Novo IRS atinge subsídio de férias da Função Pública

Alexandra Figueira, com Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Na semana passada, José Sócrates falava de Julho; ontem, quarta-feira, disse que o acréscimo à taxa de IRS entrará em vigor já no próximo mês. Mas ainda não se sabe de que forma tudo será feito. Nem a reunião de Concertação Social foi esclarecedora, disseram os parceiros.

Havia mais perguntas do que respostas. Nem os parceiros sociais, com quem o primeiro-ministro reuniu ontem, quarta-feira, esclareceram as dúvidas sobre a aplicação das medidas de redução do défice público.

Num comunicado, o Ministério das Finanças disse que "as novas taxas de IRS (...), tendo embora aplicação na liquidação de IRS respeitante a todo o ano de 2010, apenas incidirão sobre a parcela do rendimento angariada a partir de 1 de Junho". Ou seja, descodificou o presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o acrescento de 1% ou 1,5% será cobrado em simultâneo com a taxa "normal", mediante os rendimentos obtidos até 31 de Dezembro. Mas a sobretaxa só incidirá sobre os rendimentos a partir de Junho. Algo que Domingues Azevedo considera "inexequível". "Como é possível tratar no mesmo ano dois rendimentos, taxados de duas maneiras diferentes?", questionou.

"Alguma medida administrativa teremos de tomar", dizia José Sócrates à saída da Concertação Social, garantindo que só serão taxados os rendimentos obtidos "a partir de 1 de Junho", não havendo portanto rectroactividade a 1 de Janeiro, como adiantava o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jornal "i", na véspera.

Em todo o caso, esta aparente antecipação em um mês da entrada em vigor da nova taxa não será inocente, suspeita Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. "Os funcionários públicos recebem o subsídio de férias em Junho. Nada acontece por acaso", disse.

O mesmo diz Assunção Cristas, deputada pelo CDS/PP, partido que convocou o ministro das Finanças ao Parlamento para explicar as mudanças ao IRS. "A data terá sido para apanhar os subsídios de férias? E de que forma serão taxados os profissionais liberais, que podem ter a maior parte dos rendimentos no início do ano, antes de vigorar a sobretaxa?"

A própria capacidade em percorrer o processo legal a tempo de avançar já no próximo mês foi questionada, também por Miguel Reis, fiscalista na Garrigues. As medidas de combate ao défice serão discutido no Parlamento no dia 2 de Junho. Mesmo que aprovadas no mesmo dia, terão ainda que ser promulgadas por Cavaco Silva e publicadas em "Diário da República". E as empresas ainda terão de se ajustar aos novos valores. "Tenho sérias dúvidas que entre em vigor em Junho", disse.

A não ser que o Governo "contorne o Parlamento" e publique a sobretaxa através de um decreto--lei, atirou Jorge Machado, deputado do PCP.

Não foi possível obter junto das Finanças novos esclarecimentos.