In "Diário de Notícias"
Em 2.360 entradas de inquéritos de violência doméstica, só foram acusados 252
Quase dois terços dos inquéritos de violência doméstica que entraram no Ministério Público em 2014 foram arquivados, revelou hoje a coordenadora da 7.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
"Em 2014, tivemos 2.360 entradas de inquéritos de violência doméstica, foram acusados 252, suspensos 206 e arquivadas 1.527", disse a procuradora Maria Fernanda Alves no seminário "Violência nas relações íntimas e contra pessoas especialmente vulneráveis", promovido pelo DIAP.
A média de entrada, em 2014, situou-se em 196 inquéritos mensais, tendo transitado para este ano 1.281 investigações.
Para Maria Fernandes Alves, é preciso encontrar formas de investigação que permitam "ultrapassar este número elevado de arquivamentos [36,7%]".
A procuradora explicou que "muitos dos arquivamentos ocorrem porque a vítima não colabora, não há testemunhas e as testemunhas também não falam".
Por isso, defendeu, a vítima tem de ser apoiada durante a fase do inquérito para "poder colaborar".
Entre 01 de janeiro e 30 de novembro deste ano, dos processos que foram a julgamento, resultaram 52 condenações com pena suspensa, sete prisões efetivas e 28 absolvições.
Maria Fernanda Alves adiantou que este ano as queixas de violência doméstica "baixaram sensivelmente".
Até à data, deram entrada 1.642 inquéritos de violência doméstica, 153 de maus-tratos a menores e 80 de maus-tratos a idosos.
Outubro e novembro foram os meses que registaram maior número de queixas: 357 por violência doméstica, 18 por maus-tratos a menores e 15 por maus-tratos a idosos.
Para a procuradora, a violência contra as mulheres, crianças, idosos e vítimas especialmente vulneráveis é "um problema persistente", cuja prevenção e combate tem de "ganhar cada vez mais relevância e eficácia nos seus resultados".
"A violência não é uma inevitabilidade", disse, defendendo que a prevenção tem de passar pela "alteração de valores, comportamentos e atitudes" e ser feita de uma "forma continuada" e transversal nos currículos escolares.
Maria Fernanda Alves considerou ainda que "as ações de prevenção isoladas não têm qualquer significado", defendendo a criação de redes de apoio comunitário especializadas e a definição de um modelo de intervenção integrada sobre violência.
Para a procuradora, é necessário continuar a investir na formação específica dos magistrados do Ministério Público, dos funcionários judiciais, dos magistrados judiciais e dos órgãos de polícia criminal.
"Já são conhecidas muitas condenações com penas de prisão efetivas e severas", mas ainda são "insuficientes para a prevenção geral", disse, acrescentando que muitos magistrados judiciais "ainda não estão sensibilizados para a aplicação de penas acessórias", o que contribuiria para evitar casos de reincidência.
Considerou ainda que a "resposta eficaz" a esta problemática passa pela articulação de todas as entidades que trabalham no terreno de "forma célere e complementar", tendo em vista além da punição do agressor encontrar soluções adequadas para reparar ou minorar o sofrimento das vítimas.
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4.12.15
Esquadra não tem gabinete de apoio à vítima por falta de meios
Pedro Luís Silva, in Jornal Barcelos
PSP recebeu este ano 50 queixas por violência doméstica Esquadra não tem Gabinete de Apoio à Vítima por falta de meios A esquadra da PSP de Barcelos não tem Gabinete de Apoio à Vítima “porque o número de casos não justifica afectar meios ou não há meios para afectar”, referiu o agente Carlos Silva numa conferência no auditório da Biblioteca Municipal, quarta-feira passaPEDRO LUÍS SILVA pedroluissilva@jornaldebarcelos.com.pt da, que assinalou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. “Humanamente é impossível termos um agente o dia inteiro só a tratar destes casos”, realçou o chefe Francisco Torres, acrescentando que a PSP, não só em Barcelos mas em todo o país, tem “dificuldades financeiras e limitação de meios”. A esquadra de Barcelos tem actualmente 47 operacionais (todos homens, não há uma agente mulher) e registou este ano, até Novembro, mais de 50 queixas de violência doméstica, referiram os polícias. Note-se que a área de acção da PSP refere-se apenas à zona urbana: Barcelos, Vila Frescainha de S. Pedro e S. Martinho e Vila Boa. Entre Janeiro e Outubro, no distrito houve 351 denúncias à PSP, informaram ainda. Desde Novembro de 2014, a polícia faz uma “avaliação de risco” da vítima. Após questionário, é estabelecido um risco que pode ser elevado, médio ou baixo. Em função da avaliação, o processo poderá ser alvo de maior rapidez e até poderão ser tomadas “medidas imediatas” para protecção da vítima. Os dados das queixas apresentadas na esquadra de Barcelos mostram que os dias de maior incidência são o sábado e o domingo, que a maior parte das situações relatadas é entre cônjuges e ocorre à noite e, por fim, que a faixa mais atingida é entre os 35 e os 44 anos. “VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NÃO É MENOS IMPORTANTE QUE A FÍSICA” Célia Barbosa, psicóloga do Grupo de Acção Social Cristã (GASC), também fez parte do painel de oradores da conferência organizada pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo. O GASC tem um Gabinete de Apoio à Vítima, tal como a Sopro em Barcelinhos – são as duas instituições do concelho que apoiam as vítimas de violência doméstica. Violência que se traduz de várias formas: física, psicológica ou até financeira (quando um dos cônjuges controla o dinheiro do outro e por isso tem sobre ele um ascendente). A psicóloga do GASC vincou que “a violência psicológica não é menos importante do que a física” e que “a vítima não ter marcas” não é razão “para que o processo judicial não prossiga”. Mas como provar que se é vítima de violência doméstica?, questionaram do público, que encheu o auditório da Biblioteca Municipal. Primeiro, “o testemunho da vítima é o mais importante”. E isto é em todos os tipos de violência doméstica. Aliás, Célia Barbosa repara que em muitos casos a vítima, depois de apresentar a queixa (que não pode ser retirada, pois trata-se de crime público), recusa-se a prestar depoimentos ao juiz, o que leva ao arquivamento de muitos casos. Além do depoimento na primeira pessoa, é importante “falar a verdade ao médico” e conservar a “prescrição da medicação” e guardar as mensagens ameaçadoras que depois podem ser apresentadas como provas. As declarações de pessoas próximas com quem a vítima tenha desabafado as situações de violência que viveu podem ser tidas em conta pelo juiz como reforço do testemunho principal. A conferência terminou com a leitura de uma carta de uma vítima de violência doméstica que quis partilhar a sua experiência.
