31.5.23

Apoios do Porta 65 vão ser concedidos por ordem de chegada das candidaturas

Rafaela Burd Relvas, in Público


O Porta 65 deixa de ter critérios de hierarquização das candidaturas. Desde que estejam cumpridos os requisitos de eligibilidade, serão atribuídos apoios às candidaturas que derem entrada primeiro.

Os primeiros a candidatarem-se serão os primeiros a receber os apoios, até se esgotar o dinheiro disponível. É assim que vai passar a funcionar o Porta 65, programa de apoio ao arrendamento que vai contar com novas regras.

A partir deste ano, as candidaturas a este programa deixam de ter critérios de hierarquização como aqueles que eram tidos em conta até agora – por exemplo, o nível de rendimentos dos candidatos ou a existência de pessoas com deficiência – e, desde que estejam cumpridos os requisitos de elegibilidade, os apoios serão atribuídos àqueles que se candidatarem primeiro. O Governo admite vir a reforçar a dotação deste programa, que, em 2023, é de cerca de 30 milhões de euros.

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