Padre Maia rompe protocolo do RSI com Segurança Social

Ana Cristina Pereira, in Jornal Público

Presidente da Filos reconhece que beneficiários de RSI não estão a alcançar
a desejada autonomia

A Fundação Filos não vai renovar o acordo que assinou com o Instituto de Segurança Social para trabalhar com beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Precisava de mais dinheiro para "manter uma estrutura de recursos humanos qualitativa e quantitativamente adequada às acções a desenvolver e ao número de agregados familiares a abranger", lê-se na carta de denúncia do protocolo.

A Filos assinou há dois anos dois protocolos a abranger 275 famílias de duas freguesias do Porto: Paranhos e Campanhã. Até 31 de Agosto de 2009, cabe-lhe traçar o diagnóstico de cada núcleo familiar, elaborar o relatório social, negociar com cada um o programa de inserção, executá-lo, acompanhá-lo e avaliá-lo. Da análise que a fundação foi fazendo sobre a "sua capacidade ou incapacidade de cumprir os compromissos assumidos" concluiu que falha a negociação, execução, acompanhamento e avaliação.

O investimento do Estado soma aqui 1.133.666 euros por ano, precisa o presidente da Filos, padre José Maia. Parece-lhe natural haver expectativa de "retorno social". "Valorizo muitos os contratos de inserção. Só que os parceiros não dão resposta. É preciso uma casa, não há casa. É preciso emprego, não há emprego. E o Estado remete a responsabilidade para quem? Para a instituição!"

No documento que enviou para a Segurança Social, José Maia foca o "bom desempenho da equipa técnica". E atira os parcos resultados para "razões exógenas", como "a conjuntura económica e social desfavorável", que "reclamariam a criação de novos instrumentos normativos que permitissem aos técnicos poder encaminhar as pessoas com quem 'negoceiam e com quem elaboram um programa de inserção'".

No texto, explica ainda que o financiamento definido "não garante" meios suficientes para custear as despesas que um trabalho desta natureza acarreta. A Filos teria de suportar uma parte, o que agora é "impossível". Cada protocolo prevê a contratação de dois assistentes sociais, de um psicólogo e de dois auxiliares de acção directa. A tabela salarial foi definida pela Segurança Social acima do que consta no contrato colectivo de trabalho das IPSS. É preciso um jurista e esse serviço não é comparticipado, exemplifica. É preciso limpar e a limpeza não é elegível. Nem a água, nem a luz...

Se esmiuçarmos o que está por trás desta decisão, encontramos também um desconforto de perda de controlo: "Há uma coordenação técnica da segurança social. Quem convoca para reuniões é a segurança social. Fá-lo sem dar cavaco à direcção da instituição." A certa altura pareceu-lhe estar perante "trabalhadores independentes" a prestar um serviço ao Estado. E questionou-se sobre o papel do terceiro sector - "está a ser utilizado para fazer mais barato o que o Estado não quer fazer". Não foi possível apurar se já houve outras instituições a tomar atitude idêntica. O ISS confirmou já ter recebido a denúncia de protocolo.

1402 técnicos, 36.019 famílias

Decidido a aumentar a eficácia do Rendimento Social de Inserção, o Instituto de Segurança Social aprofundou as relações com as instituições particulares de solidariedade social. Desde então, assinou, pelo menos, 220 protocolos. Em Dezembro de 2008, havia 1402 técnicos contratados por instituições a acompanhar 36.029 famílias de RSI. Esta prestação pecuniária, de carácter transitório, está associada a um acordo de inserção. Os acordos devem ter medidas que contribuam para a satisfação das necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária.