in Agência Ecclesia
Conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz debateu «sociedade desigual/sociedade fraterna»
Lisboa, 07 nov 2015 (Ecclesia) - A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) promoveu hoje em Lisboa uma conferência com o tema ‘Sociedade Desigual ou Sociedade Fraterna?’, alertando para a importância de colocar o combate às desigualdades nas prioridades políticas.
Pedro Vaz Patto, presidente da CNJP, recorda à Agência ECCLESIA que “são vários os estudos que revelam que a desigualdade se tem acentuado”, em Portugal e a nível mundial, pelo que é necessário perceber “até que ponto” essas desigualdades são compatíveis com “uma sociedade fraterna”.
“É preciso encarar o acentuar das desigualdades como algo a que há que pôr termo e inverter este ciclo”, acrescentou.
O responsável notou um “certo consenso” na última campanha eleitoral sobre a “injustiça” que estas desigualdades representam, esperando que as várias forças políticas se comprometam nesse campo.
Alfredo Bruto da Costa, ex-presidente da CNJP e especialista no estudo da pobreza em Portugal, afirmou durante a conferência que “a generalidade dos cristãos não tem consciência do que é a desigualdade” e dos “danos morais e humanos” que esta causa a milhões de pessoas nos dias de hoje.
“A desigualdade mata” e deve ser uma preocupação de “primeira monta” no campo internacional, acrescentou.
Em declarações à Agência ECCLESIA, Bruto da Costa sustentou que “o combate às desigualdades não é compatível com uma política neoliberal”, centrada no mercado.
A investigadora Elena Lasida, professora do Instituto Católico de Paris, sublinhou por sua vez a importância de valorizar a “relação”, algo que está ausente dos indicadores económicos.
A especialista, que tem desenvolvido estudos em Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável, ligando a Teologia a estes temas, apresentou uma conferência subordinada ao tema ‘”Economia e Fraternidade”.
A CNJP, organismo de leigos católicos ligado à Conferência Episcopal Portuguesa, convidou ainda Carlos Farinha Rodrigues, do ISEG, para abordar as “Desigualdades em Portugal”.
Outra ex-presidente da CNJP, Manuela Silva, questionou a desigualdade na “gestão do tempo”, a que se somam problemas como o desemprego prolongado e a diminuição das prestações sociais, aumentando o “fosso” entre ricos e pobres.
“Sabemos que hoje cerca de um quarto da população portuguesa vive abaixo do limiar de pobreza”, mas nem todos estão conscientes do que está situação representa para o próprio “desenvolvimento da economia no seu todo” e para a “democracia”, realçou.
D. Juan José Omella, da Comissão de Pastoral Social da Conferência Episcopal Espanhola, não pôde marcar presença na iniciativa, depois de ter sido nomeado esta sexta-feira pelo Papa como novo arcebispo de Barcelona.
OC
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9.11.15
26.3.15
Portugal. “Aumento da pobreza não é inevitável”: Presidente CNJP
in Rádio Vaticano
O alerta é do presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz Pedro Vaz Patto sobre a situação social do país, uma reflexão no contexto da mensagem da quaresma que este organismo da Conferência Episcopal Portuguesa divulgou neste tempo litúrgico centrada este ano no tema “Da Globalização da Indiferença a uma Ética do Cuidado”.
A CNJP considera que “a crise” dos mercados mundiais tem trazido “consequências a nível de desemprego, pobreza infantil, vulnerabilização da vida familiar, exclusão” e a sociedade portuguesa tem “vindo a assistir com alguma indiferença ao avolumar destes desequilíbrios”, oportunidade para interpelar os católicos sobre o acolhimento que recebem “aqueles que vivem nas periferias, sejam elas económicas, sociais, culturais, geográficas étnicas, religiosas, de orientação sexual ou outras”.
É neste contexto que em entrevista à Rádio Vaticano o juiz Pedro Vaz Patto sublinha que “há um défice de coesão social em Portugal” e aponta a urgência de “uma ética do cuidado” para com o Outro.
Ao jornalista Domingos Pinto, o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz começa por fazer um apelo contra a indiferença perante os mais desfavorecidos.
O alerta é do presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz Pedro Vaz Patto sobre a situação social do país, uma reflexão no contexto da mensagem da quaresma que este organismo da Conferência Episcopal Portuguesa divulgou neste tempo litúrgico centrada este ano no tema “Da Globalização da Indiferença a uma Ética do Cuidado”.
A CNJP considera que “a crise” dos mercados mundiais tem trazido “consequências a nível de desemprego, pobreza infantil, vulnerabilização da vida familiar, exclusão” e a sociedade portuguesa tem “vindo a assistir com alguma indiferença ao avolumar destes desequilíbrios”, oportunidade para interpelar os católicos sobre o acolhimento que recebem “aqueles que vivem nas periferias, sejam elas económicas, sociais, culturais, geográficas étnicas, religiosas, de orientação sexual ou outras”.
É neste contexto que em entrevista à Rádio Vaticano o juiz Pedro Vaz Patto sublinha que “há um défice de coesão social em Portugal” e aponta a urgência de “uma ética do cuidado” para com o Outro.
Ao jornalista Domingos Pinto, o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz começa por fazer um apelo contra a indiferença perante os mais desfavorecidos.
31.12.14
2015: Comissão Nacional Justiça e Paz apela à luta contra pobreza que a crise «acentuou»
in Agência Ecclesia
Novo presidente considera um erro pensar que depois da tempestade, a bonança virá «por acréscimo»
Lisboa, 30 dez 2014 (Ecclesia) – O novo presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) elege como um dos principais desafios para 2015 o combate à pobreza e a garantia de uma verdadeira “inclusão social” dos mais carenciados.
Em entrevista à Agência ECCLESIA, no contexto do Dia Mundial da Paz que vai ser assinalado no arranque do novo ano, Pedro Vaz Patto realça que o “crescimento” económico anunciado após a crise “não garante necessariamente a justiça” nem “a distribuição equitativa dos recursos” resultantes “desse desenvolvimento”.
Para aquele responsável, Portugal não pode cair no erro de pensar que, depois da tempestade, a bonança virá “por acréscimo”, até porque com a crise “a pobreza acentuou-se”.
As questões de fundo, “as causas estruturais” que estão por trás das dificuldades das pessoas continuam presentes e é preciso resolvê-las “para que o fenómeno não continue indefinidamente”.
Lutar contra a pobreza é um dever geral, tanto dos políticos como dos cidadãos, “cada um, à sua escala”.
“Nem a responsabilidade dos políticos, dos Estados, exclui a responsabilidade individual, nem nós apontarmos à responsabilidade individual de cada um significa que ignoremos aquilo que depende de uma ação de âmbito mais vasto, de âmbito político”, realça Pedro Vaz Patto.
A mensagem do Papa para o 48.º Dia Mundial da Paz tem como tema “Já não escravos, mas irmãos” e alerta para as “múltiplas formas de escravatura” que atualmente levam as pessoas a viver “em condições indignas”, vítimas de “exploração” nos mais variados campos: social, laboral, sexual.
“Ainda hoje milhões de pessoas – crianças, homens e mulheres de todas as idades – são privadas da liberdade e constrangidas a viver em condições semelhantes às da escravatura”, aponta Francisco, que critica ainda situações em que, no mundo laboral, os empregados são privados de “condições de trabalho dignas e salários adequados”.
Para o presidente da CNJP, esta posição do Papa argentino pretende abanar as fundações de uma sociedade onde fenómenos como “o tráfico de pessoas e de órgãos, as redes de prostituição, os casamentos forçados, as crianças-soldados, ou as formas disfarçadas de adoção internacional” marcam o quotidiano.
“Tudo o que serve de denominador comum a estas situações”, apontadas na mensagem de Francisco, “é as pessoas serem coisificadas, tratadas como objeto. É aqui que está a raiz da escravatura”, sustenta Pedro Vaz Patto.
Olhando para a realidade portuguesa, aquele responsável frisa que “num contexto de desemprego generalizado há um grande perigo”, o de se pensar que “mais vale trabalhar seja em que condições forem do que não ter emprego”.
“É preciso evitar isso, porque há condições mínimas em relação às quais nunca se pode transgredir, porque está em causa a dignidade da pessoa humana”, complementa.
A entrevista ao presidente da CNJP poderá ser acompanhada no próximo domingo, a partir das 06h00, na Antena 1; antes, esta quinta-feira, Pedro Vaz Patto é o convidado do programa ECCLESIA na RTP2, a partir das 15h30.
