In Diário de Leiria
DEBATE A Amnistia Internacional (AI) Portugal realiza em Leiria o Encontro Nacional de Jovens, de hoje a domingo (dia 1 de Novembro), com um programa que incide “nos direitos humanos e na aprendizagem do activismo”.
A 16.ª edição da iniciativa destina-se a jovens dos 15 aos 18 anos, e tem um programa com debates, dinâmicas de grupo, workshops sobre as campanhas da Amnistia Internacional, nomeadamente ‘STOP Tortura’ e ‘O Meu Corpo, os Meus Direitos’, entre outros temas de direitos humanos com expressão na actualidade, como a crise global de refugiados.
“É promovido, simultaneamente, o activismo, com a aprendizagem da criação de planos e organização de acções de rua, recolhas de assinaturas para petições e dinamização de grupos de estudantes activistas pelos direitos humanos nas escolas”, faz saber a AI numa nota de imprensa. O encontro, que tem como mote ‘Bring Yourself (ie)’, decorre no Estádio Municipal de Leiria.
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3.11.15
Apelo aos jovens em Leiria para defender direitos humanos
In Região Leiria
O Encontro Nacional de Jovens da Amnistia Internacional (AI) Portugal decorre este fim de semana no estádio de Leiria, centrando-se nos direitos humanos e na aprendizagem do ativismo.
A 164 edição do encontro destina-se a jovens com idades entre os 15 e os 18 anos, convidados a participar em debates, dinâmicas de grupo, workshops sobre as campanhas "STOP Tortura" e "O Meu Corpo, os Meus Direitos", da AI, e outros temas de direitos humanos com expressão atual, como a crise global de refugiados.
A organização tem ainda por objetivo promover o ativismo, com a aprendizagem da criação de planos e organização de ações de rua, recolhas de assinaturas para petições e dinamização de grupos de estudantes ativistas pelos direitos humanos nas escolas.
A inscrição custa 15 euros e inclui alojamento no estádio e as refeições nos dias de atividades. Mais informações pelo 963 689 890.
O Encontro Nacional de Jovens da Amnistia Internacional (AI) Portugal decorre este fim de semana no estádio de Leiria, centrando-se nos direitos humanos e na aprendizagem do ativismo.
A 164 edição do encontro destina-se a jovens com idades entre os 15 e os 18 anos, convidados a participar em debates, dinâmicas de grupo, workshops sobre as campanhas "STOP Tortura" e "O Meu Corpo, os Meus Direitos", da AI, e outros temas de direitos humanos com expressão atual, como a crise global de refugiados.
A organização tem ainda por objetivo promover o ativismo, com a aprendizagem da criação de planos e organização de ações de rua, recolhas de assinaturas para petições e dinamização de grupos de estudantes ativistas pelos direitos humanos nas escolas.
A inscrição custa 15 euros e inclui alojamento no estádio e as refeições nos dias de atividades. Mais informações pelo 963 689 890.
2.4.15
Condenações à pena de morte subiram 28%
in Jornal de Notícias
Em 2014, pelo menos 607 pessoas condenadas à morte foram executadas. Há 22 países que aplicam a pena de morte.
Um relatório da Amnistia Internacional (AI), revelado esta quarta-feira, indica que as 607 pessoas executadas em 2014 representam uma diminuição de quase 22% em relação a 2013.
No entanto, a condenação à pena capital aumentou 28%, com 2466 pessoas a serem condenadas, face às 1925 penas de morte aplicadas em 2013. Este aumento deveu-se principalmente aos acontecimentos no Egito (109 penas de morte em 2013, 509 em 2014) e na Nigéria (141 em 2013 e 659 em 2014).
Decapitação, enforcamento, injeção letal e fuzilamento foram os métodos usados para executar os condenados, refere a AI, sublinhando que pelo menos 14 pessoas tinham menos de 18 anos quando foram executadas no Irão, numa violação da lei internacional.
No final do ano passado, pelo menos 19094 pessoas estavam no corredor da morte.
Sete países que aplicaram a pena de morte em 2013 não o fizeram no ano passado: Bangladesh, Botsuana, Indonésia, Índia, Kuwait, Nigéria e Sudão do Sul.
A China executou mais pessoas do que todos os outros países, mas o verdadeiro número das execuções é desconhecido porque esta informação é considerada um segredo de Estado, de acordo com a organização não governamental de defesa dos direitos humanos.
