Reprogramação entregue em Bruxelas reforça verbas na educação e na saúde, áreas com transferência de poderes para as câmaras. Para evitar oposição local que ponha meta em risco, haverá mais dinheiro.
Governo usa PRR para sossegar autarcas descontentes com descentralização
A proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo entregou esta semana em Bruxelas, e que vai apresentar nesta manhã ao país, prevê mais dinheiro para a educação e para a saúde. É uma forma de responder aos autarcas insatisfeitos com o envelope financeiro que acompanha a descentralização de competências nessas duas áreas cruciais do PRR.
O documento que a ministra Mariana Vieira da Silva apresenta publicamente (esta sexta-feira, às 10h, em Algés) foi precedido de alguma negociação com Bruxelas e, por isso, não se espera oposição por parte da Comissão Europeia. A reprogramação tem de acomodar mais cerca de 2300 milhões de euros que Portugal recebe a fundo perdido (parte deles do RepowerEU), tem de responder à avaliação feita pela Comissão de Acompanhamento, que identificou 15 medidas em estado preocupante ou crítico e, por vontade política do executivo, responderá com um envelope financeiro mais recheado aos autarcas que têm resistido a aceitar as competências na saúde, o que põe em risco o terceiro pedido de desembolso, entretanto adiado.
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