Portugal é o país da UE que mais recorreu a contratos de Parcerias Público-Privadas

Por Luísa Pinto, in Jornal Público

O país está no pelotão da frente das PPP, tanto no peso que têm no PIB como no investimento. As adjudicações já ultrapassaram os 28 mil milhões de euros

No campeonato da contratação de investimento público e de prestação de serviços com recurso a Parcerias Público-Privadas (PPP), Portugal é líder desde há muito. No final de 2009, as estimativas globais de investimento nos projectos contratados ascendiam, em termos acumulados, a 28 mil milhões de euros. E num horizonte até 2017, caso avançassem todos os investimentos que foram sendo anunciados, rapidamente se ultrapassaria a fronteira dos 50 mil milhões. Seria o equivalente a contratar todo um projecto de alta velocidade por ano. Actualmente, a carteira de contratos que está a ser acompanhada pelo observatório criado para o efeito atinge quase a centena, tendo nos últimos 15 anos registado taxas de crescimento sempre superiores aos dois dígitos.

Como afirma Mariana Abrantes - uma especialista neste tipo de contratos - em entrevista ao PÚBLICO (ver páginas 20 e 21), Portugal recorreu a este tipo de contrato mais do que todos os outros países da UE em termos de percentagem do PIB. Vários estudos, incluindo um recentemente publicado pela consultora Delloitte, confirmam esta informação.

O conceito de concessão, em que o Estado passa para um privado a responsabilidade de prestar determinado serviço público, não é nova, tem quase um século - as Águas do Porto, há quase cem anos, foram contratadas assim. Mas o conceito evoluiu e alavancou-se em complexos contratos que passam, também, pela questão de financiamento.

A PPP é definida como um contrato administrativo plurianual pelo qual o parceiro público transfere para um parceiro privado a obrigação de construir obra pública ou prestar um serviço público de determinada qualidade aos utilizadores dos serviços públicos, junto com o direito de cobrar ou de ser remunerado pela prestação desses serviços. A remuneração deve ser assegurada pelos utilizadores ou pelos contribuintes, sendo o parceiro privado responsável pela construção, gestão, exploração e financiamento da obra.

O primeiro contrato deste tipo foi negociado para a construção da Ponte Vasco da Gama, já em 1992. E, 18 anos depois, tem sido instrumento privilegiado para avançar com a prestação de vários tipos de serviços - generalizou-se na área dos transportes, mas chegou também à saúde, à energia e mesmo à segurança interna.

As PPP tornaram-se regra: o que não cabe no investimento público directo passa para a alçada da dívida dos privados, que ficam com a responsabilidade do financiamento e amortizam o investimento em prazos de maturidade prolongados - em Portugal, normalmente, 30 anos. Tal facto tornou as decisões de investimento público muito dependentes do mercado financeiro e da banca, que avaliza ou não estes contratos.

Contratos complexos

À margem da conjuntura financeira que o mundo atravessa, os contratos PPP levantam ainda outras questões trazidas pela sua complexidade, muito diferente do investimento directo. Tão diferente como fazer a opção entre escolher o automóvel que se quer comprar - com a hipótese de optar por uma determinada cor, cilindrada, extras, etc. - ou contratar um serviço de motorista. Aqui, tudo tem de ficar escrito no contrato: em que viatura, que motorista, que horário, que frequência, etc. O que sair fora do estipulado tem de ser renegociado. Em Portugal, o Estado não só tem sentido dificuldades em apresentar o mesmo nível de qualificações que os privados nestas negociações, como também tem mudado muitas vezes de ideias: ou porque quer alterar um traçado (para obedecer a estudos de impacte ambiental), ou porque quer ampliar uma faixa ou, até, porque quer introduzir portagens onde elas não estavam previstas. Ou porque, afinal, já não quer avançar com o contrato. Todas essas incertezas têm como consequência um agravamento dos custos. E uma coisa é certa: a factura vai aparecer. Quase sempre para os contribuintes.