segurança Social, podia tentar a legalização através dela. Só que o passaporte de Simone não fora carimbado à chegada e ela não provara ter meios de subsistência.
Simone faz limpezas 40 horas por mês em troca de 200 euros. Tinha de ganhar pelo menos um salário mínimo. A semana passada soube que de nada serviu argumentar que o marido trabalhava nas obras e ganhava 1200 a 1800 euros por mês, conforme a produtividade.
Acabou a paciência
"Isto está mal organizado", queixa-se, regressando do quarto, ao qual foi amamentar o bebé. Parece-lhe mal que a filha que nasceu aqui não tenha direito automático à nacionalidade. "Ela nasceu em Portugal, devia ser portuguesa". Podia solicitar a nacionalidade, se já tivesse concluído o primeiro ciclo ou se os pais tivessem autorização de residência há cinco anos.
"Acho que deviam levar em conta a família. Há aqui uma criança na escola, um bebé", insurge-se ela. "Família e muitos anos de Segurança Social paga", acrescenta ele. "Quase seis anos de descontos! Pelo tempo que está cá, pelo Segurança Social paga, deviam regularizar".
"Se está mau para os legais, imagine para os ilegais!", enfatiza Simone. "Com a crise, se você está ilegal, você não tem como arranjar trabalho", concorda Carlos. Não fosse a crise económica e financeira que grassa, fariam as malas e iriam tentar a sorte no outro lado da fronteira. Assim, não.
O artigo 122 da Lei de Estrangeiros dá-lhes uma hipótese. Uma criança que tenha nascido em Portugal, que aqui permaneça, e que se encontre a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional, tem direito a residência. E, a partir dela, os pais.
Já lhes disseram que pré-escolar significa infantário. Já lhes disseram que teriam de aguentar mais três anos sem papéis. Carlos fartou-se: "Não estou a trabalhar e não vou trabalhar mais. Vou embora para o meu país". É só o tempo da outra filha mais velha acabar o ano lectivo.
Simone olha o marido e o seu rosto contrai-se, como se ao olhá-lo lhe pesasse mais a desilusão dele, a desilusão deles: "Como nós, há muita gente". Só aqui, em Vila Nova de Gaia, duas famílias amigas vão partir. O televisor está sintonizado na TV Record. Carlos já se imagina a partir. Têm casa no Brasil - "casa e transporte próprio". Retomará a sua arte.
Depois de quase seis anos, Carlos Evangelista desiste do sonho europeu. A sua história e a da sua família são a prova das dificuldades para se obter a autorização de residência em Portugal
Carlos Evangelista embala a filha entregue a um choro súbito. A criança nasceu há quatro meses em Portugal. Talvez ela pudesse ajudar os pais e a irmã a regularizar a situação em território nacional. O pai está tão cansado que já nem quer tentar. "Vou para o meu país!"
O rapaz moreno de longos cabelos negros que agora embala a filha aterrou em 2003. Falava a língua, tinha amigos a morar em Vila Nova de Gaia para o receber e para o encaminhar: "Achava que ia ter papéis, trabalhar, ganhar mais dinheiro. Mas, quando cheguei, já tinha fechado a lei de Lula", um acordo assinado em 2003 entre os governos de Portugal e do Brasil que previa regularizar, em cinco anos, a situação de todos os brasileiros que tivessem entrado no país até àquela data e tivessem um contrato de trabalho válido.
Não fez as malas nem tornou à Bahia. Acreditou que, mais tarde ou mais cedo, regularizaria a sua permanência em Portugal. Decorrida uma semana, já vergava na construção civil: trabalhava ao metro, para um subempreiteiro português, numa obra da Catalunha (Espanha).
Sentia-se explorado. Ganhava "três euros e qualquer coisa" por cada metro de tijolo ou azulejo posto. Aguentou quatro meses. Quis "arranjar melhor". E arranjou: um contrato com uma empresa portuguesa subcontratada para fazer uma obra na Andaluzia. Desta vez, ganhava à hora.
O bebé sossega nos braços grossos do pai. O electricista permanece de pé, a porta permanece aberta. Primeiro, respostas curtas, secas. Pouco a pouco, respostas mais compostas.