A AI sublinha ainda ser impossível confirmar o número de execuções efetuadas na Coreia do Norte. De acordo com fontes credíveis, que citou, realizaram-se no ano passado pelo menos 50 execuções, mas a ONG acredita que o número real deve ser mais elevado.
Crimes
Em muitos países que condenaram à morte ou executaram os procedimentos não respeitaram os padrões exigidos para um julgamento considerado justo e, em alguns casos, as autoridades obtiveram "confissões" através de tortura, como no Afeganistão, Arábia Saudita, Bahrein, China, Coreia do Norte, Irão e Iraque.
A AI nota que as pessoas continuaram a ser condenadas à morte e executadas por crimes que não correspondem ao padrão definido internacionalmente de "crimes muito graves" e "homicídios intencionais", incluindo crimes relacionados com tráfico drogas em pelo menos dez países na Ásia e no Médio Oriente. "Adultério" nos Emirados Árabes Unidos, "blasfémia" no Paquistão, crimes económicos na China, Coreia do Norte e Vietname, crimes que envolvem violação no Afeganistão, Arábia Saudita, Índia e Irão, e "bruxaria" na Arábia Saudita.
Alguns países suspenderam moratórias à aplicação da pena capital, como o Paquistão e Singapura, na Ásia, e o Egito, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, no Médio Oriente.
Na África subsaariana, três países realizaram execuções no ano passado: Guiné Equatorial (nove), Somália (mais de 14) e Sudão (mais de 23).
A Guiné Equatorial executou, por fuzilamento, nove pessoas em janeiro, todas condenadas por homicídio. A 13 de fevereiro, o governo adotou uma moratória temporária sobre a aplicação da pena de morte para que o país concretizasse a adesão à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em julho. A justiça da Guiné Equatorial não voltou a condenar à pena capital. Em maio, durante a revisão periódica universal da situação dos Direitos Humanos no país, no âmbito do conselho de Direitos Humanos da ONU, Malabo comprometeu-se a considerar a possibilidade de ratificar o segundo protocolo para a abolição da pena de morte do tratado internacional de direitos cívicos e políticos.
Na Europa, a Bielorrússia - único país no continente que aplica a pena de morte - retomou a aplicação, tendo executado pelo menos três pessoas no ano passado, pondo fim a um intervalo de 24 meses.
A AI sublinha que o número de países diminuiu quase para metade em duas décadas, já que em 1995 a pena de morte foi aplicada por 41 nações.
Atualmente, 140 países em todo o mundo são abolicionistas na lei ou na prática e, no ano passado, registaram-se comutações ou perdões da pena capital em 28 países. Pelo menos 112 pessoas condenadas à morte foram perdoadas em nove Estados, em 2014, indica a AI.
Em 2014, pelo menos 607 pessoas condenadas à morte foram executadas. Há 22 países que aplicam a pena de morte.
Um relatório da Amnistia Internacional (AI), revelado esta quarta-feira, indica que as 607 pessoas executadas em 2014 representam uma diminuição de quase 22% em relação a 2013.
No entanto, a condenação à pena capital aumentou 28%, com 2466 pessoas a serem condenadas, face às 1925 penas de morte aplicadas em 2013. Este aumento deveu-se principalmente aos acontecimentos no Egito (109 penas de morte em 2013, 509 em 2014) e na Nigéria (141 em 2013 e 659 em 2014).
Decapitação, enforcamento, injeção letal e fuzilamento foram os métodos usados para executar os condenados, refere a AI, sublinhando que pelo menos 14 pessoas tinham menos de 18 anos quando foram executadas no Irão, numa violação da lei internacional.
No final do ano passado, pelo menos 19094 pessoas estavam no corredor da morte.
Sete países que aplicaram a pena de morte em 2013 não o fizeram no ano passado: Bangladesh, Botsuana, Indonésia, Índia, Kuwait, Nigéria e Sudão do Sul.
A China executou mais pessoas do que todos os outros países, mas o verdadeiro número das execuções é desconhecido porque esta informação é considerada um segredo de Estado, de acordo com a organização não governamental de defesa dos direitos humanos.
A AI sublinha ainda ser impossível confirmar o número de execuções efetuadas na Coreia do Norte. De acordo com fontes credíveis, que citou, realizaram-se no ano passado pelo menos 50 execuções, mas a ONG acredita que o número real deve ser mais elevado.
Crimes
Em muitos países que condenaram à morte ou executaram os procedimentos não respeitaram os padrões exigidos para um julgamento considerado justo e, em alguns casos, as autoridades obtiveram "confissões" através de tortura, como no Afeganistão, Arábia Saudita, Bahrein, China, Coreia do Norte, Irão e Iraque.
A AI nota que as pessoas continuaram a ser condenadas à morte e executadas por crimes que não correspondem ao padrão definido internacionalmente de "crimes muito graves" e "homicídios intencionais", incluindo crimes relacionados com tráfico drogas em pelo menos dez países na Ásia e no Médio Oriente. "Adultério" nos Emirados Árabes Unidos, "blasfémia" no Paquistão, crimes económicos na China, Coreia do Norte e Vietname, crimes que envolvem violação no Afeganistão, Arábia Saudita, Índia e Irão, e "bruxaria" na Arábia Saudita.
Alguns países suspenderam moratórias à aplicação da pena capital, como o Paquistão e Singapura, na Ásia, e o Egito, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, no Médio Oriente.
Na África subsaariana, três países realizaram execuções no ano passado: Guiné Equatorial (nove), Somália (mais de 14) e Sudão (mais de 23).
A Guiné Equatorial executou, por fuzilamento, nove pessoas em janeiro, todas condenadas por homicídio. A 13 de fevereiro, o governo adotou uma moratória temporária sobre a aplicação da pena de morte para que o país concretizasse a adesão à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em julho. A justiça da Guiné Equatorial não voltou a condenar à pena capital. Em maio, durante a revisão periódica universal da situação dos Direitos Humanos no país, no âmbito do conselho de Direitos Humanos da ONU, Malabo comprometeu-se a considerar a possibilidade de ratificar o segundo protocolo para a abolição da pena de morte do tratado internacional de direitos cívicos e políticos.
Na Europa, a Bielorrússia - único país no continente que aplica a pena de morte - retomou a aplicação, tendo executado pelo menos três pessoas no ano passado, pondo fim a um intervalo de 24 meses.
A AI sublinha que o número de países diminuiu quase para metade em duas décadas, já que em 1995 a pena de morte foi aplicada por 41 nações.
Atualmente, 140 países em todo o mundo são abolicionistas na lei ou na prática e, no ano passado, registaram-se comutações ou perdões da pena capital em 28 países. Pelo menos 112 pessoas condenadas à morte foram perdoadas em nove Estados, em 2014, indica a AI.
5.5.13
Amnistia lança apelo inédito a Bruxelas para que considere impacto da austeridade
in RR
Apelo da Amnistia Internacional surge no dia em que entra em vigor um protocolo que permite a qualquer indivíduo reclamar direitos junto das Nações Unidas.
A Amnistia Internacional (AI) pede à União Europeia que considere o impacto da austeridade nos direitos humanos. É uma iniciativa inédita, que a directora executiva da AI em Portugal justifica com a necessidade de ter em conta os efeitos das medidas para fazer face à crise nos grupos mais vulneráveis.
"Atendendo aos efeitos da crise económica e financeira no próprio espaço europeu, particularmente em alguns países, a AI dirige-se, pela primeira vez, à UE para que tome a iniciativa de sensibilizar os responsáveis pela tomada de medidas, com efeito em termos económicos e sociais, justamente para o seu impacto nos direitos humanos", referiu Teresa Pina à agência Lusa.
O apelo da Amnistia Internacional surge no dia em que entra em vigor um protocolo que permite a qualquer indivíduo reclamar direitos junto das Nações Unidas.
Este protocolo vai permitir que todas as pessoas, uma vez esgotadas as instâncias nacionais, procurem directamente justiça nas Nações Unidas caso estejam em causa direitos como o acesso a uma habitação adequada, água, saúde, segurança social ou educação, e os governos falhem ao providenciar esses mesmos direitos, segundo a AI.
A directora da Amnistia Internacional Portugal recordou ainda as obrigações decorrentes do Direito Internacional, que obrigam os Estados "a terem em conta, mesmo numa altura de recessão e de depressão económica, a uma série de direitos económicos e sociais, neste caso, mínimos".
"As suas políticas, sejam políticas de austeridade, sejam políticas de corte de despesa pública, têm de ter em conta a protecção dos direitos humanos nos termos da Lei Internacional", concluiu Teresa Pina.
Com o objectivo de reforçar a sensibilização dos Estados-membros e abordar as preocupações da AI nesta matéria, elementos da unidade portuguesa vão visitar, entre segunda e quarta-feira, as embaixadas de Itália e da Grécia em Lisboa.
Apelo da Amnistia Internacional surge no dia em que entra em vigor um protocolo que permite a qualquer indivíduo reclamar direitos junto das Nações Unidas.
A Amnistia Internacional (AI) pede à União Europeia que considere o impacto da austeridade nos direitos humanos. É uma iniciativa inédita, que a directora executiva da AI em Portugal justifica com a necessidade de ter em conta os efeitos das medidas para fazer face à crise nos grupos mais vulneráveis.
"Atendendo aos efeitos da crise económica e financeira no próprio espaço europeu, particularmente em alguns países, a AI dirige-se, pela primeira vez, à UE para que tome a iniciativa de sensibilizar os responsáveis pela tomada de medidas, com efeito em termos económicos e sociais, justamente para o seu impacto nos direitos humanos", referiu Teresa Pina à agência Lusa.
O apelo da Amnistia Internacional surge no dia em que entra em vigor um protocolo que permite a qualquer indivíduo reclamar direitos junto das Nações Unidas.
Este protocolo vai permitir que todas as pessoas, uma vez esgotadas as instâncias nacionais, procurem directamente justiça nas Nações Unidas caso estejam em causa direitos como o acesso a uma habitação adequada, água, saúde, segurança social ou educação, e os governos falhem ao providenciar esses mesmos direitos, segundo a AI.
A directora da Amnistia Internacional Portugal recordou ainda as obrigações decorrentes do Direito Internacional, que obrigam os Estados "a terem em conta, mesmo numa altura de recessão e de depressão económica, a uma série de direitos económicos e sociais, neste caso, mínimos".
"As suas políticas, sejam políticas de austeridade, sejam políticas de corte de despesa pública, têm de ter em conta a protecção dos direitos humanos nos termos da Lei Internacional", concluiu Teresa Pina.
Com o objectivo de reforçar a sensibilização dos Estados-membros e abordar as preocupações da AI nesta matéria, elementos da unidade portuguesa vão visitar, entre segunda e quarta-feira, as embaixadas de Itália e da Grécia em Lisboa.
27.10.12
Amnistia Internacional denuncia "excessiva utilização da força" policial em países da UE
in Jornal de Notícias
Amnistia Internacional afirma que pessoas "foram atingidas, agredidas com pontapés, agredidas com gás lacrimogéneo e balas de borracha"
A Amnistia Internacional denunciou esta quinta-feira a "excessiva utilização da força" pela polícia contra manifestantes pacíficos que protestam contra as medidas de austeridade em países da União Europeia.
No relatório "Atuação policial nas manifestações na UE", divulgado esta quinta-feira, e que inclui relatos de participantes em protestos em Espanha, Grécia e na Roménia, a AI também denunciou a ausência de sanções contra as forças da ordem responsáveis por estes abusos.
"Pessoas que se manifestam pacificamente contra as medidas de austeridade adotadas nos países da União Europeia foram atingidas, agredidas com pontapés, agredidas com gás lacrimogéneo e balas de borracha, num contexto em que a utilização excessiva da força pelos polícias não é alvo de qualquer investigação nem é sancionada", declarou a Amnistia Internacional num comunicado.
A organização de defesa dos direitos humanos criticou não só "a utilização excessiva da força contra manifestantes e jornalistas", mas também "as detenções arbitrárias e os entraves ao acesso à assistência médica".
A Amnistia também "pediu aos governos para investigarem violações dos direitos humanos e impedirem que novos incidentes se produzam".
A organização, com base em Londres, cita vários exemplos, designadamente Bucareste, Madrid ou ainda Atenas, onde o jornalista Manolis Kypreos perdeu um olho depois de ter sido vítima de uma "granada incapacitante" quando fazia a cobertura de uma manifestação em junho de 2011.
Virginia Álvarez, responsável da AI para questões de direitos humanos manifestou preocupação pelo facto de, sempre que há denúncias dos manifestantes contra a polícia, "não há mecanismos para a prestação de contas", sendo que os "abusos" dos agentes ficam impunes.
Entre os protestos citou como exemplo o de Madrid do passado 25 de setembro em torno ao Congresso dos Deputados e na estação de Atocha, onde, segundo a AI a polícia agrediu "de forma indiscriminada" a passageiros e jornalistas que se encontravam ali.
Sobre a possibilidade de que o Governo proíba a transmissão na Internet de imagens de agentes que os ponham em risco, a diretora adjunta da AI em Espanha, Eva Suárez-Planos, considerou que isso só aumentará "a impunidade" da Polícia.
