Bruxelas elogia a trajectória de redução da dívida pública portuguesa e estima que se a tendência se mantiver, no próximo ano Portugal deixará de fazer parte da lista dos países em risco.
As regras da disciplina orçamental começarão a aplicar-se outra vez em Janeiro de 2024, por isso a Comissão Europeia voltou a avançar metas quantitativas nas suas recomendações para a coordenação da política económica dos Estados-membros da União Europeia, de forma a garantir que cumprem os limites do défice e da dívida fixados nos tratados.
No caso de Portugal — que continua abrangido pelo mecanismo de alerta por causa do nível da dívida pública — isso significa manter o rumo da consolidação orçamental, através da extinção das medidas de apoio que foram aprovadas em resposta à crise energética até ao final deste ano, “utilizando as poupanças correspondentes para reduzir o défice público”, bem como da limitação do “aumento nominal das despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional em 2024 a um nível não superior a 1,8%”, como se lê no relatório do Pacote de Primavera do Semestre Europeu, apresentado esta quarta-feira, em Bruxelas.
Com a dívida pública nos 107,5% do Produto Interno Bruto (PIB), muito acima do nível de 60% recomendado, o país faz parte de um grupo de sete Estados-membros que exibem desequilíbrios macroeconómicos em 2023. Mas como aponta a Comissão, as “vulnerabilidades” das contas públicas portuguesas (tal como da Alemanha, Espanha e França, que integram o mesmo grupo) “estão a diminuir de tal modo, que a continuação dessa tendência no próximo ano permitiria adoptar uma decisão de ausência de desequilíbrios”.
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