Chefe de Estado refere-se ao programa Mais Habitação como uma "aparente solução inexequível".
Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada". A afirmação é do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que criticou as medidas do Governo para a habitação no programa Redação Aberta, que assinalou na segunda-feira o aniversário da CMTV e do CM.
Marcelo comparou mesmo o programa Mais Habitação às "chamadas leis cartazes". "Há uma coisa que aprendíamos na feitura das leis, as chamadas leis cartazes. São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática. É que fiquem leis cartazes", explicou o chefe de Estado, citado pelo CM.
Considerou que "no curtíssimo prazo, [uma lei cartaz] é um polo de fixação por aquilo que promete".
"Significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente", afirmou. "Era preferível não ter levantado as expectativas, pois existindo um problema real e sendo a aparente solução inexequível, era melhor não termos falado nisso", disse Marcelo Rebelo de Sousa sobre o programa do Governo para a habitação - em que uma parte dos diplomas está em consulta pública até esta sexta-feira, estando prevista a aprovação destas propostas no Conselho de Ministros de 30 de março.
As criticas de Marcelo surgiram depois de ter sido questionado sobre se ia ou não vetar os diplomas do programa Mais Habitação. Uma questão que acabou por ficar sem resposta.
Recorde-se que a primeira parte do programa Mais Habitação foi aprovada na semana passada.
Entre as medidas já aprovadas está o apoio extraordinário à renda, no valor máximo de 200 euros mensais. É destinado a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35% e rendimentos até ao 6.º escalão de IRS (inclusive). Vai ser pago automaticamente.
O apoio - que se aplica aos contratos celebrados até 15 de março de 2023 - é mensal, não reembolsável e abrange 150 mil contratos.
Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada". A afirmação é do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que criticou as medidas do Governo para a habitação no programa Redação Aberta, que assinalou na segunda-feira o aniversário da CMTV e do CM.
Marcelo comparou mesmo o programa Mais Habitação às "chamadas leis cartazes". "Há uma coisa que aprendíamos na feitura das leis, as chamadas leis cartazes. São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática. É que fiquem leis cartazes", explicou o chefe de Estado, citado pelo CM.
Considerou que "no curtíssimo prazo, [uma lei cartaz] é um polo de fixação por aquilo que promete".
"Significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente", afirmou. "Era preferível não ter levantado as expectativas, pois existindo um problema real e sendo a aparente solução inexequível, era melhor não termos falado nisso", disse Marcelo Rebelo de Sousa sobre o programa do Governo para a habitação - em que uma parte dos diplomas está em consulta pública até esta sexta-feira, estando prevista a aprovação destas propostas no Conselho de Ministros de 30 de março.
As criticas de Marcelo surgiram depois de ter sido questionado sobre se ia ou não vetar os diplomas do programa Mais Habitação. Uma questão que acabou por ficar sem resposta.
Recorde-se que a primeira parte do programa Mais Habitação foi aprovada na semana passada.
Entre as medidas já aprovadas está o apoio extraordinário à renda, no valor máximo de 200 euros mensais. É destinado a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35% e rendimentos até ao 6.º escalão de IRS (inclusive). Vai ser pago automaticamente.
O apoio - que se aplica aos contratos celebrados até 15 de março de 2023 - é mensal, não reembolsável e abrange 150 mil contratos.