"Os governos devem reafirmar claramente que os polícias não estão autorizados a recorrer à força senão em casos de estrita necessidade", referiu Fotis Filippou, coordenador de campanha para a Europa e a Ásia central da Amnistia Internacional.
"A polícia, que é geralmente o braço mais visível do Estado, deve conseguir conciliar a proteção do direito à liberdade de expressão e a manutenção da ordem pública", adiantou.
Amnistia Internacional afirma que pessoas "foram atingidas, agredidas com pontapés, agredidas com gás lacrimogéneo e balas de borracha"
A Amnistia Internacional denunciou esta quinta-feira a "excessiva utilização da força" pela polícia contra manifestantes pacíficos que protestam contra as medidas de austeridade em países da União Europeia.
No relatório "Atuação policial nas manifestações na UE", divulgado esta quinta-feira, e que inclui relatos de participantes em protestos em Espanha, Grécia e na Roménia, a AI também denunciou a ausência de sanções contra as forças da ordem responsáveis por estes abusos.
"Pessoas que se manifestam pacificamente contra as medidas de austeridade adotadas nos países da União Europeia foram atingidas, agredidas com pontapés, agredidas com gás lacrimogéneo e balas de borracha, num contexto em que a utilização excessiva da força pelos polícias não é alvo de qualquer investigação nem é sancionada", declarou a Amnistia Internacional num comunicado.
A organização de defesa dos direitos humanos criticou não só "a utilização excessiva da força contra manifestantes e jornalistas", mas também "as detenções arbitrárias e os entraves ao acesso à assistência médica".
A Amnistia também "pediu aos governos para investigarem violações dos direitos humanos e impedirem que novos incidentes se produzam".
A organização, com base em Londres, cita vários exemplos, designadamente Bucareste, Madrid ou ainda Atenas, onde o jornalista Manolis Kypreos perdeu um olho depois de ter sido vítima de uma "granada incapacitante" quando fazia a cobertura de uma manifestação em junho de 2011.
Virginia Álvarez, responsável da AI para questões de direitos humanos manifestou preocupação pelo facto de, sempre que há denúncias dos manifestantes contra a polícia, "não há mecanismos para a prestação de contas", sendo que os "abusos" dos agentes ficam impunes.
Entre os protestos citou como exemplo o de Madrid do passado 25 de setembro em torno ao Congresso dos Deputados e na estação de Atocha, onde, segundo a AI a polícia agrediu "de forma indiscriminada" a passageiros e jornalistas que se encontravam ali.
Sobre a possibilidade de que o Governo proíba a transmissão na Internet de imagens de agentes que os ponham em risco, a diretora adjunta da AI em Espanha, Eva Suárez-Planos, considerou que isso só aumentará "a impunidade" da Polícia.
"Os governos devem reafirmar claramente que os polícias não estão autorizados a recorrer à força senão em casos de estrita necessidade", referiu Fotis Filippou, coordenador de campanha para a Europa e a Ásia central da Amnistia Internacional.
"A polícia, que é geralmente o braço mais visível do Estado, deve conseguir conciliar a proteção do direito à liberdade de expressão e a manutenção da ordem pública", adiantou.
24.5.12
Portugal referenciado por violência doméstica no relatório da Amnistia Internacional
in Jornal de Notícias
Violência doméstica, discriminação dos ciganos no acesso à habitação e maus tratos praticados por agentes das autoridades são referenciados em Portugal no relatório anual da Amnistia Internacional divulgado esta quarta-feira.
Baseado em dados referentes a 2011, o documento da organização não-governamental considera que a violência doméstica continua a ser uma "grave preocupação" em Portugal, onde as forças policiais registaram 14.508 queixas durante o ano, segundo um relatório oficial.
Cintando dados recolhidos pela organização União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o documento precisa que, até 11 de novembro de 2011 e desde o início do ano, ocorreram no país 23 mortes e 39 tentativas de homicídio resultantes de situações de violência doméstica.
Para ilustrar os maus tratos e torturas que persistem por parte das autoridades policiais com "pouca responsabilização" dos seus autores, a Amnistia aponta a divulgação de um vídeo na Internet onde se veem guardas prisionais a usar uma arma de atordoamento (choque elétrico) contra um detido na cadeia de Paços de Ferreira.
