Estabelecimentos vendem álcool a menores de 15

in Diário de Notícias

Mais de metade dos estabelecimentos comerciais visitados pela Deco vendem bebidas alcoólicas a jovens entre os 12 e os 16 anos, apesar de ser proibido por lei, revela a revista Teste Saúde deste mês.

Em 54 das 97 visitas efectuadas anonimamente pela Deco, os jovens com menos de 16 anos compraram bebidas alcoólicas, razão por que a associação para a defesa do consumidor reclama uma melhor fiscalização e o alargamento da interdição de venda aos 18 anos.

A mesma publicação revela que, que desde 2002 até hoje, a ASAE registou 21 infracções por venda ou consumo de álcool em locais públicos a menores. Pela falta de aviso de proibição, contabilizou 1058 violações à lei. Porém, estes números são contestados pela própria ASAE que relembra que este organismo "só existe desde 2006". Desde essa data, e no âmbito de todas as fiscalizações feitas, por consumo de álcool em locais públicos por menores de 16 anos foram instaurados 61 processos, enquanto que por venda foram abertos 101 processos, segundo fonte da ASAE.

A mesma fonte acrescentou que por falta de aviso de proibição foram instaurados 478 processos.

A Deco alerta ainda que em 26 dos casos, mesmo com o aviso da proibição afixado ou depois de confirmarem que os jovens tinham idade inferior a 16 anos, os funcionários venderam bebidas alcoólicas.

Entre os 78 cafés e pastelarias, restaurantes de fast food, super e hipermercados visitados foi nestes últimos que os jovens tiveram maior facilidade em obter a bebida.

Na opinião da associação para a defesa dos consumidores, estes resultados reforçam a necessidade da ASAE intensificar o seu papel fiscalizador. Na sequência destes resultados, a Deco reivindica a aprovação urgente das medidas previstas no Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, com resultados previstos para 2012, e que está "parado há mais de um ano por entraves políticos".

Só em abril deste ano foi criado o organismo responsável pela aplicação do plano.

Uma das propostas previstas nesse plano é a proibição de venda e consumo de álcool até aos 18 anos, como ocorre na maioria dos países da União Europeia.

"Aos 16, os jovens são muito vulneráveis à assimilação do álcool e aos efeitos graves, que podem levar a comportamentos de risco", alerta a revista.

A Deco já enviou as conclusões da sua investigação à ASAE e apelou ao Governo para avançar com o plano de redução dos problemas ligados às bebidas alcoólicas.