Parcerias e empresas públicas ameaçam contas do Estado

Carla Aguiar, in Diário de Notícias

Banco de Portugal diz que endividamento é risco para a consolidação orçamental. A solução é cortar mais na despesa.

As parcerias público-privadas e o endividamento das empresas do Estado são um perigo para a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, sustenta o Banco de Portugal no relatório anual de 2009, ontem divulgado. Segundo o documento, o impacto do envelhecimento da população, a acumulação de dívida por parte das empresas públicas e as responsabilidades futuras que decorrem das parcerias público-privadas "representam riscos adicionais para a sustentabilidade das finanças públicas".

Essas são algumas das razões pelas quais a instituição ainda presidida por Vítor Constâncio alertou para a necessidade de encarar a redução do défice orçamental como um desafio "estrutural", e não de curto ou médio prazo, sem esquecer que tal combate só pode ser ganho através de cortes permanentes na despesa corrente primária.

Evocando alguns passos tomados recentemente no sentido certo, como a reforma do sistema de pensões, o banco central sublinha que, "como os desenvolvimentos recentes comprovam, o sucesso dos esforços de consolidação orçamental, crucial para um crescimento sustentável, não está ainda assegurado".

Depois de se referir à insuficiência e falta de detalhe do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo português em Bruxelas, o Banco de Portugal faz notar que a sua actualização, com medidas complemen- tares - o chamado pacote de austeridade - "prevê um conjunto concreto de medidas do lado da receita e da despesa".

A instituição identifica ainda cinco problemas estruturais da economia portuguesa que dificultam o processo de crescimento e consolidação que vão desde as baixas qualificações e pouca flexibilidade do mercado de trabalho à elevada dependência energética (ver caixa). Ainda sobre o défice, o banco central acrescenta que "só corrigindo as suas causas será possível evitar a necessidade recorrente de implementar medidas de curo prazo".

O relatório sublinha que "as medidas de estímulo anunciadas a partir de meados de 2008 tiveram um impacto relativamente pouco significativo nos desenvolvimentos orçamentais de 2009". E a título de exemplo, refere que "centraram-se no investimento público, ajuda às empresas e à exportação e apoio ao emprego e protecção social". De acordo com as estimativas oficiais, o efeito nas contas públicas deveria ascender a 0,8% do PIB. E as medidas adoptadas em 2008 visavam baixar o défice em 0,4% do PIB.