InteGrar irá apoiar pelo menos 80 pessoas durante dois anos, através de um acompanhamento personalizado e contínuo.
A Câmara de Gaia está a estudar a instalação, na avenida da República, de uma casa de acolhimento, integração e inclusão dos sem-abrigo do concelho, revelou esta quarta-feira à Lusa a vereadora da Acção Social, Marina Mendes.
O projecto, que representa um investimento de 170 mil euros, é financiado em 85% pelo Norte 2020, através do Fundo Social Europeu (FSE) (135 mil euros), e “aguarda apenas a criação do espaço para arrancar”, indicou a autarca.
“O projecto ainda não arrancou por causa do espaço físico, dado ter de ser alugado. Já temos uma hipótese e será na zona da avenida da República, pois tem de ser numa zona bem coberta pelos transportes para que as pessoas possam usufruir diariamente do espaço”, acrescentou.
Segundo o comunicado da autarquia, o projecto InteGrar foi aprovado pelo Programa Operacional Regional do Norte - Norte 2020 - e será promovido em parceria com a Gaiurb, a delegação de Gaia da Cruz Vermelha Portuguesa e a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES).
O projecto terá um “período temporal de dois anos, terá como base de intervenção pelo menos 80 sem-abrigo, o que não invalida que se atinja o número de pessoas evidenciadas no diagnóstico, quer pela via do acompanhamento pela equipa, quer pela via do atendimento, informação e encaminhamento para resposta da rede ou pela procura autónoma por parte dos sem-abrigo”, acrescenta.
Através de um conjunto de acções, “pretende-se uma resposta integrada de acompanhamento, trabalhando a prevenção para o fenómeno e uma intervenção especializada com vista à reinserção social e profissional e o combate à sua reincidência”, lê-se ainda no comunicado.
O apoio passa por “um acompanhamento personalizado e contínuo a cada pessoa, através de uma equipa multidisciplinar, com o objectivo de promover a autonomia, a responsabilização, o empoderamento e a inclusão social”.
“É um projecto abrangente, não há um limite de pessoas para serem acompanhadas. O número de sem-abrigo no concelho de Gaia será sempre o número tangível para o nosso projecto, porque nenhum deles ficará sem apoio se o solicitar”, salientou Marina Mendes.
De acordo com a autarquia, esta inclusão “assentará no plano individual mediante a motivação, as aspirações e os desejos pessoais, promovendo competências pessoais, sociais e de empregabilidade”.
A casa de acolhimento será “uma resposta diurna, de convívio, lazer e actividades lúdico/didáticas, um espaço de socialização que potencie a procura dos serviços, o acesso a informação sobre os recursos existentes na rede social, bem como o acesso a bens de primeira necessidade e a kits alimentares”, continua o documento.
Estão também previstas “acções de capacitação e empregabilidade, a criação e dinamização do grupo de auto-ajuda e um programa de treino de competências para a vida”, acrescenta.
“É óbvio que não poderemos impor [a comparência na casa], mas a maioria dos sem-abrigo de Gaia estão a ser acompanhados por equipas no terreno e será dada continuidade a esse apoio bem como a outros que precisem de ajuda e que não tenham ainda esse acompanhamento”, completou a autarca.
Segundo a autarquia, Gaia tem vindo a registar um crescente número de pessoas sem-abrigo. A 31 de Dezembro de 2019, o concelho tinha 188 pessoas nesta situação, sendo o segundo concelho da Área Metropolitana do Porto com mais sem-abrigo, dos quais 103 sem tecto e 85 sem casa.
Três meses depois, em Março de 2020, depois de um diagnóstico para a implementação do NPISA (Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo) de Gaia, constatou-se a existência de 201 pessoas, sendo 116 sem tecto, a viver em espaços públicos, abrigos de emergência e locais precários, e 85 sem casa, assinala ainda o documento.
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10.11.15
Câmara de Gaia corta nas taxas para legalizar 830 casas e 254 empresas
Carla Sofia Luz, in Jornal de Notícias
Os proprietários de habitações clandestinas, de edifícios inacabados e de empresas (indústrias e lojas) de Gaia cujas instalações nunca foram licenciadas terão oportunidade de legalizar os seus edifícios até ao final do próximo ano com redução de taxas, que vai de 50 a 80%.
O regime excecional da Câmara de Gaia, aprovado esta segunda-feira em reunião municipal, permite poupar entre 50% a 80% na fatura das taxas municipais de urbanização e de compensação urbanística. O Município abdica de receita para incentivar os proprietários a pôr fim a situações de ilegalidade que se arrastam há anos. Os dados mais recentes da Empresa Municipal Gaiurb, responsável pela gestão urbanística do concelho, apontam para a existência de 830 habitações clandestinas e 254 empresas com instalações ilegais.
Além dos procedimentos necessários para o licenciamento terem sido simplificados, estabelece-se também um desconto nas taxas a pagar. O regime excecional, viabilizado pelo Executivo, terá de ser aprovado em Assembleia Municipal. Só depois entrará em vigor e manter-se-á, pelo menos, até ao final do próximo ano.
O programa especial de legalização é lançado pela Autarquia em articulação com as juntas de freguesia. "O nosso objetivo é regularizar os edifícios clandestinos, desde que as construções não violem a lei", especifica o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
Os casos surgem um pouco por todo o território. Há famílias que construíram a sua habitação clandestina, outras que compraram apartamentos em prédios edificados ilegalmente. Pagam luz, água e IMI, mas estão impedidas de vender e de arrendar esses imóveis ou até deixá-los como herança aos filhos. Também há indústrias e lojas que garantem emprego a muitos gaienses e laboram sem ter os licenciamentos municipais necessários. No caso das empresas, essa condição é obstáculo intransponível para a obtenção de apoio comunitário.
Daí que o Município de Gaia conceda isenção de 50% nas taxas de urbanização e de compensação urbanística para legalizar indústrias, armazéns, comércio e outras atividades económicas que dinamizem o tecido empresarial e potenciem a "manutenção/criação de emprego" no concelho.
Os proprietários de habitação permanente beneficiarão de um desconto de 75% naquelas taxas, "desde que demonstrem" ter as "necessárias infraestruturas públicas". Aliás, serão privilegiadas as construções inseridas em núcleos urbanos consolidados e infraestruturados.
A crise no setor da construção civil contribuiu para degradar a paisagem urbana. Gaia não está imune e encontram-se diversos exemplos de prédios em esqueleto ou inacabados por falência ou por incapacidade financeira dos promotores. No novo regime, poderão pedir nova licença para concluir as obras com uma redução de 80% nas referidas taxas.
Nas três situações, a isenção municipal poderá ser total (ou seja, de 100%), consoante o número de empregos criados, o impacto das operações no território e a avaliação da debilidade financeira das famílias.
Os proprietários de habitações clandestinas, de edifícios inacabados e de empresas (indústrias e lojas) de Gaia cujas instalações nunca foram licenciadas terão oportunidade de legalizar os seus edifícios até ao final do próximo ano com redução de taxas, que vai de 50 a 80%.
O regime excecional da Câmara de Gaia, aprovado esta segunda-feira em reunião municipal, permite poupar entre 50% a 80% na fatura das taxas municipais de urbanização e de compensação urbanística. O Município abdica de receita para incentivar os proprietários a pôr fim a situações de ilegalidade que se arrastam há anos. Os dados mais recentes da Empresa Municipal Gaiurb, responsável pela gestão urbanística do concelho, apontam para a existência de 830 habitações clandestinas e 254 empresas com instalações ilegais.
Além dos procedimentos necessários para o licenciamento terem sido simplificados, estabelece-se também um desconto nas taxas a pagar. O regime excecional, viabilizado pelo Executivo, terá de ser aprovado em Assembleia Municipal. Só depois entrará em vigor e manter-se-á, pelo menos, até ao final do próximo ano.
O programa especial de legalização é lançado pela Autarquia em articulação com as juntas de freguesia. "O nosso objetivo é regularizar os edifícios clandestinos, desde que as construções não violem a lei", especifica o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
Os casos surgem um pouco por todo o território. Há famílias que construíram a sua habitação clandestina, outras que compraram apartamentos em prédios edificados ilegalmente. Pagam luz, água e IMI, mas estão impedidas de vender e de arrendar esses imóveis ou até deixá-los como herança aos filhos. Também há indústrias e lojas que garantem emprego a muitos gaienses e laboram sem ter os licenciamentos municipais necessários. No caso das empresas, essa condição é obstáculo intransponível para a obtenção de apoio comunitário.
Daí que o Município de Gaia conceda isenção de 50% nas taxas de urbanização e de compensação urbanística para legalizar indústrias, armazéns, comércio e outras atividades económicas que dinamizem o tecido empresarial e potenciem a "manutenção/criação de emprego" no concelho.
Os proprietários de habitação permanente beneficiarão de um desconto de 75% naquelas taxas, "desde que demonstrem" ter as "necessárias infraestruturas públicas". Aliás, serão privilegiadas as construções inseridas em núcleos urbanos consolidados e infraestruturados.
A crise no setor da construção civil contribuiu para degradar a paisagem urbana. Gaia não está imune e encontram-se diversos exemplos de prédios em esqueleto ou inacabados por falência ou por incapacidade financeira dos promotores. No novo regime, poderão pedir nova licença para concluir as obras com uma redução de 80% nas referidas taxas.
Nas três situações, a isenção municipal poderá ser total (ou seja, de 100%), consoante o número de empregos criados, o impacto das operações no território e a avaliação da debilidade financeira das famílias.
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