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11.7.22

Pandemia agravou risco de pobreza de famílias monoparentais de 25% para 30% num ano

Miguel Godinho, in DN

No Dia Mundial da População, a Pordata divulga um conjunto de mais de 50 indicadores que permitem fazer uma "radiografia abrangente" do país nos últimos três anos. Pandemia prejudicou os rendimentos das famílias e trouxe mais dívida pública.

Apandemia agravou o risco de pobreza a nível nacional e quem mais sofreu foram as famílias monoparentais, com pelo menos um dependente. A conclusão é da base de dados Pordata que detalha que, entre 2019 e 2020, houve um aumento de 4,7 pontos percentuais na taxa de risco de pobreza das famílias monoparentais, passando de 25,5% para 30,2%. No mesmo período, a taxa de risco de pobreza da população em geral também aumentou, em 2,2 pontos percentuais, passando de 16,2% para 18,4%.

São números preocupantes e que poderão agravar-se em 2022, tendo em conta a subida em flecha da inflação que afeta o custo de vida de famílias e empresas. Segundo a última atualização do Eurostat, a inflação estimada para Portugal (9%), em junho, estava acima da média da Zona Euro (8,1%). Mas a tendência de aumento da inflação já era visível no período estudado. De acordo com os dados da Pordata, a taxa de inflação estava nos 0,3% em 2019, o último ano pré-pandemia, tendo crescido para 1,3% em 2021, com a reabertura da economia a permitir o regresso do consumo.

A pandemia beneficiou também a poupança das famílias portuguesas, tendo aumentado 5,7 pontos percentuais entre 2019 e 2020.

Os dados são divulgados no Dia Mundial da População e fazem parte de um conjunto de mais de meia centena de indicadores estudados durante o período pandémico. O objetivo é oferecer "uma compilação rigorosa" que permita "fazer uma radiografia abrangente dos acontecimentos nos últimos três anos em Portugal", explica a Pordata.

Debruçando-se sobre áreas como a população, a economia do país, as comunicações ou o emprego, o conjunto dos dados divulgados esta segunda-feira mostra ainda que, no período estudado, a dívida pública em percentagem do PIB também sofreu variações. Se em 2019 estava cifrada nos 116,6%, no ano seguinte esse valor subiu para 135,2% e, em 2021, voltou a descer, tendo terminado o ano nos 127,4%.

Outro indicador em destaque é o acesso à internet, com mais famílias a estarem em rede, num total de 87,3% dos agregados a terem acesso em 2021. Em 2019, por exemplo, a percentagem de famílias era de 80,9%. Ainda que não seja especificado nos dados, este aumento no alcance da internet pode ser explicado pelos períodos de confinamento provocados pela covid-19, que obrigaram a teletrabalho e ensino à distância. O mesmo se passou com os consumos de energia que aumentaram 4,8% entre 2019 e 2020.

Por fim, o desemprego subiu 22,5% entre 2019 e 2020. Isto significa um total 384,9 mil pessoas inscritas nos centros de emprego em 2020. Com isto, a taxa de desemprego aumentou para 7%, mas, em 2021, voltou a baixar para 6,6% (o valor de 2019) - atualmente é de 6,1%. Ao mesmo tempo, o número de beneficiários de prestações sociais também aumentou, passando para 240 148 pessoas em 2020, ou seja, um aumento de 41,7% face ao ano anterior, em que se registaram 169 485 beneficiários.



12.11.15

O legado

Rafael Barbosa, in Jornal de Notícias

Nos dias seguintes ao derrube de um Governo seria talvez altura de começar a falar do seguinte.

Acontece que, com a excepção de Cavaco Silva, ninguém pode ter certezas sobre que Governo será esse. Por outro lado, no momento em que se antecipa o que parecia impossível, um Governo do PS com apoio parlamentar do BE e do PCP, é importante recordar o que nos trouxe até essa solução revolucionária, ou golpista, consoante a barricada. Uma leitura que não pode esquecer que o ponto de partida foi um país em bancarrota, mas que tem de relevar a militância com que foram aplicadas medidas radicais que deixarão um lastro negativo para muitos anos. Eis, em síntese, o legado de Passos e Portas:1. Os mais pobres - sobretudo mulheres, crianças e velhos - foram particularmente afetados por reduções no rendimento social de inserção, nos abonos de família, no complemento solidário para idosos. Exemplos de uma mudança de paradigma, em que se substituiu o princípio da solidariedade pelo da caridade e até pelo incentivo à mendicidade, dê-se-lhe o nome de cantina social ou de sopa dos pobres.

Chegou-se, nestes quatro anos, aos 2,5 milhões de pessoas em risco de pobreza: um em cada quatro portugueses.2. Salários miseráveis e precariedade tornaram-se a regra no mercado laboral. Nunca houve tanta gente a ganhar o salário mínimo (880 mil pessoas). Passos e Portas foram eficazes na missão política de empobrecer o país: primeiro, com uma vaga de desemprego; depois, com uma lenta recuperação do emprego catapultado por salários mais baixos, emigração, subemprego e contratos a prazo.3. Portugal é de novo um país de emigração, forçada pela pobreza, pelo desespero e falta de alternativa, assim se desperdiçando recursos humanos insubstituíveis. Saíram, todos os anos, mais de 100 mil pessoas. Um défice que não entra nas contas do Tratado Orçamental, mas que terá consequências na demografia e na sustentabilidade das contas públicas, particularmente nas pensões.4.