O objetivo, "alegadamente", seria obrigar o preso a limpar a cela, mas o homem não oferece resistência, afirma o relatório, acrescentado que dois meses depois da divulgação pública das imagens o ministro da Justiça fez um despacho a proibir o uso de armas de atordoamento "em circunstâncias semelhantes".
"O inquérito do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais encontrava-se pendente no final do ano", nove meses depois do caso ter sido tornado público, refere o relatório da AI.
Outro caso citado foi a confirmação, pelo Tribunal da Relação de Évora, da sentença que deu como provada a tortura de Leonor Cipriano quando estava sob custódia policial e enquanto decorria a investigação do desaparecimento da sua filha, Joana Cipriano, com oito anos. Não foi possível, no entanto, identificar os autores das agressões à detida.
Dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ) foram condenados a penas de 18 e 27 meses de prisão por ter ficado provado em julgamento que mentiram quando disseram que as lesões apresentadas por Leonor Cipriano se deviam a uma queda numa escadaria. Os dois polícias acabaram por ver as penas suspensas por não terem antecedentes criminais.
Outro caso de agressão policial referido ocorreu com Virgolino Borges e terá sido cometido por três elementos da PJ em Lisboa, em 2000. No julgamento, realizado no ano passado, foi pedido à vítima que repetisse o testemunho que prestara há mais de dez anos por a gravação alegadamente se ter "perdido devido a motivos técnicos".
No que toca à habitação dos ciganos, a Amnistia considera que lhes continua a ser negado o direito a uma casa adequada, situação apontada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais em Novembro passado e considerada discriminatória.
"O Comité considerou que muitos ciganos viviam em condições de habitação precárias, segregados do resto da população, e que o Governo não lhes tinha proporcionado uma habitação adequada", refere o relatório da AI.
Violência doméstica, discriminação dos ciganos no acesso à habitação e maus tratos praticados por agentes das autoridades são referenciados em Portugal no relatório anual da Amnistia Internacional divulgado esta quarta-feira.
Baseado em dados referentes a 2011, o documento da organização não-governamental considera que a violência doméstica continua a ser uma "grave preocupação" em Portugal, onde as forças policiais registaram 14.508 queixas durante o ano, segundo um relatório oficial.
Cintando dados recolhidos pela organização União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o documento precisa que, até 11 de novembro de 2011 e desde o início do ano, ocorreram no país 23 mortes e 39 tentativas de homicídio resultantes de situações de violência doméstica.
Para ilustrar os maus tratos e torturas que persistem por parte das autoridades policiais com "pouca responsabilização" dos seus autores, a Amnistia aponta a divulgação de um vídeo na Internet onde se veem guardas prisionais a usar uma arma de atordoamento (choque elétrico) contra um detido na cadeia de Paços de Ferreira.
O objetivo, "alegadamente", seria obrigar o preso a limpar a cela, mas o homem não oferece resistência, afirma o relatório, acrescentado que dois meses depois da divulgação pública das imagens o ministro da Justiça fez um despacho a proibir o uso de armas de atordoamento "em circunstâncias semelhantes".
"O inquérito do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais encontrava-se pendente no final do ano", nove meses depois do caso ter sido tornado público, refere o relatório da AI.
Outro caso citado foi a confirmação, pelo Tribunal da Relação de Évora, da sentença que deu como provada a tortura de Leonor Cipriano quando estava sob custódia policial e enquanto decorria a investigação do desaparecimento da sua filha, Joana Cipriano, com oito anos. Não foi possível, no entanto, identificar os autores das agressões à detida.
Dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ) foram condenados a penas de 18 e 27 meses de prisão por ter ficado provado em julgamento que mentiram quando disseram que as lesões apresentadas por Leonor Cipriano se deviam a uma queda numa escadaria. Os dois polícias acabaram por ver as penas suspensas por não terem antecedentes criminais.
Outro caso de agressão policial referido ocorreu com Virgolino Borges e terá sido cometido por três elementos da PJ em Lisboa, em 2000. No julgamento, realizado no ano passado, foi pedido à vítima que repetisse o testemunho que prestara há mais de dez anos por a gravação alegadamente se ter "perdido devido a motivos técnicos".
No que toca à habitação dos ciganos, a Amnistia considera que lhes continua a ser negado o direito a uma casa adequada, situação apontada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais em Novembro passado e considerada discriminatória.
"O Comité considerou que muitos ciganos viviam em condições de habitação precárias, segregados do resto da população, e que o Governo não lhes tinha proporcionado uma habitação adequada", refere o relatório da AI.
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