LS/JCP
Novo presidente considera um erro pensar que depois da tempestade, a bonança virá «por acréscimo»
Lisboa, 30 dez 2014 (Ecclesia) – O novo presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) elege como um dos principais desafios para 2015 o combate à pobreza e a garantia de uma verdadeira “inclusão social” dos mais carenciados.
Em entrevista à Agência ECCLESIA, no contexto do Dia Mundial da Paz que vai ser assinalado no arranque do novo ano, Pedro Vaz Patto realça que o “crescimento” económico anunciado após a crise “não garante necessariamente a justiça” nem “a distribuição equitativa dos recursos” resultantes “desse desenvolvimento”.
Para aquele responsável, Portugal não pode cair no erro de pensar que, depois da tempestade, a bonança virá “por acréscimo”, até porque com a crise “a pobreza acentuou-se”.
As questões de fundo, “as causas estruturais” que estão por trás das dificuldades das pessoas continuam presentes e é preciso resolvê-las “para que o fenómeno não continue indefinidamente”.
Lutar contra a pobreza é um dever geral, tanto dos políticos como dos cidadãos, “cada um, à sua escala”.
“Nem a responsabilidade dos políticos, dos Estados, exclui a responsabilidade individual, nem nós apontarmos à responsabilidade individual de cada um significa que ignoremos aquilo que depende de uma ação de âmbito mais vasto, de âmbito político”, realça Pedro Vaz Patto.
A mensagem do Papa para o 48.º Dia Mundial da Paz tem como tema “Já não escravos, mas irmãos” e alerta para as “múltiplas formas de escravatura” que atualmente levam as pessoas a viver “em condições indignas”, vítimas de “exploração” nos mais variados campos: social, laboral, sexual.
“Ainda hoje milhões de pessoas – crianças, homens e mulheres de todas as idades – são privadas da liberdade e constrangidas a viver em condições semelhantes às da escravatura”, aponta Francisco, que critica ainda situações em que, no mundo laboral, os empregados são privados de “condições de trabalho dignas e salários adequados”.
Para o presidente da CNJP, esta posição do Papa argentino pretende abanar as fundações de uma sociedade onde fenómenos como “o tráfico de pessoas e de órgãos, as redes de prostituição, os casamentos forçados, as crianças-soldados, ou as formas disfarçadas de adoção internacional” marcam o quotidiano.
“Tudo o que serve de denominador comum a estas situações”, apontadas na mensagem de Francisco, “é as pessoas serem coisificadas, tratadas como objeto. É aqui que está a raiz da escravatura”, sustenta Pedro Vaz Patto.
Olhando para a realidade portuguesa, aquele responsável frisa que “num contexto de desemprego generalizado há um grande perigo”, o de se pensar que “mais vale trabalhar seja em que condições forem do que não ter emprego”.
“É preciso evitar isso, porque há condições mínimas em relação às quais nunca se pode transgredir, porque está em causa a dignidade da pessoa humana”, complementa.
A entrevista ao presidente da CNJP poderá ser acompanhada no próximo domingo, a partir das 06h00, na Antena 1; antes, esta quinta-feira, Pedro Vaz Patto é o convidado do programa ECCLESIA na RTP2, a partir das 15h30.
LS/JCP
21.9.12
Igreja acusa Governo de agravar desigualdades e amputar o país da liberdade
Por António Marujo, in Público on-line
A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo oficial da Igreja Católica para intervir nas questões sociais e políticas, acusa o Governo de “total aceitação dos ditames da troika”, de amputar o país de vários graus de liberdade, de “submissão aos governantes de países mais poderosos”, de agravar as desigualdades, de ter um pensamento económico desadequado à realidade, de “desonestidade intelectual” na argumentação, de enfraquecer o Estado de Direito e de “desconhecer a realidade” do país.
Na sequência de uma reunião, quarta-feira à noite, a CNJP divulgou um comunicado em que faz críticas muito duras à acção e às decisões do Governo. Começa por recordar que as última medidas anunciadas, na sequência da última avaliação dos credores internacionais, apontam “para um ano de 2013 mais austero, contrariamente aos anúncios anteriores do Governo”. E nota que “a tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é inédita, expressiva e preocupante”.