O saque aos rendimentos do trabalho foi a pedra de toque destes quatro anos: confisco do subsídio de Natal, mudança brutal nos escalões do IRS, sobretaxa de IRS. Sendo que algumas medidas só não vingaram graças ao protesto massivo nas ruas. Exemplo: aumentar 7% a taxa social única a pagar pelos trabalhadores, transferindo esse dinheiro diretamente para as mãos dos patrões. Um dos melhores exemplos da ideologia radical implementada pelo PSD/CDS.5. A perseguição a funcionários públicos e pensionistas, à revelia da legalidade, foi implacável, com cortes sucessivos de salários e de pensões. Em 2014, chegou a vigorar, até maio, um corte nos salários a partir de 675 euros. No mesmo ano, o Governo tentou ainda alargar os cortes nas reformas a partir de mil euros. Num caso e noutro, radicalismos que o Tribunal Constitucional não permitiu.

4.7.13

Ruptura no Governo... e já estamos mais pobres

in RR

Juros da dívida a subir, cenário de "crash" na bolsa nacional, segundo os analistas. Quem tem dívida pública portuguesa vai sofrer com a hipótese de um segundo resgate a Portugal, possibilidade de que se volta a falar perante a situação de instabilidade política provocada pelas demissões no Governo. A banca nacional, muito exposta à dívida portuguesa, será extremamente lesada. E há uma certeza: hoje já estamos mais pobres, depois da ruptura no Governo.

21.9.12

Igreja acusa Governo de agravar desigualdades e amputar o país da liberdade

Por António Marujo, in Público on-line

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo oficial da Igreja Católica para intervir nas questões sociais e políticas, acusa o Governo de “total aceitação dos ditames da troika”, de amputar o país de vários graus de liberdade, de “submissão aos governantes de países mais poderosos”, de agravar as desigualdades, de ter um pensamento económico desadequado à realidade, de “desonestidade intelectual” na argumentação, de enfraquecer o Estado de Direito e de “desconhecer a realidade” do país.

Na sequência de uma reunião, quarta-feira à noite, a CNJP divulgou um comunicado em que faz críticas muito duras à acção e às decisões do Governo. Começa por recordar que as última medidas anunciadas, na sequência da última avaliação dos credores internacionais, apontam “para um ano de 2013 mais austero, contrariamente aos anúncios anteriores do Governo”. E nota que “a tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é inédita, expressiva e preocupante”.

Ainda na sequência da última avaliação da troika, a CNJP acusa o Governo de ter um “discurso determinista e fatalista, do ‘caminho único’ e do ‘não há outra via’, quando o mais verdadeiro e humilde seria o de dizer ‘eu não conheço outro caminho’, ou ‘eu não sou capaz de seguir outra orientação’. Ao aceitar os “ditames” das entidades internacionais, “em nome de uma ‘credibilidade externa’”, o Governo “amputou o país de uns quantos graus de liberdade”, acusa a comissão católica.

A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, ex-presidente do Conselho Económico e Social, diz que o Governo esqueceu, com esse comportamento, “que os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos”. O que exigiria “um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes”.

Na Europa, acrescenta o documento, a atitude do Governo foi mesmo a de uma “submissão aos governantes de países mais poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto europeu da segunda metade do século XX”.

O comunicado da Comissão Justiça e Paz reconhece os “efeitos positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012, 2013 e 2014, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas soberanas”. Mas acrescenta que o Governo mostra acreditar “num pensamento económico que o falhanço do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como discutível”. E pergunta: “Porque se insiste em continuar a aplicá-lo, como base, no orçamento de Estado para 2013? As profundas alterações das previsões para 2013 deveriam ser mais do que suficientes para considerar seriamente outros rumos possíveis.”

Este pensamento, acrescenta a comissão, denota uma “preocupante desadequação” em relação “à realidade económica do país”, atitude quanto mais grave quanto se exige “de quem governa, agora como sempre, mais atenção à realidade e menos enfeudamento a ideias pré-concebidas”.

Uma outra acusação grave é quando a CNJP diz que “o Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios exigidos aos portugueses estavam distribuídos com equidade”. E explicita: “Apesar de frases sonantes nesse sentido, a política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos últimos anos.”

A comissão católica recorda que “só agora se ouviu o anúncio de que seriam sujeitos a impostos novos alguns tipos de bens e de rendimentos de capital” mas nota que “o contraste entre o pormenor das medidas que atingem os rendimentos do trabalho e o carácter vago e brando de algumas que irão afectar, no futuro, a riqueza e os rendimentos de capital é significativo”.

