Governo reduz em mais de 50 por cento entrada de imigrantes

Filomena Fontes, in Jornal Público

Associações de imigrantes e organizações católicas falam em populismo e cedência "a patrões sem escrúpulos"

Protestos de associações de imigrantes e organizações católicas e o cepticismo das centrais sindicais. Foi desta forma que foi recebida a redução em mais de 50 por cento da quota de imigrantes para este ano, aprovada ontem em Conselho de Ministros. O chamado contingente indicativo para concessão de vistos de residência para imigrantes de estados não comunitários que queiram vir trabalhar para Portugal é agora de 3800 quando no ano passado era de 8600.

A decisão, alega o Governo, teve em conta três factores de ponderação: as projecções referentes à evolução do emprego até ao final de 2009; a definição das necessidades de mão-de-obra imigrante baseadas nas principais variáveis macroeconómicas com influência sobre o mercado do trabalho bem como a apreciação qualitativa de tendências de contratação; e o nível de utilização do "contingente" de 2008. No final da reunião do Conselho de Ministros, Vieira da Silva sublinhava que "um contingente não é uma quota fixa, não é um tecto que não possa ser ultrapassado", alegando que a política de imigração tem de ser feita no quadro da "integração responsável na sociedade portuguesa".

A esta declaração de princípios rea-giram asperamente as associações de imigrantes. "Não é através de uma política falhada de quotas que se vai conseguir regular os fluxos migratórios", insurgiu-se Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, considerando mesmo que a redução "representa um favor do Governo aos patrões sem escrúpulos". "Isto só vem demonstrar que a lei falhou rotundamente, quer do ponto de vista económico, quer da regulação da promoção da imigração legal", reforçava Manuel Sola, da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes. "Uma medida populista, que nada resolve e nada tem a ver com a realidade do mercado", criticava frei Francisco Sales, director da Obra Católica Portuguesa das Migrações, repudiando que os imigrantes acabem em bodes expiatórios da crise.
Abertamente contra a lei, por se "basear apenas em critérios economicistas", a CGTP entende que há um problema prévio às quotas: a regulação do mercado de trabalho.

Neste contexto, a fixação de quotas é "irrelevante", porque "não são arranjos conjunturais" que vão resolver problemas como a exploração de mão-de-obra e travar a economia clandestina, frisava Carlos Trindade.

Admitindo que "a quota é razoável porque é indicativa", o líder da UGT, João Proença, coloca a tónica na aplicação da lei. "O que nos preocupa é o que o Governo vai fazer na prática", insistindo que a legalização "tem de ficar de fora" da quota ontem fixada.