Ainda na sequência da última avaliação da troika, a CNJP acusa o Governo de ter um “discurso determinista e fatalista, do ‘caminho único’ e do ‘não há outra via’, quando o mais verdadeiro e humilde seria o de dizer ‘eu não conheço outro caminho’, ou ‘eu não sou capaz de seguir outra orientação’. Ao aceitar os “ditames” das entidades internacionais, “em nome de uma ‘credibilidade externa’”, o Governo “amputou o país de uns quantos graus de liberdade”, acusa a comissão católica.
A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, ex-presidente do Conselho Económico e Social, diz que o Governo esqueceu, com esse comportamento, “que os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos”. O que exigiria “um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes”.
Na Europa, acrescenta o documento, a atitude do Governo foi mesmo a de uma “submissão aos governantes de países mais poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto europeu da segunda metade do século XX”.
O comunicado da Comissão Justiça e Paz reconhece os “efeitos positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012, 2013 e 2014, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas soberanas”. Mas acrescenta que o Governo mostra acreditar “num pensamento económico que o falhanço do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como discutível”. E pergunta: “Porque se insiste em continuar a aplicá-lo, como base, no orçamento de Estado para 2013? As profundas alterações das previsões para 2013 deveriam ser mais do que suficientes para considerar seriamente outros rumos possíveis.”
Este pensamento, acrescenta a comissão, denota uma “preocupante desadequação” em relação “à realidade económica do país”, atitude quanto mais grave quanto se exige “de quem governa, agora como sempre, mais atenção à realidade e menos enfeudamento a ideias pré-concebidas”.
Uma outra acusação grave é quando a CNJP diz que “o Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios exigidos aos portugueses estavam distribuídos com equidade”. E explicita: “Apesar de frases sonantes nesse sentido, a política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos últimos anos.”
A comissão católica recorda que “só agora se ouviu o anúncio de que seriam sujeitos a impostos novos alguns tipos de bens e de rendimentos de capital” mas nota que “o contraste entre o pormenor das medidas que atingem os rendimentos do trabalho e o carácter vago e brando de algumas que irão afectar, no futuro, a riqueza e os rendimentos de capital é significativo”.
Acerca das desigualdades, a CNJP é particularmente dura – recorde-se que Bruto da Costa é, com a economista Manuela Silva, o pioneiro dos estudos sobre a pobreza em Portugal. O comunicado acrescenta: “O desnível das condições de vida sofrido pelas pessoas e famílias por força da crise e das políticas públicas revela um quadro socioeconómico gritantemente desigual.”
O documento aponta ainda que “enquanto a uns falta pão, casa, água e luz, outros mantêm um nível de vida praticamente igual, se não mais elevado, do que aquele que tinham antes da crise”. Este é “um critério fundamental de equidade: não basta proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível).” E a comissão diz que “esta é a medida em que as pessoas e as famílias são afectadas pela crise e medidas conexas, que deve ser aplicada “não apenas aos rendimentos do capital, mas também a certos estratos de rendimentos do trabalho, como são os de alguns dirigentes de empresas”.
A CNJP acusa o Governo de revelar o desconhecimento da realidade quando afirma que os mais pobres, os mais vulneráveis e mais desfavorecidos têm sido protegidos. “Ocorre perguntar a que país se referia o ministro da Finanças quando pronunciou aquelas palavras. Bastará interrogar os serviços sociais, públicos e privados, para concluir que ‘o nosso modo de vida, em geral, e, em particular, os mais pobres, mais vulneráveis e mais desfavorecidos’ está desprotegido.” A comissão acrescenta que as instituições de solidariedade “vêm testemunhando essa situação de desprotecção e o seu persistente agravamento”.
Tudo somado, a Comissão Justiça e Paz verifica que “o Estado de Direito vai-se enfraquecendo”. E concretiza: “A garantia dos direitos dos cidadãos vai-se fragilizando, nomeadamente no que se refere à parte contratual contributiva da Segurança Social (valor das pensões da reforma, por exemplo), e ao valor dos salários contratados. As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer Estado de Direito deve garantir aos cidadãos.”
A CNJP recorda ainda a nota do conselho permanente dos bispos, de segunda-feira passada, na qual se falava de uma necessária “renovação cultural". Tal renovação, diz agora a comissão, “requer uma revisitação de alguns valores fundamentais” como sejam “a dignidade da pessoa humana, enquanto ser individual e social; o reconhecimento de que a liberdade exige as condições existenciais para o seu exercício; o sentido do bem comum como dimensão indispensável da realização pessoal”.
Texto integral do comunicado: http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/OSNMEROSEASPESSOASfinal.pdf
A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo oficial da Igreja Católica para intervir nas questões sociais e políticas, acusa o Governo de “total aceitação dos ditames da troika”, de amputar o país de vários graus de liberdade, de “submissão aos governantes de países mais poderosos”, de agravar as desigualdades, de ter um pensamento económico desadequado à realidade, de “desonestidade intelectual” na argumentação, de enfraquecer o Estado de Direito e de “desconhecer a realidade” do país.
Na sequência de uma reunião, quarta-feira à noite, a CNJP divulgou um comunicado em que faz críticas muito duras à acção e às decisões do Governo. Começa por recordar que as última medidas anunciadas, na sequência da última avaliação dos credores internacionais, apontam “para um ano de 2013 mais austero, contrariamente aos anúncios anteriores do Governo”. E nota que “a tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é inédita, expressiva e preocupante”.
Ainda na sequência da última avaliação da troika, a CNJP acusa o Governo de ter um “discurso determinista e fatalista, do ‘caminho único’ e do ‘não há outra via’, quando o mais verdadeiro e humilde seria o de dizer ‘eu não conheço outro caminho’, ou ‘eu não sou capaz de seguir outra orientação’. Ao aceitar os “ditames” das entidades internacionais, “em nome de uma ‘credibilidade externa’”, o Governo “amputou o país de uns quantos graus de liberdade”, acusa a comissão católica.
A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, ex-presidente do Conselho Económico e Social, diz que o Governo esqueceu, com esse comportamento, “que os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos”. O que exigiria “um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes”.
Na Europa, acrescenta o documento, a atitude do Governo foi mesmo a de uma “submissão aos governantes de países mais poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto europeu da segunda metade do século XX”.
O comunicado da Comissão Justiça e Paz reconhece os “efeitos positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012, 2013 e 2014, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas soberanas”. Mas acrescenta que o Governo mostra acreditar “num pensamento económico que o falhanço do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como discutível”. E pergunta: “Porque se insiste em continuar a aplicá-lo, como base, no orçamento de Estado para 2013? As profundas alterações das previsões para 2013 deveriam ser mais do que suficientes para considerar seriamente outros rumos possíveis.”
Este pensamento, acrescenta a comissão, denota uma “preocupante desadequação” em relação “à realidade económica do país”, atitude quanto mais grave quanto se exige “de quem governa, agora como sempre, mais atenção à realidade e menos enfeudamento a ideias pré-concebidas”.
Uma outra acusação grave é quando a CNJP diz que “o Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios exigidos aos portugueses estavam distribuídos com equidade”. E explicita: “Apesar de frases sonantes nesse sentido, a política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos últimos anos.”
A comissão católica recorda que “só agora se ouviu o anúncio de que seriam sujeitos a impostos novos alguns tipos de bens e de rendimentos de capital” mas nota que “o contraste entre o pormenor das medidas que atingem os rendimentos do trabalho e o carácter vago e brando de algumas que irão afectar, no futuro, a riqueza e os rendimentos de capital é significativo”.
Acerca das desigualdades, a CNJP é particularmente dura – recorde-se que Bruto da Costa é, com a economista Manuela Silva, o pioneiro dos estudos sobre a pobreza em Portugal. O comunicado acrescenta: “O desnível das condições de vida sofrido pelas pessoas e famílias por força da crise e das políticas públicas revela um quadro socioeconómico gritantemente desigual.”
O documento aponta ainda que “enquanto a uns falta pão, casa, água e luz, outros mantêm um nível de vida praticamente igual, se não mais elevado, do que aquele que tinham antes da crise”. Este é “um critério fundamental de equidade: não basta proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível).” E a comissão diz que “esta é a medida em que as pessoas e as famílias são afectadas pela crise e medidas conexas, que deve ser aplicada “não apenas aos rendimentos do capital, mas também a certos estratos de rendimentos do trabalho, como são os de alguns dirigentes de empresas”.