Acerca das desigualdades, a CNJP é particularmente dura – recorde-se que Bruto da Costa é, com a economista Manuela Silva, o pioneiro dos estudos sobre a pobreza em Portugal. O comunicado acrescenta: “O desnível das condições de vida sofrido pelas pessoas e famílias por força da crise e das políticas públicas revela um quadro socioeconómico gritantemente desigual.”

O documento aponta ainda que “enquanto a uns falta pão, casa, água e luz, outros mantêm um nível de vida praticamente igual, se não mais elevado, do que aquele que tinham antes da crise”. Este é “um critério fundamental de equidade: não basta proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível).” E a comissão diz que “esta é a medida em que as pessoas e as famílias são afectadas pela crise e medidas conexas, que deve ser aplicada “não apenas aos rendimentos do capital, mas também a certos estratos de rendimentos do trabalho, como são os de alguns dirigentes de empresas”.

A CNJP acusa o Governo de revelar o desconhecimento da realidade quando afirma que os mais pobres, os mais vulneráveis e mais desfavorecidos têm sido protegidos. “Ocorre perguntar a que país se referia o ministro da Finanças quando pronunciou aquelas palavras. Bastará interrogar os serviços sociais, públicos e privados, para concluir que ‘o nosso modo de vida, em geral, e, em particular, os mais pobres, mais vulneráveis e mais desfavorecidos’ está desprotegido.” A comissão acrescenta que as instituições de solidariedade “vêm testemunhando essa situação de desprotecção e o seu persistente agravamento”.

Tudo somado, a Comissão Justiça e Paz verifica que “o Estado de Direito vai-se enfraquecendo”. E concretiza: “A garantia dos direitos dos cidadãos vai-se fragilizando, nomeadamente no que se refere à parte contratual contributiva da Segurança Social (valor das pensões da reforma, por exemplo), e ao valor dos salários contratados. As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer Estado de Direito deve garantir aos cidadãos.”

A CNJP recorda ainda a nota do conselho permanente dos bispos, de segunda-feira passada, na qual se falava de uma necessária “renovação cultural". Tal renovação, diz agora a comissão, “requer uma revisitação de alguns valores fundamentais” como sejam “a dignidade da pessoa humana, enquanto ser individual e social; o reconhecimento de que a liberdade exige as condições existenciais para o seu exercício; o sentido do bem comum como dimensão indispensável da realização pessoal”.

Texto integral do comunicado: http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/OSNMEROSEASPESSOASfinal.pdf

20.9.12

Igreja acusa Governo de agravar desigualdades e amputar o país da liberdade

Por António Marujo, in Público on-line

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo oficial da Igreja Católica para intervir nas questões sociais e políticas, acusa o Governo de “total aceitação dos ditames da troika”, de amputar o país de vários graus de liberdade, de “submissão aos governantes de países mais poderosos”, de agravar as desigualdades, de ter um pensamento económico desadequado à realidade, de “desonestidade intelectual” na argumentação, de enfraquecer o Estado de Direito e de “desconhecer a realidade” do país.

Na sequência de uma reunião, quarta-feira à noite, a CNJP divulgou um comunicado em que faz críticas muito duras à acção e às decisões do Governo. Começa por recordar que as última medidas anunciadas, na sequência da última avaliação dos credores internacionais, apontam “para um ano de 2013 mais austero, contrariamente aos anúncios anteriores do Governo”. E nota que “a tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é inédita, expressiva e preocupante”.

Ainda na sequência da última avaliação da troika, a CNJP acusa o Governo de ter um “discurso determinista e fatalista, do ‘caminho único’ e do ‘não há outra via’, quando o mais verdadeiro e humilde seria o de dizer ‘eu não conheço outro caminho’, ou ‘eu não sou capaz de seguir outra orientação’. Ao aceitar os “ditames” das entidades internacionais, “em nome de uma ‘credibilidade externa’”, o Governo “amputou o país de uns quantos graus de liberdade”, acusa a comissão católica.

A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, ex-presidente do Conselho Económico e Social, diz que o Governo esqueceu, com esse comportamento, “que os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos”. O que exigiria “um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes”.

Na Europa, acrescenta o documento, a atitude do Governo foi mesmo a de uma “submissão aos governantes de países mais poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto europeu da segunda metade do século XX”.

O comunicado da Comissão Justiça e Paz reconhece os “efeitos positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012, 2013 e 2014, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas soberanas”. Mas acrescenta que o Governo mostra acreditar “num pensamento económico que o falhanço do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como discutível”. E pergunta: “Porque se insiste em continuar a aplicá-lo, como base, no orçamento de Estado para 2013? As profundas alterações das previsões para 2013 deveriam ser mais do que suficientes para considerar seriamente outros rumos possíveis.”

Este pensamento, acrescenta a comissão, denota uma “preocupante desadequação” em relação “à realidade económica do país”, atitude quanto mais grave quanto se exige “de quem governa, agora como sempre, mais atenção à realidade e menos enfeudamento a ideias pré-concebidas”.

