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2.3.22

Tarifa social de internet já pode ser pedida pelas famílias de baixos rendimentos

Beatriz Ferreira, in o Observador

Anacom já aprovou a oferta da tarifa social de acesso à internet em banda larga da NOWO, devendo a NOS, a MEO, a Prodevice e a Vodafone ajustar as suas ofertas no prazo de até 10 dias úteis.

As famílias com rendimentos mais baixos que se qualifiquem para usufruir da tarifa social de internet podem fazer o pedido a partir desta segunda-feira, anunciou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), em comunicado.

O regulador explica que já aprovou a oferta da tarifa social de acesso à internet em banda larga da NOWO, devendo a NOS, a MEO, a Prodevice e a Vodafone ajustar as suas ofertas no prazo de até 10 dias úteis.

A tarifa social de internet permite às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais terem acesso a serviços de internet em banda larga, fixa ou móvel. Para poderem usufruir, devem fazer o pedido junto de um prestador.

Esse pedido será depois encaminhado para a Anacom, que “verificará se reúne todos os requisitos”. Se assim for, o regulador “informará o prestador, e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias”. “Todos os operadores que oferecem serviços de acesso à Internet a clientes residenciais, serão obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o país, desde que exista infraestrutura instalada e/ou cobertura móvel que permita prestar este serviço”, indica ainda a Anacom.

Cada agregado familiar só pode beneficiar de uma tarifa social, desde que beneficie da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos, do subsídio de desemprego, da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão; do rendimento social de inserção; do abono de família; e os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que não disponha de rendimento, até um limite de 10 pessoas. Nestas famílias, se existirem estudantes universitários deslocados, a estudar noutros municípios, podem solicitar a oferta adicional de tarifa social.

A tarifa social tem uma mensalidade de cinco euros mais IVA e inclui um mínimo de de 15GB de dados por mês. Os operadores devem assegurar uma velocidade mínima de download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload.

Pode também ser cobrado “um valor máximo e único de 21,45 euros mais IVA para serviços de ativação e/ou para equipamentos de acesso”. “O beneficiário da tarifa social de Internet pode optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura”, acrescenta.
Esta tarifa não inclui televisão e telefone.

[O vídeo em que a Anacom explica como funciona a tarifa social de internet]

25.8.21

Preços das telecomunicações subiram 1,9% desde Janeiro

Ana Brito, in Público on-line

Anacom destaca “crescimento das mensalidades das ofertas em pacote” dos vários operadores.

Os preços das telecomunicações em Portugal subiram 1,9% desde Janeiro até Julho “devido ao crescimento das mensalidades das ofertas em pacote”, concluiu a Anacom, no relatório sobre a evolução dos preços publicado esta quarta-feira.

Segundo a entidade reguladora liderada por João Cadete de Matos, em Julho de 2021, os preços “medidos através do sub-índice do Índice de Preços do Consumidor (IPC) aumentaram 0,3% face ao mês anterior devido a alterações de algumas ofertas em pacote”. Em comparação com Julho de 2020, a subida foi de 1,3%.


Entre as alterações registadas aos preços em Julho, face ao mesmo mês de 2020, a Anacom exemplifica que as mensalidades mínimas dos pacotes 4P “aumentaram 8,3% devido à eliminação da opção de serviço telefónico móvel da Nowo com uma mensalidade de cinco euros, e 1,3% devido à eliminação da opção de TV da Nowo a 2,5 euros, num total de 9,8%”.

Também “a mensalidade mínima da oferta 5P aumentou 4,3% na sequência da eliminação da oferta da primeira mensalidade do serviço base da Vodafone”, refere a Anacom.

Na análise por prestadores, o regulador adianta que a Meo “diminuiu a mensalidade mínima de um serviço/oferta em relação ao mês homólogo do ano anterior [a oferta de serviço telefónico móvel com Internet no telemóvel (oferta Uzo)]”, mas em contrapartida aumentou a mensalidade em oito serviços/ofertas.

A Nos “aumentou as mensalidades mínimas de oito serviços/ofertas e diminuiu a mensalidade de uma oferta” – o serviço telefónico móvel com Internet no telemóvel (a oferta Woo).

Já a Vodafone “aumentou as mensalidades mínimas de sete serviços/ofertas e diminuiu a mensalidade de uma oferta”, a banda larga móvel de internet através de PC/tablet, enquanto a Nowo “aumentou as mensalidades mínimas de oito serviços/ofertas”.

A Anacom chama ainda a atenção para uma oferta lançada em Maio de 2021 pela Lycamobile: uma “oferta de serviços móveis com uma mensalidade de 15 euros, com 20 GB de tráfego de dados móveis e 1000 minutos de voz ou 1000 SMS”.

“Esta oferta fica ainda aquém dos valores praticados” por este operador móvel virtual britânico em outros mercados, “mas é bastante atractiva face às ofertas dos principais prestadores em Portugal”, para plafonds de dados móveis a partir de 10 GB.

Numa análise comparativa a nível europeu, a Anacom refere que “entre o fim de 2009 e Julho de 2021, os preços das telecomunicações aumentaram 8,4% em Portugal e caíram 22,1% em França, 17,1% em Itália e 8,7% em Espanha”, traduzindo-se numa descida de 9,7% a nível da UE.

O regulador destaca os aumentos das mensalidades das ofertas 3P da Meo, Nos e Vodafone ocorridos em Outubro e Novembro de 2020 e, mais recentemente, em Maio e Junho deste ano, as subidas nas ofertas 4P e 5P dos três principais operadores.

23.8.21

Tarifa social de Internet: Clientes deverão pagar 6,15 euros por mês

Por Notícias ao Minuto

Autoridade Nacional de Comunicações considera que este valor "permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais". Tarifa social de Internet entra em vigor ainda este ano.

A tarifa social de acesso à Internet em banda larga deverá custar 6,15 euros por mês - ou seja, cinco euros mais IVA à taxa de 23% -, de acordo com a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que está agora em consulta pública. Esta tarifa social, recorde-se, tem de ser fixada pelo Governo e produz efeitos ainda este ano.

Na proposta da ANACOM, publicada no final da semana passada, pode ler-se que o regulador propõe "a aplicação de uma mensalidade de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para o serviço de acesso à Internet em banda larga, considerando-se que esse valor permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço".

Além disso, o regulador propõe a "fixação de um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers".

A proposta da ANACOM está em consulta pública até ao dia 10 de setembro.

A tarifa social de acesso à Internet em banda larga, que chegou a ser anunciada para julho, tem ainda de ser fixada pelo Governo e produz efeitos ainda este ano, revela um decreto-lei publicado no final do mês passado.

"O valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga é fixado por portaria do membro do Governo responsável pela área da transição digital, para produzir efeitos no dia 1 de janeiro do ano seguinte", lê-se no decreto-lei, que cria aquela tarifa social.

A esta regra geral junta-se, no entanto, uma disposição transitória a referir que "o Governo, no seguimento de proposta fundamentada e não vinculativa da ANACOM, publica, por portaria do membro do Governo responsável pela área da transição digital, o valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga a vigorar em 2021".

A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga corresponde a um tarifário calculado tendo em conta o rendimento das famílias portuguesas, com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, tendo a proposta de tarifa de ser precedida de "proposta fundamentada e não vinculativa", ao regulador do setor das telecomunicações, a ANACOM, "até ao dia 20 de setembro de cada ano".

A ANACOM, segundo o diploma, pode apresentar ao Governo propostas de regras adicionais relativamente ao serviço prestado, destinadas a garantir que os beneficiários da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga possam celebrar um contrato com uma empresa que fornece esse serviço e que o mesmo permaneça à sua disposição por "um período de tempo adequado".

O diploma define também que os prestadores da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga devem remeter aos seus clientes, que beneficiem da tarifa social, avisos sobre o consumo de dados "sempre que" este atinja 80% e 100% do limite tráfego contratado, de modo a evitar que seja ultrapassado o valor fixo da tarifa.