A CNJP acusa o Governo de revelar o desconhecimento da realidade quando afirma que os mais pobres, os mais vulneráveis e mais desfavorecidos têm sido protegidos. “Ocorre perguntar a que país se referia o ministro da Finanças quando pronunciou aquelas palavras. Bastará interrogar os serviços sociais, públicos e privados, para concluir que ‘o nosso modo de vida, em geral, e, em particular, os mais pobres, mais vulneráveis e mais desfavorecidos’ está desprotegido.” A comissão acrescenta que as instituições de solidariedade “vêm testemunhando essa situação de desprotecção e o seu persistente agravamento”.
Tudo somado, a Comissão Justiça e Paz verifica que “o Estado de Direito vai-se enfraquecendo”. E concretiza: “A garantia dos direitos dos cidadãos vai-se fragilizando, nomeadamente no que se refere à parte contratual contributiva da Segurança Social (valor das pensões da reforma, por exemplo), e ao valor dos salários contratados. As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer Estado de Direito deve garantir aos cidadãos.”
A CNJP recorda ainda a nota do conselho permanente dos bispos, de segunda-feira passada, na qual se falava de uma necessária “renovação cultural". Tal renovação, diz agora a comissão, “requer uma revisitação de alguns valores fundamentais” como sejam “a dignidade da pessoa humana, enquanto ser individual e social; o reconhecimento de que a liberdade exige as condições existenciais para o seu exercício; o sentido do bem comum como dimensão indispensável da realização pessoal”.
Texto integral do comunicado: http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/OSNMEROSEASPESSOASfinal.pdf
20.9.12
Igreja acusa Governo de agravar desigualdades e amputar o país da liberdade
Por António Marujo, in Público on-line
A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo oficial da Igreja Católica para intervir nas questões sociais e políticas, acusa o Governo de “total aceitação dos ditames da troika”, de amputar o país de vários graus de liberdade, de “submissão aos governantes de países mais poderosos”, de agravar as desigualdades, de ter um pensamento económico desadequado à realidade, de “desonestidade intelectual” na argumentação, de enfraquecer o Estado de Direito e de “desconhecer a realidade” do país.
Na sequência de uma reunião, quarta-feira à noite, a CNJP divulgou um comunicado em que faz críticas muito duras à acção e às decisões do Governo. Começa por recordar que as última medidas anunciadas, na sequência da última avaliação dos credores internacionais, apontam “para um ano de 2013 mais austero, contrariamente aos anúncios anteriores do Governo”. E nota que “a tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é inédita, expressiva e preocupante”.
Ainda na sequência da última avaliação da troika, a CNJP acusa o Governo de ter um “discurso determinista e fatalista, do ‘caminho único’ e do ‘não há outra via’, quando o mais verdadeiro e humilde seria o de dizer ‘eu não conheço outro caminho’, ou ‘eu não sou capaz de seguir outra orientação’. Ao aceitar os “ditames” das entidades internacionais, “em nome de uma ‘credibilidade externa’”, o Governo “amputou o país de uns quantos graus de liberdade”, acusa a comissão católica.
A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, ex-presidente do Conselho Económico e Social, diz que o Governo esqueceu, com esse comportamento, “que os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos”. O que exigiria “um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes”.
Na Europa, acrescenta o documento, a atitude do Governo foi mesmo a de uma “submissão aos governantes de países mais poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto europeu da segunda metade do século XX”.
O comunicado da Comissão Justiça e Paz reconhece os “efeitos positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012, 2013 e 2014, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas soberanas”. Mas acrescenta que o Governo mostra acreditar “num pensamento económico que o falhanço do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como discutível”. E pergunta: “Porque se insiste em continuar a aplicá-lo, como base, no orçamento de Estado para 2013? As profundas alterações das previsões para 2013 deveriam ser mais do que suficientes para considerar seriamente outros rumos possíveis.”
Este pensamento, acrescenta a comissão, denota uma “preocupante desadequação” em relação “à realidade económica do país”, atitude quanto mais grave quanto se exige “de quem governa, agora como sempre, mais atenção à realidade e menos enfeudamento a ideias pré-concebidas”.