Uma outra acusação grave é quando a CNJP diz que “o Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios exigidos aos portugueses estavam distribuídos com equidade”. E explicita: “Apesar de frases sonantes nesse sentido, a política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos últimos anos.”

A comissão católica recorda que “só agora se ouviu o anúncio de que seriam sujeitos a impostos novos alguns tipos de bens e de rendimentos de capital” mas nota que “o contraste entre o pormenor das medidas que atingem os rendimentos do trabalho e o carácter vago e brando de algumas que irão afectar, no futuro, a riqueza e os rendimentos de capital é significativo”.

Acerca das desigualdades, a CNJP é particularmente dura – recorde-se que Bruto da Costa é, com a economista Manuela Silva, o pioneiro dos estudos sobre a pobreza em Portugal. O comunicado acrescenta: “O desnível das condições de vida sofrido pelas pessoas e famílias por força da crise e das políticas públicas revela um quadro socioeconómico gritantemente desigual.”

O documento aponta ainda que “enquanto a uns falta pão, casa, água e luz, outros mantêm um nível de vida praticamente igual, se não mais elevado, do que aquele que tinham antes da crise”. Este é “um critério fundamental de equidade: não basta proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível).” E a comissão diz que “esta é a medida em que as pessoas e as famílias são afectadas pela crise e medidas conexas, que deve ser aplicada “não apenas aos rendimentos do capital, mas também a certos estratos de rendimentos do trabalho, como são os de alguns dirigentes de empresas”.

A CNJP acusa o Governo de revelar o desconhecimento da realidade quando afirma que os mais pobres, os mais vulneráveis e mais desfavorecidos têm sido protegidos. “Ocorre perguntar a que país se referia o ministro da Finanças quando pronunciou aquelas palavras. Bastará interrogar os serviços sociais, públicos e privados, para concluir que ‘o nosso modo de vida, em geral, e, em particular, os mais pobres, mais vulneráveis e mais desfavorecidos’ está desprotegido.” A comissão acrescenta que as instituições de solidariedade “vêm testemunhando essa situação de desprotecção e o seu persistente agravamento”.

Tudo somado, a Comissão Justiça e Paz verifica que “o Estado de Direito vai-se enfraquecendo”. E concretiza: “A garantia dos direitos dos cidadãos vai-se fragilizando, nomeadamente no que se refere à parte contratual contributiva da Segurança Social (valor das pensões da reforma, por exemplo), e ao valor dos salários contratados. As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer Estado de Direito deve garantir aos cidadãos.”
A CNJP recorda ainda a nota do conselho permanente dos bispos, de segunda-feira passada, na qual se falava de uma necessária “renovação cultural". Tal renovação, diz agora a comissão, “requer uma revisitação de alguns valores fundamentais” como sejam “a dignidade da pessoa humana, enquanto ser individual e social; o reconhecimento de que a liberdade exige as condições existenciais para o seu exercício; o sentido do bem comum como dimensão indispensável da realização pessoal”.

Texto integral do comunicado: http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/OSNMEROSEASPESSOASfinal.pdf

6.8.12

Sociedade açoriana empobrece apesar das medidas do Governo

Por Carlos Pessoa, in Público on-line

Angelina Cruz tem 44 anos e está desempregada desde Outubro de 2010. O seu último trabalho foi a fazer limpezas numa empresa de construção civil. "Não tive direito ao subsídio de desemprego e, por isso, meti os papéis do rendimento mínimo", conta ao PÚBLICO, com um sorriso conformado.

Senta-se muito direita na ponta do sofá enquanto conta a sua história. Vive há 22 anos numa casa da Câmara de Lagoa, no Sul da ilha de S. Miguel e a pouca distância do mar, pela qual paga 50 euros de renda mensal. Está casada há 23 anos e tem três filhos, mas o marido não tem ocupação certa ("faz biscates e não consegue segurar um emprego, é um "descabeçado"").

A casa está modestamente mobilizada, mas muito asseada. E há ainda uma enorme dignidade no modo como Angelina Cruz fala, sem se queixar de nada. Percebe-se que a sua vida não tem sido fácil, mas orgulha-se de viver com dignidade. "Paguei todas as minhas dívidas e o meu nome está limpo. Sei falar inglês, cozinhar e servir à mesa e faço o que posso para arranjar trabalho. Mas quando digo a minha idade..."

Como Angelina, outros 10.232 açorianos estavam inscritos em Junho nos centros de emprego da região (o PSD-Açores fala de um desemprego real na casa das 20 mil pessoas). Comparando com o mesmo mês de 2011, a subida do desemprego foi de 43,9%, embora se tenha registado uma diminuição de 2% relativamente a Maio passado. Segundo números do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano era de 13,9%, mais 4,4% do que no anterior trimestre.

O rápido agravamento da situação económica no último ano e a crise social decorrente concentram todas as atenções. "O desemprego baixou agora um pouco, mas isso não é motivo de contentamento", diz Graça Silva, coordenadora regional da CGTP-In. "O Governo avançou com medidas conjunturais, como o prolongamento dos estágios profissionais, mas não há medidas de fundo."

