18.5.09

Tratado de Lisboa e afirmação no Mundo no topo da agenda

in Jornal de Notícias

Criar uma nova ordem financeira e mais laços com os EUA e a Rússia, travar o divórcio entre os cidadãos e as instituições, dar o exemplo na área ambiental e encontrar fontes de energia são os desafios até 2014


Estas são, sem dúvida, as mais concorridas eleições nacionais para o Parlamento Europeu (PE). Ao sufrágio do dia 7 de Junho concorrem 13 forças políticas e algumas centenas de candidatos, apesar de Portugal eleger este ano 22 deputados, menos dois do que em 2004.

O PS optou por manter grande parte dos eurodeputados eleitos há cinco anos, apenas trocando o cabeça-de-lista e agora presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (por morte de Sousa Franco, dias antes do sufrágio) pelo constitucionalista Vital Moreira.

Na lista socialista entra ainda o ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, havendo o caso das duas eurodeputadas que também se candidatam nas eleições autárquicas: Elisa Ferreira (Porto) e Ana Gomes (Sintra).

No PSD, Paulo Rangel é cabeça-de-lista e líder da bancada parlamentar, numa lista que inclui a ex-secretária de Estado da Saúde, Regina Bastos, e a assessora de Durão Barroso, Graça Carvalho.

Na CDU e no BE, o processo é inverso. Mantêm-se os cabeças-de-lista: Ilda Figueiredo e Miguel Portas e mudam os candidatos nos lugares seguintes.

Sem surpresa - já que o partido mudou entretanto de liderança (de Ribeiro e Castro para Paulo Portas) -, no CDS-PP a renovação é total. Em Bruxelas não fica nenhum dos actuais eurodeputados.

Independentemente dos temas que cada partido se propõe suscitar, o PE tem uma agenda repleta de decisões pendentes - matérias de consensos difíceis e em que a pressão dos "lóbis" é muito forte -, que irão transitar para as sessões dos próximos anos. Três semanas por mês em Bruxelas e numa delas, em Estrasburgo.

O tempo de trabalho foi uma das mais controversas directivas comunitárias cuja resolução transita para este mandato.

Londres quis ser excepção à regra e não cumprir a duração máxima do tempo de trabalho, o que fez os países de Leste reclamarem o mesmo direito, com vozes de protesto dos restantes. Após seis tentativas de acordo entre o PE e Conselho, a Comissão poderá vir a apresentar uma nova proposta.

Não é a única matéria que vai estar em debate e que tem implicações directas na vida futura dos europeus. Não menos discutida tem sido a proposta sobre a mobilidade dos doentes e tratamentos médicos fora do país de origem, mas no interior da União.

Numa segunda leitura - a primeira versão foi rejeitada -, os 736 eurodeputados vão votar o texto que define os direitos dos pacientes que decidam receber cuidados de saúde num outro Estado-membro, que limitações pode o Estado de origem colocar e que cobertura financeira deve garantir.

Para se entender quão complexo é o processo legislativo comunitário, só este projecto já foi alvo de 1600 propostas de alteração.

As prioridades da Europa para o quinquénio repartem-se pelas instituições que a representam: Parlamento, Conselho e Comissão. Este ano, o mandato dos 736 eurodeputados coincide com o do Executivo, cujo presidente deverá continuar a ser Durão Barroso. Como a agenda europeia não se esgota nas questões intracomunitárias (ler texto da página seguinte), a política externa será decisiva na medição de forças com as duas potências do século XXI: a China e os EUA.

Ainda não foi ratificado por quatro estados-membros: Alemanha, Polónia, República Checa (falta apenas promulgação presidencial) e Irlanda (prometeu um segundo referendo ainda este ano). Se não houver entraves, entrará em vigor em Janeiro de 2010. E "tão cedo não haverá revisões", refere Luís Queiró, do CDS-PP. Mário David, do PSD, corrobora: "Nos próximos 10/15 anos não deverá haver uma nova revisão institucional". O Parlamento Europeu (PE) passa a poder apresentar iniciativas legislativas. Hasse Ferreira, do PS, realça que "um milhão de europeus poderão fazer uma petição". Adopta-se a decisão por maioria qualificado no Conselho, acabando a unanimidade e o direito de veto. E poderá haver 27 comissários, como foi prometido a Dublin em troca de um novo oreferendo.

Neste mandato foi dada "luz verde" ao início das negociações com a Turquia e a Croácia. A excepção pode ser uma adesão acelerada da Islândia para evitar um novo "crash" financeiro. O problema é mesmo Ancara. Sarkozy e Merkel são contra a adesão da Turquia que bateu à porta da UE pela primeira vez em 1963. A Turquia não será aceite não por ser muçulmana, mas por não reconhecer a soberania de Chipre, segundo um diplomata. As negociações para a adesão da Macedónia ainda não começaram e a porta do clube europeu só deverá voltar a abrir-se dentro de uma década. A Suíça e a Noruega entrarão, se o desejarem, e há uma promessa remota aos Balcãs: Montenegro, Kosovo e Sérvia, apesar das exigências da Holanda à adesão de Belgrado. No meio de tudo isto, há ainda quem questione: "Como integrar a Turquia e dizer 'não' à Ucrânia?"

É possível travar o eurocepticismo? A taxa de participação eleitoral tem vindo a descer desde 1979 (de 62% para 45%, em 2004) e a continuar resultará no enfraquecimento da corrente europeísta em favor dos seus detractores. Não são os cidadãos que escolhem os eurodeputados - as listas são feitas pelas direcções partidárias - e há a noção de que ir para Bruxelas é um prémio político - o salário será de 7.665 euros - ou um exílio dourado.

A Europa quer liderar o processo mundial de combate às alterações climáticas. Obama já deu sinais de querer contribuir para um acordo na cimeira de Copenhaga, no final deste ano, até porque sem uma posição comum de Bruxelas e Washington será muito difícil conseguir na Dinamarca um consenso com a China, Rússia e Índia. A UE tentará ainda firmar um acordo prévio com outro parceiro transatlântico: o Brasil.

UE e EUA deverão colaborar em matérias sensíveis aos dois lados do Atlântico: direitos humanos, ambiente e reforma das instituições mundiais (ONU e OTAN) e financeiras (Banco Mundial e FMI). O envio de tropas de países europeus para o Afeganistão é uma das moedas de troca. A recepção por estados da UE (como Portugal) de presos de Guantánamo é outra. Depois da polémica em torno dos voos da CIA.

Após a crise do fornecimento de gás ao Leste no último Inverno, e enquanto não há uma alternativa energética, a UE tem todo o interesse em manter boas relações com Moscovo e com os países vizinhos através dos acordos bilaterais já firmados com a Geórgia, Moldávia, Ucrânia. Embora o acordo de parceria económica e de paz com a Rússia caducado há dois anos, ainda não tenha sido renovado, por resistências várias dos novos estados do Leste.