Uma outra acusação grave é quando a CNJP diz que “o Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios exigidos aos portugueses estavam distribuídos com equidade”. E explicita: “Apesar de frases sonantes nesse sentido, a política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos últimos anos.”
A comissão católica recorda que “só agora se ouviu o anúncio de que seriam sujeitos a impostos novos alguns tipos de bens e de rendimentos de capital” mas nota que “o contraste entre o pormenor das medidas que atingem os rendimentos do trabalho e o carácter vago e brando de algumas que irão afectar, no futuro, a riqueza e os rendimentos de capital é significativo”.
Acerca das desigualdades, a CNJP é particularmente dura – recorde-se que Bruto da Costa é, com a economista Manuela Silva, o pioneiro dos estudos sobre a pobreza em Portugal. O comunicado acrescenta: “O desnível das condições de vida sofrido pelas pessoas e famílias por força da crise e das políticas públicas revela um quadro socioeconómico gritantemente desigual.”
O documento aponta ainda que “enquanto a uns falta pão, casa, água e luz, outros mantêm um nível de vida praticamente igual, se não mais elevado, do que aquele que tinham antes da crise”. Este é “um critério fundamental de equidade: não basta proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível).” E a comissão diz que “esta é a medida em que as pessoas e as famílias são afectadas pela crise e medidas conexas, que deve ser aplicada “não apenas aos rendimentos do capital, mas também a certos estratos de rendimentos do trabalho, como são os de alguns dirigentes de empresas”.
A CNJP acusa o Governo de revelar o desconhecimento da realidade quando afirma que os mais pobres, os mais vulneráveis e mais desfavorecidos têm sido protegidos. “Ocorre perguntar a que país se referia o ministro da Finanças quando pronunciou aquelas palavras. Bastará interrogar os serviços sociais, públicos e privados, para concluir que ‘o nosso modo de vida, em geral, e, em particular, os mais pobres, mais vulneráveis e mais desfavorecidos’ está desprotegido.” A comissão acrescenta que as instituições de solidariedade “vêm testemunhando essa situação de desprotecção e o seu persistente agravamento”.
Tudo somado, a Comissão Justiça e Paz verifica que “o Estado de Direito vai-se enfraquecendo”. E concretiza: “A garantia dos direitos dos cidadãos vai-se fragilizando, nomeadamente no que se refere à parte contratual contributiva da Segurança Social (valor das pensões da reforma, por exemplo), e ao valor dos salários contratados. As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer Estado de Direito deve garantir aos cidadãos.”
A CNJP recorda ainda a nota do conselho permanente dos bispos, de segunda-feira passada, na qual se falava de uma necessária “renovação cultural". Tal renovação, diz agora a comissão, “requer uma revisitação de alguns valores fundamentais” como sejam “a dignidade da pessoa humana, enquanto ser individual e social; o reconhecimento de que a liberdade exige as condições existenciais para o seu exercício; o sentido do bem comum como dimensão indispensável da realização pessoal”.
Texto integral do comunicado: http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/OSNMEROSEASPESSOASfinal.pdf
A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo oficial da Igreja Católica para intervir nas questões sociais e políticas, acusa o Governo de “total aceitação dos ditames da troika”, de amputar o país de vários graus de liberdade, de “submissão aos governantes de países mais poderosos”, de agravar as desigualdades, de ter um pensamento económico desadequado à realidade, de “desonestidade intelectual” na argumentação, de enfraquecer o Estado de Direito e de “desconhecer a realidade” do país.
Na sequência de uma reunião, quarta-feira à noite, a CNJP divulgou um comunicado em que faz críticas muito duras à acção e às decisões do Governo. Começa por recordar que as última medidas anunciadas, na sequência da última avaliação dos credores internacionais, apontam “para um ano de 2013 mais austero, contrariamente aos anúncios anteriores do Governo”. E nota que “a tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é inédita, expressiva e preocupante”.
Ainda na sequência da última avaliação da troika, a CNJP acusa o Governo de ter um “discurso determinista e fatalista, do ‘caminho único’ e do ‘não há outra via’, quando o mais verdadeiro e humilde seria o de dizer ‘eu não conheço outro caminho’, ou ‘eu não sou capaz de seguir outra orientação’. Ao aceitar os “ditames” das entidades internacionais, “em nome de uma ‘credibilidade externa’”, o Governo “amputou o país de uns quantos graus de liberdade”, acusa a comissão católica.