Além do desemprego, também os baixos salários praticados na região concorrem para tornar a situação mais difícil. A economia açoriana recuou em 2011 para os níveis de 2002, sustenta Mário Fortuna, presidente da direcção da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA). Em rigor, não há nada de surpreendente na actual situação, acrescenta: "A nossa realidade é muito feita à imagem do país, não é uma bolha protegida dos efeitos nacionais e internacionais. Para mais, está fortemente condicionada por um sector público que se sobrepõe em grande parte ao sector privado, muito mais do que no resto do país."

Erros regionais

O contexto "não desculpa os erros regionais", diz Mário Fortuna, que fala de "caprichos" e "luxos", investimentos vultuosos em marinas, Scut e outras obras sem "efeito multiplicativo significativo". Por onde começar para sair da crise? "É preciso reformatar muita coisa, introduzir um novo paradigma baseado no sector privado", responde o presidente da CCIA.

António Marinho, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, vai mais longe nas críticas à governação socialista: "O Governo dizia em Outubro de 2008 que os Açores estavam a passar ao lado da crise. A partir daí foram só más notícias." O diagnóstico é implacável: a agricultura não se expande por causa das quotas leiteiras; o turismo está em queda há muito tempo; as obras públicas estão a falhar (ver texto ao lado); e o comércio está numa situação catastrófica, com evolução negativa das vendas.

Falta acrescentar a situação da dívida pública, que António Marinho diz ser de 3300 milhões de euros (86% do PIB) de "responsabilidades plurianuais", em consonância com o cálculo a que chegou o Tribunal de Contas. "É uma factura para quem governar a seguir", sublinha.

Para convencer os açorianos e ganhar as eleições no Outono, o PSD defende um novo modelo de desenvolvimento, baseado no conceito de "região económica", que parte da realidade de cada uma das nove ilhas e as integra num espaço conjunto, uma "verdadeira região". "A ideia é criar um mercado interno forte e, em alguns casos, potenciar a exportação", diz António Marinho. "Não passa de um slogan", comenta Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo regional dos Açores. "O PSD-Açores não conseguiu apresentar até hoje uma única proposta concreta e consistente de alternativa de actuação."O mesmo responsável rejeita os números da dívida pública açoriana avançados pelo PSD, que apelida de "exercício criativo": "De acordo com o INE, Banco de Portugal e Eurostat, é de 690 milhões de euros. Não existe qualquer dúvida que o nível de endividamento é substancialmente inferior ao do resto do país."

A capacidade do Governo para manter o nível de investimento público e reforçar o apoio às famílias e empresas açorianas é realçada pelo socialista. "Os mecanismos de apoio permitiram minimizar os efeitos desta conjuntura adversa nos Açores", acrescenta. E a criação de emprego é a prioridade das prioridades "do Governo PS na próxima legislatura", diz Sérgio Ávila. A criação de uma Agenda para a Criação de Emprego, já apresentada publicamente, será o instrumento essencial para "reforçar as políticas activas de criação de emprego, assentes no apoio às empresas para reforçar a sua competitividade e à qualificação de emprego".

Pobreza nos Açores acima da média nacional

Os Açores tinham em 2009 a mais elevada taxa de risco de pobreza de Portugal (17,9 %). Segundo o Instituto Nacional de Estatística, essa percentagem estava três pontos acima da média nacional. A esta situação de desigualdade há que acrescentar o facto de o Rendimento Social de Inserção (RSI) só abranger "os mais pobres de entre os pobres", refere Fernando Diogo, professor da Universidade dos Açores e estudioso dos fenómenos da pobreza e a exclusão social.

Em Dezembro passado, a taxa de cobertura da população pobre era de 8,18%. É muito mais elevada do que a média do país (3,54%) porque há na região muito mais gente pobre. Um dos sinais distintivos da pobreza açoriana é não estar, tradicionalmente, associada ao desemprego. Fernando Diogo diz que ela decorre da existência de famílias numerosas, com um só salário, elevada precariedade e baixa taxa de actividade feminina. Outros aspectos importantes são os problemas causados por acidentes de trabalho e as doenças crónicas. "Nada disto é muito diferente do resto do país, mas a estrutura de emprego nos Açores potencia mais os níveis de pobreza", acrescenta o investigador. O que há de novo é o desemprego estar a "empurrar pessoas para o RSI e para o "clube dos pobres"".

20.7.12

Ferro Rodrigues “O desmantelamento organizado do euro pode vir a ser o único caminho”

Por Luís Claro, in iOnline

Ex-líder do PS defende que Portugal não pode ficar “preso” a um processo europeu que nos condena à pobreza


Ferro Rodrigues sempre foi um europeísta, mas alerta que o impasse na União Europeia e a ausência de soluções para os países em dificuldades podem conduzir ao fim do euro. Numa entrevista feita esta semana no seu gabinete no parlamento, o ex-líder do PS sugere que gostaria de ter “uma actividade mais forte” dentro do partido e defende que os socialistas devem ser mais duros na resposta aos ataques que a maioria PSD/CDS faz ao PS. Em relação ao futuro, o ex-ministro do Trabalho não exclui uma crise política, mas avisa que o PS não deve aceitar ir para o governo sem eleições.