Testemunho impressionante de uma vítima de violência doméstica “Socou e pontapeou, levantou-me e bateu mais, tentou violar” John Travolta era o seu grande ídolo. Ana que tinha um enorme poster do actor de “Saturday Night Fever” na parede do quarto. “Deitada na minha cama sonhava, num dia que eu queria que já tivesse acontecido, dançar sem parar com um rapaz igual”. O desejo concretizou-se no dia 31 de Dezembro de 1980. Festa de passagem de ano. “A primeira fora de casa autorizada pelos meus pais. Rodopiei noite e madrugada fora com aquele que eu sabia - porque soube assim que cruzámos olhares - iria marcar a minha vida para sempre”. Não sabia é que o seria pela negativa. “Vinte e seis anos depois, o rapaz mais bonito e sedutor do mundo a quem eu me dedicara de alma e coração e que me deu dois filhos maravilhosos, deu a golpada final numa relação marcada pela violência psicológica, física e financeira”.
Era uma manhã de Agosto. Quente. “Conheci as chamas dilacerantes do inferno. O rapaz lindo, sensual e bem-falante dos anos 80 atingiu o seu clímax de violência no ano 2000. Expurgou da forma mais cruel os seus demónios, traumas, complexos e a sua cabePEDRO LUÍS SILVA pedroluissilva@jornaldebarcelos.com.pt ça mal arrumada na companheira de uma vida, na mulher que escolheu para mãe dos seus filhos”.
Cenário de destruição. “Partiu móveis e vidros em casa”. Violência extrema. “Socou e pontapeou, atirou-me contra as paredes, levantou-me e bateu mais, tentou violar e voltou a tentar violar a mulher que lhe deu uma família, estabilidade financeira e estatuto social”.
Tudo com os filhos menores a ver. Pediram ajuda aos vizinhos. “Encontraram portas cerradas e silêncio”. Todos os limites tinham sido atingidos. “Nesse dia encontrei a força que diariamente durante mais de 20 anos devia ter e não tive”. Pegou na mala, nos filhos e conduziu, “ensanguentada e dorida”, até à esquadra da cidade onde vivia. “Depois do medo, do pânico, do terror, da consciência clara de que a minha vida podia ter terminado ali naquela casa, aos 43 anos, senti pela primeira vez em muito tempo uma brisa a bater-me na cara, porque me libertara do cerco, do terrorismo psicológico, do medo. Sim, do medo, que me paralisou durante tantos anos e me fez sentir um ser amorfo, desprezível, sem vontade própria”.
No entanto, o pior ainda estava para vir. “O filme de terror da minha vida começou, ironicamente, nesse dia”. Ana foi viver com os pais, mas as perseguições, as ameaças, agressões, a chantagem emocional por causa dos filhos intensificaram-se. “Cerca de 200 mensagens insultuosas, obscenas e ameaçadoras por dia, chamadas ininterruptas por telemóvel e a mesma frase dita até à exaustão aos nossos filhos: a vossa mãe é uma puta, um dia vou rebentar com ela”. A cabeça acabou por ceder. “Caí numa depressão profunda, tive que pedir protecção policial, acabei por fugir para outro país, fui internada”. A queixa-crime que apresentou resultou – “passados três longos e pesados anos” – numa sentença de cinco anos de prisão.
Com pena suspensa. “Claro, porque não houve morte”. E pena acessória de dois anos de proibição de aproximação à vítima. “Foi uma vitória”. Entretanto, fez a vida, voltou a apaixonar-se (“de uma forma natural e saudável, não da maneira obsessiva e quase patológica que marcou o primeiro casamento”), refez a vida profissional, mudou de cidade, arrumou a cabeça. “Hoje sou imensamente feliz”. Graças ao apoio dos filhos, do novo companheiro, dos pais, da PSP, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a quem agradece. A dor aliviou, mas as feridas não sararam.
“Quando muda o tempo, os 26 pontos que coseram uma agressão que me provocou um traumatismo craniano-encefálico que me atirou para os cuidados intensivos do hospital em coma ainda dói. Mas passa”. No dia seguinte à condenação do marido, recebeu uma mensagem no telemóvel. “Aparentemente lacónica, mas cheia de significado: ‘Até que a morte nos separe’. Senti medo? Não. Senti raiva? Não. Senti mágoa? Não. Apenas compaixão por um ser que, afinal, não deu um novo rumo à sua vida e continua agarrado a um passado que é só dele, porque eu hoje sou livre”.
(Relato lido publicamente na conferência “Violência Doméstica - É hora de mudança”) D ario Sil v a/ ar quiv o Flash mob contra a violência doméstica O Grupo de Acção Social Cristã (GASC) assinalou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Doméstica com um flash mob na Avenida da Liberdade, quinta-feira passada. Os flash mobs são acções inesperadas de um conjunto de pessoas que os marcam em determinado local e hora. A ideia é surpreender os transeuntes com uma iniciativa diferente do habitual. Por isso, com o objectivo de chegar ao maior número de gente possível, o GASC optou por realizar a iniciativa na quinta-feira (com repetição no sábado) em vez de ser no próprio Dia Internacional pela Eliminação da Violência Doméstica. A acção teve o apoio da Academia João Capela e contou com a participação de alunos da Profitecla. Consistiu numa dança que juntou dezenas de pessoas e terminou com a distribuição de autocolantes de apelo ao fim da violência doméstica. P.L.S.