A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, ex-presidente do Conselho Económico e Social, diz que o Governo esqueceu, com esse comportamento, “que os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos”. O que exigiria “um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes”.
Na Europa, acrescenta o documento, a atitude do Governo foi mesmo a de uma “submissão aos governantes de países mais poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto europeu da segunda metade do século XX”.
O comunicado da Comissão Justiça e Paz reconhece os “efeitos positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012, 2013 e 2014, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas soberanas”. Mas acrescenta que o Governo mostra acreditar “num pensamento económico que o falhanço do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como discutível”. E pergunta: “Porque se insiste em continuar a aplicá-lo, como base, no orçamento de Estado para 2013? As profundas alterações das previsões para 2013 deveriam ser mais do que suficientes para considerar seriamente outros rumos possíveis.”
Este pensamento, acrescenta a comissão, denota uma “preocupante desadequação” em relação “à realidade económica do país”, atitude quanto mais grave quanto se exige “de quem governa, agora como sempre, mais atenção à realidade e menos enfeudamento a ideias pré-concebidas”.
Uma outra acusação grave é quando a CNJP diz que “o Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios exigidos aos portugueses estavam distribuídos com equidade”. E explicita: “Apesar de frases sonantes nesse sentido, a política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos últimos anos.”
A comissão católica recorda que “só agora se ouviu o anúncio de que seriam sujeitos a impostos novos alguns tipos de bens e de rendimentos de capital” mas nota que “o contraste entre o pormenor das medidas que atingem os rendimentos do trabalho e o carácter vago e brando de algumas que irão afectar, no futuro, a riqueza e os rendimentos de capital é significativo”.
Acerca das desigualdades, a CNJP é particularmente dura – recorde-se que Bruto da Costa é, com a economista Manuela Silva, o pioneiro dos estudos sobre a pobreza em Portugal. O comunicado acrescenta: “O desnível das condições de vida sofrido pelas pessoas e famílias por força da crise e das políticas públicas revela um quadro socioeconómico gritantemente desigual.”
O documento aponta ainda que “enquanto a uns falta pão, casa, água e luz, outros mantêm um nível de vida praticamente igual, se não mais elevado, do que aquele que tinham antes da crise”. Este é “um critério fundamental de equidade: não basta proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível).” E a comissão diz que “esta é a medida em que as pessoas e as famílias são afectadas pela crise e medidas conexas, que deve ser aplicada “não apenas aos rendimentos do capital, mas também a certos estratos de rendimentos do trabalho, como são os de alguns dirigentes de empresas”.
A CNJP acusa o Governo de revelar o desconhecimento da realidade quando afirma que os mais pobres, os mais vulneráveis e mais desfavorecidos têm sido protegidos. “Ocorre perguntar a que país se referia o ministro da Finanças quando pronunciou aquelas palavras. Bastará interrogar os serviços sociais, públicos e privados, para concluir que ‘o nosso modo de vida, em geral, e, em particular, os mais pobres, mais vulneráveis e mais desfavorecidos’ está desprotegido.” A comissão acrescenta que as instituições de solidariedade “vêm testemunhando essa situação de desprotecção e o seu persistente agravamento”.
Tudo somado, a Comissão Justiça e Paz verifica que “o Estado de Direito vai-se enfraquecendo”. E concretiza: “A garantia dos direitos dos cidadãos vai-se fragilizando, nomeadamente no que se refere à parte contratual contributiva da Segurança Social (valor das pensões da reforma, por exemplo), e ao valor dos salários contratados. As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer Estado de Direito deve garantir aos cidadãos.”
A CNJP recorda ainda a nota do conselho permanente dos bispos, de segunda-feira passada, na qual se falava de uma necessária “renovação cultural". Tal renovação, diz agora a comissão, “requer uma revisitação de alguns valores fundamentais” como sejam “a dignidade da pessoa humana, enquanto ser individual e social; o reconhecimento de que a liberdade exige as condições existenciais para o seu exercício; o sentido do bem comum como dimensão indispensável da realização pessoal”.
Texto integral do comunicado: http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/OSNMEROSEASPESSOASfinal.pdf
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