O Tribunal Constitucional decidiu inviabilizar os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas. Concordou com a decisão de alguns deputados do PS de enviar o diploma para o Constitucional?

Não me passava pela cabeça que pudesse haver uma decisão tomada a meio do ano que não tivesse efeitos no próprio ano de 2012. E pareceu-me que seria um perigo muito grande que houvesse uma decisão que tivesse de levar a alterações concretas no Orçamento deste ano. Foi por isso que não me associei ao pedido de fiscalização sucessiva. Mas acharia muito bem que o Presidente da República o tivesse feito, dentro dos seus poderes. Até porque havia esse alerta dado pelo grupo parlamentar do PS.

É incoerente a decisão do Tribunal Constitucional?

Não quero fazer juízos de valor sobre isso. É uma decisão jurídica. Mas parece-me que, do ponto de vista prático, impõe que haja alterações para 2013 e 2014. E eu temo, depois daquilo que o FMI veio dizer, que se essas alterações forem feitas pelo lado da despesa castiguem fortemente a classe média nos acessos à saúde, à educação, à segurança social e aos bens públicos em geral. E esse é um aspecto em relação ao qual estamos a chegar aos limites.

Preferia o alargamento dos cortes nos subsídios de férias e de Natal aos privados?

Não, não é alargar. Eu sempre defendi que não estava a ser respeitado o princípio da igualdade, porque estavam a ser pedidos sacrifícios apenas a uma parte da população. E, portanto, é fundamental conseguir que, se os sacrifícios forem necessários, eles sejam distribuídos de uma forma justa entre, não apenas salários, mas também rendas, juros e lucros. E, no caso dos salários, entre todos. Mas é preciso ir mais longe e a grande questão é que este programa não está a ter sucesso, como se verifica pela execução orçamental do primeiro trimestre.

Está convencido de que, se o programa não fosse alterado, os resultados seriam melhores?

Não vale a pena fazer cenários sobre o passado. O que é um facto é que, com as alterações e a radicalização do programa, os resultados são péssimos. São péssimos em termos sociais, com o disparo brutal do desemprego, e são péssimos em termos financeiros e económicos.

O que pode fazer-se nesta altura? Pedir mais um ano, alterar o programa de ajustamento…

Julgo que há uma vontade por parte da troika de compensar um governo que tem sido mais troikista que ela própria. Ou seja, julgo que a troika, ao avaliar o programa a Portugal, está a avaliar-se a si mesma. Ao contrário da Grécia, não pode argumentar que não foram cumpridos os aspectos básicos do acordo. Aqui em Portugal até foram mais longe do que o próprio programa e admito que haja uma vontade, da parte da troika, de facilitar o ajustamento necessário. Se isso é suficiente... acho que não.

Não acredita que é possível, com mudanças no Memorando, inverter este caminho e conseguir voltar a crescer economicamente a níveis razoáveis e que contribuam, por exemplo, para a redução do desemprego?

O problema é mais profundo e radica na incapacidade que a Europa tem vindo a demonstrar de dar resposta à crise das dívidas soberanas e de conseguir encontrar um modelo de crescimento, que é a única forma como seria possível resolver a prazo os problemas das dívidas e dos défices. E, por outro lado, em Portugal continua a argumentar-se com falácias e com mistificações para justificar estas políticas. A primeira mistificação é que a responsabilidade pela situação de partida é do governo anterior e não uma responsabilidade da crise internacional.

O governo de José Sócrates não tem também responsabilidades?

Isso é negado hoje pelos exemplos que nós vemos em todos os países da União Europeia que estão a atravessar dificuldades semelhantes. Uma segunda mistificação é a de dizer – e todos os dias se diz nas bancadas da maioria – que nós estamos a cumprir o programa que o governo do PS acordou. Não é verdade. O programa foi alterado sucessivas vezes e é completamente diferente. Estas mistificações deveriam ter uma resposta bastante mais incisiva.

Da parte do PS?

Sim, da parte do PS. Muitas vezes há essa resposta, mas não aparece com a mesma contundência que o ataque que existe. Há um misto, por parte deste governo, de tentar atrair o PS para uma espécie de muleta de centro-esquerda para uma política de direita e, ao mesmo tempo, tentar destruir toda a imagem e a história recente do PS. E isso tem de ser combatido.

O PS tem caído nessa armadilha de ser uma espécie de muleta do governo ao mesmo tempo que é atacado pela direita?

Penso que António José Seguro tem vindo a demonstrar cada vez mais firmeza e cada vez maior capacidade de afirmação. O grupo parlamentar e o partido estão hoje mais unidos e mais fortes do que quando a legislatura começou, mas ainda se pode ir mais longe.

Mais longe como?

No sentido de perceber que, para avançar para o futuro, é preciso ter um balanço correcto do passado e não deixar que sejam os nossos adversários a fazer o único balanço sobre o passado.