PSP recebeu este ano 50 queixas por violência doméstica Esquadra não tem Gabinete de Apoio à Vítima por falta de meios A esquadra da PSP de Barcelos não tem Gabinete de Apoio à Vítima “porque o número de casos não justifica afectar meios ou não há meios para afectar”, referiu o agente Carlos Silva numa conferência no auditório da Biblioteca Municipal, quarta-feira passaPEDRO LUÍS SILVA pedroluissilva@jornaldebarcelos.com.pt da, que assinalou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. “Humanamente é impossível termos um agente o dia inteiro só a tratar destes casos”, realçou o chefe Francisco Torres, acrescentando que a PSP, não só em Barcelos mas em todo o país, tem “dificuldades financeiras e limitação de meios”. A esquadra de Barcelos tem actualmente 47 operacionais (todos homens, não há uma agente mulher) e registou este ano, até Novembro, mais de 50 queixas de violência doméstica, referiram os polícias. Note-se que a área de acção da PSP refere-se apenas à zona urbana: Barcelos, Vila Frescainha de S. Pedro e S. Martinho e Vila Boa. Entre Janeiro e Outubro, no distrito houve 351 denúncias à PSP, informaram ainda. Desde Novembro de 2014, a polícia faz uma “avaliação de risco” da vítima. Após questionário, é estabelecido um risco que pode ser elevado, médio ou baixo. Em função da avaliação, o processo poderá ser alvo de maior rapidez e até poderão ser tomadas “medidas imediatas” para protecção da vítima. Os dados das queixas apresentadas na esquadra de Barcelos mostram que os dias de maior incidência são o sábado e o domingo, que a maior parte das situações relatadas é entre cônjuges e ocorre à noite e, por fim, que a faixa mais atingida é entre os 35 e os 44 anos. “VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NÃO É MENOS IMPORTANTE QUE A FÍSICA” Célia Barbosa, psicóloga do Grupo de Acção Social Cristã (GASC), também fez parte do painel de oradores da conferência organizada pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo. O GASC tem um Gabinete de Apoio à Vítima, tal como a Sopro em Barcelinhos – são as duas instituições do concelho que apoiam as vítimas de violência doméstica. Violência que se traduz de várias formas: física, psicológica ou até financeira (quando um dos cônjuges controla o dinheiro do outro e por isso tem sobre ele um ascendente). A psicóloga do GASC vincou que “a violência psicológica não é menos importante do que a física” e que “a vítima não ter marcas” não é razão “para que o processo judicial não prossiga”. Mas como provar que se é vítima de violência doméstica?, questionaram do público, que encheu o auditório da Biblioteca Municipal. Primeiro, “o testemunho da vítima é o mais importante”. E isto é em todos os tipos de violência doméstica. Aliás, Célia Barbosa repara que em muitos casos a vítima, depois de apresentar a queixa (que não pode ser retirada, pois trata-se de crime público), recusa-se a prestar depoimentos ao juiz, o que leva ao arquivamento de muitos casos. Além do depoimento na primeira pessoa, é importante “falar a verdade ao médico” e conservar a “prescrição da medicação” e guardar as mensagens ameaçadoras que depois podem ser apresentadas como provas. As declarações de pessoas próximas com quem a vítima tenha desabafado as situações de violência que viveu podem ser tidas em conta pelo juiz como reforço do testemunho principal. A conferência terminou com a leitura de uma carta de uma vítima de violência doméstica que quis partilhar a sua experiência.
Testemunho impressionante de uma vítima de violência doméstica “Socou e pontapeou, levantou-me e bateu mais, tentou violar” John Travolta era o seu grande ídolo. Ana que tinha um enorme poster do actor de “Saturday Night Fever” na parede do quarto. “Deitada na minha cama sonhava, num dia que eu queria que já tivesse acontecido, dançar sem parar com um rapaz igual”. O desejo concretizou-se no dia 31 de Dezembro de 1980. Festa de passagem de ano. “A primeira fora de casa autorizada pelos meus pais. Rodopiei noite e madrugada fora com aquele que eu sabia - porque soube assim que cruzámos olhares - iria marcar a minha vida para sempre”. Não sabia é que o seria pela negativa. “Vinte e seis anos depois, o rapaz mais bonito e sedutor do mundo a quem eu me dedicara de alma e coração e que me deu dois filhos maravilhosos, deu a golpada final numa relação marcada pela violência psicológica, física e financeira”.
Era uma manhã de Agosto. Quente. “Conheci as chamas dilacerantes do inferno. O rapaz lindo, sensual e bem-falante dos anos 80 atingiu o seu clímax de violência no ano 2000. Expurgou da forma mais cruel os seus demónios, traumas, complexos e a sua cabePEDRO LUÍS SILVA pedroluissilva@jornaldebarcelos.com.pt ça mal arrumada na companheira de uma vida, na mulher que escolheu para mãe dos seus filhos”.
Cenário de destruição. “Partiu móveis e vidros em casa”. Violência extrema. “Socou e pontapeou, atirou-me contra as paredes, levantou-me e bateu mais, tentou violar e voltou a tentar violar a mulher que lhe deu uma família, estabilidade financeira e estatuto social”.
Tudo com os filhos menores a ver. Pediram ajuda aos vizinhos. “Encontraram portas cerradas e silêncio”. Todos os limites tinham sido atingidos. “Nesse dia encontrei a força que diariamente durante mais de 20 anos devia ter e não tive”. Pegou na mala, nos filhos e conduziu, “ensanguentada e dorida”, até à esquadra da cidade onde vivia. “Depois do medo, do pânico, do terror, da consciência clara de que a minha vida podia ter terminado ali naquela casa, aos 43 anos, senti pela primeira vez em muito tempo uma brisa a bater-me na cara, porque me libertara do cerco, do terrorismo psicológico, do medo. Sim, do medo, que me paralisou durante tantos anos e me fez sentir um ser amorfo, desprezível, sem vontade própria”.