Não exerce a sua arte desde que deixou o Brasil. Na Península Ibérica, assumiu sempre o papel de pedreiro. E a mulher, que agora cruza a porta, entregou-se à limpeza, apesar de ser professora.
"É um choque", diz ela, camisola justa, cor berrante, a mostrar a elegância já recuperada. "Não é um serviço que a gente esteja habituada a fazer. Tem de se sujeitar a isso por falta de documentos."
O labirinto dos papéis
O estrafego dura há muito. Em 2004, Carlos trabalhava na construção de um centro comercial em Coimbra, já não partilhava o apartamento com os amigos, já encontrara um "ninho" para a sua família. A professora de primeiro ciclo pegou na filha, agora com seis anos, e veio.
O brasileiro, como muitos outros imigrantes ilegais, animou-se com a hipótese trazida pela última alteração legislativa. Pediu autorização de residência ao abrigo do artigo 88, n.º 2, da lei 23/2007 de 4 de Junho. "Tinha um contrato de trabalho, segurança social, tudo. O inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] disse que o contrato de trabalho era para Espanha, não valia para território português. Eu tinha que arranjar um contrato de trabalho em Portugal".
Arranjou um contrato com uma empresa portuguesa em troca de um salário fixo.
Aguentou três meses. "Seiscentos euros! Esse salário não dava para manter a família!" Quando o SEF o chamou, já tornara a trabalhar nas obras em Espanha com um subempreiteiro português. Recebeu a notificação para abandonar o país em 20 dias.
Vai buscar os documentos. Estica uma folha no sofá. A ordem para abandonar o país tem quase um ano: 17 de Junho de 2008. Motivo: "Não fez prova de possuir um contrato de trabalho". Estica outras folhas. Irrita-o ter sido obrigado a pagar multas quando deu início a um processo que, afinal, não o conduziu à tão desejada autorização de residência.
Orientado pela Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes, viu uma hipótese. A mulher tinha contrato de trabalho, descontava para a Segurança Social, podia tentar a legalização através dela. Só que o passaporte de Simone não fora carimbado à chegada e ela não provara ter meios de subsistência.
Simone faz limpezas 40 horas por mês em troca de 200 euros. Tinha de ganhar pelo menos um salário mínimo. A semana passada soube que de nada serviu argumentar que o marido trabalhava nas obras e ganhava 1200 a 1800 euros por mês, conforme a produtividade.
Acabou a paciência
"Isto está mal organizado", queixa-se, regressando do quarto, ao qual foi amamentar o bebé. Parece-lhe mal que a filha que nasceu aqui não tenha direito automático à nacionalidade. "Ela nasceu em Portugal, devia ser portuguesa". Podia solicitar a nacionalidade, se já tivesse concluído o primeiro ciclo ou se os pais tivessem autorização de residência há cinco anos.
"Acho que deviam levar em conta a família. Há aqui uma criança na escola, um bebé", insurge-se ela. "Família e muitos anos de Segurança Social paga", acrescenta ele. "Quase seis anos de descontos! Pelo tempo que está cá, pelo Segurança Social paga, deviam regularizar".
"Se está mau para os legais, imagine para os ilegais!", enfatiza Simone. "Com a crise, se você está ilegal, você não tem como arranjar trabalho", concorda Carlos. Não fosse a crise económica e financeira que grassa, fariam as malas e iriam tentar a sorte no outro lado da fronteira. Assim, não.
O artigo 122 da Lei de Estrangeiros dá-lhes uma hipótese. Uma criança que tenha nascido em Portugal, que aqui permaneça, e que se encontre a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional, tem direito a residência. E, a partir dela, os pais.
Já lhes disseram que pré-escolar significa infantário. Já lhes disseram que teriam de aguentar mais três anos sem papéis. Carlos fartou-se: "Não estou a trabalhar e não vou trabalhar mais. Vou embora para o meu país". É só o tempo da outra filha mais velha acabar o ano lectivo.
Simone olha o marido e o seu rosto contrai-se, como se ao olhá-lo lhe pesasse mais a desilusão dele, a desilusão deles: "Como nós, há muita gente". Só aqui, em Vila Nova de Gaia, duas famílias amigas vão partir. O televisor está sintonizado na TV Record. Carlos já se imagina a partir. Têm casa no Brasil - "casa e transporte próprio". Retomará a sua arte.
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