O PS teve bastantes expectativas na vitória de François Hollande e sabemos que alguns dos mais sérios problemas de Portugal dificilmente se resolverão sem um contributo forte da União Europeia. Encontra actualmente na União Europeia capacidade para encontrar soluções para esta crise?

Nós estamos numa fase terrível da União Europeia. Não se percebe até que ponto se está em construção ou em desconstrução da União Europeia. A Espanha, a Itália e a França têm hoje um papel decisivo como contrapeso possível a uma Alemanha que cada vez parece menos europeia. A União Europeia – e essa é a grande questão que se coloca – foi construída para o crescimento e para o progresso económico e social. Se se verificar a curto ou médio prazo, daqui a três ou quatro anos, que a União Europeia está metida numa espécie de armadilha infernal em que não tem outra hipótese que não seja a recessão – e corre-se esse risco com este tratado e com a lógica que preside aos adiamentos sucessivos das grandes decisões sobre a dívida soberana e sobre os métodos mais concretos para o crescimento –, eu acho que, se começar a estar na ordem do dia um desmantelamento com regras da zona euro ou mesmo da União Europeia, Portugal tem de estar na primeira fila. Nós não podemos ficar presos a um processo que nos condene à pobreza, que nos condene a taxas de desemprego entre os 15 e os 20%. Isso é inaceitável.

Hollande não tem força para inverter essa situação?

Nós temos uma situação nova na União Europeia com a vitória do Hollande. E ele tem um papel a desempenhar para que haja uma saída para este sistema em que a austeridade leva à recessão e ao desmantelamento de todas as conquistas sociais. Esperemos que o consiga fazer. E tem neste momento a Espanha e a Itália em situações muito difíceis do ponto de vista financeiro, mas são países com um poder no contexto europeu bastante superior ao da Grécia, Portugal ou Irlanda. Estamos aqui num ponto de rebuçado, como se costuma dizer, em que é necessário ver como é que agem, nos próximos meses, os governos desses países.

Embora a Alemanha tenha muitas resistências.

Se esta lógica inaceitável de caminho para uma recessão fortíssima e estrutural nos países do sul da Europa se mantiver a médio prazo, ao mesmo tempo que a Alemanha continua a beneficiar de taxas de juro negativas para se financiar, temos de começar a pensar noutras alternativas. Eu orgulho-me muito de ser dos mais europeístas entre os dirigentes mais antigos do PS, mas não posso admitir que a Europa – que foi a esperança da democracia e do desenvolvimento português – possa vir a ser o coveiro da democracia e do nosso crescimento económico.

Admite a hipótese de sairmos da União Europeia?

Não. Mas penso que há um momento em que, para vários países, o problema de um desmantelamento organizado do euro pode vir a ser uma questão que se coloque na ordem do dia. Não proponho nunca que Portugal se ponha à margem dos outros países. Mas podemos chegar a um ponto em que não haja outro caminho que não seja um desmantelamento organizado. Nomeadamente, se continuarmos a verificar que o rumo que é proposto pela Alemanha e por outros países do norte da Europa – como a Finlândia ou como a Holanda – é um caminho em que a solidariedade e a coesão europeia deixam de estar em primeiro plano e passa a estar em primeiro plano um modelo que arrastará o sul da Europa e uma parte do Ocidente europeu para muitos anos de recessão.

Essa solução levaria ao fim da zona euro.

Sim. Pelo menos a uma suspensão. Nem que fosse temporária.

E naquilo que depende de nós, o que é que podemos fazer, nomeadamente em relação ao programa da troika?

O governo devia aproveitar esta declaração de inconstitucionalidade (dos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas) para rever toda a lógica deste programa. Para o tornar mais equilibrado, com uma partilha de sacrifícios correcta e compatível com mais crescimento económico. Caso contrário, estamos a sacrificar um determinado modelo social em troca de não se sabe bem o quê, em troca de um precipício em que não se sabe como é que as pessoas vão viver daqui a uns anos.

É o que está a acontecer?

É e há uma coisa que é muito importante. A democracia em Portugal alicerçou--se e fortaleceu-se porque as pessoas, em geral, percebiam que havia um dinamismo que lhes permitia ter acesso aos bens públicos fundamentais. Se houver uma parte da população e da classe média que se sente marginalizada no acesso a cuidados de saúde, no acesso à educação e à possibilidade de promoção social, que veja o futuro com uma completa insegurança por os sistemas de segurança social deixarem de ter a força que tinham, temo que seja o próprio sistema democrático a estar em causa. Há péssimos sinais.

Estamos a abrir caminho a uma nova ditadura?

Há muitas formas de os regimes irem caindo e apodrecendo por dentro ou criando mecanismos em que deixam de ter o poder real em termos políticos. E aquilo que se verifica em Portugal é que, hoje em dia, o poder político das instituições democráticas é muito limitado. O poder político do Presidente da República, do governo ou do parlamento são muito limitados perante os mercados, perante a troika, perante a importância do capital financeiro à escala internacional.