No entanto, o pior ainda estava para vir. “O filme de terror da minha vida começou, ironicamente, nesse dia”. Ana foi viver com os pais, mas as perseguições, as ameaças, agressões, a chantagem emocional por causa dos filhos intensificaram-se. “Cerca de 200 mensagens insultuosas, obscenas e ameaçadoras por dia, chamadas ininterruptas por telemóvel e a mesma frase dita até à exaustão aos nossos filhos: a vossa mãe é uma puta, um dia vou rebentar com ela”. A cabeça acabou por ceder. “Caí numa depressão profunda, tive que pedir protecção policial, acabei por fugir para outro país, fui internada”. A queixa-crime que apresentou resultou – “passados três longos e pesados anos” – numa sentença de cinco anos de prisão.
Com pena suspensa. “Claro, porque não houve morte”. E pena acessória de dois anos de proibição de aproximação à vítima. “Foi uma vitória”. Entretanto, fez a vida, voltou a apaixonar-se (“de uma forma natural e saudável, não da maneira obsessiva e quase patológica que marcou o primeiro casamento”), refez a vida profissional, mudou de cidade, arrumou a cabeça. “Hoje sou imensamente feliz”. Graças ao apoio dos filhos, do novo companheiro, dos pais, da PSP, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a quem agradece. A dor aliviou, mas as feridas não sararam.
“Quando muda o tempo, os 26 pontos que coseram uma agressão que me provocou um traumatismo craniano-encefálico que me atirou para os cuidados intensivos do hospital em coma ainda dói. Mas passa”. No dia seguinte à condenação do marido, recebeu uma mensagem no telemóvel. “Aparentemente lacónica, mas cheia de significado: ‘Até que a morte nos separe’. Senti medo? Não. Senti raiva? Não. Senti mágoa? Não. Apenas compaixão por um ser que, afinal, não deu um novo rumo à sua vida e continua agarrado a um passado que é só dele, porque eu hoje sou livre”.
(Relato lido publicamente na conferência “Violência Doméstica - É hora de mudança”) D ario Sil v a/ ar quiv o Flash mob contra a violência doméstica O Grupo de Acção Social Cristã (GASC) assinalou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Doméstica com um flash mob na Avenida da Liberdade, quinta-feira passada. Os flash mobs são acções inesperadas de um conjunto de pessoas que os marcam em determinado local e hora. A ideia é surpreender os transeuntes com uma iniciativa diferente do habitual. Por isso, com o objectivo de chegar ao maior número de gente possível, o GASC optou por realizar a iniciativa na quinta-feira (com repetição no sábado) em vez de ser no próprio Dia Internacional pela Eliminação da Violência Doméstica. A acção teve o apoio da Academia João Capela e contou com a participação de alunos da Profitecla. Consistiu numa dança que juntou dezenas de pessoas e terminou com a distribuição de autocolantes de apelo ao fim da violência doméstica. P.L.S.
27.6.12
A cada hora que passa são feitas quatro queixas de violência doméstica
in Público on-line
O Observatório de Mulheres Assassinadas registou em 2011, em Portugal, o homicídio de 27 pessoas num contexto de conjugalidade e relações de intimidade, mas as queixas de violência doméstica apresentadas às autoridades são, em média, de quatro por hora.
O observatório, que faz a contabilização das vítimas a partir das notícias da imprensa, conclui que, apesar de ter havido uma diminuição no número de homicídios identificados relativamente a 2010 (43), em mais de metade deles, e das tentativas registadas, “existia violência na relação e algumas das situações haviam mesmo sido reportadas às entidades competentes”.
Constituído em 2004 como grupo de trabalho da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o observatório revela que neste período 245 mulheres foram mortas por homens com quem tinham, ou tiveram, uma relação amorosa. Mas se juntar a esse número a violência intra-familiar, os assassinatos de mulheres sobem para 278.
Segundo o relatório de monitorização da violência doméstica da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), no primeiro semestre de 2011 foram registadas pelas forças de segurança 14.508 queixas, o que correspondeu a uma diminuição de 4,6% relativamente ao período homólogo de 2010.
Em todo o ano de 2010, segundo a DGAI, a violência doméstica constituiu a terceira tipologia criminal mais participada em Portugal – a seguir a “outros furtos” e a “furto em veículo motorizado” –, representando 7,3% do total das participações à GNR, PSP e PJ.
Em 2011 foram registadas 31.235 participações de violência doméstica pelas forças de segurança, correspondendo, em média, a 2603 participações por mês, 86 por dia e a quatro por hora.
Quanto às 58 sentenças em processos-crime por violência doméstica comunicadas à DGAI no primeiro trimestre de 2011, 52% foram absolvições e 48% condenações, mas entre as penas aplicadas apenas 6% foram de prisão efectiva.
Pena de prisão suspensa simples
Segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos aos investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que realizaram o estudo “Trajectórias de Esperança: itinerários institucionais de mulheres vítimas de violência doméstica”, a pena mais aplicada nestes casos continua a ser a pena de prisão suspensa simples
(em 2000, esta pena representou 92% das penas aplicadas e, em 2009, 38%).
“Esta pena, por não implicar qualquer dever de sujeição ou regra de conduta por parte do arguido, conduz, para grande parte das pessoas entrevistadas no estudo, a um certo sentimento de impunidade que tem consequências naquele conflito específico, com o agressor a sentir que não lhe foi aplicada qualquer pena”, concluem os investigadores.
Em 2011, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 19.944 factos criminosos que se reflectiram em 8192 processos de apoio relativos à problemática de violência doméstica.
Segundo o relatório da APAV, o autor do crime foi, em 83% dos processos de apoio, do sexo masculino, e situava-se predominantemente na faixa etária entre os 35 e os 40 anos.
O Observatório de Mulheres Assassinadas registou em 2011, em Portugal, o homicídio de 27 pessoas num contexto de conjugalidade e relações de intimidade, mas as queixas de violência doméstica apresentadas às autoridades são, em média, de quatro por hora.
O observatório, que faz a contabilização das vítimas a partir das notícias da imprensa, conclui que, apesar de ter havido uma diminuição no número de homicídios identificados relativamente a 2010 (43), em mais de metade deles, e das tentativas registadas, “existia violência na relação e algumas das situações haviam mesmo sido reportadas às entidades competentes”.
Constituído em 2004 como grupo de trabalho da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o observatório revela que neste período 245 mulheres foram mortas por homens com quem tinham, ou tiveram, uma relação amorosa. Mas se juntar a esse número a violência intra-familiar, os assassinatos de mulheres sobem para 278.
Segundo o relatório de monitorização da violência doméstica da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), no primeiro semestre de 2011 foram registadas pelas forças de segurança 14.508 queixas, o que correspondeu a uma diminuição de 4,6% relativamente ao período homólogo de 2010.
Em todo o ano de 2010, segundo a DGAI, a violência doméstica constituiu a terceira tipologia criminal mais participada em Portugal – a seguir a “outros furtos” e a “furto em veículo motorizado” –, representando 7,3% do total das participações à GNR, PSP e PJ.
Em 2011 foram registadas 31.235 participações de violência doméstica pelas forças de segurança, correspondendo, em média, a 2603 participações por mês, 86 por dia e a quatro por hora.
Quanto às 58 sentenças em processos-crime por violência doméstica comunicadas à DGAI no primeiro trimestre de 2011, 52% foram absolvições e 48% condenações, mas entre as penas aplicadas apenas 6% foram de prisão efectiva.
Pena de prisão suspensa simples
Segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos aos investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que realizaram o estudo “Trajectórias de Esperança: itinerários institucionais de mulheres vítimas de violência doméstica”, a pena mais aplicada nestes casos continua a ser a pena de prisão suspensa simples
(em 2000, esta pena representou 92% das penas aplicadas e, em 2009, 38%).
“Esta pena, por não implicar qualquer dever de sujeição ou regra de conduta por parte do arguido, conduz, para grande parte das pessoas entrevistadas no estudo, a um certo sentimento de impunidade que tem consequências naquele conflito específico, com o agressor a sentir que não lhe foi aplicada qualquer pena”, concluem os investigadores.
Em 2011, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 19.944 factos criminosos que se reflectiram em 8192 processos de apoio relativos à problemática de violência doméstica.
Segundo o relatório da APAV, o autor do crime foi, em 83% dos processos de apoio, do sexo masculino, e situava-se predominantemente na faixa etária entre os 35 e os 40 anos.
26.6.12
Quatro queixas de violência doméstica por hora apresentadas às autoridades
in Jornal de Notícias
O Observatório de Mulheres Assassinadas registou em 2011 em Portugal o homicídio de 27 pessoas num contexto de conjugalidade e relações de intimidade, mas as queixas de violência doméstica apresentadas às autoridades são, em média, de quatro por hora.
O observatório, que faz a contabilização das vítimas a partir das notícias da imprensa, conclui que, apesar de ter havido uma diminuição no número de homicídios identificados relativamente a 2010 (43), em mais de metade deles, e das tentativas registadas, "existia violência na relação e algumas das situações haviam mesmo sido reportadas às entidades competentes".
Constituído em 2004 como grupo de trabalho da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, o observatório revela que neste período 245 mulheres foram mortas por homens com quem tinham, ou tiveram, uma relação amorosa. Mas se juntar a esse número a violência intra-familiar, os assassinatos de mulheres sobem para 278.
Segundo o relatório de monitorização da violência doméstica da Direcção Geral da Administração Interna (DGAI), no primeiro semestre de 2011 foram registadas pelas forças de segurança 14.508 queixas, o que correspondeu a uma diminuição de 4,6 por cento relativamente ao período homólogo de 2010.
Em todo o ano de 2010 - segundo a DGAI - a violência doméstica constituiu a terceira tipologia criminal mais participada em Portugal (a seguir a "outros furtos" e a "furto em veículo motorizado"), representando 7,3 por cento do total das participações à GNR, PSP e PJ.
Nesse ano foram registadas 31.235 participações de violência doméstica pelas forças de segurança, correspondendo, em média, a 2.603 participações por mês, 86 por dia e a quatro por hora.
Quanto às 58 sentenças em processos-crime por violência doméstica comunicadas à DGAI no primeiro trimestre de 2011, 52 por cento foram absolvições e 48 por cento condenações, mas entre as penas aplicadas apenas seis por cento foram de prisão efetiva.
Segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos aos investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que realizaram o estudo "Trajectórias de Esperança: itinerários institucionais de mulheres vítimas de violência doméstica", a pena mais aplicada nestes casos continua a ser a pena de prisão suspensa simples
(em 2000, esta pena representou 92 por cento das penas aplicadas e, em 2009, 38 por cento).
"Esta pena, por não implicar qualquer dever de sujeição ou regra de conduta por parte do arguido, conduz, para grande parte das pessoas entrevistadas no estudo, a um certo sentimento de impunidade que tem consequências naquele conflito específico, com o agressor a sentir que não lhe foi aplicada qualquer pena", concluem os investigadores.
Em 2011 a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 19.944 factos criminosos que se refletiram em 8.192 processos de apoio relativos à problemática de violência doméstica.
Segundo o relatório da APAV, a que a agência Lusa teve acesso, o autor do crime foi, em 83 por cento dos processos de apoio, do sexo masculino, e situava-se predominantemente na faixa etária entre os 35 e os 40 anos.
O Observatório de Mulheres Assassinadas registou em 2011 em Portugal o homicídio de 27 pessoas num contexto de conjugalidade e relações de intimidade, mas as queixas de violência doméstica apresentadas às autoridades são, em média, de quatro por hora.
O observatório, que faz a contabilização das vítimas a partir das notícias da imprensa, conclui que, apesar de ter havido uma diminuição no número de homicídios identificados relativamente a 2010 (43), em mais de metade deles, e das tentativas registadas, "existia violência na relação e algumas das situações haviam mesmo sido reportadas às entidades competentes".
Constituído em 2004 como grupo de trabalho da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, o observatório revela que neste período 245 mulheres foram mortas por homens com quem tinham, ou tiveram, uma relação amorosa. Mas se juntar a esse número a violência intra-familiar, os assassinatos de mulheres sobem para 278.
Segundo o relatório de monitorização da violência doméstica da Direcção Geral da Administração Interna (DGAI), no primeiro semestre de 2011 foram registadas pelas forças de segurança 14.508 queixas, o que correspondeu a uma diminuição de 4,6 por cento relativamente ao período homólogo de 2010.
