Presidente da ILGA diz que Portugal dá "exemplo" na luta contra discriminação

in Diário de Notícias

O presidente da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), Paulo Côrte Real, congratulou-se hoje com a promulgação pelo Presidente da República do diploma do casamento homossexual, afirmando que Portugal dá um "exemplo" contra a discriminação.

A promulgação vem "acabar com uma exclusão, uma fractura que diferenciava as pessoas em função da orientação sexual", afirmou, declarando "agrado e satisfação" com a decisão de Cavaco Silva.

"É uma medida que promove os valores da liberdade e da igualdade e que não tem consequências na liberdade das outras pessoas, portanto é um exemplo que Portugal dá neste Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia", acrescentou.

Paulo Côrte Real destacou que a discriminação pela orientação sexual é "um problema exigente, com consequências gravíssimas nos mais diversos países", reiterando que é "um orgulho ver Portugal liderar a luta contra este tipo de discriminação".

O Presidente da República anunciou hoje, numa declaração ao país, que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil.

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.

O Tribunal Constitucional deu "luz verde" no início de Abril à alteração da definição de casamento estabelecida no Código Civil aprovada em Fevereiro pelo Parlamento, que permite que duas pessoas do mesmo sexo se casem.

O diploma, a que o Tribunal Constitucional deu "luz verde" no início de Abril, retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.

No entanto, o diploma impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo.