Patrícia Carvalho, in Público online
Aumentos deveriam ter entrado em vigor já em Janeiro. Secretária de Estado da Inclusão disse que queria ver o processo resolvido até ao final de Abril, mas tal não aconteceu.
As amas das creches familiares, que aguardam por aumentos que deveriam ter entrado em vigor em Janeiro, tinham a expectativa de que o problema fosse resolvido durante o mês de Abril – prazo que tinha sido estipulado pela própria secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes. Mas Maio chegou sem mudanças positivas. Pelo contrário, mantêm-se as ameaças de encerramento dos serviços e pelo menos uma instituição de Loures já comunicou às amas e às famílias das crianças que em Setembro o serviço será encerrado.
Luísa Sousa, da Associação dos Profissionais dos Regimes de Amas (APRA), garante que “a esmagadora maioria das instituições continua a não cumprir a adenda ao acordo de cooperação para o sector social e solidário, assinada em Dezembro de 2022”. Segundo esta adenda, as amas das creches familiares, que podem receber até quatro crianças em casa, deveriam ter sido aumentadas em Janeiro deste ano, prevendo-se também a realização de negociações com vista à sua contratação colectiva.
Acontece que grande parte das instituições diz precisar de mais informações da Segurança Social sobre como proceder, associando mesmo os aumentos à contratação colectiva, e o processo não avança. A própria CNIS — Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade aconselhou os seus associados, logo em Janeiro, a esperar antes de proceder aos aumentos, lembrando que o acordo de cooperação prevê também a contratação colectiva e que o processo negocial para pôr em prática este ponto ainda não se tinha iniciado.
No início de Abril, a secretária de Estado defendia, em declarações ao PÚBLICO, que uma coisa não estava dependente da outra, mas argumentava que, se era esse o entendimento das instituições, então ir-se-ia avançar com as negociações da contratação colectiva, para que todo o processo pudesse avançar “seguramente” antes do final desse mês.
Só que Abril passou sem que tenha havido novidades e o responsável da CNIS, Lino Maia, confirma que ainda não houve qualquer reunião entre os representantes das instituições e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Um encontro que chegou a estar previsto acabou por ser adiado e foi, entretanto, remarcado para a próxima semana.
Enviaram pedidos de audição a partidos
As amas estão cada vez mais preocupadas e acabaram de enviar pedidos de audição aos vários grupos parlamentares. Também o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) está a acompanhar o processo e deverá pedir uma reunião ao ministério. “Não nos vamos precipitar, mas alguma coisa tem de ser feita, isto não é uma situação normal. Enquanto foi um trabalho ‘escravo’, em que as instituições ganharam tudo o que podiam, não houve problema. Quando vêem que não vão ter tanto lucro, estão a querer descartar estes serviços”, diz Joaquim Espírito Santo, coordenador do STSSSS.
O caso mais grave a este nível, indica a APRA, é o de uma instituição em Loures que já terá chamado os encarregados de educação e as respectivas amas sob a sua alçada para lhes dar conta que o serviço de creche familiar não irá reabrir em Setembro, afirmando, sobre a instituição, que não podem suportar os custos associados à contratação colectiva das 11 profissionais envolvidas – todas com a totalidade das vagas preenchidas.
“Quando o ministério está a fazer o que pode para abrir vagas, por causa da creche gratuita, temos serviços a trabalhar com amas há mais de 20 anos que de um momento para o outro dizem que vão encerrar”, afirma Luísa Sousa, classificando toda a situação como “lamentável”.
O PÚBLICO questionou o MTSSS sobre este processo, mas não obteve resposta.
Segundo esclarecimentos prestados em comissão parlamentar, por Ana Sofia Antunes, dois dias depois da assinatura da adenda que altera as condições de trabalho das amas das creches familiares, estas profissionais (358, de um total de 51 acordos de cooperação) que recebam até três crianças em casa passariam a receber, desde o início deste ano, 1052 euros brutos. No caso das amas que recebem quatro crianças, o número máximo permitido neste serviço, a remuneração subiria para 1178 euros. Estes valores correspondiam, respectivamente, a 85% e a 70% da verba transferida pela Segurança Social para as instituições referente às crianças acolhidas.
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23.6.15
Amas têm um ano para se adaptar a novas regras
por J.C., in Diário de Notícias
Quem recebe crianças em casa pode passar a fazer parte de uma creche familiar ou criar o seu próprio emprego.
A atividade de ama já é reconhecida como profissão e está sujeita a um conjunto de novas regras, de acordo com o decreto-lei publicado ontem em Diário da República. No prazo de um ano, as amas terão de passar a integrar as chamadas creches familiares, enquadradas nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou criar o seu próprio emprego. Este novo regime legal não agrada aos representantes do setor, que acreditam que centenas de amas vão acabar no desemprego.
Quem está enquadrado pelo Instituto de Segurança Social (ISS) terá um período de transição de um ano "tendo em conta a proteção das profissionais e das famílias que dispõem do serviço", no qual o ISS vai averiguar quais as amas disponíveis para integrar uma creche familiar, informou em comunicado o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. As amas que optarem por trabalhar por conta própria podem beneficiar de incentivos à criação do próprio emprego, como o microcrédito.
Leia mais na edição impressa ou no ePaper do DN.
Quem recebe crianças em casa pode passar a fazer parte de uma creche familiar ou criar o seu próprio emprego.
A atividade de ama já é reconhecida como profissão e está sujeita a um conjunto de novas regras, de acordo com o decreto-lei publicado ontem em Diário da República. No prazo de um ano, as amas terão de passar a integrar as chamadas creches familiares, enquadradas nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou criar o seu próprio emprego. Este novo regime legal não agrada aos representantes do setor, que acreditam que centenas de amas vão acabar no desemprego.
Quem está enquadrado pelo Instituto de Segurança Social (ISS) terá um período de transição de um ano "tendo em conta a proteção das profissionais e das famílias que dispõem do serviço", no qual o ISS vai averiguar quais as amas disponíveis para integrar uma creche familiar, informou em comunicado o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. As amas que optarem por trabalhar por conta própria podem beneficiar de incentivos à criação do próprio emprego, como o microcrédito.
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19.9.14
Amas obrigadas a formação e autorização da Segurança Social para exercer profissão
in Observador
Amas vão ser obrigadas a frequentar um curso de formação contínuo e só poderão exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
As amas vão ser obrigadas a frequentar um curso.
A liberalização da profissão das amas foi definida em Conselho de Ministros, tendo ficado determinado que são obrigadas a ter formação inicial e contínua e que só podem exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) dá conta que o “Governo vai criar uma nova profissão” ao regular a atividade de ama, que “deixa de estar obrigatoriamente abrangida pelo regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes”. Com a aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de lei que cria a profissão de ama, o Governo abre esta atividade ao mercado livre, mas mantém a obrigatoriedade de só poder ser exercida depois da “concessão da respetiva autorização pelo Instituto da Segurança Social”.
Para poder ser uma ama, quem estiver interessado tem de frequentar “com aproveitamento” um curso de formação inicial de amas, exceção feita para quem prove “ter experiência no cuidado de crianças há, pelo menos, um ano” ou tenha formação de educadora de infância ou puericultura. “É ainda exigida formação contínua, a todos os profissionais, de cinco em cinco anos”, lê-se na nota do MSESS.
Outra das alterações introduzida pela nova lei é que “a contratualização da atividade passa a ser feita diretamente com as famílias”, deixando o Instituto da Segurança Social (ISS) de ser a entidade enquadradora. “Determinou-se igualmente um prazo para as amas, com licença válida, ao abrigo do atual regime jurídico, requererem ao ISS a emissão da respetiva autorização para o exercício da atividade”, diz o ministério, não especificando o prazo. Para quem não cumpra estas regras haverá igualmente “um regime sancionatório respetivo”. “Pretende-se que a profissão de ama possa constituir, com segurança, uma resposta complementar à creche e reforçar a rede de oferta às famílias portuguesas e que vise prestar o apoio necessário à compatibilização da vida familiar e profissional”, justifica o ministério de Pedro Mota Soares
No mesmo comunicado, adianta que, no contexto do próximo quadro de fundos europeus, pretende “avançar com medidas que reforcem as condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, nomeadamente uma medida que permita o trabalho parcial”. Aproveita igualmente para revelar que durante o ano de 2013 foi revisto o escalão de rendimentos a mais de 48 mil famílias no âmbito do abono de família.
Amas vão ser obrigadas a frequentar um curso de formação contínuo e só poderão exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
As amas vão ser obrigadas a frequentar um curso.
A liberalização da profissão das amas foi definida em Conselho de Ministros, tendo ficado determinado que são obrigadas a ter formação inicial e contínua e que só podem exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) dá conta que o “Governo vai criar uma nova profissão” ao regular a atividade de ama, que “deixa de estar obrigatoriamente abrangida pelo regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes”. Com a aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de lei que cria a profissão de ama, o Governo abre esta atividade ao mercado livre, mas mantém a obrigatoriedade de só poder ser exercida depois da “concessão da respetiva autorização pelo Instituto da Segurança Social”.
Para poder ser uma ama, quem estiver interessado tem de frequentar “com aproveitamento” um curso de formação inicial de amas, exceção feita para quem prove “ter experiência no cuidado de crianças há, pelo menos, um ano” ou tenha formação de educadora de infância ou puericultura. “É ainda exigida formação contínua, a todos os profissionais, de cinco em cinco anos”, lê-se na nota do MSESS.
Outra das alterações introduzida pela nova lei é que “a contratualização da atividade passa a ser feita diretamente com as famílias”, deixando o Instituto da Segurança Social (ISS) de ser a entidade enquadradora. “Determinou-se igualmente um prazo para as amas, com licença válida, ao abrigo do atual regime jurídico, requererem ao ISS a emissão da respetiva autorização para o exercício da atividade”, diz o ministério, não especificando o prazo. Para quem não cumpra estas regras haverá igualmente “um regime sancionatório respetivo”. “Pretende-se que a profissão de ama possa constituir, com segurança, uma resposta complementar à creche e reforçar a rede de oferta às famílias portuguesas e que vise prestar o apoio necessário à compatibilização da vida familiar e profissional”, justifica o ministério de Pedro Mota Soares
No mesmo comunicado, adianta que, no contexto do próximo quadro de fundos europeus, pretende “avançar com medidas que reforcem as condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, nomeadamente uma medida que permita o trabalho parcial”. Aproveita igualmente para revelar que durante o ano de 2013 foi revisto o escalão de rendimentos a mais de 48 mil famílias no âmbito do abono de família.
9.7.14
Governo vai regular a profissão das amas
in Jornal de Notícias
O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, defendeu, esta terça-feira, que é preciso melhorar a conciliação familiar, anunciando que pretende liberalizar a profissão das amas e revelando que foram já criadas 13 mil vagas em creches.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social apontou que a demografia é um desafio, admitindo que o crescimento económico e os níveis de emprego são "fatores decisivos" para o aumento da natalidade.
Nesse sentido, admitiu que é preciso trabalhar na conciliação familiar, "desde logo por via da rede de apoios à família, desde o nascimento até ao pré-escolar".
Em matéria de pré-escolar, Mota Soares aproveitou para anunciar as novas vagas criadas em creches desde as alterações legislativas, introduzidas em 2012.
"Só em creche, por contributo da alteração legislativa que permitiu a maximização de resposta, respeitando o parâmetro de qualidade e segurança a que nos habituámos e por edificação de novos equipamentos foi possível aumentar em 13 mil novas vagas a rede de oferta", revelou o ministro.
Na opinião de Mota Soares, está em causa uma medida "fundamental" que o Governo conseguiu pôr no terreno, sem aumento de despesa para o Estado ou para as famílias.
Por outro lado, Mota Soares aproveitou para anunciar que irá liberalizar a profissão das amas, "deixando de estar exclusivamente dependente da esfera pública" e abrindo esta atividade ao mercado.
"Assim, não só estaremos a criar uma nova profissão, como estaremos a regular uma atividade existente, criando novos postos de trabalho e aumentando a oferta de serviço às famílias", sustentou.
Explicou que com as alterações na regulamentação da atividade das amas, estas pessoas terão de ter formação específica e só poderão receber até quatro crianças "em condições de segurança e qualidade adequadas".
Admitiu também que atualmente esta atividade "vai existindo sem enquadramento e num vazio legal".
Também em matéria de promoção da natalidade, Mota Soares revelou aos deputados da comissão que pretende simplificar o regime de IRS de forma a privilegiar as famílias com mais filhos.
O ministro disse que no próximo quadro de fundos europeus o Governo pretende avançar com medidas que reforcem a conciliação entre a vida familiar e profissional e promovam a natalidade.
"Uma medida que permita trabalho a tempo parcial e que permita que o posto de trabalho vago possa ser complementado por outra medida, desta feita de envelhecimento ativo, e que visa a criação de reforma a tempo parcial", adiantou.
Mota Soares aproveitou para defender que, em matéria de fundos europeus, não se pode desperdiçar nenhum euro e que, por isso, não se pode beneficiar ou apostar em ideias "que dão pouco retorno ao país".
Em matéria de fundos europeus, o ministro aproveitou para voltar a lembrar que foi criado um fundo de inovação social no valor de 122 milhões de euros, que serão destinados às instituições sociais para que estas "concretizem as ideias que até aqui a lei de bases não enquadrava".
O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, defendeu, esta terça-feira, que é preciso melhorar a conciliação familiar, anunciando que pretende liberalizar a profissão das amas e revelando que foram já criadas 13 mil vagas em creches.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social apontou que a demografia é um desafio, admitindo que o crescimento económico e os níveis de emprego são "fatores decisivos" para o aumento da natalidade.
Nesse sentido, admitiu que é preciso trabalhar na conciliação familiar, "desde logo por via da rede de apoios à família, desde o nascimento até ao pré-escolar".
Em matéria de pré-escolar, Mota Soares aproveitou para anunciar as novas vagas criadas em creches desde as alterações legislativas, introduzidas em 2012.
"Só em creche, por contributo da alteração legislativa que permitiu a maximização de resposta, respeitando o parâmetro de qualidade e segurança a que nos habituámos e por edificação de novos equipamentos foi possível aumentar em 13 mil novas vagas a rede de oferta", revelou o ministro.
Na opinião de Mota Soares, está em causa uma medida "fundamental" que o Governo conseguiu pôr no terreno, sem aumento de despesa para o Estado ou para as famílias.
Por outro lado, Mota Soares aproveitou para anunciar que irá liberalizar a profissão das amas, "deixando de estar exclusivamente dependente da esfera pública" e abrindo esta atividade ao mercado.
"Assim, não só estaremos a criar uma nova profissão, como estaremos a regular uma atividade existente, criando novos postos de trabalho e aumentando a oferta de serviço às famílias", sustentou.
Explicou que com as alterações na regulamentação da atividade das amas, estas pessoas terão de ter formação específica e só poderão receber até quatro crianças "em condições de segurança e qualidade adequadas".
Admitiu também que atualmente esta atividade "vai existindo sem enquadramento e num vazio legal".
Também em matéria de promoção da natalidade, Mota Soares revelou aos deputados da comissão que pretende simplificar o regime de IRS de forma a privilegiar as famílias com mais filhos.
O ministro disse que no próximo quadro de fundos europeus o Governo pretende avançar com medidas que reforcem a conciliação entre a vida familiar e profissional e promovam a natalidade.
"Uma medida que permita trabalho a tempo parcial e que permita que o posto de trabalho vago possa ser complementado por outra medida, desta feita de envelhecimento ativo, e que visa a criação de reforma a tempo parcial", adiantou.
Mota Soares aproveitou para defender que, em matéria de fundos europeus, não se pode desperdiçar nenhum euro e que, por isso, não se pode beneficiar ou apostar em ideias "que dão pouco retorno ao país".
Em matéria de fundos europeus, o ministro aproveitou para voltar a lembrar que foi criado um fundo de inovação social no valor de 122 milhões de euros, que serão destinados às instituições sociais para que estas "concretizem as ideias que até aqui a lei de bases não enquadrava".
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