Faz agora um ano que António José Seguro foi eleito para a liderança do PS. Foram evidentes algumas divergências dentro do partido. Isso está ultrapassado?

Ele tem feito um esforço grande para ter um grupo parlamentar com maior participação de todos, mas nessa vertente ainda há bastante a fazer.

No seu caso, e tendo em conta a experiência que tem, sente-se suficientemente aproveitado dentro do PS?

Estou sempre à disposição do grupo parlamentar para as tarefas, no quadro do plenário, que me sejam sugeridas. E estou à disposição do secretário-geral para ter uma actividade mais forte na próxima sessão legislativa. A riqueza do PS está também na diversidade e na experiência dos seus membros e dos seus deputados e é possível utilizá-los mais e melhor.

O PS tem eleições directas e um congresso no próximo ano. Não sabemos se aparecerá alguma outra candidatura. Na sua opinião, Seguro deve ser o candidato do PS nas próximas legislativas?

O que está colocado, neste momento, é esse cenário. Será certamente muito melhor primeiro-ministro do que Passos Coelho. Julgo que o calendário eleitoral que existe vai no sentido de permitir que o actual secretário-geral do PS se vá afirmando cada vez com mais força como candidato a primeiro-ministro.

Não é desejável que apareça outra candidatura, como parecem querer alguns socialistas?

As coisas na política só são desejáveis quando são realistas. Essa opção não é realista, e penso que é possível, com António José Seguro e com equipas que aproveitem o máximo potencial de todos os deputados e de todos dentro do PS, construir uma alternativa para o futuro.

Num cenário de crise, o papel do Presidente da República pode vir a revelar-se fundamental. Como vê a actuação de Cavaco neste momento difícil do país?

O Presidente da República teve uma atitude pública muito diferente no final do governo de José Sócrates e no arranque desta coligação. Poderia ter tido uma atitude mais activa, mais preventiva. Julgo que em matéria de constitucionalidade das leis não pode haver motivos de oportunidade. Se há dúvidas sobre a constitucionalidade, deve enviar para o Tribunal Constitucional. Até porque pode enviar e a resposta do Constitucional ser muito mais rápida. Ele deve partir para uma segunda fase do seu mandato com uma maior capacidade de intervenção atempada e preventiva.

No dia 5 de Outubro vai haver um congresso que pretende reunir a esquerda. Acha que pode ser uma boa oportunidade para tentar uma aproximação entre as forças mais à esquerda?

É uma oportunidade perdida. Havia todo o interesse em fazer um debate aberto entre todos aqueles que não se revêem numa política de austeridade que gera uma espiral recessiva e tentar encontrar alternativas. Ouvir toda a gente. Personalidades, partidos… Agora, a maneira como essa reunião foi lançada foi de tal maneira limitada e obedecendo a uma agenda claramente de um sector partidário que a torna quase inevitavelmente uma oportunidade perdida.

Já se fala muito nas presidenciais. Inclui--se nas personalidades de esquerda que podem vir a candidatar-se?

Falar nas presidenciais neste momento é absurdo. Vamos ter eleições em 2016 e sabemos lá em que estado estará o país – esperemos que melhor do que agora. Mas a colocação dessa questão não tem nenhuma prioridade. A prioridade é tentar sair dessa crise. Nunca fiz nenhuma previsão sobre a evolução da minha carreira política. Fui secretário-geral do PS sem nunca pensar vir a sê-lo. Agora sou vice-presidente da Assembleia da República e gosto muito do que estou a fazer. Sabe-se lá, daqui a três anos, onde é que estamos todos.

Uma das medidas mais emblemáticas que implementou como ministro foi o rendimento mínimo garantido. O governo tem feito algumas alterações a este modelo. Como vê, por exemplo, a possibilidade de os beneficiários passarem a trabalhar para o Estado?

Os contratos para que as pessoas tenham inserção social estão previstos desde o início. Espero é que não se chegue à conclusão de que as pessoas preferiram ficar na miséria a fazer trabalhos forçados. Mas sempre houve uma tendência da direita de transformar direitos em caridade de uma forma encapotada.


13.7.12

Risco de pobreza agravou-se

por Pedro Sousa Tavares, in Diário de Notícias

A população residente em risco de pobreza foi de 18% em 2010, de acordo com os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC), divulgado hoje pelo Instituto nacional de Estatística. Um agravamento face ao ano anterior.

Os menores (dos zero aos 17 anos) continuam a ser o grupo etário mais ameaçado, com 22,4% em risco de pobreza, acima dos maiores de 65 anos (20%).

Por géneros, a situação das mulheres (18,4%) é mais delicada do que a dos homens (17,6%).

De acordo com o relatório, o impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução do risco de pobreza diminuiu de 8,5 pontos percentuais em 2009 para 7,3 p.p. em 2010. Um sintoma das restrições a apoios como abonos e bolsas que se têm vindo a acentuar desde então.

A taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes aumentou para 20,1%, uma subida de dois pontos percentuais em apenas um ano.

Aumentou também, ainda que "ligeiramente", o distanciamento entre a população com mais e menos recursos monetários.