Em todo o ano de 2010 - segundo a DGAI - a violência doméstica constituiu a terceira tipologia criminal mais participada em Portugal (a seguir a "outros furtos" e a "furto em veículo motorizado"), representando 7,3 por cento do total das participações à GNR, PSP e PJ.
Nesse ano foram registadas 31.235 participações de violência doméstica pelas forças de segurança, correspondendo, em média, a 2.603 participações por mês, 86 por dia e a quatro por hora.
Quanto às 58 sentenças em processos-crime por violência doméstica comunicadas à DGAI no primeiro trimestre de 2011, 52 por cento foram absolvições e 48 por cento condenações, mas entre as penas aplicadas apenas seis por cento foram de prisão efetiva.
Segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos aos investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que realizaram o estudo "Trajectórias de Esperança: itinerários institucionais de mulheres vítimas de violência doméstica", a pena mais aplicada nestes casos continua a ser a pena de prisão suspensa simples
(em 2000, esta pena representou 92 por cento das penas aplicadas e, em 2009, 38 por cento).
"Esta pena, por não implicar qualquer dever de sujeição ou regra de conduta por parte do arguido, conduz, para grande parte das pessoas entrevistadas no estudo, a um certo sentimento de impunidade que tem consequências naquele conflito específico, com o agressor a sentir que não lhe foi aplicada qualquer pena", concluem os investigadores.
Em 2011 a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 19.944 factos criminosos que se refletiram em 8.192 processos de apoio relativos à problemática de violência doméstica.
Segundo o relatório da APAV, a que a agência Lusa teve acesso, o autor do crime foi, em 83 por cento dos processos de apoio, do sexo masculino, e situava-se predominantemente na faixa etária entre os 35 e os 40 anos.
Boas leis não bastam para acabar com a violência doméstica
Os esforços do Estado para prevenir e punir a violência doméstica são insuficientes e o sistema deve ser corrigido para estimular a denúncia e travar o número de agressões, conclui um estudo do Centro de Estudos Sociais.
Um estudo, que ocupou durante dois anos uma equipa de investigadores do
Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, aponta para a
necessidade de "uma intervenção em todas as fases do percurso", nomeadamente na
formação das pessoas que lidam com estas mulheres vítimas de violência.
"Os números continuam a ser muito preocupantes. O problema é que há práticas que se mantêm, sugerindo que a formação a este nível devia estender-se igualmente às magistraturas", afirmou à agência Lusa a investigadora Madalena Duarte, uma das coordenadores do projeto.
Na sua perspetiva, não vale a pena ter apenas boas leis, pois são necessárias boas leis e boas práticas judiciárias.
"Um longo caminho foi percorrido e hoje encontramos magistrados/as e juízes/as com formação, interesse e sensibilização para com este tema. Que se envolvem, inclusive em projetos de intervenção em rede com outras instituições", disse Madalena Duarte.
Segundo esta investigadora, "contudo, embora se assista a uma cada vez maior sensibilização e empenho por parte das magistraturas no combate a este tipo de violência, não podemos deixar de notar que o discurso judicial se vai mantendo fiel a certos modelos sociais que regulam as relações de género".
Madalena Duarte considera que ainda se encontram, por exemplo, "discursos de atenuação da gravidade do comportamento do agressor, por atos da vítima tidos como provocatórios (infidelidade ou comportamento agressivo)" e isto poderá ter reflexos na pena aplicada.
O Direito, e a intervenção dos seus agentes, é um dos aspetos que mais atenção desperta nos investigadores, por encontrarem nele a resposta às maiores expetativas das vítimas, de segurança face ao agressor, de realização da justiça através da pena e da abertura para uma nova vida.
O tempo da vítima e o tempo, mais longo, da justiça é um dos problemas identificados. Muitas vezes correm em paralelo processos para a regulação das responsabilidades parentais, de divórcio e o criminal pelas agressões, nem sempre concentrados no mesmo tribunal, o que leva a questionar sobre a importância da criação de tribunais ou secções especializadas na violência doméstica.
"Quando os seus tempos são demasiado descoincidentes, tal contribui para uma descredibilização do sistema judicial, bem como de noção de justiça oferecido pelo Estado de Direito", acentua.
Algumas mulheres vítimas - acrescenta - "admitiram mesmo que, estando já a sua situação de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais resolvida, não pretendiam prestar declarações no âmbito do processo-crime, por ter já passado demasiado tempo".
Para que não aconteçam casos como os de homicídios de mulheres depois de apresentarem queixa, o estudo propõe que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) crie um curso anual sobre a aplicação das medidas de coação no âmbito desta criminalidade.
Quanto à magistratura, "muito resistente a ações de formação que não estejam relacionadas com aspetos mais técnico-jurídicos", os investigadores entendem que o CEJ deve incluir nos seus cursos um módulo relacionado com a igualdade ou violência do género, para combater "certos estereótipos e mitos" associados a vítimas, agressores e às causas de violência doméstica.
Sugerem ainda ao Ministério da Administração Interna a elaboração de um manual sobre a detenção em e fora de flagrante delito, para ajudar as forças policiais a atuarem mais eficazmente e para melhor corresponderem à esperança de segurança das vítimas.
Se as forças de segurança são uma das "portas de entrada", também o são as unidades de saúde, e nesse sentido aconselham os seus profissionais a perderem "o receio de ofender" e a perguntarem às pacientes quando suspeitam de violência doméstica, e a olhá-las como problema médico também na vertente emocional e psicológica.
O estudo aponta ainda para a necessidade de a formação se estender a funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e de as vítimas imigrantes não serem ameaçadas de deportação se estão em situação ilegal.
Para as duas centenas de entrevistados neste estudo do CES "Trajectórias de Esperança: itinerários institucionais de mulheres vítimas de violência doméstica", que incluiu 33 vítimas, o problema principal que hoje se coloca é "mais de efetivação da lei do que propriamente de transformação da letra da lei".
"Os números continuam a ser muito preocupantes. O problema é que há práticas que se mantêm, sugerindo que a formação a este nível devia estender-se igualmente às magistraturas", afirmou à agência Lusa a investigadora Madalena Duarte, uma das coordenadores do projeto.
Na sua perspetiva, não vale a pena ter apenas boas leis, pois são necessárias boas leis e boas práticas judiciárias.
"Um longo caminho foi percorrido e hoje encontramos magistrados/as e juízes/as com formação, interesse e sensibilização para com este tema. Que se envolvem, inclusive em projetos de intervenção em rede com outras instituições", disse Madalena Duarte.
Segundo esta investigadora, "contudo, embora se assista a uma cada vez maior sensibilização e empenho por parte das magistraturas no combate a este tipo de violência, não podemos deixar de notar que o discurso judicial se vai mantendo fiel a certos modelos sociais que regulam as relações de género".
Madalena Duarte considera que ainda se encontram, por exemplo, "discursos de atenuação da gravidade do comportamento do agressor, por atos da vítima tidos como provocatórios (infidelidade ou comportamento agressivo)" e isto poderá ter reflexos na pena aplicada.
O Direito, e a intervenção dos seus agentes, é um dos aspetos que mais atenção desperta nos investigadores, por encontrarem nele a resposta às maiores expetativas das vítimas, de segurança face ao agressor, de realização da justiça através da pena e da abertura para uma nova vida.
O tempo da vítima e o tempo, mais longo, da justiça é um dos problemas identificados. Muitas vezes correm em paralelo processos para a regulação das responsabilidades parentais, de divórcio e o criminal pelas agressões, nem sempre concentrados no mesmo tribunal, o que leva a questionar sobre a importância da criação de tribunais ou secções especializadas na violência doméstica.
"Quando os seus tempos são demasiado descoincidentes, tal contribui para uma descredibilização do sistema judicial, bem como de noção de justiça oferecido pelo Estado de Direito", acentua.
Algumas mulheres vítimas - acrescenta - "admitiram mesmo que, estando já a sua situação de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais resolvida, não pretendiam prestar declarações no âmbito do processo-crime, por ter já passado demasiado tempo".
Para que não aconteçam casos como os de homicídios de mulheres depois de apresentarem queixa, o estudo propõe que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) crie um curso anual sobre a aplicação das medidas de coação no âmbito desta criminalidade.
Quanto à magistratura, "muito resistente a ações de formação que não estejam relacionadas com aspetos mais técnico-jurídicos", os investigadores entendem que o CEJ deve incluir nos seus cursos um módulo relacionado com a igualdade ou violência do género, para combater "certos estereótipos e mitos" associados a vítimas, agressores e às causas de violência doméstica.
Sugerem ainda ao Ministério da Administração Interna a elaboração de um manual sobre a detenção em e fora de flagrante delito, para ajudar as forças policiais a atuarem mais eficazmente e para melhor corresponderem à esperança de segurança das vítimas.
Se as forças de segurança são uma das "portas de entrada", também o são as unidades de saúde, e nesse sentido aconselham os seus profissionais a perderem "o receio de ofender" e a perguntarem às pacientes quando suspeitam de violência doméstica, e a olhá-las como problema médico também na vertente emocional e psicológica.
O estudo aponta ainda para a necessidade de a formação se estender a funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e de as vítimas imigrantes não serem ameaçadas de deportação se estão em situação ilegal.
Para as duas centenas de entrevistados neste estudo do CES "Trajectórias de Esperança: itinerários institucionais de mulheres vítimas de violência doméstica", que incluiu 33 vítimas, o problema principal que hoje se coloca é "mais de efetivação da lei do que propriamente de transformação da letra da lei".
18.6.12
Duas mulheres mortas e outras duas em perigo de vida em apenas cinco dias
Por José Augusto Moreira, in Público on-line
Quatro crimes passionais registados desde segunda-feira. Ontem, na Póvoa de Varzim, uma mulher foi baleada na cabeça.
Uma mulher, de 36 anos, foi ontem baleada na cabeça pelo marido, em Aguçadoura, Póvoa de Varzim, um crime que estará relacionado com a intenção de pedir o divórcio que vinha sendo manifestada pela vítima. Com este, são já quatro os crimes passionais graves registados ao longo da semana, dois deles com desfecho fatal.
"Ele nunca aceitou separar-se dela e sempre disse que se não fosse dele, ela não era de mais ninguém", contaram vizinhos do casal de Aguçadoura, citados pela agência Lusa, tendo relatado também que as discussões entre ambos eram frequentes nos últimos tempos, situação que teria piorado depois de a mulher ter pedido o divórcio.
O crime aconteceu por volta das 8h45, no interior da casa onde residiam, tendo a mulher sido socorrida de imediato pelo INEM e encaminhada para o Hospital de S. João, no Porto, onde ao final do dia permanecia internada em estado crítico e com prognóstico muito reservado, situação que se mantinha ao final do dia, segundo informação do gabinete de imprensa daquela unidade hospitalar.
Depois de atingir a mulher, o agressor disparou em seguida sobre si próprio, tendo tido morte imediata. Na altura dos disparos, o filho do casal, de nove anos, estaria a prepara-se para ir para a escola no quarto dos avós maternos, que partilhavam a habitação.
Também na passada quarta-feira, no Montijo, uma mulher, igualmente de 36 anos, foi gravemente esfaqueada pelo homem com quem vivia até há cerca de um mês. Desde então encontra-se internada no Hospital do Barreiro e em risco de vida. Segundo a PSP, o agressor foi detido quando procurava pôr-se em fuga.
Ainda na quarta-feira, em Alhos Vedros, Moita, outra mulher, de 45 anos, foi abatida a tiro pelo marido, do qual vivia separada há cerca de dois meses. O homicida, que tal como no caso de ontem na Póvoa de Varzim se encontrava em situação de desemprego, não aceitava a separação da mulher e esperou-a à saída de uma discoteca onde tinha ido dançar com umas amigas. Eram cerca das 19h e teve morte imediata em consequência dos três disparos de caçadeira desferidos a curta distância que lhe atingiram a zona do abdómen. O homem, que já estava proibido de se aproximar da ex-companheira por ordem judicial, meteu-se em seguida no seu automóvel e foi entregar-se no posto da GNR de Alcochete.
Fatal foi também o desfecho de outra agressão à facada, na segunda-feira, em Pêro Moniz, Cadaval. Magda, de 22 anos, foi atingida com várias facadas pelo antigo companheiro. Estava já morta quando chegou a equipa de socorro, que ainda tentou em salvar o feto de sete meses que trazia no ventre. O agressor, que apareceu enforcado algumas horas depois, atingiu também gravemente o pai da vítima, que foi internado no Hospital de Torres Vedras.
24.5.12
Portugal referenciado por violência doméstica no relatório da Amnistia Internacional
in Jornal de Notícias
Violência doméstica, discriminação dos ciganos no acesso à habitação e maus tratos praticados por agentes das autoridades são referenciados em Portugal no relatório anual da Amnistia Internacional divulgado esta quarta-feira.
Baseado em dados referentes a 2011, o documento da organização não-governamental considera que a violência doméstica continua a ser uma "grave preocupação" em Portugal, onde as forças policiais registaram 14.508 queixas durante o ano, segundo um relatório oficial.
Cintando dados recolhidos pela organização União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o documento precisa que, até 11 de novembro de 2011 e desde o início do ano, ocorreram no país 23 mortes e 39 tentativas de homicídio resultantes de situações de violência doméstica.
Para ilustrar os maus tratos e torturas que persistem por parte das autoridades policiais com "pouca responsabilização" dos seus autores, a Amnistia aponta a divulgação de um vídeo na Internet onde se veem guardas prisionais a usar uma arma de atordoamento (choque elétrico) contra um detido na cadeia de Paços de Ferreira.
O objetivo, "alegadamente", seria obrigar o preso a limpar a cela, mas o homem não oferece resistência, afirma o relatório, acrescentado que dois meses depois da divulgação pública das imagens o ministro da Justiça fez um despacho a proibir o uso de armas de atordoamento "em circunstâncias semelhantes".
"O inquérito do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais encontrava-se pendente no final do ano", nove meses depois do caso ter sido tornado público, refere o relatório da AI.
Outro caso citado foi a confirmação, pelo Tribunal da Relação de Évora, da sentença que deu como provada a tortura de Leonor Cipriano quando estava sob custódia policial e enquanto decorria a investigação do desaparecimento da sua filha, Joana Cipriano, com oito anos. Não foi possível, no entanto, identificar os autores das agressões à detida.
Dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ) foram condenados a penas de 18 e 27 meses de prisão por ter ficado provado em julgamento que mentiram quando disseram que as lesões apresentadas por Leonor Cipriano se deviam a uma queda numa escadaria. Os dois polícias acabaram por ver as penas suspensas por não terem antecedentes criminais.
Outro caso de agressão policial referido ocorreu com Virgolino Borges e terá sido cometido por três elementos da PJ em Lisboa, em 2000. No julgamento, realizado no ano passado, foi pedido à vítima que repetisse o testemunho que prestara há mais de dez anos por a gravação alegadamente se ter "perdido devido a motivos técnicos".
No que toca à habitação dos ciganos, a Amnistia considera que lhes continua a ser negado o direito a uma casa adequada, situação apontada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais em Novembro passado e considerada discriminatória.
"O Comité considerou que muitos ciganos viviam em condições de habitação precárias, segregados do resto da população, e que o Governo não lhes tinha proporcionado uma habitação adequada", refere o relatório da AI.
Violência doméstica, discriminação dos ciganos no acesso à habitação e maus tratos praticados por agentes das autoridades são referenciados em Portugal no relatório anual da Amnistia Internacional divulgado esta quarta-feira.
Baseado em dados referentes a 2011, o documento da organização não-governamental considera que a violência doméstica continua a ser uma "grave preocupação" em Portugal, onde as forças policiais registaram 14.508 queixas durante o ano, segundo um relatório oficial.
Cintando dados recolhidos pela organização União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o documento precisa que, até 11 de novembro de 2011 e desde o início do ano, ocorreram no país 23 mortes e 39 tentativas de homicídio resultantes de situações de violência doméstica.
Para ilustrar os maus tratos e torturas que persistem por parte das autoridades policiais com "pouca responsabilização" dos seus autores, a Amnistia aponta a divulgação de um vídeo na Internet onde se veem guardas prisionais a usar uma arma de atordoamento (choque elétrico) contra um detido na cadeia de Paços de Ferreira.
O objetivo, "alegadamente", seria obrigar o preso a limpar a cela, mas o homem não oferece resistência, afirma o relatório, acrescentado que dois meses depois da divulgação pública das imagens o ministro da Justiça fez um despacho a proibir o uso de armas de atordoamento "em circunstâncias semelhantes".
"O inquérito do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais encontrava-se pendente no final do ano", nove meses depois do caso ter sido tornado público, refere o relatório da AI.
Outro caso citado foi a confirmação, pelo Tribunal da Relação de Évora, da sentença que deu como provada a tortura de Leonor Cipriano quando estava sob custódia policial e enquanto decorria a investigação do desaparecimento da sua filha, Joana Cipriano, com oito anos. Não foi possível, no entanto, identificar os autores das agressões à detida.
Dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ) foram condenados a penas de 18 e 27 meses de prisão por ter ficado provado em julgamento que mentiram quando disseram que as lesões apresentadas por Leonor Cipriano se deviam a uma queda numa escadaria. Os dois polícias acabaram por ver as penas suspensas por não terem antecedentes criminais.
Outro caso de agressão policial referido ocorreu com Virgolino Borges e terá sido cometido por três elementos da PJ em Lisboa, em 2000. No julgamento, realizado no ano passado, foi pedido à vítima que repetisse o testemunho que prestara há mais de dez anos por a gravação alegadamente se ter "perdido devido a motivos técnicos".
No que toca à habitação dos ciganos, a Amnistia considera que lhes continua a ser negado o direito a uma casa adequada, situação apontada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais em Novembro passado e considerada discriminatória.
"O Comité considerou que muitos ciganos viviam em condições de habitação precárias, segregados do resto da população, e que o Governo não lhes tinha proporcionado uma habitação adequada", refere o relatório da AI.
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