Ministra confirma fim de duas taxas moderadoras

Ivete Carneiro, in Jornal de Notícias

Propostas da Oposição serão debatidas dia 20 e permitirão avaliar a determinação do PS

Está confirmado: o Governo quer acabar com a taxa moderadora em internamentos e cirurgias. E considera inútil a discussão dos projectos da oposição no dia 20. A medida só pode ter efeito com o próximo Orçamento de Estado.

Depois de dizer que "o Governo está a ponderar a forma de incluir ou não no Orçamento de Estado (OE)" a abolição das taxas moderadoras nas cirurgias em ambulatório e nos internamentos, a ministra Ana Jorge acabou por confirmar ontem que a intenção é mesmo acabar com elas.

As taxas, recorde-se, tinham sido criada pelo anterior Executivo socialista, na altura com o argumento da necessidade de moderar o recurso abusivo aos serviços de saúde. Mais tarde, o ex-ministro da Saúde e autor da medida, Correia de Campos, admitiria que, afinal, as taxas pretendiam preparar o país para uma eventual alteração do modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ambas as justificações foram rebatidas pela Oposição e até dentro do PS.

Ontem, Correia de Campos foi o primeiro a saudar a extinção das taxas. "Se estivesse no Governo, faria exactamente o mesmo", disse o eurodeputado à TSF. E justifica-se com o momento político: arrancou um novo ciclo e já está comprovada a sustentabilidade do SNS, o que permite relançar a discussão. Mais: admitiu que pensou abolir a medida no OE para 2008, mas entendeu que seria "demagogia imensa" e um "sinal de hesitação", ainda sem a certeza de que as contas continuariam direitas por 2008 e 2009 fora. "Suponho que foi essa a razão pela qual o Governo manteve essas taxas até agora".

O anúncio do fim da medida, garantiu ontem Ana Jorge, "não é de agora": já fora avançado na anterior legislatura, aquando da discussão de propostas do BE e do PSD no sentido do fim destes pagamentos. Mas era remetido, como agora, para a discussão "em sede própria": "A revogação das taxas só pode ter efeito com o OE". E por isso é que a ministra entende que o debate, agendado para dia 20, das propostas da oposição, não servirá de nada.

O deputado do BE João Semedo não faz a mesma interpretação. Espera para ver a votação do PS: "Se votar a favor, significa que de facto apoia" a abolição das taxas. Caso contrário, ficará a dúvida da inclusão da medida no próximo OE. E, aí, o Governo poderá contar com a intervenção do BE contra todas as taxas moderadoras. Em relação às do internamento e da cirurgia, o argumento da oposição é o de que não moderam situações que não dependem da vontade dos doentes, mas sim da decisão médica. Isto além de sobrecarregarem doentes "quando estão fragilizados" e de não financiarem coisa nenhuma: em 2008, valeram 5,2, milhões de euros.